O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Comissão de Direitos Humanos da OEA "uma profunda investigação dos atos da juíza da 6a. vara de São José dos Campos, Márcia Faria Loureiro, e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6 mil moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos".
A intenção foi anunciada no site de Giannazi (ver aqui), que está finalizando o dossiê a ser encaminhado ao CNJ e à OEA.
Participante das negociações para que o episódio tivesse desfecho pacífico, ele estranhou "o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro".
A suspensão visava exatamente dar tempo aos governos federal, estadual e municipal para encontrarem outra solução que não fosse a transformação do Pinheirinho numa "praça de guerra", conforme bem definiu o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica?" --indaga Giannazi.
Ele também levanta um ponto que me causara idêntica estranheza: a desobediência à liminar do Tribunal Federal de Recursos, suspendendo a desapropriação. Havendo conflito entre a Justiça estadual e federal, cabia ao Governo Alckmin aguardar que o Superior Tribunal de Justiça o dirimisse.
Na minha opinião, a pressa em criar-se um fato consumado foi suspeitíssima.
Na minha opinião, a pressa em criar-se um fato consumado foi suspeitíssima.
ESTRATÉGIA DE TENSÃO
O jornalista Hélio Gaspari, em sua coluna desta 4a. feira (25), também veio ao encontro de uma afirmação que eu faço desde o primeiro momento: a de que o Governo Alckmin buscou e forçou o confronto (Gaspari responsabiliza também os organizadores da ocupação e a a Prefeitura de São José):
"Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1,8 mil PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de 2.000 pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos.
A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura".
Faltou Gaspari acrescentar que a mesma estratégia da tensão está sendo adotada na USP e na cracolândia, o que caracteriza algo maior e mais perigoso: um processo de fascistização, que eu vejo como balão de ensaio e ponta de lança do golpismo em escala nacional. Se não for detido, vai se radicalizar cada vez mais e servir como modelo para os reacionários de outros Estados.
Finalmente, repito um alerta que já lancei: o reinício das aulas na USP se dará sob os piores augúrios, depois da provocativa expulsão de seis estudantes durante as férias, reeditando os tempos nefandos da ditadura militar e seu decreto 477.
Se a tropa de ocupação e o reitor imposto não saírem até lá, haverá graves turbulências e talvez até vítimas fatais. A contagem regressiva está em curso.
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