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30.4.09

"FOLHA" É CONDENADA A INDENIZAR MILITANTE QUE CALUNIOU

Acaba de ter desfecho exemplar o episódio algoz e vítima, o primeiro em que um contingente mais amplo de leitores contestou as versões deturpadas da Folha de S. Paulo sobre acontecimentos dos anos de chumbo: a Justiça de São Paulo condenou a empresa Folha da Manhã a pagar R$ 18 mil de indenização a Dulce Maia, falsamente acusada pela coluna do Élio Gaspari de haver participado de um atentado ao consulado estadunidense em 1968.

Antes, em julho de 2007, a Folha já se posicionara de maneira grotesca na polêmica sobre decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça favorável aos herdeiros de Carlos Lamarca. Em editorial, o jornal propôs que se fizesse uma distinção entre os militantes que foram torturados e/ou assassinados sob a custõdia do Estado e os demais, só reconhecendo aos primeiros o direito à reparação da União.

Na ocasião, fiquei praticamente sozinho na defesa pública do ex-companheiro de lutas, talvez porque muitos hesitassem em identificar-se com personagem tão polêmico. Mas rebati as agressões à memória de Lamarca e rechacei a adjetivação falaciosa da Folha, que se referiu a ele como "terrorista".

Contestei, ainda, o tal editorial por não levar em conta que dezenas de militantes foram capturados, levados a centros clandestinos de tortura, supliciados e executados, sem terem sido colocados formalmente sob a custódia do Estado; e, em termos mais amplos, porque "tal distinção só caberia se o Brasil não estivesse, no momento dos acontecimentos, submetido à ditadura e ao terrorismo de estado por parte de um bando armado que usurpou o poder em 1964 e violou de todas as formas os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros".

Faço questão de repetir o parágrafo no qual proclamei uma verdade há tanto e por tantos escamoteada: "Os cidadãos brasileiros que ousaram confrontar esse regime totalitário, em condições de enorme desigualdade de forças, nada mais fizeram do que exercer o direito de resistência à tirania, que existe e é reconhecido há tanto tempo quanto a própria democracia, já que também remonta à Grécia antiga. Então, não cabe recriminá-los por assaltar bancos, seqüestrar embaixadores e matar agentes de segurança. Também durante a luta contra o nazifascismo foram descarrilados trens, explodidos quartéis, assaltados bancos e mortos policiais e traidores, sem que a ninguém ocorra hoje vituperar os mártires e heróis da Resistência".

O ALGOZ QUE NÃO ERA ALGOZ - Veio em seguida o episódio algoz e vítima, em março de 2008, que dissequei em três artigos publicados em vários espaços virtuais, sem que Gaspari ou a Folha me respondessem diretamente.

Tudo começou em 12/03/2008, quando Gaspari publicou na Folha de S. Paulo uma diatribe contra a União por ter decidido pagar ao suposto algoz Diógenes Carvalho de Oliveira uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima Orlando Lovecchio Filho.

Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, o cidadão que perdera a perna no atentado supostamente por ele cometido, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.

Como de praxe, as refutações foram ignoradas pela Folha ou relegadas à seção de cartas (cortadas até se tornarem anódinas, publicadas com imenso atraso, etc.), enquanto os espaços nobres serviam para repercutir o texto de Gaspari ou trazer-lhe acréscimos, na vã tentativa de respaldar suas afirmações indefensáveis.

Tanto a Folha quanto Gaspari chegaram a reconhecer que, dos quatro militantes apontados levianamente como autores do atentado ao consulado estadunidense em 1969, Dulce Maia era inocente e havia sido por eles caluniada.

Mas, nem mesmo o depoimento do único participante ainda vivo desse atentado obteve o merecido destaque, apesar de provocar uma verdadeira reviravolta no caso: Sérgio Ferro, admitiu sua culpa e seus remorsos, mas desmentiu a participação de Diógenes de Carvalho e Dulce Maia, além de esclarecer que se tratou de uma ação da ALN e não (como Gaspari afirmara) da VPR.

Outra informação importantíssima que a Folha sonegou de seus leitores: Ferro foi acionado na Justiça por Lovecchio e obteve ganho de causa graças aos relatórios médicos que apresentou como prova. O primeiro dava conta de que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. Depois, o socorro a Lovecchio foi interrompido pelo Deops, que quis interrogá-lo, provavelmente para saber se ele era vítima do atentado ou um participante azarado. Quando os policiais afinal o liberaram, sua perna já havia gangrenado e teve de ser amputada (2º relatório).

Ora, se o algoz não era algoz, então o texto inteiro do Gaspari perdia o gancho e desabava, bem como as matérias caudatárias publicadas por outros veículos.

A consciência da vulnerabilidade de sua posição aos olhos dos (poucos) cidadãos bem informados fez Gaspari voltar ao assunto na coluna dominical de 25/03/2008. E o fez recorrendo às informações que, desde o início, foram a viga-mestra de suas perorações fantasiosas: os famigerados inquéritos inquéritos policiais-militares da ditadura, contaminados pela prática generalizada da tortura.

Como um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da repressão, dando grande importância ao fato de que havia congruência entre os depoimentos extorquidos dos torturados e omitindo que os torturadores forçavam todos os presos a coonestarem a versão oficial, a síntese elaborada pelos serviços de Inteligência das Forças Armadas, para que o resultado final tivesse alguma verossimilhança.

Como historiador, Gspari deveria saber (ou sabia e omitiu) que os militantes eram coagidos a admitir os maiores absurdos nas instalações militares e, depois, encaminhados a delegacias civis onde deveriam repetir, sem torturas, as mesmas afirmações. Os que, pelo contrário, desmentiam tudo, eram recambiados aos quartéis e novamente submetidos a sevícias brutais, até se conformarem em obedecer ao script.

Destrambelhado, Gaspari ousou até fazer novo ataque a Dulce Maia, a quem pedira humildes desculpas no domingo anterior. Embora ela não houvesse mesmo participado do atentado contra o consulado dos EUA, Gaspari quis imputar-lhe outras ações armadas, como se isto fosse atenuante para tê-la acusado falsamente.

Sobre essa escalada de abusos, eis alguns trechos da sentença emblemática do juiz Fausto Martins Seabra, da 21ª Vara Civel Central da Capital:
"No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período.

"Impossível supor que todos os leitores da notícia inexata tenham também lido as erratas e os pedidos de desculpas do articulista.

"Ter o nome associado à prática de um crime do qual não participou é suficiente para sofrer sensações negativas de reprovação social, angústia, aflição e tantas outras que consubstanciam danos morais relevantes sob o aspecto jurídico e, portanto, indenizáveis. A ré sustenta que exerceu o direito de crítica (...).De fato, assim agiu ao tecer considerações e até mesmo juízos de valor sobre a discrepância entre as diversas indenizações pagas às vítimas do regime militar.

"Sucede, contudo, que a partir do momento em que afirmou a participação da autora no episódio relatado nos autos, não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade. Pouco importa que a autora tenha de fato pertencido a grupo ao qual foram atribuídas ações violentas nas décadas de 60 e 70. A notícia de que participou do atentado ao consulado norte-americano não era verdadeira e, assim, não pode prevalecer diante do direito à honra."

29.4.09

COMBATE À CORRUPÇÃO É BANDEIRA DA DIREITA

A notícia do momento é mais um escândalo de uso dos recursos públicos para finalidades pessoais de congressistas. Desta vez, a lama respingou até no Gabeira e na Luciana Genro.

É o tipo de assunto do qual mantenho sempre distância. Antes de mim, que eu me lembre, o Paulo Francis adotava a mesma posição.

Por um motivo simples: a desproporção entre o dano causado ao cidadão comum pelos ladrões de galinha da política e as atividades corriqueiras dos capitalistas é incomensurável.

O capitalismo nos acarreta:
  • emergências ecológicas como as alterações climáticas que ameaçam a própria sobrevivência da nossa espécie;
  • recessões desnecessárias como a atual (que ainda não se sabe se evoluirá ou não para depressão);
  • a condenação de parcela considerável da humanidade a vegetar em condições subumanas;
  • o desperdício criminoso do potencial ora existente para assegurar-se a cada habitante deste sofrido planeta o mínimo condizente com uma sobrevivência digna;
  • a mobilização permanente dos homens para atividades improdutivas e desnecessárias ao invés da redução da jornada de trabalho para que todos possam desenvolver-se plenamente como seres humanos;
  • etc. (muitos, muitos etcetera!).
E, se quisermos ficar no confronto simplista de números, ainda assim o peso da corrupção política no orçamento de cada família continuará sendo uma fração ínfima do custo do capitalismo.

Eis um exemplo bem didático: levantamento da Associação Nacional dos Executivos de finanças, Administração e Contabilidade, numa pesquisa de junho a agosto 2002, constatou que os gastos mensais com despesas financeiras atingiam 35,43% da renda familiar para as situadas entre 1 e 5 salários mínimos, que compram mais a prazo do que os ricos; 33,62% para famílias entre 5 e 10 salários mínimos; e 32,95% para famílias com renda familiar entre 10 e 20 salários mínimos. A média geral para todas as faixas de renda é 29,83%.

Ou seja, apenas o ágio que nos é extorquido pelos agiotas do sistema financeiro já consome ao redor de um terço da nossa renda familiar.

E a estratosférica desproporção entre o custo de fabricação de cada produto e seu preço final? Vejam uma interessante avaliação do economista Ladislau Dowbor sobre o preço de produtos como os Redoxons e Cebions:

"Por caixa, em média, esses produtos têm R$ 0,03 de ácido ascórbico. Você paga R$ 7,00 a caixa, ou seja, o custo do produto é multiplicado por cerca de 200 (multiplicado, não estou falando em 200%). E, com isso, você está tirando do mercado a vitamina C, um produto sumamente importante para a saúde de dois terços da população brasileira. No entanto, o consumidor está financiando o papelzinho dourado, a embalagem, a propaganda." (ensaio Economia da Comunicação, 2002)

Então, interessa aos defensores do capitalismo fazer a patuléia acreditar que a razão maior de seus apuros econômicos são os impostos, que estes acabam sendo em grande parte desviados pelos políticos e que isto, só isto, impediria nosso país de deslanchar.

Ademais, as intermináveis denúncias de corrupção acabam minando as esperanças do cidadão comum na transformação da realidade por meio da ação política. Se tudo não passa de um lodaçal, as pessoas de bem devem mesmo é cuidar de sua vida...

De quebra, fornecem pretextos para quarteladas, sempre que os meios de controle democráticos das massas não estão funcionando a contento.

Então, Paulo Francis dizia e eu assino embaixo: denúncias de corrupção política são bandeira da direita, que acaba sendo sempre sua beneficiária final, a despeito dos ganhos momentâneos que proporcionem à esquerda.

Esta deveria, isto sim, demonstrar que o capitalismo em si causa prejuízos imensamente maiores para o cidadão comum do que os desvios de recursos dos cofres públicos; e que a moralização da política não se dará com medidas policiais, mas sim com uma transformação maior da sociedade.

Não o faz. Desatinadamente, algumas de suas tendências reforçaram as denúncias que culminaram no suicídio de Getúlio Vargas em 1954 e as que deram pretexto à dita redentora de 1964 (que, claro, nada mudou exceto a relação dos beneficiários do butim).

Agora, o PSOL chega a acompanhar o apocalíptico delegado Protógenes Queiroz em sua tentativa de implodir o sistema, provocando uma crise que não deixaria pedra sobre pedra no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ingenuamente, parece crer que se beneficiará com o descrédito absoluto das instituições, sem perceber que isto criaria, isto sim, cenários favoráveis ao golpismo de extrema-direita.

Então, digo e repito: em vez de pegar carona nos temas que a imprensa burguesa prefere magnificar, cabe à esquerda definir sua própria pauta e explicá-la aos cidadãos.

A corrupção política não é nossa prioridade, mas sim o combate ao capitalismo, verdadeira raiz dos principais males que infelicitam os brasileiros.

Precisamos ter a coragem de assumir a posição correta diante do povo, ao invés de tentar combater o inimigo num jogo de cartas marcadas, travado no terreno que só a ele convém.

27.4.09

OAB CONCLUI: STF NÃO PODE EXTRADITAR CESARE BATTISTI

Qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição do escritor italiano Cesare Battisti, "esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando".

Foi o que concluiu a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acatando parecer ( http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483 ) do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade.

Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido.

No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".

E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu).

Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

A imprensa propalara o boato (pois nenhuma fonte identificada o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o seguinte recado: se quisesse extraditar Battisti, deveria tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele o papel de última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia.

Mendes correu a sinalizar, na sabatina da Folha, que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo.

No mesmo dia, eu adverti:

"...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:

* a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
* a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa."

A OAB corroborou integralmente minha avaliação de leigo, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.

É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo, como instituição, o acompanhar nessa faina reacionária.

TORTURA CONTAMINA PROCESSOS ITALIANOS DOS ANOS DE CHUMBO

Segundo informou à revista IstoÉ, a defesa de Battisti anexará ao processo de extradição documentos comprovando que "a tortura de presos políticos era uma prática recorrente na Itália dos anos 1970" ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2057/artigo131206-1.htm ).

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc. Agora tudo isso constará do processo movido pela Itália contra Battisti, cujo julgamento ainda não foi marcado pelo STF.

O ministro da Justiça Tarso Genro, ao tomar a decisão de conceder refúgio humanitário a Battisti já apontara o fato de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o poder oculto aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".

Afora isso, houve também flagrantes aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio, de quem Genro citou um parágrafo dos mais esclarecedores:

“A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:
  • com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
  • com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
  • com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.
A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal e definitiva quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

13.4.09

UM EPISÓDIO DE GROSSEIRAS MANIPULAÇÕES JORNALÍSTICAS

No Observatório da Imprensa, um leitor, dizendo-se funcionário público de Brasília, questionou o que lhe pareceu contraditório no meu artigo Por que tanto estardalhaço em torno de um sequestro que não ocorreu? ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/04/por-que-tanto-estardalhaco-em-torno-de.html ): minha afirmação de que nada havia de errado na escolha de Delfim Netto como alvo de sequestro em 1969 e a crítica que fiz à Folha de S. Paulo por trombetear tal episódio.

Meu comentário de resposta me permitiu abordar um outro ângulo da questão: o imenso desconhecimento do que foi a ditadura brasileira e a dificuldade para transmitir tais informações ao grande público, já que a indústria cultural não colabora (muito pelo contrário!).

Então, só um público mais seletivo tem uma idéia aproximada da realidade do período. A maioria dos cidadãos fica à mercê da propaganda enganosa da extrema-direita.

Daí eu ter advertido desde o primeiro momento: ruim mesmo seria a utilização panfletária da reportagem da Folha por parte dos sites e correntes de e-mails fascistas. É o que Antonio Roberto Espinosa, em carta ao ombudsman Carlos Eduardo Lins da Silva, afirma estar ocorrendo.

Quanto aos próprios leitores do matutino, boa parte deles é capaz de perceber as manipulações grosseiras da reportagem e chegar a uma conclusão diametralmente oposta àquela que a Folha tentou plantar em sua cabeça.

Quando se fala que os resistentes assaltavam bancos e sequestravam diplomatas, o cidadão comum forma um juízo a partir das circunstâncias atuais. Ele não sabe que isto se passou sob um regime totalitário, nem a indústria cultural cumpre seu dever de inteirá-lo disto (pelo contrário, deturpa a verdade histórica, vendendo gato por lebre, ou seja, ditadura como ditabranda...).

Também ignora o que seja um movimento de resistência à tirania, como o que protagonizamos no Brasil e os que existiram em países submetidos ao nazifascismo.

ALIENAÇÃO E INFANTILIZAÇÃO - Já não existem tantas pessoas vivas que eram adultas nos anos de chumbo; e, menos ainda, que tivessem conhecimento do que acontecia mas não era noticiado por força da censura e das intimidações de todo tipo que a imprensa sofria (desde a prisão de jornalistas até os atentados que os terroristas do CCC cometiam, com a conivência do regime).

Além disto, há a tendência que os idosos têm de colorir as lembranças do passado, apenas porque eram ativos e vigorosos então; e, com avaliações distorcidas pelo saudosismo, eles informam muito mal as novas gerações.

Finalmente, não devemos esquecer que o cidadão comum brasileiro tem muita tolerância ao totalitarismo - tanto que consentiu em viver sob ditadura por mais de um terço do século passado. Há brasileiros que verdadeiramente apreciavam ser reduzidos à infantilização por um regime de força, assim como é frequente encontrarmos velhos italianos elogiando os tempos em que viviam debaixo das botas de Mussolini e "os trens chegavam sempre no horário"...

Devido a todos esses fatores, a pregação demagógica, simplista e falaciosa da extrema-direita é mais facilmente aceita pelos leigos do que a verdade dos historiadores e das pessoas familiarizadas com a jurisprudência internacional e os valores civilizados.

Então, o desserviço prestado pela Folha, magnificando um episódio sem nenhuma relevância jornalística, foi colar na imagem de Dilma Rousseff vários adjetivos que causam imenso mal se não forem compreendidos dentro do contexto dos anos de chumbo.

Quem sabe o que realmente acontecia, tende a concluir que Delfim Netto merecia mesmo ser sequestrado e trocado pelas vítimas de sua canetada infame ao assinar o AI-5, autorizando e coonestando todas as atrocidades cometidas pela repressão ditatorial.

Mas, para quem não tem o quadro real na cabeça e, pior, fiar-se nas informações da Folha, parecerá que Dilma era uma contraventora. E foi exatamente esta a intenção do jornal, imputando-lhe responsabilidade num projeto que, ao que tudo indica, estava sendo desenvolvido apenas pelo Antonio Roberto Espinosa e só seria submetido ao comando Nacional da VAR-Palmares mais tarde; e que, além disto, não saiu da prancheta.

FOLHA VENDE GATO POR LEBRE - Aliás, um erro crasso que não está sendo destacado nesta polêmica é o de que a reportagem da Folha sutilmente induziu os leitores a acreditarem que a escolha de Delfim Netto como alvo de sequestro se explicaria por ele ser "símbolo do milagre econômico", o ministro da Fazenda "que sustentava a popularidade dos generais com um crescimento econômico de 9,5% em 1969". Ou seja, sugere-se que os guerrilheiros, malvados como eles só, estariam ressentidos com o boom econômico e seu alegado artífice.

A Folha omitiu, entretanto, que nem se falava em milagre brasileiro no ano de 1969. O PIB avançara 9,8% em 1968, mas o salário-mínimo tivera crescimento negativo de 24,78%! A política econômica da ditadura beneficiou, primeiramente, o grande capital; só depois, em 1970, é que as sobras chegaram até a classe média.

No período 1968/1973, mais da metade dos assalariados brasileiros recebia um salário-mínimo ou menos. E, enquanto o PIB cresceu 146,33% nesses seis anos, o salário-mínimo teve de se contentar com apenas 81,52%, pois o modelo era, acentuadamente, concentrador de renda.

O período foi marcado por um aumento dos acidentes de trabalho, conseqüência das horas extras e da maior intensidade produtiva; e até por um agravamento das condições de saúde da maioria da população brasileira, evidenciado, p. ex., no ressurgimento de epidemias como a meningite e no aumento das taxas de mortalidade infantil.

O certo é que, em 1969, nem sequer a classe média estava eufórica com o regime, pois não havia a percepção de uma melhora econômica significativa, depois de tantos anos de vacas magras. E Delfim não sustentava a (inexistente) popularidade dos generais. Tudo isso viria em 1970.

Já o aspecto que eu destaquei -- o de que Delfim era um alvo para sequestros por conta de sua condição de signatário do AI-5 --, isto ficou totalmente fora da reportagem da Folha, assim como nunca é lembrado nas discussões sobre a punição dos torturadores. Ao contrário do tribunal de Nuremberg, os brasileiros parecem dar mais importância aos executantes das atrocidades do que aos mandantes.

A Folha, inclusive, considera Delfim Netto digno de figurar no seu elenco de colunistas, o que equivale a um juízo de valor do jornal sobre ele -- e também serve como parâmetro para o nosso juízo de valor sobre a Folha.

Enfim, a matéria Grupo de Dilma planejava sequestrar Delfim não passou de uma forçação-de-barra, para reforçar os preconceitos dos desinformados e influir na sucessão presidencial.

INGENUIDADE ANGELICAL - Por último, Antonio Roberto Espinosa acaba de esclarecer, em entrevista concedida ao blog do Zé Dirceu, o que a repórter Fernanda Odilla lhe disse, para convencê-lo a falar três horas ao telefone e a dar informações complementares em telefonemas e e-mails, além de autorizá-la por escrito a acessar os arquivos do Superior Tribunal Militar a ele referentes.

Nos seus desmentidos indignados, Espinosa vinha repetindo o que já ficara evidenciado para qualquer leitor minimamente perspicaz: ajudou a Folha a reconstituir esse insignificante episódio histórico (um não-fato, como fui o primeiro a constatar), sem perceber que poderia ser superdimensionado e deturpado para servir como arma contra Dilma Rousseff.

Talvez até em resposta a meus insistentes pedidos, ele finalmente colocou a questão em pratos limpos:
- A desculpa usada pela repórter era que queria contar melhor a trajetória da VAR-Palmares. Disse que pretendia também esclarecer a participação da ministra Dilma na organização. Dispus-me a colaborar, pois acho que o público tem direito a todas as informações, sobretudo sobre um virtual candidato a presidente. Um dos assuntos tratados, evidentemente, foi a preparação do seqüestro de Delfim Netto, que eu, como comandante militar da VAR, conhecia; mas a atual ministra, não necessariamente, pois sua área de atuação era a política, não a armada.

Cheguei até a pensar que Espinosa fora iludido, concedendo a entrevista sem saber que Dilma teria papel destacado na reportagem decorrente. Mas, agora está explicado: ele acreditou que o jornal da ditabranda estava empenhado em resgatar com isenção e fidelidade a memória da luta armada, depois de ter colaborado com a repressão durante a ditadura e vir, desde então, invariavelmente apresentando de forma negativa e distorcida os resistentes que pegaram em armas...

7.4.09

"SÓ FALTOU A FOLHA DIZER: ELA É COMUNISTA E COME CRIANCINHA!"

Se alguém ainda duvidava de que o episódio da ditabranda evidenciasse uma direitização da Folha de S. Paulo, teve no último domingo a confirmação de que é esse mesmo o processo em curso, com tendência a acentuar-se cada vez mais.

Quem tiver paciência para ler com atenção a imensa e extremamente tendenciosa reportagem Grupo de Dilma planejava sequestrar Delfim ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0504200906.htm ), perceberá que seu propósito subjacente foi fixar dois conceitos, ambos muito desfavoráveis às pretensões eleitorais da ministra Dilma Rousseff, a candidata preferida de Lula para 2010:
  • que ela era uma guerrilheira, envolvida com ações atualmente vistas de forma negativa (sequestros);
  • que ela hoje tem como aliado político alguém que era seu inimigo, exatamente o alvo do sequestro.
Assim, a Dilma militante é mostrada como alguém que "sabe montar e desmontar um fuzil de olhos fechados". E tem mais: "Na clandestinidade, seu grupo planeja uma das ações ousadas da luta armada em 1969 contra a ditadura militar: o sequestro de Delfim Netto, símbolo do milagre econômico e civil mais poderoso do governo federal".

A afirmação bombástica do 1º parágrafo só é relativizada no 5º, quando ficamos sabendo que Dilma e outros três comandantes da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares apenas "concordaram" com o plano de sequestrar Delfim Netto. Quem estava à frente desse projeto era o quinto comandante, Antonio Roberto Espinosa, exatamente a fonte principal da bombástica reportagem da Folha.

Ele "assumiu que coordenou o plano", contando à reportagem do jornal "segredos que diz não ter revelado sob tortura". E foram citadas declarações sintomáticas de Espinosa: "O grupo foi informado. Os cinco [ele, Dilma e os outros três dirigentes da VAR] sabiam", "o comando nacional sabia, não houve nenhum veto".

Ou seja, Espinosa acalentou a idéia de sequestrar Delfim Netto e fez alguns levantamentos. Talvez tenha informado o restante do comando da VAR-Palmares de sua intenção. Foi preso antes de qualquer tentativa de concretizar seu propósito. Onde está a revelação estarrecedora que justifique o enorme destaque editorial dado a esse não-acontecimento de quatro décadas atrás?

Mais: por que acreditar tanto nas palavras atribuídas a Espinosa e tão pouco nas de Dilma Rousseff? Afinal, inquirida sobre o tal sequestro, ela respondeu: "Acho que o Espinosa fantasiou essa. Sei lá o que ele fez, eu não me lembro disso. (...) Não acredito que tenha existido isso, dessa forma. Isso está no grande grupo de ações que me atribuem. Antes era o negócio do cofre do Adhemar, agora vem o Delfim. Ah, tem dó. Todos os dias arranjam uma ação para mim".

Conheço bem os personagens e, mais ainda, o contexto em que travávamos a luta de resistência ao totalitarismo de estado implantado no Brasil. Espinosa foi quem me recrutou (juntamente com sete companheiros secundaristas) para a Vanguarda Popular Revolucionária.

E, de abril a outubro de 1969, ele fazia a ligação entre o Comando Nacional da organização e o comando estadual de São Paulo, ao qual eu pertencia. Só o perdi de vista quando ficamos em lados opostos no racha do Congresso de Teresópolis: eu na VPR reconstituída, ele na VAR.

Então, posso afirmar que ele estava sempre com um plano mirabolante desses na cabeça. Pode até ser que tenha cientificado os quatro outros comandantes da VAR, mas algo assim só era discutido para valer no momento de ser colocado em prática. Aí, sim, os prós e contras eram minuciosamente avaliados.

Antes, quando se tratava apenas de uma possibilidade dentre tantas outras, ninguém levava muito a sério. Dilma talvez nem tenha mesmo sabido, ou haja esquecido -- dá no mesmo.

As dificuldades para concretizar algo assim eram imensas. Todas as organizações participantes da luta armada, no final de 1969, estavam debilitadas. Foi a fase em que se começaram a juntar vários partidos e organizações para efetuar ações armadas de maior porte, já que um só não dava mais conta do recado.

Então, era inimaginável, para nós, corrermos o risco de trocar tiros com uma escolta poderosa. Não podíamos nos dar ao luxo de perder mais combatentes. Uma ação dessas, na cabeça tanto dos dirigentes da VPR quanto dos da VAR, só se justificaria havendo uma boa chance de alcançar-se o objetivo sem baixas.

Segundo a reportagem da Folha, Delfim seria um "alvo fácil". É uma contradição com a proeminência que o jornal lhe atribui e uma afirmação dura de engolir: desde quando uma ditadura descura da segurança de seus ministros?

E, noutro trecho, diz-se que "Delfim contou à Folha que recebeu recomendações para redobrar o cuidado diante da onda de atentados promovida pela esquerda contra o regime". Quantas contradições numa reportagem só!

Ora, Espinosa não chegou ao estágio de reunir o comando e apresentar-lhe um roteiro de ação aceitável. Foi preso antes. Portanto, o tal sequestro do Delfim Netto não passou de um sonho de uma noite de verão, a exemplo de tantos outros que a guerrilha elocubrava sem ter como concretizar.

Além de Espinosa agora estar declarando, com indignação, que foi vítima de uma armadilha da Folha, salta aos olhos que o material reunido pelo jornal não é nem de longe suficiente para atribuir a Dilma Rousseff uma real responsabilidade por esse plano que não saiu do papel.

Com a experiência de mais de três décadas de atuação jornalística, posso afirmar que, não havendo uma presidenciável na jogada, as supostas revelações de Espinosa teriam um destino certo: o cesto de lixo.

Há histórias muito mais significativas a serem contadas sobre a luta armada, mas à grande imprensa nunca interessou contá-las, porque delas o que sobressai é a bravura e o idealismo de quem travou uma luta tão desigual, contra um inimigo capaz das piores atrocidades.

Para quem quer fazer as novas gerações acreditarem que o regime militar nada mais era do que uma ditabranda, não convém trazer o fundamental do período à tona, mas, apenas, pinçar miudezas que sirvam a seus objetivos.

FOLHA CONFUNDE 1969 COM 1970 - E essa tendenciosidade perpassa toda a reportagem dominical da Folha.

P. ex., a escolha de Delfim Netto como alvo de sequestro se explicaria por ele ser "símbolo do milagre econômico", o ministro da Fazenda "que sustentava a popularidade dos generais com um crescimento econômico de 9,5% em 1969". Ou seja, sugere-se que os guerrilheiros, malvados como eles só, estariam ressentidos com o boom econômico e seu alegado artífice.

A Folha omitiu, entretanto, que nem se falava em milagre brasileiro no ano de 1969. O PIB avançara 9,8% em 1968, mas o salário-mínimo tivera crescimento negativo de 24,78%! A política econômica da ditadura beneficiou, primeiramente, o grande capital; só depois, em 1970, é que as sobras chegaram até a classe média.

No período 1968/1973, mais da metade dos assalariados brasileiros recebia um salário-mínimo ou menos. E, enquanto o PIB cresceu 146,33% nesses seis anos, o salário-mínimo teve de se contentar com apenas 81,52%, pois o modelo era, acentuadamente, concentrador de renda.

O período foi marcado por um aumento dos acidentes de trabalho, conseqüência das horas extras e da maior intensidade produtiva; e até por um agravamento das condições de saúde da maioria da população brasileira, evidenciado, p. ex., no ressurgimento de epidemias como a meningite e no aumento das taxas de mortalidade infantil.

O certo é que, em 1969, nem sequer a classe média estava eufórica com o regime, pois não havia a percepção de uma melhora econômica significativa, depois de tantos anos de vacas magras. E Delfim não sustentava a (inexistente) popularidade dos generais. Tudo isso viria em 1970.

Já uma outra possibilidade bem mais plausível -- o de que Delfim estaria sujeito a ser sequestrado por conta de sua condição de signatário do AI-5, o cheque em branco que a ditadura deu à linha dura militar para praticar todas as atrocidades -- ficou totalmente fora da reportagem da Folha. Por que será?

Afora isto, Dilma é mostrada como a guerrilheira fútil que ia "cortar o cabelo no salão Jambert, que servia champanhe aos clientes"; como a responsável pela queda de quatro companheiros de organização (o que não tem nenhuma relevância em 2009!); e como a incumbida da distribuição do dinheiro da VAR (o que só interessa para quem quer propiciar insinuações malévolas, sem fazê-las diretamente).

E várias perguntas que lhe foram feitas pela repórter têm viés negativo, tipo "a sra. faz algum mea-culpa pela opção pela guerrilha?".

Vale registrar que Dilma respondeu com dignidade a essa indagação descabida: "Não. Por quê? Isso não é ato de confissão, não é religioso. Eu mudei. Não tenho a mesma cabeça que tinha. (...) As pessoas mudam na vida, todos nós. Não mudei de lado não, isso é um orgulho. Mudei de métodos, de visão".

Mas, se a extrema-direita precisava de munição para suas campanhas difamatórias contra Dilma, agora tem de sobra. Suas candentes declarações sobre as torturas que ela e todos os militantes sofríamos serão obviamente omitidas, mas se trombeteará que a "terrorista" antes queria sequestrar o Delfim Netto e agora os dois hipócritas estão irmanados num mesmo projeto político.

Uma mensagem de leitor, publicada na Folha de 06/04/2009, atesta que a reportagem atingiu plenamente seus objetivos: "se meu filho fosse se casar com uma ex-guerrilheira que pretendia sequestrar alguém, mesmo que fosse por motivos ideológicos, eu não aprovaria de jeito nenhum".

Felizmente, ainda há quem não se deixe manipular. "Só faltou a Folha dizer: "Ela é comunista e come criancinha!", escreveu outro leitor, este perspicaz.

1.4.09

NO DIA EM QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA

Eu tinha 13 anos em 31 de março de 1964.

Puxando pela memória, só consigo me lembrar de que, naqueles dias, a TV vendia o golpe de estado em grande estilo, insuflando tal euforia patrioteira que os cordeirinhos faziam fila para atender ao apelo: "Dê ouro para o bem do Brasil!".

Matronas iam orgulhosamente tirar suas alianças e oferecê-las para os novos redentores da Nação, torcendo para que as câmeras as estivessem focalizando naquele momento solene.

Desde muito cedo eu peguei bronca dessas situações em que a multidão se move segundo uma coreografia traçada por alguém acima dela, com cada pessoa esforçando-se para parecer mais sincera no papel representado... de forma tão exagerada que acaba se mostrando, isto sim, artificial e canastrônica.

De paradas de 7 de setembro a procissões, eu não suportava a falsa uniformidade. Gostava de ver cada indivíduo sendo ele próprio, igual a todos e diferente de todos ao mesmo tempo.

E, na preparação do clima para a quartelada, houvera a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, com aquelas senhoras embonecadas e aqueles senhores engravatados me parecendo sumamente ridículos.

Aqui cabe uma explicação: duas fortes influências me indispunham contra a marcha da classe média baratinada.

Minha família era kardecista e, quando eu tinha oito, nove anos, me levava num centro espírita cujo orador falava muito bem... e era exacerbadamente anticatólico.

A cada semana recriminava a riqueza e a falta de caridade da Igreja, contrastando-a com a miséria do seu rebanho. Cansava de repetir que Cristo expulsara os vendilhões do tempo, mas estes estavam todos encastelados no Vaticano.

Vai daí que, cabeça feita por esse devoto tardio do cristianismo das catacumbas, eu jamais poderia aplaudir um movimento de católicos opulentos.

E eu devorara a obra infantil de Monteiro Lobato inteira. Com ele aprendera a prezar a simplicidade, desprezando a ostentação e o luxo; a respeitar os sábios e artistas, de preferência aos ganhadores de dinheiro.

Mas, afora essa rejeição, digamos, estética, eu não tinha opinião sobre o golpe.

Escutava meu avô dizendo que, se viesse o comunismo, ele teria de dividir sua casa com uma família de baianos (o termo pejorativo com que os paulistas designavam os excluídos da época, predominantemente nordestinos).

Registrava a informação, que me parecia um tanto fantasiosa, mas não tinha certeza de que o meu avô estivesse errado.

O certo é que os grandes acontecimentos nacionais me interessavam muito pouco, pois pertenciam à realidade ainda distante do mundo adulto.

Na canção em que Caetano descreve sua partida de Santo Amaro da Purificação para tentar a sorte na cidade grande, ele lembrou que "no dia em que eu vim-me embora/ não teve nada de mais", afora um detalhe prosaico: "senti apenas que a mala de couro que eu carregava/ embora estando forrada/ fedia, cheirava mal".

Da mesma forma, o dia que mudou todo meu futuro -- seja o 31 de março festejado pelos tiranos, seja o 1º de abril em que a mentira realmente tomou conta da Nação -- não teve nada de mais.

Gostaria de poder afirmar que percebi, logo naquele momento, estarmos começando a carregar uma fedorenta mala sem alça, da qual não nos livraríamos por 21 longos anos.

Mas, seria abusar da licença poética e eu não minto, nem para tornar mais vistosas as minhas crônicas.

Os mentirosos eram os outros. Os fardados, as embonecadas e os engravatados.
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