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30.12.09

JOBIM E COMANDANTES MILITARES CONFRONTAM O GOVERNO

Pinochet e seus carrascos: semelhança não é mera coincidência

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
"Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

"Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

"Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

"Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é 'ponto de honra'. As Forças Armadas tratam com 'naturalidade institucional' o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

"Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com 'as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos', outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Ele reclamou com Lula da quebra do 'acordo tácito' para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos 'para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985'.

"Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

"'Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins', disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

"Os militares também consideram 'picuinha' e 'provocação' as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei 'proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade'.

"...Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

"Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição 'vacilante' do Planalto e do 'ambiente de constantes provocações' criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como 'empenho eleitoral excessivo' da ministra Dilma no apoio a Vannuchi."
VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS


De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:
"A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (...) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (...) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

"Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la...

"Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

"Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

"É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, 'emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar'."
Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

5 comentários:

Unknown disse...

Prezado Sr Celso Lungaretti
Chama a atenção a incoerência, a discriminação e o rancor embutidos em suas observações. O Sr enaltece uma democracia facciosa que divide o Brasil em cotas demagógicas de privilegiados e, em nome desta mentira, exclui o segmento militar da sociedade daquilo que se usa chamar de prática da cidadania! Nada mais contraditório e sectário.
Em sua perspectiva, o Sr, talvez temendo a verdade contada por quem não sabe mentir, refere-se às Forças Armadas como um grupo fechado e truculento composto por pessoas obtusas e sem visão de futuro, como se os militares se colocassem sobre a sociedade a que servem e não no meio dela, identificados com ela, ou como se nela não tivessem genuinamente as suas origens.
O Sr induz seus leitores a pensar que os militares não têm direito à opinião pessoal ou coletiva! Por quê? Acaso não são cidadãos, com direito a voto e participação? Acaso foram em algum momento ou por qualquer instrumento alijados do processo político nacional ou do espectro social brasileiro? Seriam eles cidadãos de segunda classe, merecedores do repúdio de seus patrícios e da condenação ao eterno silêncio?
Claro que não! A democracia, salva do ideário defendido pelo fogo das armas dos que queriam o Brasil transformado em uma enorme Cuba, atrasada e reprimida, garante a todos, repito, a todos os brasileiros o direito de pensar, querer, falar e defender suas idéias e anseios! É por isto que podemos dizer, com orgulho, com imenso orgulho, que a Revolução, ou, mais precisamente, a Contra-Revolução de 64, foi definitivamente democrática! Ela salvou a democracia, ameaçada por homens e mulheres travestidos de defensores do direito e das liberdades.
Saiba, Sr Celso, que os pressupostos constitucionais, os poderes constituídos, as instituições, a soberania e a própria sociedade são o alvo da dedicação exclusiva daqueles a quem esta mesma sociedade confiou o poder de suas armas! E isto não é novidade, os bons brasileiros sabem que os militares de hoje são os mesmos de 64! As Forças Armadas são democráticas por natureza e continuam assim, graças a Deus e à sua vocação! Não poderia ser diferente!
No seu juizo, Sr Celso, talvez influenciada por algum apego totalitário, emitir opiniões e defender pontos de vista constituem-se em ameaça, desobediência e indisciplina, quando, na verdade, é apenas o exercício da cidadania.
Graças a têmpera e à tradição forjados na caserna é que os cidadãos brasileiros podem confiar em seus soldados, em suas atitudes e em seus princípios, pois são estas atitudes e princípios que asseguram o caráter democrático e o apego à liberdade do soldado brasileiro.
Saiba, Sr Celso, que os militares estão sempre atentos à vida nacional e aos rumos que a ela são dados pela conjuntura interna e externa para, se necessário, como é seu dever constitucional, correr em socorro da Pátria e da sociedade quando ameaçadas em seus desígnios democráticos de liberdade e autodeterminação, portanto, caso o Sr acredite mesmo em democracia, não tema os soldados, não os exclua da vida cidadã nem lhes negue o direito de igualdade de tratamento. O que eles querem é igualdade de tratamento aos “carrascos e vítimas” de ambos os lados. Ou serão julgados todos ou nenhum. Se for para recontar a história, vamos recontar toda a história!
A iniciativa dos senhores Tarso Genro e Paulo Vannuchi visa a agitar e a dar uma versão unilateral de fatos recentes da nossa história, ainda quentes e cheios de mágoas por parte de seus protagonistas. Sua evocação somente seria justa e correta, se fosse acompanhada de outras versões, expostas pelo outro lado da contenda. Não passa de uma inoportuna e descabida antecipação do julgamento que só o passar dos anos fará justiça.
É cedo para interpretar e apresentar com isenção uma versão oficial da história de uma guerra fratricida, assim como é inconcebível imaginar que o Exército de Caxias possa mudar suas convicções ao sabor de conveniências ideológicas ou da vontade de governos de ocasião.
Respeitosamente
Paulo Chagas (*)
(*) Cidadão brasileiro, militar da Reserva.

celsolungaretti disse...

Prezado senhor,

estamos em 2010. Fico pasmo em encontrar quem ainda defenda teses totalmente desmentidas pelos historiadores, como a da "contrarrevolução preventiva".

Hoje já se sabe, de forma cabal, que um grupo de conspiradores direitistas vinha tentando tomar o poder desde a década de 1950, quase teve êxito em 1961 e atingiu finalmente seu objetivo em 1964.

A justificativa de que queria evitar que o outro lado impusesse uma ditadura é simplesmente risível: é como um assassino alegar que matou fulano porque sabia que, tendo chance, fulano o mataria.

Quem utilizar uma defesa dessas num tribunal pegará pena máxima.

De resto, Sr. Paulo, evite mandar mensagens tão longas. Ninguém aguenta ler até o fim, afugenta leitores.

Respeitando sua idade (estando na reserva, deve ser idoso) e seu labor, publiquei seu texto aqui.

Mas, não é nem de longe apropriado para o espaço de comentários de blogue.

Se o Sr. o mandasse a um jornal, p. ex., aproveitariam umas 5 linhas e cortariam todo o resto.

Unknown disse...

Prezado Sr Celso
Em primeiro lugar, não sou tão mais velho que o Sr, sou de 1949, assim, não será pela idade apenas que merecerei a sua consideração.
Em segundo lugar, agradeço a sua recomendação para fazer comentários mais curtos, com o que concordo plenamente.
Em terceiro, devo dizer-lhe que a tese da "contra revolução" eu encontrei no livro de Jacob Gorender, comunista histórico e coerente, "Combate nas Trevas", ou seja não é minha, mas de alguém que estava do outro lado.
De qualquer forma muito obrigado por publicar meu comentário na íntegra.
Respeitosamente
PChagas

Unknown disse...

Censura agora se chama moderação. Não é seu bolchevique?
Você é muito fraco!
Favor retirar meu e-mail de seu cadastro.
JP Madeira

celsolungaretti disse...

Leitor para quem o termo "bolchevique" equivale a um insulto não tem mesmo nada o que fazer por aqui...

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