PESQUISAR ESTE BLOGUE

26.8.09

O QUE PODEMOS ESPERAR DO JULGAMENTO DE BATTISTI NO STF?

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 9 o julgamento do caso do escritor e perseguido político Cesare Battisti, 54 anos, cuja extradição é requerida pelo governo italiano para o cumprimento de uma pena de prisão perpétua com privação de luz solar.

Battisti foi detido no Brasil em março de 2007 e, desde então, está preso preventivamente por determinação do STF.

Este longo período de detenção por crimes que lhe são atribuídos alhures passou a ser ainda mais questionável quando o governo brasileiro, por decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, concedeu o refúgio humanitário a Battisti, em janeiro de 2009.

Pela Lei brasileira e pela jurisprudência estabelecida por decisões anteriores do próprio STF, a decisão de Genro deveria determinar a libertação de Battisti.

O Supremo optou, entretanto, por mantê-lo preso até apreciar o caso. Sucessivos pedidos dos seus advogados foram negados, embora o comezinho bom senso indicasse que deveria, pelo menos, ter passado para o regime de liberdade vigiada.

Desde fevereiro, o presidente do STF Gilmar Mendes vinha prometendo marcar o julgamento do caso, sem cumprir.

Em julho, recebi e divulguei a mensagem angustiada que Battisti me enviou da penitenciária de Papuda (DF):
"Ao fim do recesso do STF, fará oito meses que eu continuo detido após [ter-me sido concedido] o refúgio. O abuso do STF está passando de todos os limites, e isso não é só responsabilidade do STF, mas também de todas as instituições brasileiras, que contrariam o que está estabelecido nas leis e nos tratados internacionais, mantendo preso um refugiado político!"
Três jornalistas lançamos artigos protestando energicamente contra essa situação kafkiana, de um indivíduo estar encarcerado tão-somente porque autoridades não cumprem com seu dever: Rui Martins, Antonio Aggio Jr. e eu.

Quando o coro foi engrossado por ninguém menos do que o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, a coisa mudou de figura.

Em seu espaço semanal no Jornal do Brasil, Dallari não só acusou Gilmar Mendes de ser "pessoal e diretamente responsável por um caso escandaloso de prisão mantida ilegalmente", como atribuiu sua conduta a uma espécie de pirraça:
- Defendendo abertamente a extradição, e contrariado por não poder concedê-la, o presidente do Supremo Tribunal vem retardando o julgamento do pedido de extradição, criando-se um surrealismo jurídico: mantém-se o refugiado preso, como castigo pela impossibilidade legal de extraditá-lo.
Mendes sentiu o golpe e, três dias depois, anunciou a data do julgamento.

CONFLITO DE PODERES

Uma questão preliminar que os ministros do STF avaliarão é, exatamente, se a decisão do governo brasileiro torna obrigatório o arquivamento do processo de extradição, conforme determina o artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio".

Antes de assumir a presidência do STF, Mendes fez em 2007 uma tentativa de derrubar esse artigo, o que descaracterizaria a Lei do Refúgio como um todo. Foi no julgamento do caso de Olivério Medina, ex-integrante da guerrilha colombiana.

Em seu relatório, Mendes propôs que o Supremo avocasse a definição sobre se eram políticos ou comuns os crimes imputados a Medina. Na ocasião, os demais ministros votaram contra sua pretensão e a favor do acatamento pleno da Lei do Refúgio.

Talvez seja a humilhação que então sofreu, como relator cujo parecer não foi seguido por nenhum dos colegas, um motivo para a conduta extremamente parcial de Mendes na condução do Caso Battisti.

Sua tendenciosidade saltou aos olhos quando um jornalão publicou uma daquelas informações de bastidores que nunca se sabe se são verdadeiras ou manipuladas: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, caso a palavra final ficasse com ele, não concederia a extradição. Compreensivelmente, Lula poderia estar querendo evitar comparações com Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas.

Logo em seguida, sabatinado pela Folha de S. Paulo, Mendes fez questão de tranquilizar Lula, afirmando que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

Em termos jurídicos, o que ele afirmou foi uma monstruosidade, pois implicaria suprimir-se, com uma só penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de apelarem à clemência do presidente da República, a quem cabe autorizar ou não o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.

É chocante Mendes ter manifestado a intenção de usurpar tantas prerrogativas do Executivo e ainda dar como favas contadas que os demais ministros do STF, como vaquinhas de presépio, o acompanharão nessa aventura, que acabaria colocando Poderes em conflito (mesmo que o Executivo se omitisse, a defesa de Battisti certamente provocaria a discussão legal dessa decisão extremamente questionável).

Por conta da tortuosidade jurídica dos caminhos que levam à extradição, o mais provável é que os ministros do STF acatem o parecer do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que recomendou a extinção do processo sem julgamento de mérito, com a consequente libertação de Battisti.

Souza não só se baseou no que a Lei do Refúgio estabelece, como lembrou ser a concessão ou não de status de refugiado político uma questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do País.

No mesmo sentido, o presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto, advertiu que seria um erro o STF substituir o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, pois não é a instituição mais apta para cumprir tal função:
- Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
TORTURAS E ABERRAÇÕES JURÍDICAS

Uma segunda questão preliminar seria a prescrição da pena a que Battisti foi condenado na Itália, já que os crimes a ele imputados ocorreram há mais de 30 anos.

Se passar por cima de tudo isso, o STF provavelmente desconsiderará também os argumentos de ordem histórica, no sentido de que a Itália dos anos de chumbo extrapolou os limites de uma democracia ao combater os grupos de ultra-esquerda, seja com a prática generalizada da tortura, seja implantando leis de exceção com aplicação retroativa e que admitiam prisões preventivas com mais de dez anos de duração, entre outros absurdos jurídicos.

Idem, os referentes aos trâmites anômalos dos processos de Battisti, que, condenado em 1979 por subversão, teve o processo reaberto a partir das acusações de um delator premiado, às quais vieram logo somar-se suspeitas corroborações de outros aspirantes a favores da Justiça italiana.

O segundo julgamento, de 1987, se deu à revelia, pois Battisti estava foragido no México. Ademais, foi representado por advogado hostil (havia conflito de interesses) que usou procuração adulterada para substituir os advogados inicialmente incumbidos do caso, depois que estes também foram presos.

Embora o falseamento da procuração tenha sido comprovada por perita altamente qualificada, os tribunais italianos negaram a Battisti um novo julgamento, no qual pudesse exercer realmente seu direito de defesa.

E houve até recentes declarações ameaçadoras de agentes penitenciários italianos, inspirando justificado temor de que Battisti venha a sofrer retaliações, já que lhe atribuem participação no assassinato de um carcereiro que maltratava presos políticos.

Tudo isso é mais do que suficiente para justificar a confirmação do refúgio de Battisti, mesmo porque se trata de um instituto de ordem humanitária.

Para Gilmar Mendes, os crimes pelos quais Battisti foi condenado seriam comuns, apesar da sentença italiana os qualificar como políticos e de haverem sido enquadrados em legislação instituída especificamente para o combate à subversão.

Então, contraditoriamente, os defensores da extradição alegam que não cabe a nós, brasileiros, discutirmos a lisura dos processos italianos, mas o presidente do STF pretende classificar como comuns os crimes que os tribunais da Itália consideraram políticos.

E a exageradíssima reação italiana à decisão de Tarso Genro é o melhor argumento no sentido de que Battisti tem mesmo motivos para temer arbitrariedades em sua terra natal.

Começando pelo fato de que foi personagem dos mais secundários quando militante, mas depois a Itália de Berlusconi fez dele um símbolo, com motivações flagrantemente políticas.

Um comentário:

Arthur Golgo Lucas disse...

Oi, Celso!

Se a legalidade e o bom senso prevalecerem, a extradição não ocorrerá. É impressionante o rol de "estranhezas" de todo este processo. Aliás, um detalhe me chamou a atenção: como assim "pena de prisão perpétua com privação de luz solar"? Essa crueldade está presente no ordenamento jurídico italiano?

Linkei teu blog lá no meu, vou acompanhar o caso por aqui. Olha a responsa! :-)

Não deixa de postar atualizações na comunidade de Direitos Humanos do Orkut sempre que houver novidades.

Abraço!

Related Posts with Thumbnails

Arquivo do blog

NUVEM DE TAGS

: apedrejamento ...memória não morrerá 1968 1ª Guerra Mundial 1º de maio 3º mandato 7 de setembro A Barca do Sol A Marselhesa Abap Abílio Diniz aborto Abradic Abraham Lincoln aburguesamento abuso de poder ACM Adail Ivan de Lemos Adhemar de Barros Adolf Hitler Adriana Tanese Nogueira Adriano Diogo Aécio Neves África do Sul agiotagem AGU Ahmadinejad AI-5 aiatolá Khomeini ajuste recessivo Aladino Felix Alain Tanner Albert Einstein Albert Speer Alberto Dines Alberto Goldman Alberto Piovesan Alberto Torregiani Alberto Youssef Alckmin Aldo Rebelo alerta Alexandre Padilha Alexandre Vannuchi Leme Alfredo Stroessner Ali Kamel Alice Cooper ALN Aloysio Nunes alterações climáticas Alvarenga e Ranchinho Alvaro Uribe Ana Luíza Anai Caproni anarquismo André Esteves André Mauro Andre Ristum André Singer Andy Warhol Angela Merkel Angelo Longaretti Angra anistia Anistia Internacional Anita Garibaldi Anita Leocadia ano novo anos de chumbo Antônio Conselheiro Antonio Nogueira da Silva Filho Antonio Palocci Antonio Patriota Antonio Prestes de Paula Antônio Roberto Espinosa Ao Pé do Muro Aparicio Torelly Aparício Torelly apartheid apedrejamento Apollo Natali Apolônio de Carvalho aquecimento global Araguaia arapongas arbítrio Arena Armando Monteiro arrocho fiscal Arthur José Poerner Ary Toledo asilo político Assange atentado do Riocentro atentado do WTC Átila Augusto Boal Augusto Pinochet Auriluz Pires Siqueira autoritarismo Ayres Britto Ayrton Senna Baia dos Porcos Baía dos Porcos bairro da Mooca bairro do Bixiga Banco Santos bancos Barack Obama Bartolomeo Vanzetti Bashar al-Assad basquete Batalha de Itararé Battisti Baú do Celsão BBB beagles Benito Di Paula Benito Mussolini Bento XVI Bertold Brecht Bertold Brecht Bíblia bicicletas Biggs Bill Clinton Billy Wilder biografias não autorizadas black blocs blogue de resistência blogues BNDES Bob Dylan Bobby Sands bolchevismo Bolívia bolsa-agronegócio bolsa-banqueiro bolsa-empresário bombeiros Boris Casoy boxe Bradesco Bradley Manning Brasil: Nunca Mais Brigadas Vermelhas Brilhante Ustra Bruce Lee Bund Cabo Anselmo cabo Povorelli caça às bruxas Caco Barcellos Caetano Veloso Caio Túlio Costa Câmara Federal Camboja Campo Salles Cansei Canudos Capinam capitalismo Capitão Guimarães Caravaggio Carla Jiménez Carlinhos Cachoeira Carlos Brickmann Carlos Drummond de Andrade Carlos Franklin Paixão de Araújo Carlos Gardel Carlos Giannazi Carlos Heitor Cony Carlos Lacerda Carlos Lamarca Carlos Lungarzo Carlos Marighella Carmen Lúcia carnaval Carrefour Carta Capital CartaCapital Carvalho Pinto Casa da Morte de Petrópolis Casal Nardoni casamento civil igualitário Caso Dreyfus Caso Isabella Caso Santo André cassação Cássio Castello Branco Castro Alves CBF CCC CDDPH CDHM celibato Celso Amorim Celso Bandeira de Mello Celso Daniel Celso Luiz Pinho Celso Lungaretti Celso Russomanno censura Cesar Benjamin César Roldão Vieira Cesare Battisti cesárea Cezar Peluso CGU Chael Charles Schreier Charles De Gaulle Charles Dickens Charles Elbrick Charles Gordon Charles Manson Charlie Hebdo Che Guervara Che Guevara Chernobil Chico Buarque Chico de Assis Chico Mendes Chico Whitaker Chile China CIA Cícero Araújo cinema cinemas de bairro Cisjordânia Claudio Abramo Cláudio Antônio Guerra Cláudio Humberto Cláudio Marques cláusula de barreira Clécio Luís Clint Eastwood Clive Barker Clóvis Rossi Clube Militar CNJ colégios militares Colina Colômbia Comissão da Verdade Comissão de Anistia Comissão de Direitos Humanos Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos Comuna de Paris comunismo Conare Congresso Nacional contestação Copa das Confederações Copa do Mundo Coréia do Norte Corinthians Coronel Telhada corrupção Corte Interamericana de Direitos Humanos cotas raciais CPEM CPI CPMF cracolândia crime contra a humanidade Criméia Almeida crise dos mísseis cubanos Cristiano Machado Cristina Kirchner Crivella Cuba Cunha Lima curandeirismo Curió CUT D. Flávio Cappio D. Helder Câmara D. Paulo Evaristo Arns D. Pedro I D.Flavio Cappio Dª Solange Dalmo Dallari Dalmo de Abreu Dallari Dalton Rosado Daniel Dantas Dante de Oliveira Darcy Rodrigues David Goodis delação premiada Delcídio do Amaral Delfim Netto Delúbio Soares DEM Demétrio Magnoli democracia democracia burguesa deportação Desafia o Nosso Peito desemprego desigualdade econômica desigualdade social Desmond Tutu Devanir de Carvalho Dia das Mães Dia dos Pais Dia Mundial do Rock Dias Toffoli Dilma Dilma Rousseff Diógenes Carvalho Diogo Mainardi Diogo Salles Direito à Memória e à Verdade direito ao trabalho direitos humanos direitos previdenciários direitos trabalhistas diretas-já dissidentes cubanos ditabranda ditadura ditadura argentina Django DOI-Codi Dolores Ibarruri dominicanos dona Solange Donald Trump Dulce Maia Dunga Edemar Cid Ferreira Eder Jofre Edgar Allan Poe Edifício Joelma Edir Macedo Ednardo D'Ávila Melo Edson Fachin Edu Lobo Eduard Bernstein Eduardo Campos Eduardo Cunha Eduardo Gomes Eduardo Leite Eduardo Sabóia Eduardo Suplicy educação religiosa Edward Bernstein Edward Snowden El País eleições eleições 2010 Eleições 2012 eleições 2014 eleições 2016 Eleonora Menicucci de Oliveira Eliane Cantanhêde Eliane Cantenhêde Elio Gaspari Elis Regina Eliseu de Castro Leão embargo econômico emenda fiscal Emerson Emerson Fittipaldi Emílio Médici Emir Sader Enéas Carneiro ensino entulho autoritário Enzo Peri episódio algoz e vítima Epoca Época Equador Erasmo Carlos Eremias Delizoicov Eric Hobsbawm Ernesto Geisel Ernst Jünger Escola Base escracho escravidão Espanha espionagem espontaneísmo esporte estado Estado Islâmico Estado Novo Estatuto do Idoso estelionato ETA etanol Ethel Rosenberg EUA Eurico Gaspar Dutra eutanásia Evo Morales ex-presos políticos execuções exército extradição Fabiana Leibl Fábio Konder Comparato Fábio Konder Comparato Fabrício Chaves Facebook Falha de S. Paulo fanatismo fanatismo religioso Farc fascismo fator previdenciário Fausto De Sanctis Fausto Silva favelas FBI Federico Fellini Feira do Livro de Frankfurt Felipão Fernando Claro Fernando Collor Fernando Gabeira Fernando Haddad Fernando Henrique Cardoso Fernando Lugo Ferreira Gullar festivais de MPB FHC FIC Fidel Castro Fiesp Filinto Muller Fino da Bossa Florestan Fernandes flotilha FMI Folha de S. Paulo Força Pública Foro de São Paulo Francis Ford Coppola Francis Fukuyama Francisco 1º Francisco Foot Hardman Francisco Franco Franco Nero François Mitterrand Franz Kafka Fred Vargas Fred Zinneman Friedrich Engeles Friedrich Engels Friedrich Nietzche Fukushima Fukuyama futebol Gabeira gabinete de crise Gabriel Chalita Gal Costa Garrincha Gastone Righi gay gays Gaza General Maynard Gengis Khan genocídio George Harrison George Hilton George Orwell George W. Bush Geraldo Alckmin Geraldo Vandré Gerlaod Alckmin Gerson Theodoro de Oliveira Getúlio Vargas Gianfrancesco Guarnieri Giannazi Gilberto Carvalho Gilberto Dimenstein Gilberto Freyre Gilberto Gil Gilberto Kassab Gilmar Mendes Gilmar Rinaldi Gilson Dipp Giocondo Dias Giordano Bruno Giuseppe Lampedusa Glauber Rocha globalização Glória Kreinz Goethe Golbery do Couto Silva Goldman Goldstone goleiro Bruno golpe de 1964 golpe de 1964 x 50 anos golpismo governo de união nacional Grace Mendonça Grécia Gregório Bezerra Gregório Duvivier Gregório Fortunato greve de fome greve geral de 1917 Grigori Zinoviev Guantánamo Guarda Civil guerra civil guerra da lagosta Guerra do Vietnã Guerreiro da Utopia guerrilha guerrilha do Araguaia guerrilha do Vale do Ribeira guerrilha urbana Guilherme Boulos Guilherme Fariñas hackers Harry Shibata Heleny Guariba Hélio Bicudo Helleny Guariba Henfil Henning Boilesen Henrique Lott Henrique Meirelles Henrique Pizzolatto Henry Sobel Heraldo Pereira Herbert Marcuse Hino da Independência Hino Nacional Hiroshima História homem novo homofobia Honduras Hugo Chávez Iara Iavelberg Igor Tamasauskas Igreja Católica Igreja Renascer Igreja Universal imigração italiana imigrantes impeachment Império Romano imprensa Inconfidência Inconfidência Mineira indenizações Índia indignados Indio da Costa Índio da Costa indústria cultural Inês Etienne Romeu inflação Inquisição Instituto Royal insubmissão militar Intentona Comunista Internacional Comunista Internacional Socialista internacionalismo revolucionário intolerância Irã Israel IstoÉ Itália Itamar Franco Itamaraty Itaú Ivan Seixas Ivan Valente Ives Gandra Martins Ivo Herzog Jacob Gorender jacobinismo Jader Barbalho Jaguar Jair Bolsonaro Jair Rodrigues James Wright Jânio de Freitas Jânio Quadros Janis Joplin Jaques Wagner Jarbas Passarinho Jari José Evangelista Jean Wyllys Jean-Jacques Rousseau Jean-Luc Godard Jean-Paul Sartre Jean-Pierre Melville jesuítas Jesus Cristo Jethro Tull Jimi Hendrix Jimmy Carter Joan Baez João Amazonas João Baptista Figueiredo João Cabral do Melo Neto João Dória Jr. João Goulart João Grandino Rodas João Paulo Cunha João Pereira Coutinho João Santana Joaquim Barbosa Joaquim Câmara Ferreira Joaquim Cerveira Joaquim Levy Joaquin Pérez Becerra Jobim Joe Cocker Joe Hill Joe Louis Joesley Batista John Kennedy John Lennon Joice Lima Jorge Kajuru jornada de trabalho jornalismo José Campos Barreto José Eduardo Cardozo José Genoíno Jose Giovanni José Lavecchia José Maria Marin José Martí José Mujica José Padilha José Raimundo da Costa José Roberto Arruda José Sarney José Serra José Tóffoli José Vicente Contatore José Wellington Diógenes Joseba Gotzon Joseíta Ustra Joseph Goebbels Joseph Stalin Juarez Guimarães de Brito Juca Chaves Juca Kfouri Judas Iscariotes juiz Sérgio Moro julgamento de Nuremberg Julian Assange Julius Martov Julius Rosenberg Juscelino Kubitschek Karl Leibknecht Karl Marx Kátia Abreu Kevin kibbutz kibutz Kim Jong-il Kim Kataguiri Kirk Douglas Ladislau Dowbor Laerte Braga Lamarca lavagem cerebral lavoura cafeeira Lawrence da Arábia LDO Leandro Fortes Lecy Brandão Lei Antiterrorismo Lei da Anistia Lei da Ficha Limpa Lei Falcão Lênin Leon Trotsky Leonel Brizola Leonel Mello Leônidas de Esparta Leopoldo Paulino LER-QI Lev Kamenev Levy Fidélis LGBT liberdade de expressão Líbia Lilian Celiberti lio Gaspari Livro dos Heróis da Pátria Lourenço Diaféria LSN Luc Ferry Luciana Genro Luís Alberto de Abreu Luís Carlos Trabuco Luís Nassif Luís Roberto Barroso Luiz Aparecido Luiz Carlos Prestes Luiz Eduardo Greenhalgh Luiz Eduardo Merlino Luiz Eduardo Soares Luiz Fux Luiz Maklouf Luiz Ruffato Luiz Vieira Luíza Erundina Lula luta armada luta de classes Lyndon Johnson macartismo maconha Mafia Máfia máfia dos ingressos Magalhães Pinto Mahatma Gandhi Mahmoud Ahmadinejad Mais Médicos Major Cerveira Major Curió Manoel Henrique Ferreira Manuel Fiel Filho Manuel Zelaya Mao Tsé-Tung Mappin Maquiavel mar de lama maracutaia Marcello Mastroianni Marcelo Crivella Marcelo Freixo Marcelo Paiva Marcelo Roque Marcha da Família Marcha da Maconha Márcio Leite de Toledo Márcio Moreira Alves Márcio Thomaz Bastos Marco Antonio Villa Marco Antonio Zago Marco Aurélio Garcia Marco Aurélio Mello Marco Feliciano Marco Polo Del Nero Marcos Nunes Filho Marcos Valério Marcos Wilson Lemos Marcus André Melo Margaret Thatcher Margareth Thatcher Maria Alice Setubal Maria Bethânia Maria do Carmo Brito Maria do Rosário Maria Esther Bueno Maria Vitória Benevides Marighella Marina Marina Silva Marinha Mário Alves Mário Faustino Mario Monicelli Mário Sérgio Conti Mario Vargas Llosa Marta Suplicy Martin Luther King Martin Scorcese marxismo Mary Shelley massacre de My Lay Massacre do Carandiru Massafumi Yoshinaga Maurício Costa Mauricio Hernandez Norambuena Mauro Santayana Max Horkheimer MDB médicos cubanos Megaupload Memorial da Resistência Memórias de uma guerra suja mensalão mercantilização Michael Burawoy Michel Temer Michelangelo Buonarroti Michelle Bachelet Miguel Arraes Mikhail Bakunin Milton Friedman Milton Nascimento Ministério dos Esportes Mino Carta mísseis cubanos Molina Dias Mônica Bergamo monopolização Monteiro Lobato Morro da Providência Mortos e Desaparecidos Políticos movimento estudantil movimento negro Movimento Passe Livre MPB MR-8 MR8 MTST Muammar Gaddafi Muhammad Ali Mundial de 2014 muro de Berlim muro de Berlin Nagasaki Nara Leão Nasser Natal Natan Donadon Náufrago da Utopia nazismo Neil Young Nelson Jobim Nelson Mandela Nelson Piquet neo-pentecostais neofascismo neoliberalismo Nestor Cerveró Nestor Kirchner Neusah Cerveira Newton Cruz Nicola Sacco Nicolau Maquiavel Nikita Kruschev Nikolai Bukharin No Nukes Norberto Bobbio Norman Mailer Norman O. Brown Noruega Nova York O Estado de S. Paulo O Globo O Gobo O Pasquim OAB Oban Occupy ocupação da reitoria Odebrecht Odilon Guedes odotonlogia OEA Olavo de Carvalho Olavo Hanssen Olavo Setubal Olga Benário Olimpíadas Olímpio Mourão Filho Olívia Byington ombudsman ONU Operação Condor Operação Hashtag Operação Lava-Jato Operação Satiagraha Opportunity Opus Dei Orestes Quercia Orlando Lovecchio Filho Orlando Yorio Orlando Zapata Os Miseráveis Osama Bin Laden Oscar Schmidt Osmir Nunes ossadas de Perus Osvaldo Peralva Otávio Frias Filho Pablo Escobar Pacto Hitler-Stalin país basco palestinos Palmares Pan Pão de Açúcar papa Francisco Paquistão Paraguai Parlamento Europeu parto humanizado parto normal Passe Livre passeata dos 100 mil pastor Feliciano Paul Simon Paul Singer Paulinho da Força Paulo Cesar Pinheiro Paulo César Saraceni Paulo de Tarso Venceslau Paulo Francis Paulo Freire Paulo Henrique Amorim Paulo Lacerda Paulo Malhães Paulo Maluf Paulo Roberto Costa Paulo Sérgio Pinheiro Paulo Skaf Paulo Teixeira Paulo Vannuchi Paulo Vanzolini PC Farias PCB PCBR PCI PCO PDS PDT pedaladas fiscais pedofilia Pedro Pomar Pelé perseguidos políticos Pérsio Arida pesquisas de opinião Pete Townshend Petrobrás petrolão petróleo PF PFL Pierre-Joseph Proudhon Pietro Mutti Pimenta Neves Pinheirinho Pink Floyd Pio XII Plínio de Arruda Sampaio Plínio Marcos PM PMDB PNDH-3 Poder Negro Pol Pol Pot Polícia Federal politicamente correto Pôncio Pilatos Porfirio Lobo Portal da Transparência Pot pré-sal preconceito pregações golpistas Primavera de Paris Primavera de Praga privataria privatizações procurações forjadas profissão de fé Pronatec propaganda enganosa propinoduto Protógenes Queiroz Providência PSB PSDB PSOL PSTU PT PUC pugilistas cubanos PV quatro de Salvador queda da Bastilha Queen Quentin Tarantino queremismo quilombolas racionamento de água racismo Rafael Braga Vieira Rafael Correa Randolfe Rodrigues Raul Amaro Nin Ferreira Raul Castro Raul Salles Raul Seixas Raymundo Araujo RDD Receita Federal recessão Rede Globo redemocratização reformismo refugio refúgio refundação da esquerda Reinaldo Azevedo Reino Unido Renan Calheiros renúncia repressão República de Weimar resistência retroativo retrospectiva reverendo Moon revista Piauí revolta árabe revolução revolução cubana Revolução Francesa revolução internacional Revolução Soviética Reynaldo Lungaretti Richard Nixon Rio de Janeiro Rio São Francisco Rio-2016 Robert Louis Stevenson Roberto Carlos Roberto Gurgel Roberto Macarini Roberto Micheletti Roberto Romano Roberto Setúbal Roberto Teixeira rock Rodrigo Janot Rodrigo Maia Roger Federer Roger Pinto Roger Waters rolezinhos Roman Polanski Romário Romeu Tuma Ronald Reagan Ronaldo Fenômeno Rosa Luxemburgo Rota Rubens Lemos Rubens Paiva Rui Falcão Rui Martins Sacco e Vanzetti Saddam Hussein Sakineh salário-mínimo Salvador Allende Samuel Wainer Santiago Andrade Santo Dias São Francisco Sean Goldman sectarismo Seleção Brasileira Sérgio Cabral Sergio Corbucci Sergio Fleury Sérgio Fleury Sergio Leone Sergio Porto Sérgio Porto Sérgio Ricardo Serra Sharon Tate Sigmund Freud Silvio Berlusconi Sílvio Frota Sílvio Tendler símbolos religiosos Simon Bolivar sinalizador Síndrome da China Sintusp Síria sites fascistas SNI socialismo socialismo num só país sociedade alternativa Sócrates Sofia Loren Soledad Viedma solidariedade Sônia Amorim Soninha Francine Spartacus Stalin stalinismo Stephen King STF STF. Aparício Torelly STJ STM Stroessner Stuart Angel sucessão Suely Vilela Sampaio Suzana Singer T. E. Lawrence Tancredo Neves Tarso Genro TCU. reparações teatro Teatro de Arena Tempo de Resistencia Tempo de Resistência tenentismo togado tênis Teologia da Libertação Teori Zavascki terceirização Teresa Lajolo Tereza Cruvinel Ternuma terrorismo terrorismo islâmico TFP The Animals The Who Theodor Adorno Thomas Morus Thomas Piketty Three Mile Island Tim Jackson Tim Maia Tiradentes Tite Tom Zé Tomasso Buscetta Torquato Neto Torquemada Tortura Tortura Nunca Mais torturadores torturas Tostão trabalho escravo trabalho forçado traficantes tragédias transposição Tribunal de Haia Tropa de Elite tropicalismo TSE TSE. TCU underground UNE Unesco Universidade da Califórnia Universindo Dias UOL URSS usineiros USP Vannuchi VAR-Palmares Vaticano Veja vemprarua Venezuela Victor Hugo Victor Jara vida artificial Vinícius de Moraes Vinícius Torres Freire violência violência policial Virgílio Gomes da Silva Vitor Nuzzi Vladimir Arras Vladimir Herzog Vladimir Lênin Vladimir Safatle VPR Walt Disney Walter Maierovitch Walter Silva Washington Olivetto Wellington Menezes western Wikileaks William Shakespeare Willy Brandt Winston Churchill Woodstock Yeda Crusius Yoani Sánchez Zé Celso Zé Dirceu Ziraldo Zumbi Zuzu Angel