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29.3.10

COMPROVADA A FRAUDE NO JULGAMENTO ITALIANO DE BATTISTI

Agora, não resta nenhuma dúvida: o escritor italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua num julgamento irregular, pois não estava sendo defendido por advogados que houvesse constituído para tanto, inexistindo qualquer evidência de que, foragido no exterior, ele tivesse ciência de que o julgavam.

Quem o representou, na verdade, incorreu em crimes como os de fraude e falsidade ideológica, motivados pelo empenho em favorecer outros réus, cujos interesses eram conflitantes com os de Battisti.


Isto foi totalmente provado por uma investigação independente conduzida pela escritora Fred Vargas, que agora é disponibilizada para os brasileiros por Carlos Lungarzo, professor aposentado da Unicamp e membro há três décadas da Anistia Internacional.

Acrescento que o conteúdo desse dossiê é de extrema gravidade: comprova irrefutavelmente o direito que Cesare Battisti tem de ser julgado novamente na Itália, já que sua condenação se deu à revelia.

Esse direito está sendo escamoteado pela Justiça italiana que, ao ignorar a denúncia consistente que lhe foi apresentada, cedeu à razão de Estado, acumpliciando-se com uma fraude.

Também o relator do Caso Battisti no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, descumpriu clamorosamente seu dever de servir à causa da Justiça e não apenas ao de uma parte, a mais poderosa: foi alertado de que o escritor sofreu gravíssima violação dos seus direitos e preferiu o caminho fácil da omissão.

Finalmente, dou testemunho pessoal de minhas tentativas de encontrar espaço para esta denúncia na grande imprensa brasileira, sem que houvesse um grande jornal, uma grande revista nem uma grande rede de TV com disposição de fazer jornalismo, publicando o que é notícia de importância decisiva num caso extremamente polêmico.

Segue o texto em que Carlos Lungarzo apresenta esse trabalho, dando as coordenadas para quem quiser conhecer o dossiê no seu todo. (Celso Lungaretti)

CASO BATTISTI, FINALMENTE: PROVA DA
FALSIFICAÇÃO DAS PROCURAÇÕES


A descoberta inicial - Em 2005, a historiadora, arqueóloga e romancista francesa FRED VARGAS, auxiliada por uma perita do Tribunal de Apelações de Paris (Evelyne Marganne) e por dois advogados franceses (Turcon & Camus), descobriu um fato fundamental: as procurações utilizadas pelos advogados italianos de Battisti, no processo de 1982 até 1990, no qual foi condenado a prisão perpétua, FORAM FALSIFICADAS.

A perita mostrou que três procurações (de maio de 1982, de julho de 1982, e de 1990) foram assinadas no mesmo momento. A doutora Vargas deduziu, então, que essas assinaturas tinham sido feitas por Battisti em folhas em branco quando fugiu da Itália. Isso é uma prática muito frequente entre perseguidos, inclusive na América Latina, pois permite que amigos e familiares usem essas folhas vazias para dar procuração a pessoas da sua confiança.

Fred Vargas percebeu também que as duas procurações separadas por dois meses (maio-julho 82) eram idênticas, e coincidiam por transparência como dois xerox coincidem com o original (salvo algumas palavras trocadas). Nenhuma pessoa jamais teve uma coordenação motriz tão perfeita como para reproduzir sua própria escrita, de maneira exata, meses depois. Segundo meu amigo Lars Brejde, professor de geometria diferencial em Oslo (que gentilmente me auxiliou por e-mail e por MSN), a probabilidade de que isso aconteça é quase zero.

OBSERVAÇÃO - Se você escreve uma linha de texto de (+ ou -) 40 caracteres, e dois dias após repete a mesma linha em outro papel, a probabilidade de que ambas coincidam é muito baixa.

Digamos que seja de uma vez em 100 (de fato, é muito menor, mas não quero parecer tendencioso). Então, a probabilidade de que coincidam duas linhas é de uma vez em 10 mil. (De fato, é um pouco menos, porque devem coincidir de maneira conjunta.) A probabilidade de que coincidam três é uma em 1 milhão (1003). Portanto, a probabilidade de que coincidam seis é de 1 vez em 1 bi. Então, a probabilidade de que coincidam as duas procurações em todos os caracteres deve ser, menos de 1 vez em 100 bi.

Portanto, a única explicação é que alguém usou uma antiga procuração verdadeira de Battisti (que ele tinha dado aos advogados em 1979), e a calcou sobre duas folhas em branco. O objetivo disto era fingir que Battisti tinha dado procuração aos advogados. Então, ele não poderia aduzir que foi julgado sem direito à legítima defesa.

(Obviamente, o julgamento teve muitas outras irregularidades, mas neste momento só nos interessa falar nisto.)

A senhora Vargas mostrou sua descoberta aos advogados defensores brasileiros, e a vários políticos e juristas que se interessaram muito e entenderam que era realmente um caso de fraude. Os advogados e o senador Suplicy denunciaram o fato publicamente. Além disso, Fred Vargas pediu ao relator do processo, Peluso, que pedisse à Itália o envio dos originais para fazer uma nova perícia no Brasil. Ele recusou.

Um fato interessante é que um amigo meu, que também tomou conhecimento da descoberta, fez xerox de tudo e conseguiu, por via de contatos familiares, ser recebido por MICHELE VALENSISE, embaixador da Itália no Brasil entre 2004 e 2009. Ele esperava que o embaixador, a quem não conhecia, se incomodasse quando lhe mostrasse os documentos, mas não foi assim. Segundo ele, o diplomático ficou pálido e sussurrou: “Eu não sabia nada. Não tive nada a ver”. Alguns meses depois desta visita, Michele foi deslocado para a Alemanha.

A minha parte - Os documentos possuídos pela doutora Vargas eram suficientes para entender o que tinha acontecido, especialmente utilizando as explicações dela. Entretanto, eu vi algumas dificuldades. O leitor médio, mesmo comprometido e solidário, nem sempre possui tempo e paciência para se mergulhar em mais de 20 documentos fotocopiados, às vezes escuros. Não é estimulante ordenar textos, olhá-los com cuidado, transcrevê-los, cortá-los, uni-los, compará-los e finalmente tirar conclusões.

Por causa dessas dificuldades, decidi fazer uma apresentação PASSO A PASSO (com 55 slides) que permitisse acompanhar todo o processo, como se fosse um catálogo para usar um aspirador ou uma receita para fazer sopa. A apresentação contém todas as xerox necessárias e os comentários. Além disso, há uma pequena animação que mostra a falsificação. Adicionalmente, o TEXTO EXPLICATIVO (de 19 páginas) que acompanha tira todas as dúvidas, junto com outro texto de Fred Vargas. No site podem analisar os 22 documentos originais, claramente expostos.

Em novembro de 2009, eu pedi à doutora Vargas as cópias dos documentos, que ela me entregou com enorme generosidade e comentários muito esclarecedores. Decidi então estudar com detalhe o problema durante dois meses. O truque do decalque era óbvio, e podia ser percebido a olho nu por qualquer pessoa, se for advertida do fato. Mas era necessário colocar tudo isso numa forma que todos pudessem acompanhar facilmente, e não deixasse nenhuma dúvida.

Portanto, auxiliado por várias pessoas, fiz uma reprodução detalhada do processo de falsificação utilizando as cópias legítimas fornecidas por Fred Vargas, tomadas dos documentos que a Itália tinha entregado a França para a extradição de Battisti. Produzi com isso uma apresentação em PowerPoint, onde se mostra de maneira indubitável a coincidência entre duas das procurações.

Uma parece xerox da outra. Ou seja, jamais poderiam ter sido escritas a mão livre. Minha apresentação inclui também exemplos históricos e EXPERIMENTOS QUE SE PROPÕEM AO LEITOR, para que ele os realize e perceba que é IMPOSSÍVEL que dois textos coincidam dessa maneira se não tivessem sido CALCADOS.

Acompanho o PowerPoint com um documento de 19 páginas onde explico o processo passo a passo. Não estou enviando cópia a todas as redes, como faço com a maioria de meus artigos, porque o tamanho dos arquivos poderia obstruir os computadores menos velozes. Mas fico totalmente ao dispor de quem se interessar para maiores esclarecimentos. Todos poderão encontrar estas provas em vários sites e blogs que cito no final desta nota.

Assumo toda a responsabilidade civil e criminal, ante qualquer suspeita de que meus dados possam estar errados, ou de que estou fazendo uma denúncia temerária.

Onde encontrar - Em meu site O Caso de Cesare Battisti (http://sites.google.com/site/lungarbattisti/) se encontra:
  1. a apresentação animada com a descrição do processo de falsificação;
  2. o texto explicativo de 19 páginas, colocado como documento PDF no ANEXO (1) (rodapé).
  3. A coleção de 22 fotocópias que compõem o material da perícia, contendo documentos públicos e escritos privados de Battisti, para propósito de comparação;
  4. outro texto explicativo, este de Fred Vargas (Anexo 2º)
Recentemente, Nádia Gal Stabile, a quem muito agradeço, construiu um blogue de excelente qualidade (http://ocasodecesarebattisti.blogspot.com/), com o mesmo nome, para que eu pudesse armazenar também aí estes documentos. Aí a visibilidade é perfeita.

Observação - Tenho absoluta confiança na correção de minhas provas. Entretanto, apreciarei muito a opinião de quaisquer outras pessoas e instituições. Especialmente, gostaria conhecer o parecer de pessoas que trabalhem em pesquisa grafológica, geometria da escrita e áreas similares. Também apreciaria a opinião de membros da PF e do MPF. Gostaria de saber se num julgamento feito no Brasil, estes documentos teriam sido aceitos.

Peço a todos os que considerem valiosa a causa da justiça, especialmente aos possuidores de blogues, sites e outros veículos, divulgar o máximo possível nossa informação.

Atenciosamente,

Carlos A. Lungarzo

28.3.10

QUANDO A LIBERDADE SAIU DE FÉRIAS

Ao completarem-se 46 anos da quebra da normalidade institucional no Brasil, mergulhando o País nas trevas e barbárie durante duas décadas, é oportuno evocarmos o que realmente foi essa nada branda ditadura de 1964/85, defendida hoje com tamanha desfaçatez pelos jornalões, seus editorialistas e articulistas.

Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra – mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do totalitarismo.

Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a se destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa.

Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder.

Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel.

Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já se insubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga.

Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças.

E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart e iniciaram, juntamente com os conspiradores civis, a constituição de um governo ilegítimo, só voltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.

Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado "contragolpe preventivo", mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.

A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo atentados e intimidações.

Até que, com a edição do dantesco AI-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.

As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1º semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática da tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses.

Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio premeditado dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados.

A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemático dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira – daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.

O milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem.

As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura.

Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram).

A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!).

Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte).

O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima. Não só recebiam de empresários direitistas vultosas recompensas por cada "subversivo" preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os resistentes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria.

Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército.

A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já.

27.3.10

BOTA-FORA DA "FOLHA" PARA GILMAR MENDES: LOAS E RIDÍCULO INVOLUNTÁRIO

O diabo às vezes é mostrado como um grande trapaceiro, noutras como um cavalheiro que honra seus pactos religiosamente (com o perdão da palavra...), tanto que a eloquência de um Daniel Webster é suficiente para salvar o pecador das chamas do inferno, ao qual se condenara quando trocou sua alma imortal por privilégios terrenos.

Inclino-me pela segunda hipótese: o que há de pior na burguesia brasileira, corporificado na Folha de s. Paulo, concede a Gilmar Mendes, à guisa de bota-fora, a exaltação mais inverossímil, descabida e absurda. Não se vexa de nos pespegar uma aberrante mentira, como pagamento pela alma do seu fiel servidor.

Parafraseando outro clássico, este da literatura infantil, podemos dizer que a Folha insiste em apresentar como suntuosa e magnífica uma toga inexistente: o magistrado está nu.

E, de todos os juízes desta Nação em todos os tempos, Gilmar Mendes foi aquele que teve a nudez mais percebida pelos cidadãos comuns -- aqueles sujeitos na esquina aos quais ele se referiu com aristocrático desprezo em certa ocasião, caracterizando-os como imbecis cuja opinião não deve ser levada em conta pelos doutos togados.

Platão pensava diferente, saudando o espírito de justiça de que até os sujeitos na esquina são imbuídos. E Jesus Cristo considerava bem-aventurados os humildes, aos quais está reservado o reino dos Céus.

O biênio de Gilmar Mendes como presidente do Supremo Tribunal Federal foi marcado pela completa submissão da Justiça aos interesses dos poderosos, deixando em cacos a credibilidade da mais alta corte do País.

"Ao transferir o cargo para Cezar Peluso, no final de abril, Gilmar Mendes ficará não apenas como um dos mais polêmicos mas também como um dos mais ativos presidentes da história do Supremo Tribunal Federal", sentencia a Folha em editorial (Gilmar Mendes).

Omite que tal atividade só foi mesmo frenética quando se tratava de expedir habeas corpus instantâneos para o corruptor-símbolo do País e de ceder à chantagem explícita estadunidense, despachando um menino a toque de caixa para alívio dos exportadores e desonra dos demais brasileiros, reduzidos a poltrões que pulam quando o cowboy dá tiros no chão.

Eis as marcas indeléveis da gestão de Mendes:
  • a criminalização dos movimentos sociais, em declarações visivelmente orquestradas com as campanhas reacionárias da imprensa golpista;
  • o alinhamento com as falácias das viúvas da ditadura, ao qualificar de "terrorista" quem resistiu à tirania, respondendo a uma frase da ministra Dilma Rousseff sobre torturadores com uma insinuação tão injuriosa quanto descabida;
  • a evidente disposição de erigir o Supremo numa alternativa de poder, contrapondo-o em tudo e por tudo ao Executivo;
  • a abusiva manutenção de Cesare Battisti como único preso político do Brasil redemocratizado por três anos já, ao arrepio da Lei do Refúgio e da jurisprudência firmada ao longo dos tempos (e desconsiderada pelo STF num julgamento kafkiano);
  • os atentados contra a profissão de jornalista, não só contribuindo decisivamente para sua desregulamentação ao relatar no STF o processo sobre os diplomas específicos, como a alvejando com outra de suas comparações estapafúrdias (a equiparação a cozinheiros), sempre trombeteadas pela mídia.
Last but not least, Gilmar Mendes será lembrado como o presidente do STF que levou um definitivo calaboca de outro ministro em plena sessão, sem que lhe ocorresse uma mísera justificativa para sua notória compulsão por holofotes.

De resto, voltando ao patético editorial, o diabo deveria ser mais comedido suas loas, para não cair no ridículo involuntário, como neste parágrafo:
"Num país marcado pela impunidade, pode soar impróprio - e é certamente impopular - defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função".
Só quem for capaz de acreditar em Daniel Dantas como mero "suspeito" a ser defendido da "sanha persecutória de setores do Estado" levará a sério o panegírico da Folha. É gente que crê até em ditabranda...

24.3.10

É O INFERNO? NÃO, É UM PRESÍDIO DO ES

Graças a uma indicação do bom amigo e correspondente José Caldas da Costa, autor de Caparaó - a primeira guerrilha contra a ditadura, tomei conhecimento detalhado de um dos muitos casos escabrosos das prisões do Espírito Santo, este ocorrido no município de Viana.

O jornal capixaba em que Caldas colabora tem nome engraçado, Século Diário. Faz lembrar o Planeta Diário, no qual o Super-Homem finge ser apenas o tímido repórter Clark Kent.

Mas, foi alentador constatar que, longe dos grandes centros, continua se praticando o jornalismo de verdade que, aqui, no más.

Primeiro, o Século Diário fez longa e dramática reconstituição (Masmorras escondem histórias de morte, dor e suplício), em sua edição do último fim de semana, de um episódio de julho de 2009: Lucas Costa de Jesus, de 19 anos, detido por bancar seu vício em drogas traficando pequenas quantidades de maconha, foi alvejado pela tropa de choque que invadiu seu pavilhão na chamada penitenciária de Cascuvi. A bala de borracha o deixou com o lado esquerdo do corpo paralisado, preso a uma cadeira de rodas.

As recordações da casa dos mortos que o repórter José Rabelo colheu de Lucas são bem mais estarrecedoras do que as de Fiodor Dostoievski. Como esta, sobre o assassinato de um preso por outros:
"Lucas conta que durante o curto período em que esteve em Cascuvi, presenciou a cena bárbara de um detento sendo esquartejado. 'Eles chegam bem de surpresa. Enquanto uns cobrem cabeça do preso com um lençol, os outros já vão enfiando os chuchos (...) no peito e na barriga. Na sequencia, eles começam a cortar as partes do corpo. Puseram o coração ainda quente na minha mão e eu tive que segurar. Dava pra ver aquelas coisa amarela saindo. Acho que era gordura'".
E eis o episódio que o privou de uma existência normal:
"Lucas (...) não se lembra de quase nada que aconteceu na noite daquela sinistra segunda-feira (13/07/2009). 'Estava me preparando pra dormir. Já estava até deitado na parte de cima do beliche. Era mais de dez horas da noite quando escutamos os passos dos policiais do BME [Batalhão de Missões Especiais] subindo as escadas correndo. Eles começaram a bater no chapão. Depois entraram com tudo, batendo na gente com cassetetes, dando tiros de 12 e jogando gás. Quando acordei, já estava no hospital. Não me lembro de mais nada. Só sei que estou vivo hoje porque (...) um preso me pegou no colo e implorou socorro para mim".
Depois de passar quase um mês em coma, Lucas voltou a Cascuvi e acabou sendo libertado pela Justiça em função da lastimável condição física a que fora reduzido (tendo até de usar fraldas geriátricas) e da inexistência de cuidados médicos adequados naquela penitenciária.

Apesar da inacreditável omissão do Estado, que não fornece recursos para sua reabilitação (a família é paupérrima e não tem como custear tomografias, fisioterapia, etc.), ele já começa a andar com muletas.

VISITANTES: REVISTAS ÍNTIMAS DE
MENINOS DURAM QUASE MEIA HORA

Mas, o pior de tudo é que não se trata de caso isolado naquele pretenso centro de reeducação (duplipensar orwelliano?), mas sim da ponta de um iceberg, conforme se constata na reportagem seguinte do Século Diário, Pedro Valls exige que caso de baleado na Cascuvi seja investigado ‘até o fim’.

Aí ficamos sabendo que, em agosto/2009, o então desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pediu providências das autoridades competentes para apuração imediata de crimes de execuções e torturas e lesões corporais contra Lucas e outros 12 detentos, assinalando:
“...todos os laudos de exame de lesões corporais destes 13 reeducandos foram emitidos em um mesmo dia! Em todos eles o médico legista (...) foi claro: ‘Houve ofensa à integridade física ou à saúde do paciente, e esta ocorreu em decorrência de ação contundente’. (...) Chamou-me a atenção, na sinistra lista que li, o relato alusivo ao (...) 'Lucas Costa de Jesus. Vítima de tortura, espancamento e lesões corporais (...) por parte de policiais dentro do presídio’.(...) Noventa dias foi o tempo que o Estado levou para massacrá-lo, torturá-lo, transformá-lo em paraplégico e depois colocá-lo em liberdade (...) preso a uma cadeira de rodas”.
E o quadro geral que o desembargador apresentou de Cascuvi, novamente, consegue superar o que Dostoievski e nosso Graciliano Ramos narraram, só ficando atrás mesmo dos horrores relatados por Alexander Soljenitsin:
Ocupação das celas. “São inúmeras as denúncias sobre a venda das mesmas. O preso que não tem como pagar passa de presídio em presídio e fica geralmente nas celas mais superlotadas e sujas. Para ter direito a cama ou (...) rede (...) tem que pagar. No IRS a galeria (...) destinada a presos que trabalham (...) custa muito dinheiro. Temos informação que chega a custar até R$ 15 mil uma vaga nessa galeria.”

Saúde. “60% dos detentos estão infectados com doenças infectocontagiosas somente porque faltam condições mínimas de higiene, tais como banheiro decente, água filtrada e sabão.”

Alimentação. “A comida que é servida aos presos é horrível, além de custar em média 12 a 14 reais e vem sempre estragada, fria e entregue fora do horário comum das refeições.”

Visitas. “Fila para entrar. Mesmo chegando às 5 horas da manhã não se consegue entrar no horário, pois as mulheres dos chefes do crime chegam tarde e entram na frente da fila, pois os seus lugares são garantidos pelos próprios policiais.”

Revista íntima dos familiares. “Há ocasiões onde várias mulheres ficam nuas durante horas aguardando as agentes concluírem a revista. Os locais das revistas são imundos, cheios de fungos. As revistas são coletivas, o que constrange ainda mais. As portas são abertas sem nenhum cuidado, com as mulheres ainda nuas. É comum as mães, mulheres e irmãs ouvirem comentários maldosos e olhares indiscretos dos agentes e policiais. Porém o pior acontece com as crianças e principalmente com os meninos. Ficam nus sozinhos e tem seus órgãos genitais revistados por policiais militares. Temos relato de que às vezes uma revista em uma criança chega a durar quase meia hora. (...) Em outras vezes as meninas são revistadas junto com as mães tendo que assistir todo o procedimento vexatório que a sua mãe é submetida e sendo obrigada a olhar e depois essa mesma criança fica completamente nua diante das agentes. (...) No dia de visita a maior parte dos familiares sai chorando e constrangido da sala da revista íntima.”

Crime de tortura. “Destes temos as provas de uns cem e temos também um CD com fotos de todos esses casos."
Lucas confirma as torturas:
“Eu apanhava ou era torturado sem saber qual era o motivo. Os policiais ou agentes chegavam de repente, mandavam a gente tirar toda a roupa e levavam a gente pro pátio, que já estava todo molhado. Isso tudo debaixo de pancada. Depois eles mandavam a gente sentar no chão molhado e começavam a dar choque. Eles riam muito da nossa cara”.

19.3.10

LAMARCA É DIFAMADO NO YOUTUBE

Mitos e Lendas Sobre Carlos Lamarca é o título de uma montagem extremamente injuriosa e difamatória, que foi vista quase 22 mil vezes, desde que a postaram há dois anos no YouTube. Tem oito minutos de duração. O link é http://www.youtube.com/watch?v=ja_Q3Ngnldc

Conscientes de que cometiam um delito, os autores não assumiram a "obra". É estarrecedor que se possa, anonimamente, assacar calúnias tão graves contra um morto. A internet continua uma terra sem lei, infestada de fichas falsas e versões falaciosas. Até quando?

Mas, quem a postou foi tolo a ponto de acrescentar, na sinopse introdutória, uma recomendação que equivale a uma assinatura: "Conheça mais sobre sua trajetória em www.ternuma.com.br".

Está repleta de sórdidas mentiras, como a de que Lamarca enviou sua família a Cuba, não para colocá-la a salvo da sanha dos militares torturadores quando se tornasse conhecida sua adesão aos movimentos de resistência, mas em razão da relação amorosa que já estaria mantendo com Iara Iavelberg.

Esta foi, na verdade, iniciada meio ano depois, quando ele já militava na clandestinidade, sendo um dos líderes revolucionários mais perseguidos pela ditadura.

A infamia dos fascistas virtuais é não só desmascarada pelos relatos dos sobreviventes, como se choca com a própria sistemática da luta armada: tal envolvimento representaria, em 1968, um altíssimo risco de segurança, sendo ele um militar na ativa e ela uma resistente cuja identidade a repressão já conhecia.

Vale acrescentar que manter vida dupla conflitava tanto com a moral revolucionária quanto com o espírito militar, que marcava muito a personalidade de Lamarca.

Ele, inclusive, hesitou durante três meses antes de ceder à atração que surgira entre ambos, o que só veio a acontecer em meados de 1969. E, no final do ano, quando participamos juntos da equipe precursora da instalação de uma escola de guerrilhas em Registro (SP), ainda sentia-se culpado e pesaroso, chegando a chorar quando recebia cartas da família.

Outra invencionice ignóbil é a de que ele teria castrado o tenente Alberto Mendes Jr. e o forçado a engolir os órgãos genitais. Esta patranha fazia parte da propaganda enganosa que os serviços de guerra psicológica das Forças Armadas disseminavam na época, sem comprovação de espécie alguma. Puro Goebbels: martelar tanto uma mentira que ela acabasse passando por verdade.

E quem conhece, por pouco que seja, a política do período, morrerá de rir com a afirmação de que Lamarca estava a soldo de Cuba e da União Soviética.

Não só seria a forma mais arriscada do mundo para alguém ganhar dinheiro, como a URSS era inimiga figadal das guerrilhas latino-americanas: os partidos comunistas sob sua orientação boicotaram a luta de Guevara na Bolívia e tudo fizeram para atrapalhar os planos de Lamarca, inclusive denunciando-o como agente da CIA em seu jornal.

Ridículo extremo é insistirem em que Lamarca teria sido morto em combate, quando já não existe dúvida nenhuma, nem de historiadores idôneos nem do Estado brasileiro, quanto ao fato de ele haver sido executado depois de rendido (a exemplo do que aconteceria com a maioria dos guerrilheiros do Araguaia).

Não só o Ministério Público Federal tem obrigação de apurar o crime que está sendo perpetrado contra a verdade histórica e a memória de um herói nacional, como Chico Buarque e Milton Nascimento não podem consentir que uma imundície dessas utilize na trilha musical suas gravações de "Apesar de Você" e "Cálice".

Raul Seixas, por sua vez, deve estar revirando na cova, face a uso tão repulsivo de sua interpretação de "Era um garoto que como eu amava os Beatles e os Rolling Stones".

18.3.10

"PEPE" MUJICA PERDOA SEUS INIMIGOS

Com a autoridade moral de quem ousou pegar em armas contra o arbítrio, o presidente uruguaio José "Pepe" Mujica defendeu nesta 4ª feira (17/03) a libertação ou colocação em prisão domiciliar dos militares com mais de 70 anos que cumprem penas por crimes cometidos durante o período ditatorial de 1973/85.

Mujica, que foi um dos líderes dos guerrilheiros urbanos Tupamaros, passou 14 anos detido e fez parte do chamado grupo dos reféns: seria morto se os remanescentes da guerrilha retomassem as ações armadas.

Além de grandeza pessoal, Mujica mostra também coerência: a compaixão e o humanitarismo impregnavam os projetos de uma sociedade redimida, acalentados por ele e seus bravos companheiros.

Era o sonho de gerarem um homem novo que lhes dava força para travarem luta desigual contra o que havia de pior na sociedade velha.

Mujica vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, dando permissão à justiça para liberar militares septuagenários presos (há dezenas deles), seja em função de sua idade ou por estarem sofrendo problemas de saúde. Justifica:
"Eu não quero presos velhos. Velhos com 75 ou 80 anos. E isso não só para militares, mas para todos os demais presos desta idade".
Um dia antes, almoçando com militares, Mujica lhes disse que as novas gerações de soldados não deveriam carregar o peso das atrocidades cometidas por seus antecessores.

E convocou-os a colaborarem na construção de casas populares. "Nossa luta deve ser contra a pobreza", afirmou.

O ACERTO DAS CONTAS DO PASSADO

Defendo posição semelhante desde que Tarso Genro e Paulo Vannuchi convocaram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, em julho de 2008, iniciando um tiroteio político-jurídico que perdura até hoje, sem resultados concretos.

Na ocasião, lancei minha proposta para o acerto das contas do passado, sugerindo que, ao invés de tentarmos encarcerar anciãos, empenhássemo-nos em legar para os pósteros um veredicto correto sobre o período, com a adoção das seguintes medidas:
  • o reconhecimento oficial, por parte do Estado brasileiro, de que houve usurpação do poder em 1964, tendo os governos ilegítimos que se sucederam até 1985 cometido crimes generalizados e de extrema gravidade;
  • que, portanto, todos aqueles que ordenaram, autorizaram, cometeram, concorreram para ou foram coniventes com esses crimes, são criminosos aos olhos da História e da Nação brasileira;
  • que, não tendo tais criminosos sido punidos no momento apropriado por omissão do Estado, este, reconhecendo sua incúria e priorizando a pacificação nacional, conceda-lhes anistia de suas responsabilidades criminais;
  • que os cidadãos brasileiros acusados de “subversão” e “terrorismo” com base em inquéritos contaminados pela prática generalizada da tortura e condenados por tribunais militares que aplicavam leis de exceção, passem a ser considerados, para todos os efeitos, inocentes dos crimes que lhes foram imputados, pois exerciam o legítimo direito de resistência à tirania.
Com isto, passariam a existir fundamentos legais para a punição dos que insistem até hoje em enaltecer uma ditadura brutal (a exemplo das penas aplicadas na Europa a quem nega o Holocausto) e dos que utilizam as falácias dos Inquéritos Policiais-Militares do período para denegrir resistentes vivos e mortos.

Minha exortação final foi bem no espírito do posicionamento ora adotado por Mujica. Talvez os que me ignoraram tenham refletido melhor desde então. Talvez o façam agora. Continuarei insistindo, pois é a contribuição mais importante que tenho a oferecer aos companheiros:
"Os melhores seres humanos querem esperanças, não vingança; soluções reais, não catarse; humanidade, não beligerância. A esquerda precisa voltar a ter um ideário positivo, encarnando, para o cidadão comum, a promessa de um futuro melhor; e não revolver exaustivamente o sangue e a lama, concorrendo também para o clima negativo que faz a maioria concluir que é inútil lutar pelo bem comum e mais sensato zelar pelos próprios interesses".

16.3.10

CRÔNICA DA FALÊNCIA FRAUDULENTA

Menino, nos longínquos anos 50 eu ficava deslumbrado com a imponência do Mappin, a maior e mais vistosa loja de departamentos paulistana.

Erguidos face a face, o Mappin e o Teatro Municipal, tão enormes quanto majestosos, faziam da Praça Ramos de Azevedo o cartão postal de São Paulo.

Seu relógio era uma espécie de Big Ben para os que passavam e para os que esperavam ônibus.

Parecia destinado a durar para sempre. Eu ainda ignorava que tudo que é solido desmancha no ar.

Depois, lá pelos 15 anos, tentei carreira de vendedor. Ia oferecer os carrinhos de chá e mesas de jogo que meu avô fabricava.

Trajando meu primeiro terno, circulei muito, a pé e de ônibus, sem conseguir mais do que 2 ou 3 pedidos. O verdadeiro vendedor já atendia as lojas promissoras.

Inexperiente e sem desenvoltura, eu ainda tinha de tirar leite de pedra. Não conseguia.

Tentei de tudo. Percorri de ponta a ponta a av. Celso Garcia, que tinha forte comércio moveleiro. Em vão.

Fui até a São Bernardo do Campo, sem perceber que lá havia muitas lojas de móveis porque existiam muitas fábricas.

Compadecendo-se da minha falta de jeito, um velho me comprou um carrinho e uma mesa. Vovô detestou ir da Mooca ao ABC para entregar duas míseras peças.

Arrisquei também uma subida ao Olimpo, ou seja, ao Mappin.

Depois de um chá de cadeira de mais de uma hora, o encarregado das compras, do alto de sua magnificência, dignou-se a explicar os fatos da vida: só adquiria itens em grande quantidade, e por preços bem inferiores aos oferecidos a outros comerciantes.

Fabriquetas só recorriam ao Mappin em último caso, quando uma grande encomenda era cancelada e tinham de reduzir o prejuízo.

Aprendi uma boa lição sobre como agiam os tubarões do mercado, aqueles que gostavam de levar vantagem, certo? (parafraseando o bordão do jogador Gerson, nos repulsivos comerciais de TV da década seguinte).

Fundado em 1913, o gigante Mappin desabou em 1999, numa das mais escandalosas falências fraudulentas de que se tem notícia.

Leio agora que o juiz Beethoven Ferreira acaba de nomear um segundo síndico para a massa falida, incumbido de rastrear no exterior os ativos escondidos por Ricardo Mansur, o último proprietário do Mappin.

Os credores não veem a cor do dinheiro, mas Mansur gasta R$ 25 mil por mês só no aluguel da casa que possui no condomínio mais caro de Ribeirão Preto, interior paulista.

Ele e sua mulher são sócios dos dois clubes mais luxuosos da cidade -- cujo requinte desfrutam quando não estão espairecendo em Paris, Nova York ou Miami, hospedados sempre em hotéis cinco estrelas.

E, driblando a lei, o empresário formalmente falido e cheio de dívidas é o verdadeiro dono de negócios como uma usina, uma destilaria e uma faculdade, adquiridos em nome de terceiros mas por ele administrados.

"Como ele pode ter feito tudo isso, se o que ele tinha a gente tomou para pagar parte das dívidas trabalhistas? Isso não pode passar despercebido pelo poder público. É acintoso", diz o juiz Beethoven Ferreira.

Discordo. Trata-se apenas da versão brasileira do capitalismo, pois aqui se conseguiu tornar execrável o que, em si, já é péssimo.

O jingle dos tempos prósperos era "Mappin, venha correndo, Mappin, chegou a hora, Mappin, é a liquidação".

Liquidados mesmo foram os funcionários e os fornecedores que não fugiram correndo dessa arapuca.

15.3.10

SOLIDARIEDADE PARA COM UM CUBANO E SEIS IRANIANOS

Quando comecei a espalhar meus textos na internet, percebi que nela o recurso à falsidade, à demagogia, à calúnia, à injúria, à difamação e à manipulação partiam de todas as coordenadas do espectro político.

Não havia mais escrúpulos, nem equilíbrio, nem mesmo respeito pela verossimilhança. Valia tudo para satanizar os inimigos e endeusar os amigos.

Então, tomei a decisão de preservar sempre meu compromisso com a verdade, minha independência de análise e meus princípios, até porque nunca me vi como integrante de hordas e rolos compressores. Sou psicologicamente incapaz de cometer injustiças e/ou avalizar mentiras convenientes, seja lá contra quem for e em nome de que causa for.

Ademais, percebi claramente que a falácia de um dia é jogada no dia seguinte na cara de quem com ela compactuou, pois as situações são dinâmicas; daí eu repetir sempre que a rua é de duas mãos.

[Em seu "Samba Chorado", Billy Blanco disse tudo: "O que dá pra rir dá pra chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são coisas da vida"...]

Essa postura muito me valeu nos debates públicos sobre o Caso Battisti. O primeiro ataque dos linchadores era sempre alegando minha suposta incoerência, por estar defendendo o Cesare e não haver feito o mesmo pelos pugilistas cubanos, despachados a toque de caixa para a ilha. Davam como favas contadas que eu teria me omitido ou aprovado os trâmites açodados que o governo adotou.

Eu quebrava as pernas dos reacionários ao informar que, antes mesmo do senador Eduardo Suplicy, havia me posicionado publicamente contra o descumprimento do ritual a ser seguido nesses casos, para proteção dos direitos humanos dos envolvidos, pouco importando sua grandeza ou pequenez (aqueles boxeadores estavam muito longe de merecer admiração como seres humanos!).

Aí entrava, também, minha convicção de que certos princípios, institutos e entidades devem ser defendidos em toda e qualquer circunstância pelos revolucionários, pois podem significar a diferença entre a vida e a morte para os militantes das causas justas:
  • asilo político;
  • habeas corpus (mesmo que quem o conceda seja um vil serviçal dos poderosos e que quem o tente contornar com novo mandado de prisão esteja moralmente certo, pois o precedente da avacalhação do HC poderá ser aproveitado pelos gorilas e vitimar nossos companheiros adiante);
  • greves de fome como a do bispo do São Francisco e a de Orlando Zapata, pois não podemos jamais desacreditar uma forma de luta que, na grande maioria dos casos, é adotada por idealistas (trata-se de uma opção de homens, não de garotinhos);
  • organismos e ONGs que defendem os direitos humanos.
Quanto ao último item, no fundo, o que importa mesmo é se a denúncia em questão procede, não o encaminhamento dado a qualquer outro episódio.

A esquerda autoritária, ao defender governos transgressores dos direitos humanos, frequentemente tenta desqualificar os acusadores, alegando que não mostram o mesmo empenho quando as violações provêm do outro lado.

Isto, no fundo, equivale a uma admissão de culpa. E, sendo revolucionários, não podemos usar os pecados alheios como atenuante para nossos atos. O que Hitler fez, p. ex., nós não podemos fazer. Estamos aqui para libertar a humanidade, não para agrilhoá-la de outra maneira.

* * *

Por último: independentemente de quaisquer outras considerações, temos o compromisso moral de nos alinharmos com o cubano Guillermo Fariñas em sua HERÓICA luta pela liberdade de outros dissidentes.

Quem passa o que ele está passando, não o faz por dinheiro ou motivos indignos. Mercenários não são solidários. Só não vê quem não quer.

E temos também a obrigação de tudo fazermos para que não sejam ASSASSINADOS os seis manifestantes que acabam de ser condenados à morte no Irã como "inimigos de Deus".

Fanáticos religiosos, obscurantistas e ultraconservadores, os mandatários iranianos consideram que o protesto pacífico desses pobres coitados merece pena capital por haver ocorrido no dia em que os muçulmanos relembram o martírio do neto de Maomé.

Pelo mesmíssimo critério, os futuros Pinochets poderão condenar à morte quem fizer passeata na 6ª Feira Santa ou no Natal.

13.3.10

FIM DA POLÊMICA: BRASIL SE DECLARA DEFENSOR INTRANSIGENTE DOS DH

O caso mais célebre de dissidente político que morreu em greve de fome: o irlandês Bob Sands, em 1981. Aguentou 66 dias.


Esqueçam o exemplo desastrado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu para ilustrar sua posição de que não se pode libertar todo e qualquer detento que faça greve de fome.

Se ele acrescentasse que cada caso é um caso, a ser abordado de acordo com suas especificidades, ninguém estaria reclamando.
Os bandidos paulistas é que não tinham nada a ver com este assunto. Errou Lula ao misturar alhos com bugalhos.

A posição oficial do Governo Lula foi dada nesta 6ª feira (12) pelo assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, em coletiva à imprensa. Ele esclareceu que:
  • as polêmicas declarações foram "laterais" (ou seja, referem-se a aspectos secundários e não ao âmago da questão) e "não refletem a posição do Brasil e nem do Lula sobre os direitos humanos";
  • "o regime de Cuba não é paradigma para o nosso", em matéria de DH;
  • o Brasil faz defesa "intransigente" dos DH, mas só debate "nos fóruns multilaterais";
  • como os cubanos não dialogam "na base da exigência", criticá-los seria "contraproducente", daí Lula preferir tratar do assunto com "discrição".
Assim, segundo Garcia, o Brasil se dissocia do enfoque cubano dos direitos humanos, pois os DH são defendidos de forma intransigente por nosso país (e, depreende-se, não o são pelo regime dos irmãos Castro).

Mais: Cuba infringe mesmo os DH dos opositores de consciência, mas se manterá intransigente diante de pressões externas para rever suas práticas. Então, Lula acredita que uma atuação discreta seja mais adequada para atingir-se tal objetivo.

Colocada nestes termos, é uma posição defensável e equilibrada, após os excessos cometidos de parte a parte nesta polêmica desfocada: de um lado a grande imprensa, tendenciosamente, conferiu importância demasiada a uma fala distraída de Lula; do outro, os defensores de Cuba satanizaram uma vítima, negando-lhe até a condição de perseguido político, embora ele fosse reconhecido como tal pela Anistia Internacional desde janeiro de 2004 (vide aqui).

Quanto à decisão de ignorar os apelos dos dissidentes cubanos, porque "o governo brasileiro não é uma ONG" e só se relaciona com outros governos, formalmente é inatacável, mas isto não a impede de ser chocante ao extremo para quem tem nossas tradições humanitárias e compassivas.

Caberia melhor, p. ex., para anglo-saxões, que colocam a lei acima de tudo (às vezes, até do espírito de justiça).

Gente como a dama de ferro Margareth Thatcher.

12.3.10

A NAU DOS INSENSATOS


Num extremo a imprensa burguesa, manipulando grotescamente o seu público ao derivar as mais sinistras implicações da frase infeliz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os dissidentes cubanos, como se ele fosse um circunspecto pensador acadêmico e não um intuitivo que improvisa suas falas, empolga-se com os aplausos e frequentemente cai em ridículo por dizer a primeira coisa que lhe vem à cabeça.

Noutro, uma esquerda obtusa (vide alguns comentários neste site, p. ex.) que pensa servir à causa revolucionária negando aquilo que todos sabem ser verdade -- postura cujo único resultado concreto é fazer-nos perder credibilidade junto a quem ainda consegue separar fatos de propaganda política.

No meio, eu e o Carlos Lungarzo, mantendo a fidelidade à proposta original do marxismo e anarquismo, que nasceram ambos libertários.

É claro que os dois rolos compressores prevalecem sobre nós, em termos de volume de textos espalhados e de pessoas atingidas.

Mas, o importante é oferecermos, aos poucos que chegam a ler nossos artigos, uma alternativa a esses enfoques de tempo de guerra, em que grassa a mentira como terra.

"Cada verso é uma semente/ no deserto do meu tempo", disse o grande Sérgio Ricardo.

Incrivelmente, o deserto ficou mais árido depois de escorraçada a ditadura militar e do próprio fim da guerra fria. Esta última parece ter se transferido para a internet, que virou terreno minado onde só conseguem sobreviver exércitos.

Isenção, equilíbrio e espírito de justiça viraram palavrões e os que ainda os preservam são taxados de agentes inimigos. [Vide meu caso: os direitistas me apontam como lulista atrás de uma boquinha, enquanto os stalinistas garantem estar a serviço da CIA qualquer um que dê ouvidos às entidades defensoras dos direitos humanos, inclusive eu.]

É estressante ir contra a corrente, sendo vítima da incompreensão e, frequentemente, das mais vis calúnias? É.

Mas, ao contrário da música célebre do Chico Buarque, não vejo roda-viva a que não poderei resistir. Já passei pelas piores imagináveis e conservei meus ideais. Enquanto estiver vivo, continuarei denunciando o primarismo político da direita putrefata e da esquerda troglodita.

Um precedente histórico que sempre me vem à lembrança é o da República de Weimar. Os nazistas a atacavam pela direita e os comunistas, temerariamente, o faziam pela esquerda. Alcunhavam os sociais-democratas, seus aliados naturais, de "sociais-fascistas".

Apostaram todas as suas fichas em que, contribuindo para a derrubada do governo democrático, seriam eles a conquistar o poder, vencendo a batalha subsequente contra os nazistas.

Mas perderam, condenando a Alemanha à barbárie hitlerista e os outros povos aos horrores da II Guerra Mundial.

Quem não aprende com as lições da História, tende a cometer novamente os mesmos erros. Quase sempre trágicos.

11.3.10

A ESCORREGADELA DE LULA

Nem sempre eu encontro o enfoque certo para abordar um assunto que está no noticiário.

Na 4ª feira (10/03), lendo a declaração em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia comparar dissidentes cubanos com bandidos de São Paulo, percebi que não era bem isso o que ele tinha em mente.

O fato é que Lula, em função da simpatia que nutre pelo regime dos irmãos Castro, assumiu a difícil tarefa de defender uma posição indefensável. E, claro, raciocínios tortuosos acabam levando a escorregadelas ideológicas.

A mim me pareceu que ele quis, simplesmente, dizer que não se podem abrir as portas das prisões para todo e qualquer detento que fizer greve de fome. E não soube expressar esta idéia, recorrendo ao exemplo errado para ilustrar seu pensamento.

Vai daí que, para não somar minha voz à grita ensurdecedora dos reacionários da grande imprensa, mas também para não deixar de manifestar meu inconformismo com a estranha prática de se defender algozes em lugar das vítimas, reproduzi e endossei o artigo com o qual Carlos Lungarzo dignamente rebateu a descaracterização do personagem Orlando Zapata.

Um dia se passou e as lágrimas de crocodilo dos jornalões só fizeram aumentar: editoriais, colunas, artigos, notícias e charges martelam a idéia de que Lula não só é cúmplice das ditaduras de esquerda, como gostaria de implantar uma dessas no Brasil.

O exagero salta aos olhos, assim como é evidente que alguém na posição de Lula não deve conceder, de mão beijada, tais trunfos aos inimigos. Cala-te, boca!

E eu acabei encontrando o enfoque certo para a questão: aquele a que o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony chegou em sua coluna, avaliando a declaração infeliz de Lula como uma pisada de bola.

O Cony tem minha irrestrita admiração até a década de 1960. Mas, quando as perseguições da ditadura militar o conduziram à rua da amargura, não se conformou com a omissão dos amigos e companheiros de ideais, que realmente deixaram de estender-lhe a mão no momento em que mais necessitava.

Tornou-se um homem amargo e até egoísta, como se viu em 2004, quando não só furou a fila da sopa dos pobres (a anistia federal), como usou sua influência para receber um prato bem melhor do que os pobres recebiam.

Lá com seus botões, talvez considere dispensável ser solidário com aqueles que não se solidarizaram às suas agruras. Mas, grandes homens são os que conseguem superar tais mágoas.

A escorregadela -- no caso de Cony, moral -- incide sobre sua biografia, mas não sobre sua capacidade intelectual. Continua sendo um de nossos mais brilhantes homens de texto, como se pode constatar na coluna desta 5ª feira, na qual nem compactua com o deslize de Lula, nem o superdimensiona:
"Que Lula pisou na bola, pisou. Sua declaração a propósito da greve de fome de um dissidente cubano foi infeliz - e, além de infeliz, oportunista e contrária à sua própria biografia.

"Infeliz porque se espera de Lula uma coerência mínima com o seu passado, passado de luta na oposição. Ele próprio chegou a ser um preso político e sabe melhor do que ninguém a diferença entre um deles e o preso comum.

"A greve de fome é antes de mais nada um recurso à propaganda contra um regime ou contra as condições subumanas das prisões. É um recurso válido até mesmo para os presos comuns, e muito mais para os presos políticos.

"O oportunismo de Lula está claro: as suas relações com o regime cubano são estridentes e até louváveis, pois, de certa forma, sem o apelo à violência, a cartilha do petismo não é tão diferente da cartilha castrista, seja ela administrada por Fidel ou por Raul.

"Ele sabe compensar essa predileção pelos governos de esquerda indo visitar amistosamente velhos ditadores de direita, o que lhe dá uma aura de equidistante, de cidadão do mundo.

"Mas condenar a greve de fome de um dissidente de um regime antidemocrático, como o de Cuba, é ir além da imagem que ele procura firmar, de político mais importante do mundo.

"A comparação que ele fez também foi infeliz. Se os presos comuns de São Paulo fizessem greve de fome, não deveriam ser soltos, mas atendidos em suas exigências de tratamento carcerário, que, como sabemos, não é lá essas coisas.

"Em resumo: a declaração de Lula sobre o dissidente cubano mostra que cada vez mais ele se afasta de suas origens pessoais e políticas, tornando-se não um preso comum, mas um político comum".

10.3.10

A SATANIZAÇÃO DOS DISSIDENTES CUBANOS

"A liberdade é, sempre e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós." (Rosa Luxemburgo)

Cuba tem carradas de razão ao protestar contra o embargo comercial estadunidense, que asfixia sua economia há décadas.

Mas, com sua insistência em manter um estado policial tipicamente stalinista, praticando violações grosseiras dos direitos humanos de dissidentes e insatisfeitos de todos tipos, afugenta os homens justos que tenderiam a simpatizar com sua causa, dando um ruinoso tiro no pé.

As perdas irreparáveis que sofre na batalha pela conquista dos corações e mentes, ao fornecer de mão beijada trunfos valiosíssimos à propaganda inimiga, nem de longe são justificadas por um perigo real que as vítimas dessas perseguições e arbitrariedades estivessem causando.

Então, não vejo proveito nenhum em ajudar a vender gato por lebre, satanizando um Orlando Zapata para livrar a cara dos desatinados que causaram sua morte e dão má fama à revolução em escala mundial, fazendo-a passar por liberticida.

Lamentavelmente, vilificar a vítima para inocentar o algoz é o que boa parte dos esquerdistas virtuais está fazendo.

Eu me coloco inteiramente ao lado do bravo companheiro Carlos Lungarzo e das entidades que, no cumprimento de sua missão de defender os direitos humanos em todo mundo, posicionam-se consistentemente contra os excessos repressivos de Cuba.

Daí fazer minha a argumentação de Lungarzo no seu digno artigo Os Argumentos Oficiais Contra Zapata, cujos principais trechos reproduzo em seguida:
"...a simples falsidade dos pró-americanos garante a sinceridade dos antiamericanos?

"Esta pergunta veio à tona quando assisti a um vídeo que exibe uma matéria de
Cuba InformaçãoTV, na qual se refuta que a morte de Orlando Zapata Tamayo fosse uma violação dos DH...

"Entre os primeiros 47 segundos e o 1:03 minuto, o locutor adverte sobre as exigências de Zapata, que pretendia ter 'fogão, televisor e telefone em sua cela', que ele qualifica como impensáveis em qualquer prisão do mundo. Curiosamente, o governo cubano nunca tinha denunciado que estas eram as reivindicações de Zapata e só as fez públicas agora. Entretanto, mesmo em países como Brasil, onde o sistema carcerário é truculento, alguns presos (e nem sempre os abastados) possuem algumas facilidades que lhes permitem telefonar e assistir TV, mesmo que não seja através de um aparelho exclusivo em sua cela.

"O segundo argumento contra Zapata é mais grave. Ele seria pintado pela imprensa capitalista como um bom proletário, mas na realidade, seria um 'violento delinqüente comum' processado a partir de 1993 por violação de domicílio, estelionato, e lesões (1:04-1:30). Não se indica a exata índole das lesões, mas apenas que eram graves, pelas quais foi condenado a 3 anos. Essa pena foi estendida para 24 anos por agressão violenta aos guardas prisionais (1:30-1:35). Não falemos de provas, mas o apresentador nem mesmo dá detalhes de como foram estas agressões nem os nomes das vítimas.

"Informa-se depois (1:35-1:50) que Zapata não aparece entre os 75 detidos em março de 2003 por alegados contatos com os Estados Unidos, nem foi apresentado como prisioneiro político no relatório do Departamento de Estado americano desse ano, onde se faz um balanço da situação dos DH em Cuba. Este argumento é usado pela fonte cubana para afirmar que os Estados Unidos não o consideravam um preso político, mas apenas um criminoso comum, que depois teria sido utilizado pelos dissidentes.

"Vale a pena observar que, no relatório sobre DH em Cuba em 2003 (sem julgar sobre a qualidade da informação) o Departamento de Estado apresenta um panorama geral dividido por itens, mas NÃO FAZ UMA LISTA dos 75 presos. É claro que Zapata não está na lista de presos, porque, simplesmente, NÃO HÁ LISTA DE PRESOS. O relatório apenas menciona aqueles mais conhecidos, como Lorenzo Copello Castillo, Barbaro Sevilla Garcia e Jorge Martinez Isaac, os três que foram executados pela tentativa de assaltar uma barca.

"Também é mencionado Manuel Vazquez Portal por ter apresentado uma queixa sobre sua situação prisional. Outros mencionados são: Luis Enrique Ferrer Garcia; Martha Beatriz Roque Cabello; Oscar Elias Biscet; Pedro Pablo Alvarez Ramos; Antonio Diaz; Regis Iglesias Ramirez; Raul Rivero; Marcelo Manuel Lopez Banobre; Manuel Vazquez Portal; Oscar Mario Gonzalez. Destes, alguns eram jornalistas, outros líderes de oposição e alguns outros militantes destacados de oposição.

"Observe que só são mencionados 14 detentos, sobre um total de 75. Pessoas que eram simples aderentes ou simpatizantes provavelmente não foram tidas em conta pelo Departamento de Estado. Estados Unidos nunca se preocupou por vítimas de qualquer natureza, salvo que tivessem relevância para seus projetos. Então, Zapata não foi citado porque era pouco interessante para os Estados Unidos.

"É CURIOSO QUE O GOVERNO CUBANO CONSIDERE UM ELEMENTO CONTRA ZAPATA O FATO DE QUE SEU MAIOR INIMIGO, OS ESTADOS UNIDOS, NÃO O MENCIONE...

"Entretanto, Anistia Internacional, que acredita que os DH são iguais para todos, menciona claramente Zapata ao conceder-lhe o status de prisioneiro de consciência. No seguinte site, você pode conferir a ficha redigida por AI em relação com Orlando Zapata:
Orlando Zapata Tamayo
Data de prisão: 20 de Março 2003
Sentença: Sem julgamento ainda, indiciado por “desacato”, “desordem pública” e “desobediência”.

Orlando Zapata Tamayo é membro do Movimento Alternativa Republicana e membro do Conselho Nacional de Resistência Cívica.


Foi preso várias vezes no passado. Por exemplo, foi temporariamente detido em 03/07/2002 e em 28/10/2002. Em novembro de 2002, depois de fazer parte numa oficina sobre DH no Parque Central de Havana, José Marti, ele e outros 8 opositores foram arrestados e depois libertados. Ele foi também preso em 06/12/2002, junto como Oscar Biscet, mas foi libertado no dia 08/03/2003.
"Segundo o relato da TV cubana, sendo Zapata um criminoso vulgar e um sujeito sem ideologia nenhuma, teria sido facilmente cooptado por Oswaldo Payá Sardinhas e Marta Roque, dois dirigentes de movimentos opositores, que o teriam convencido da importância de sua causa e lhe teriam conseguido uma boa pensão para sua família, paga pela máfia que apóia os cubanos de Miami. (1:56-2:26).

"Antes que Zapata se tornasse conhecido, as informações sobre ele o indicavam como um militante de base da oposição. Assim sendo, o que Roque e Payá poderiam ter feito era apenas estabelecer uma aliança, no sentido de que Zapata trabalhasse para seu movimento. Até aí, tudo pode ser verdadeiro. Também pode ser verdade que sua família recebesse uma pensão da máfia. Como todos sabem, é difícil saber nos Estados Unidos qual é a origem do dinheiro. Por outro lado, é ridículo pensar que uma família miserável que tem um parente preso rejeitaria uma pensão, percebendo que a prisão de Orlando era uma aberração e não um ato de justiça.

"A afirmação mais curiosa aparece entre os instantes 2:27 e 2:58. Aí, o locutor disse que os verdadeiros opositores convenceram a este homem (que, segundo se pode inferir das insinuações do relato, estaria grato pela ajuda dada a sua família) para fazer greve de fome.

"Em seguida, se menciona que REJEITOU TODA ASSISTÊNCIA MÉDICA, e se destaca a solidariedade dos médicos do governo que em nenhum momento o abandonaram.

"A atenção médica recebida deve ter sido real. Entretanto, chama a atenção que um criminoso sem ideais políticos fizesse GREVE DE FOME POR UM DEVER DE CONSCIÊNCIA PARA COM SEUS PROTETORES. Aliás, no site de Payá na Internet, o blogueiro estimula a todos os opositores cubanos a preservar suas vidas, e não fazer greve de fome.

"Então, será que ZAPATA ERA TÃO SIMPLES QUE NÃO SABIA QUE UMA PESSOA PRECISA COMER PARA VIVER???

"Até pode ser verdade que ele tenha resistido a receber assistência médica no começo, mas, quando percebeu que estava morrendo, SERÁ QUE ALGUM IDEAL OU PRINCÍPIO ÉTICO O ANIMOU A CONTINUAR???

"...Segundo a descrição feita pela TV cubana, Zapata seria um lumpen sem valor que se venderia a qualquer um. Então, como uma pessoa assim pode ser convencida a morrer por uma causa? Até onde se conhecem as greves de fome, não há nenhum caso de alguém que não tivesse uma motivação, social, ética ou religiosa muito clara; correta ou errada, mas clara.

"A idéia de ser subornado pelos agentes americanos coloca esta pergunta: subornado a troco de que? O que faria ele com algum dinheiro depois de morto?

"A única hipótese possível, mesmo aceitando a explicação da TV Cubana é que Zapata se deixou morrer por desespero. Fosse apenas um lumpen (existem lumpen em Cuba depois de 50 anos de Revolução???), ou um agente da CIA, ou qualquer outra coisa, é natural que um homem condenado a penas crescentes de prisão (no último momento atingiam os 36 anos), sem a menor possibilidade de defesa nem de julgamento limpo, só pense em morrer.

"Acima de qualquer outra idéia (cuja existência não negamos) em valores éticos ou sociais, seu desespero face uma morte lenta conduz naturalmente ao desejo de uma morte mais rápida. Como disse o senador Cristóvão Buarque, a morte por greve de fome é muito mais cruel que a morte por fuzilamento. Acrescentemos, porém, que é bem mais macia que uma agonia de décadas."

9.3.10

CADÊ O BERLUSCONI QUE DEVERIA ESTAR AQUI? SUMIU...

"Um homem de moral
não fica no chão

Nem quer que mulher
Venha lhe dar a mão
Reconhece a queda
e não desanima

Levanta, sacode a poeira
E dá a volta por cima"
(Paulo Vanzolini)

O primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi deveria ter chegado segunda-feira (08/03) ao Brasil, para visita oficial.

Desistiu na enésima hora, a tarde de sexta-feira (05/03), sem quê nem pra quê.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro comunicou apenas que a visita tinha ido para o espaço. Se nosso governo foi inteirado do verdadeiro motivo calou, da mesma forma que as autoridades italianas.

A BBC Brasil recorreu à correspondente em Roma, Assimina Vlahou, que tentou e não conseguiu esclarecer o episódio:
"A assessoria de imprensa do governo italiano informou (...) que a viagem do primeiro-ministro não foi cancelada, mas adiada, sem explicar, contudo, o motivo do adiamento. Uma nova data será definida.

"'Somente após a definição da nova data será explicado o motivo do adiamento', informou um dos assessores do premiê".
A jornalista especulou, então, que a causa poderia ser uma crise política relacionada às eleições regionais marcadas para o fim do mês. Papo furado.

Tal crise existe mesmo: o partido fascistóide de Berlusconi, cuja denominação (Povo da Liberdade) é típico duplipensar orwelliano, deveria ficar de fora do pleito nas duas principais regiões do país devido a irregularidades em suas listas de candidatos, mas o governo remediou/remendou a situação com um decreto-lei, obviamente casuístico.

Até a Conferência Epicospal Italiana ficou contra. Seu responsável por assuntos jurídicos, Domenico Mogavero, declarou, ao ser entrevistado pela Rádio Vaticana:
"Mudar as regras enquanto o jogo está em andamento é incorreto, porque se legitima qualquer intervenção arbitrária".
Há, no entanto, um porém: fosse esta a razão do adiamento, por que não a estariam admitindo? Afinal, não se trata de uma sigilosa crise de bastidores, mas sim de uma que transcorre às claras. Quem recriminaria Berlusconi por preferir apagar os incêndios domésticos, antes de viajar?

Se o primeiro chute da correspondente da BBC pareceu ter passado perto da trave, no segundo ela simplesmente isolou a bola:
"Além da questão das listas eleitorais, Silvio Berlusconi enfrenta problemas com o suposto envolvimento de funcionários do governo em casos de corrupção e com o processo no tribunal de Milão sobre supostas irregularidades na compra de direitos televisivos pelas empresas de propriedade do primeiro-ministro.

"No processo, cuja audiência foi marcada inicialmente para esta segunda-feira e adiada para o próximo dia 12 de abril, Silvio Berlusconi está sendo acusado de fraude fiscal".
Alguém consegue discernir alguma emergência nesses casos que se arrastam há anos? Eu, não.

O XÍS DA QUESTÃO

São essas as besteirinhas a que a grande imprensa brasileira dá credito, reproduzindo-as na maioria dos veículos. A BBC Brasil é in, os comentaristas independentes somos out, embora sejam nossas avaliações as que acabam quase sempre se confirmando.

O que aconteceu de realmente inesperado na última sexta-feira foi o anúncio da sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenando o perseguido político italiano Cesare Battisti a prestar serviços comunitários durante dois anos, porque estava portando passaporte falsificado ao ser preso no Rio de Janeiro, em março de 2007.

Para bom entendedor, foi o xeque-mate na estapafúrdia, rancorosa e extemporânea caça às bruxas em que o Governo Berlusconi tanto se empenhou.

Enquanto estiver cumprindo a sentença brasileira, Battisti não poderá ser extraditado. Depois, a sentença italiana já terá prescrito, mesmo segundo os critérios anômalos que o tendencioso relator do processo de extradição no Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, introduziu para contornar a pequena inconveniência de a prescrição já haver ocorrido.

A menos que o presidente da República o eximisse do cumprimento da pena daqui, lembrou Célio Borja, que foi ministro da Justiça de Collor.

Fazendo lobby em favor do linchamento, Borja apontou a possibilidade de nosso legalista presidente Luiz Inácio Lula da Silva atropelar uma sentença da Justiça brasileira para atender a espúrios interesses estrangeiros (uma mera vendetta de direitistas empedernidos e comunistas envergonhados, estes últimos querendo silenciar quem denuncia consistentemente o papel infame que o PCI desempenhou nos anos de chumbo, acumpliciando-se aos excessos policiais e farsas judiciais perpetrados contra a ultra-esquerda).

Sabem qual a chance disso acontecer? Nenhuma. Lula tem vergonha na cara, ao contrário dos brasileiros que rezam pela cartilha berlusconiana.

Quanto a como procederá seu sucessor, é uma incognita, claro.

Mas, tão abjeta sujeição a imposições externas pegaria mal para qualquer presidente. O estigma que Getúlio Vargas carregou por haver entregado Olga Benário aos nazistas ainda está bem vivo na memória dos brasileiros.

Isto, claro, na eventualidade de o Supremo Tribunal Federal continuar redigindo com lerdeza exasperante o acórdão de sua decisão de novembro/2009 sobre o Caso Battisti, que só passará à alçada de Lula depois da publicação da sentença.

Quando o STF finalmente cumprir com sua obrigação, Lula dará a palavra final.

E esta vai ser, todos sabem, a confirmação da decisão que seu governo tomou em janeiro/2009, quando concedeu a Battisti o direito de escrever seus livros no Brasil, em liberdade e em paz.

Isto é reconhecido na própria matéria da BBC Brasil (vindo, aliás, ao encontro do que a comentarista Eliana Cantanhêde antecipou e eu noticiei):
"A tendência, depois de entendimentos com autoridades italianas, é que o presidente Lula anuncie sua decisão depois da eventual visita do premiê italiano ao Brasil e de uma forma que não questione o funcionamento das instituições italianas nem a democracia no país".
Traduzindo: os italianos já se conformam com uma decisão favorável a Battisti, desde que o anúncio não coincida com a estada de Berlusconi e seja justificada por razões humanitárias, não pelas aberrações jurídicas que marcaram os processos italianos dos anos de chumbo, destacadas pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro quando apreciou o caso.

Foi aí que a coisa pegou. A sentença da Justiça Federal do RJ surpreendeu a todos, pulverizando de vez as possibilidades de extradição.

E Berlusconi, mau perdedor, não quis ser indagado sobre sua acachapante derrota, assunto que inevitavelmente entraria como prato principal no cardápio jornalístico se ele desembarcasse aqui logo depois do desfecho real do Caso Battisti, cujos trâmites restantes serão meramente formais.

8.3.10

O LINCHAMENTO NOSSO DE CADA DIA

"É canja, é canja, é canja de galinha, arranja outro time pra jogar com nossa linha!"

Quando eu tinha uns cinco anos, era assim a comemoração da vitória nas peladas que jogávamos em plena rua ou num terreno baldio da Mooca, SP.

Os dois grupos eram escolhidos pelos capitães (os meninos mais velhos), tentando-se equiparar, tanto quanto possível, as forças.

Ou seja, de racha em racha a escalação era diferente. Cada um de nós acabava, ao longo dos dias, desfrutando triunfos e amargando derrotas na mesma proporção.

Mesmo assim, humilhar os perdedores daquela manhã ou daquela tarde era um ritual, pouco importando que entre eles estivesse o melhor amigo.

Foi do que me lembrei ao ler que petistas da internet estão linchando moralmente a jornalista e subprefeita (da Lapa) Soninha Francine, verdadeiramente porque seu partido, o PPS, agora pertence ao "outro time"; e alegadamente, porque posou seminua para a revista Playboy.

Não tenho simpatia nem antipatia pela Soninha. É-me indiferente. Entro neste assunto unicamente porque há comportamentos a respeito dos quais um revolucionário não se pode omitir.

Eu a conheci como integrante do time da estrela em 2006, quando ela foi mestre de cerimônias da prévia da candidatura de Eduardo Suplicy à reeleição, no Teatro Oficina (à qual compareci a convite do senador e por respeitá-lo pessoalmente). Insossa, ela não cheirou nem fedeu.

Antes, quando o mundo desabava sobre a Soninha por haver admitido que fumara maconha, eu nem sabia de quem se tratava.

Daquela vez, como jogava com a camiseta da estrela, foi bem defendida.

Desta vez, como está entre os reservas dos tucanos, são exatamente os antigos defensores que atiram a primeira pedra contra ela... e muitas mais.

Dia Internacional da Mulher é uma boa data para se reiterar que as mulheres têm todo direito de posarem nuas ou vestidas, como bem lhes aprouver; que recriminá-las pela exposição da nudez é moralismo dos mais rançosos e odiosos; e que (no caso dos homens) criticá-las por não corresponderem ou terem deixado de corresponder a determinado padrão de beleza constitui absoluta falta de cavalheirismo... cafajestice, enfim.

Quanto ao maniqueísmo da política partidária -- "quem não está comigo, está contra mim" --, é próprio de crianças e de adultos infantilizados.

As primeiras têm a atenuante da inocência.

Os outros, por fanatismo ou interesse, regridem até a horda primordial. Se ousassem utilizar porretes de verdade, detonariam a cabeça dos inimigos; como lhes falta coragem para tanto, brandem os porretes retóricos.

Já que comecei com uma lembrança, vou encerrar com outra, a de Caetano Veloso discursando em 1968 no Tuca contra aqueles que, com suas vaias, implicitamente defendiam o direito de proibir, sem perceberem que igualavam-se à própria ditadura militar e ao CCC:
- Mas é isso que é a juventude que diz que quer tomar o poder? (...) São a mesma juventude que vai sempre, sempre, matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem! (...) Vocês são iguais sabe a quem? (...) Àqueles que foram ao 'Roda Viva' e espancaram os atores. Vocês não diferem em nada deles.

6.3.10

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE CESARE BATTISTI, PRESO POLÍTICO NO BRASIL

A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva -- porque injusta e injustificável -- no Brasil.

No mínimo deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o Governo Brasileiro, por intermédio do ministro da Justiça Tarso Genro, reconheceu seu direito de aqui residir e trabalhar, escamoteado depois pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão da lei, da jurisprudência, do espírito de justiça, da verdade histórica, do respeito à soberania nacional e até do mais comezinho bom senso.

Trata-se do único cidadão a passar pelas agruras de preso político em nosso país, desde que a ditadura militar foi merecidamente escorraçada para a lixeira da História.

Depois, há o lançamento do seu novo livro, Ser Bambu.

"Lição de flexibilidade, determinação e resistência", como a Editora Martins Fontes o anuncia, trata-se do segundo volume da trilogia iniciada com Minha Fuga Sem Fim, sobre suas desventuras desde que a França, sob fortes pressões e persuasões italianas, revogou o solene compromisso assumido pelo presidente François Mitterrand com os perseguidos políticos do país vizinho.

De importância bem menor foi a condenação de Cesare Battisti, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dois anos de prisão em regime aberto, por portar passaporte falso quando foi detido naquele estado (como se perseguidos políticos pudessem utilizar documentação legal, em suas fugas sem fim dos longos tentáculos de governos fascistóides...).

Na prática, pagará uma multa, prestará serviços à comunidade e não poderá ser extraditado durante o cumprimento da pena.

Isto só teria importância se não houvesse decisão já tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de confirmar mais uma vez sua total concordância com a posição de Tarso Genro, como já o fez quando a Itália desenvolvia a mais descabida e arrogante campanha de intimidação contra o Brasil, apoiada pelas cartas fora do baralho da isenção jornalística que atuam na imprensa tupiniquim.

Como não há nenhuma intenção de Lula de extraditar Battisti, muito pelo contrário, tal garantia adicional será desnecessária.

Salvo na remota eventualidade de que o STF arraste por todo 2010 a publicação do acórdão do julgamento de Battisti, inviabilizando o desfecho do caso ainda na gestão de Lula.

Como a inacreditável presidência de Gilmar Mendes terminará em abril, supõe-se que a mais alta corte do País passe a priorizar o resgate de sua credibilidade, não se permitindo incidir mais nos casuísmos que tanto a desmoralizaram nos últimos tempos.

Mesmo na hipótese pouco provável de que não seja Lula quem tome a decisão final, seu sucessor estará impedido de ceder às pretensões berlusconianas até 2012.

E a condenação italiana de Battisti prescreverá nesse meio tempo, mesmo segundo os contestadíssimos cálculos que Cézar Peluso, o relator do caso no STF, tirou da cartola para evitar reconhecer que já está prescrita.

Por último, a Agência Brasil comunicou às 19h17 desta sexta-feira (05/03) novo cancelamento da visita oficial a nosso país do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que estava marcada para a próxima terça-feira (9).

E a Agência Reuters acrescentou:

“Segundo o Itamaraty, a vinda de Berlusconi acontecerá provavelmente em abril, apesar de a data não ter sido ainda agendada. Os motivos do adiamento tampouco foram informados, disse o ministério”.

O mais provável é que Berlusconi aguarde não só a confirmação da derrota italiana, como também a saída do Caso Battisti do noticiário, visitando o Brasil apenas quando essa página estiver definitivamente virada.

E fica a constatação óbvia de que o lacônico cancelamento à última hora constitui mais uma desfeita para nosso país, acrescentada ao rosário de ameaças, inconveniências e impropriedades nas quais as autoridades italianas vêm incidindo desde janeiro/2009.

5.3.10

A ESCALADA DO AUTORITARISMO NA INTERNET


ATO 1: A VOLTA DE DONA SOLANGE (*)

Pensei que nunca mais seria censurado...

... depois que o Brasil voltou à democracia, em 1985. Infelizmente, estava errado. Acabo de ter um texto suprimido... aqui no CMI!!!

Durante a ditadura militar, eu nem mesmo podia usar meu próprio nome para assinar os textos que escrevia. Precisava utilizar o pseudônimo de "André Mauro", para não atrair atenções indesejáveis.

Mesmo assim, lá por 1980, umas dondocas reacionárias do bairro paulistano de Santana armaram um fuzuê porque as revistas masculinas estavam exibindo os pêlos púbicos femininos.

A revista Fiesta, da qual eu era REDATOR, foi apreendida nas bancas, por atentado à moral e aos bons costumes...

Logo em seguida, fui acusado de pornografia... em razão de terem sido considerados como tais UM CONTO (que não era de minha autoria) e UM ANÚNCIO PUBLICITÁRIO (que também não era meu).

Pensei que desfaria esse equívoco logo na primeira audiência. Ledo engano. Houve a inicial, depois a das testemunhas de acusação, depois a das testemunhas da defesa e, enfim a de julgamento. Tive de estar presente em todas.

Para piorar, era convocado (juntamente com o dono da editora) para as 13 horas, mas os processos com réus presos tinham preferência, então ficávamos ambos chocando até lá pelas 17 horas... para nada!

Afora o calor, o desconforto e algumas cenas desagradáveis que éramos obrigados a presenciar.

Finalmente, quando chegou o julgamento, a ficha caiu para o promotor, que recomendou minha absolvição.

Só que isso foi mero paliativo. O certo teria sido ele reconhecer desde o início que a denúncia era descabida e revelava desconhecimento total dos procedimentos jornalísticos.

Pensei que tudo isso pertencesse a uma página deplorável e já virada da nossa História.

Agora, sou aqui surpreendido com a supressão do meu artigo sobre a injustiça que está sendo cometida com Ronaldinho Gaúcho e com as melhores tradições futebolísticas brasileiras.

Não considero inconsequente e dispensável o enfoque que eu dei, de contrastar a concepção tacanha de transformar o esporte numa guerra (em que só a vitória conta) com a descontração, a beleza e as características lúdicas tão bem corporificadas no futebol de Ronaldinho Gaúcho.

Fico pasmo em constatar que hoje continuam existindo os mesmíssimos preconceitos de 1966, quando o grande Sérgio Ricardo foi estupidamente vaiado num Festival da TV Record, porque ousou contar a história de Garrincha e tantos outros craques espremidos e jogados fora pelos gananciosos e insensíveis cartolas, expressão fiel da desumanidade capitalista.

Assim como o "Beto Bom de Bola" do amigo SR, também meu protesto foi incompreendido e rechaçado por pessoas que, no fundo, nada sabem sobre as paixões do homem das ruas (e têm raiva delas...).

Estou triste e decepcionado. (Celso Lungaretti)

ATO 2: A TESOURA FALANTE

Coletivo editorial

Ola Lungaretti

caso vc. não tenha percebido o processo da lista editorial é aberto vc. pode acompanhar o motivo de ter sido escondido,

como não somos perfeito, podemos errar e este é o motivo da lista ser aberta, para as pessoas poderem questionar em caso de erro, ou discordância.

Agora usufruir desse espaço este tempo todo e na primeira vez q alguém esconde um texto teu vc. já faz essas acusações É PORQUE VC. NÃO ENTENDEU NADA!

a idéia é você ajudar o coletivo, as pessoas que usam o site ajudarem a manterem e denunicar publicações maliciosas,

caso vc. tenha interesse me colaborar fique a vontade para ter um diálogo educado e construtivo com os voluntários do CMI através da lista editorial:

cmi-brasil-editorial em lists.indymedia.org

agora se vc. quer ficar reproduzindo a lógica dos grandes meios onde eles mandam e o resto obedece, foi mal, aqui não é assim!!!! só com ajuda (e acredite precismos em época de tanto ataque da direita) conseguiremos continuara oferecer este espaço para matérias e denúncias. (Voluntaris)

ATO 3: CENSURA NUNCA MAIS!

Fui obrigado a conviver com uma ditadura...

...que cerceava meus direitos fundamentais, como o de expressão.

Antes, fiz tudo que pude para dar um fim a essa ditadura.

Quando não consegui, fiquei reprimindo minha raiva e esperando ansiosamente o dia em que nunca mais tivesse de dialogar com poderes ilegítimos.

Desculpem-me, mas seria trair minhas convicções participar de um espaço em que meus textos possam ser tirados do ar sem motivos éticos ou jornalísticos, apenas em função de preconceitos.

Meu e-mail está aí. Se algum dia vocês me garantirem que não serei censurado em nenhuma circunstância, terei prazer em voltar.

Nas condições acima colocadas, não posso continuar participando. (CL)

EPÍLOGO: A LIBERDADE E SEUS COVEIROS

O Centro de Mídia Independente até que tinha uma proposta interessante, de oferecer uma alternativa à imprensa burguesa, cada vez mais parcial e tendenciosa:
"O CMI Brasil é uma rede de produtores e produtoras independentes de mídia que busca oferecer ao público informação alternativa e crítica de qualidade que contribua para a construção de uma sociedade livre, igualitária e que respeite o meio ambiente.

"O CMI Brasil quer dar voz à quem não têm voz constituindo uma alternativa consistente à mídia empresarial que frequentemente distorce fatos e apresenta interpretações de acordo com os interesses das elites econômicas, sociais e culturais.

"A ênfase da cobertura é sobre os movimentos sociais, particularmente, sobre os movimentos de ação direta (os 'novos movimentos') e sobre as políticas às quais se opõem.

"A estrutura do site na internet permite que qualquer pessoa disponibilize textos, vídeos, sons e imagens tornando-se um meio democrático e descentralizado de difusão de informações."
No entanto, ao permitir que qualquer cidadão postasse qualquer coisa, sem nem mesmo obrigá-lo a identificar-se, acabou sendo repositório de uma enxurrada de baixarias dos fakes de extrema-direita, com seus textos falaciosos e difamatórios, suas montagens de mau gosto e que frequentemente descambam para a pornografia, suas fichas falsas, etc.

Reagiu a esse desvirtuamento concedendo poderes ilimitados a censores voluntários, que passaram a policiar os textos postados.

Os artigos e comentários tirados da vitrine podem ser vistos no porão da loja: há um link discreto para tudo que foi escondido.

Por alto, calculei que na noite de 04/03/2010 havia mais de 30 mil itens censurados (833 páginas, com até 40 textos cada).

E, como diziam os antigos, o uso do cachimbo faz a boca torta. Quem exerce poderes discricionários frequentemente extrapola os limites de sua função, para impor aos demais suas idiossincrasias.

Depois de uns dois anos participando sem problemas, finalmente um artigo meu caiu nas mãos de um voluntário que ainda deve encarar o futebol como um ópio do povo, indigno até de ser analisado numa ótica de esquerda.

Protestei educadamente, recebi uma resposta típica de burocratas que vêem suas regrinhas como a tábua dos dez mandamentos e decidi sair do CMI, pois começou a me lembrar demais os soturnos tempos da ditadura militar.

A tesoura funcionou de novo: a denúncia da censura teve o mesmo destino do artigo censurado.

Por desencargo de consciência, mandei mensagem à instância de apelação do CMI, na esperança de que o coletivo não endossasse o primarismo do voluntário. Em termos civilizados, como sempre faço.

Passado um dia sem que tivessem sequer a urbanidade de dar qualquer resposta, torno público o episódio, inclusive para motivar os próprios dirigentes do CMI a refletirem sobre o mostrengo que estão criando.

Não é por aí, nunca será por caminhos como esse, que chegaremos a "uma sociedade LIVRE, igualitária e que respeite o meio ambiente". (CL)

* Diretora do Departamento de Censura Federal de 1980 a 1984, Solange Teixeira Hernandes, a Dona Solange, acabou sendo vista como a censora-mor da ditadura militar.
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