UMA PROPOSTA PARA O ACERTO DAS CONTAS DO PASSADO

Em 1979, as altas autoridades de uma ditadura negociaram com suas vítimas uma anistia recíproca que não passou da imposição da vontade dos vencedores sobre os vencidos: o preço da libertação de presos políticos e da permissão para que exilados voltassem a salvo de represálias foi o perdão eterno das atrocidades cometidas pelos agentes do Estado e seus cúmplices.

A barganha espúria teve a conseqüência de manter o passado insepulto: há quase três décadas seus fantasmas teimam em assombrar a Nação brasileira.

Os remanescentes daqueles embates têm vindo constantemente a público para, uns, exigirem a justiça que lhes foi sonegada no momento certo, qual seja, o da redemocratização do País; e os outros, por falta de argumentos, para atirarem sobre as vítimas as culpas que eram exclusivas dos algozes, numa tentativa de justificar o injustificável.

Para a grande maioria dos cidadãos, isso tudo é tão remoto quanto o movimento constitucionalista de 1932 ou a participação da Força Expedicionária Brasileira na II Guerra Mundial. Há desafios, carências e injustiças demais no presente para que as mazelas distantes sensibilizem os que vieram depois.

Então, o tiroteio retórico decorrente da audiência pública que o ministro da Justiça promoveu para discutir a punição de torturadores, bem como as manifestações de apoio ou repúdio ao acerto das contas do passado, mobilizam intensamente alguns milhares de brasileiros, enquanto os muitos milhões se mantêm distantes, ou por não entenderem o que realmente está sendo debatido, ou por não lhe atribuírem importância.

O Governo Federal e o Congresso Nacional, a quem caberia oferecer alguma solução para o problema, estão igualmente divididos. Há evidente temor de que a radicalização possa comprometer a sempre frágil democracia brasileira, criando condições para a volta do totalitarismo que assolou o País por 36 anos no século passado.

Nestas condições, é irrealista a insistência em levar alguns torturadores à prisão, para o cumprimento de penas indiscutivelmente merecidas. Por alguns motivos simples:

· se a punição de notórios carrascos já esbarra em tanta resistência, mesmo tendo cometido crimes contra a humanidade, o que dizer da punição dos mandantes, sempre os maiores culpados? É inimaginável que se consiga colocar nos bancos dos réus os altos comandantes militares que arrancaram a coleira desses pittbuls e apontaram-lhes os alvos, bem como os que a eles se acumpliciaram na instalação do arbítrio mais bestial (caso dos signatários do AI-5);

· pinçar alguns bodes expiatórios para purgarem as culpas de toda uma cadeia de comando (desde os generais-ditadores até os mais ínfimos cabos-da-guarda, todos têm sua parcela de responsabilidade nas atrocidades cometidas) será apenas tentar corrigir uma injustiça com outra injustiça, além de ferir o princípio da igualdade perante a lei;

· a idade avançada dos réus e os infinitos recursos protelatórios da Justiça brasileira permitem antecipar que pouquíssimos (talvez nenhum) chegarão vivos ao cumprimento das penas.

Então, é hora de pensarmos numa alternativa, em vez de continuarmos patinando sem sair do lugar, com o risco de causarmos estrago ainda maior.

Num Brasil cada vez mais inclinado ao rancor e a novas formas de autoritarismo, a esquerda comete um grave erro ao associar sua imagem à demanda por punições, aliando-se a policiais, procuradores, promotores e juízes, como se cabeças cortadas sanassem problemas estruturais. Esquece, ademais, que quem tem compulsão por castigos e humilhações públicas, na hora da decisão, tende quase sempre para o outro lado.

Os melhores seres humanos querem esperanças, não vingança; soluções reais, não catarse; humanidade, não beligerância. A esquerda precisa voltar a ter um ideário positivo, encarnando, para o cidadão comum, a promessa de um futuro melhor; e não revolver exaustivamente o sangue e a lama, concorrendo também para o clima negativo que faz a maioria concluir que é inútil lutar pelo bem comum e mais sensato zelar pelos próprios interesses.

O que importa mais, afinal, para aqueles cujo sacrifício foi o componente heróico e trágico da luta pela redemocratização do Brasil? O principal, penso, é consolidar-se a conquista de 1985, no sentido de que o totalitarismo seja mantido, doravante, no lugar a que pertence: a lixeira da História.

Daí as propostas abaixo alinhavadas, que me parecem as mais viáveis para passarmos a limpo o passado sem causarmos comoções no presente nem legarmos maus exemplos para o futuro:

· a revogação da Lei da Anistia de 1979, por ser juridicamente aberrante e moralmente inaceitável a igualação das vítimas a seus algozes;

· o reconhecimento oficial, por parte do Estado brasileiro, de que houve usurpação do poder em 1964, tendo os governos ilegítimos que se sucederam até 1985 cometido crimes generalizados e de extrema gravidade;

· que, portanto, todos aqueles que ordenaram, autorizaram, cometeram, concorreram para ou foram coniventes com esses crimes, são criminosos aos olhos da História e da Nação brasileira;

· que, não tendo tais criminosos sido punidos no momento apropriado por omissão do Estado, este, reconhecendo sua incúria e priorizando a pacificação nacional, conceda-lhes anistia de suas responsabilidades criminais; e

· que os cidadãos brasileiros acusados de “subversão” e “terrorismo” com base em inquéritos contaminados pela prática generalizada da tortura e condenados por tribunais militares que aplicavam leis de exceção, passem a ser considerados, para todos os efeitos, inocentes dos crimes que lhes foram imputados, pois exerciam o legítimo direito de resistência à tirania.

Para desarmarmos uma mina que, enferrujada ou não, ainda ameaça explodir-nos na cara, compensaria deixarmos que uns velhos torturadores morressem fora dos cárceres onde mereceriam estar – torcendo para que eles fossem atormentados, até o fim dos seus dias, pelo horror dos atos que praticaram.

E que nosso legado à posteridade fosse esse repúdio inequívoco que o Estado brasileiro teria dado à quebra da normalidade constitucional e ao festival de horrores dela decorrente, só deixando de punir exemplarmente seus responsáveis por haver demorado a amadurecer o entendimento sobre como enquadrar tais episódios.

O que, evidentemente, não beneficiaria os que tentassem reincidir: o paradigma estaria estabelecido, funcionando, a partir de então, como inibidor do golpismo e do terrorismo de estado.