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29.6.11

GOVERNO FEDERAL APÓIA MONOPOLIZAÇÃO DO MERCADO VAREJISTA

Teoricamente, o BNDES é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem como objetivo apoiar empreendimentos capazes de contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

De sua ação deveriam resultar a melhora da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.

Só que, conforme o bordão do Joelmir Beting, na prática a teoria é outra.

Eis que o BNDES, por meio de seu braço de investimento (BNDESPar), comprometeu-se a aportar R$ 3,91 bilhões (85% DO MONTANTE TOTAL DA TRANSAÇÃO!!!) para viabilizar a compra das operações do Carrefour no Brasil por parte do empresário Abílio Diniz.

A justificativa retórica é que a incorporação do Carrefour pelo Pão de Açúcar criará um "campeão nacional" do varejo supermercadista.

E daí? Desde quando o avanço da monopolização de um setor da economia conduz ao "desenvolvimento do Brasil", à "melhora da competitividade da economia brasileira" e à "elevação da qualidade de vida da sua população"?

Muito pelo contrário. Mal foi anunciado o negócio, os bem informados já cantaram a bola:
  • perderão os fornecedores, que vão ter seu poder de barganha reduzido;
  • perderão os consumidores, pois o gigante varejista imporá seus preços a bel prazer, sem a pressão de concorrentes à altura; e
  • perderão os funcionários, pois muitas lojas serão fechadas e muitas atividades concentradas, daí resultando os inevitáveis passaralhos.
Quem ganhará? Os de sempre: os bilionários que comandam as empresas e os (geralmente) bilionários ou milionários que nelas investem. Previsivelmente, as ações do Pão de Açúcar valorizaram, de imediato, 12,6%. 

Faz quase um século que Lênin já disse tudo (1):
"...o desenvolvimento do capitalismo chegou a um ponto tal que, ainda que a produção mercantil continue 'reinando' como antes, e seja considerada a base de toda a economia, na realidade encontra-se já minada e os lucros principais vão para os 'gênios' das maquinações financeiras. Estas maquinações e estas trapaças têm a sua base na socialização da produção, mas o imenso esforço da humanidade, que redundou nessa socialização, acaba beneficiando ... os especuladores".
Lembra, Dilma? Você, eu, todos os companheiros, o que nós queríamos era tirar dos ricos e dar para os pobres. Este belo sonho foi um dos motivos para termos assumido tantos riscos e sofrido tanto no início de nossa trajetória.

Será muito chato se você, na outra ponta da vida, comportar-se segundo o figurino do sistema, como Robin Hood às avessas...
  1. Imperialismo, fase superior do capitalismo, 1916 

INFÂMIA VIRTUAL

http://youtu.be/ja_Q3Ngnldc - este endereço continua dando acesso a um grotesco vídeo difamatório, que ataca, da maneira mais vil, a memória de Carlos Lamarca, herói do povo brasileiro. 

Até quando seremos tão ingratos com os que entregaram sua vida na luta contra a tirania?

22.6.11

BRASIL ACOLHE BATTISTI

Depois da vitória por 6x3 no Supremo Tribunal Federal, uma mais categórica ainda no Conselho Nacional de Imigração: por 14x2, o colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta 4ª feira (22) autorização de permanência para o escritor italiano Cesare Battisti, que poderá residir e trabalhar no Brasil, como imigrante legal, por tempo indeterminado.

Em termos jurídicos, é o ponto final dos apuros de Battisti, depois de debater-se durante sete anos num pesadelo kafkiano.

Ele deixara as fileiras da ultraesquerda italiana em 1979 e reconstruíra a vida no exílio, acabando por tornar-se um respeitado novelista na França, ao abrigo da Lei Mitterrand.

Em 2004, contudo, a Itália o escolheu como alvo de uma cruzada vingativa, aproveitando a histeria que grassava nos países do 1º mundo desde o atentado ao WTC, insuflada  ad nauseam  pela indústria cultural.
Em breve nas telas: O Incrível
Fiasco do Exército Brancaleone

Para os estadunidenses, foi uma chance de, sob falsos pretextos, invadirem países soberanos e submetê-los à sua vontade. Os italianos, mais modestos, contentaram-se em desencadear uma perseguição  tão espetaculosa quanto inútil, impingindo a lorota de que um personagem secundário dos anos de chumbo seria terrível terrorista -- tal qual, séculos atrás, queimavam mulheres fogosas como bruxas e judeus como infiéis.

Depois da bilionária campanha para fazer com que a França desonrasse o compromisso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, os linchadores peninsulares se transferiram com armas e bagagens para o Brasil, onde, ao lado dos quinta-colunas tupiniquins que lhes serviram de escudeiros, acabam de sofrer uma acachapante derrota.

A qual, vale repetir, é definitiva: as escaramuças legais anunciadas pela Itália não têm a mais ínfima possibilidade de alterarem o resultado do jogo após o apito final do árbitro. Servem apenas para alimentar, entre os direitistas e os videotas de lá, uma ilusão que talvez ajude a salvar o premiê Silvio Berlusconi da degola. Espero que não.

19.6.11

O LIVRO SOBRE O BACURI E OUTRAS NOVAS DOS COMPANHEIROS DE IDEAIS

Depois de vários anos de pesquisas, tendo entrevistado 40 veteranos da resistência à ditadura militar, a companheira Vanessa Gonçalves está lançando a biografia Eduardo Leite Bacuri, pela Plena Editorial.

Um bom aperitivo é a extensa reportagem da IstoÉ 109 dias de tortura, da qual extraí este trecho:
"No Dops, Bacuri passou por uma experiência incomum – e macabra – mesmo para os padrões da ditadura. Ali, depois de massacrado fisicamente, ele leu sua sentença de morte.

No sábado 26 de outubro, os jornais noticiaram a morte de Joaquim Câmara Ferreira, militante da Ação Libertadora Nacional, e afirmaram que Bacuri havia sido levado da prisão para fazer o reconhecimento do corpo. Nessa operação, segundo as publicações da época, Bacuri tinha conseguido fugir e desapareceu.

Ao ver a notícia impressa nos jornais, ele teve a certeza de que jamais sairia vivo da prisão – era o álibi que os militares precisavam para assegurar que Bacuri não estava sob jugo da ditadura e, sim, foragido.

A triste ironia da história é que ele sequer andava. Graças à violência dos policiais, apenas quatro dias depois de ser preso o militante perderia para sempre o movimento das pernas".
O companheiro jornalista Rui Martins deu contribuição inestimável à luta pela liberdade de Cesare Battisti, como seu principal porta-voz no momento mais difícil, quando poucos se davam conta do que estava realmente ocorrendo e parte da esquerda era iludida pela pregação (tão rancorosa quanto falaciosa) de Mino Carta, inimigo visceral dos ideais de 1968 e daqueles que os expressam.

Depois que passei a priorizar a causa do Cesare, no final de 2008, o Rui pôde voltar seus esforços  mais para o Estado dos Emigrantes, que também foi uma bandeira erguida e popularizada principalmente (melhor seria dizer  quase que exclusivamente) por ele.

Agora, entretanto, o Conselho do Emigrante, criado pelo Itamaraty, tem um presidente que, eleito "pelos votos obtidos (de) cerca de 0,01% da população emigrante", encarna "a ideologia da intolerância, do pensamento único e da mordaça, inspirada em processos inquisidores de regimes ditatoriais", afirma o Rui, uma das vítimas "do expurgo instaurado dentro do Conselho".

Recomendo a todos que leiam atentamente o candente artigo Clima de IPM no Itamaraty, repassem, divulguem por todas as formas e façam tudo que puderem para ajudar o bravo guerreiro Rui Martins, Ele merece.

No artigo Cumpra-se a sentença inteira, quatro destacados defensores dos direitos humanos (Anivaldo Padilha, Marcelo Zelic, Roberto Monte e Vicente Roig) exigem que o Estado brasileiro não se limite a publicar a decisão da Corte Interamericana sobre as torturas e execuções cometidas pela ditadura militar no Araguaia, mas vá ao fulcro da questão: 
"A apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados pelos assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados, entendidos na jusrisprudência da Corte Interamericana como crimes de lesa-humanidade, TAMBÉM TEM DE SER cumprida pelo Estado".
Defendem:
  • "o respeito aos tratados internacionais presentes em nosso ordenamento jurídico";
  • a revisão da decisão do STF que validou a anistia autoconcedida pelos carrascos;
  • a alteração da Lei de Anistia, com a aprovação do projeto de lei da deputada Luiza Erundina que lhe dá nova interpretação; e
  • o "fim do sigilo eterno".
Segundo eles, "é impensável para os defensores de direitos humanos que o Governo de nossa presidenta Dilma Rousseff insista em remar contra a corrente da evolução dos direitos humanos e da luta contra os crimes de lesa-humanidade no continente e procure esconder embaixo do tapete a impunidade que tanto tem prejudicado nosso país!".

O site Megafone, com foco na cidadania e no jornalismo participativo, vai lançar nesta 2ª feira (20/06), em Foz do Iguaçu, o Nosso Tempo Digital. O projeto consiste na digitalização do acervo do jornal Nosso Tempo, publicação dos arquivos na internet e montagem de exposição.

Lançado em 3 de dezembro de 1980, com uma corajosa capa denunciando a tortura em órgãos de segurança da cidade, o semanário Nosso Tempo se tornou um marco da resistência jornalística à ditadura militar, com alcance nacional.

Faziam parte da equipe de editores e redatores do periódico os jornalistas Aluízio Palmar, Adelino de Sousa e Juvêncio Mazarollo.

17.6.11

DE RECUO EM RECUO ACABA-SE CAINDO NO ABISMO

O Supremo Tribunal Federal decidiu em abril de 2010 que uma tirania pode anistiar a si própria.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no final do ano, reafirmou o entendimento civilizado da questão: não pode, caso contrário os déspotas e seus esbirros nunca mais serão punidos em lugar nenhum. Só os governos democráticos subsequentes têm legitimidade para julgar os crimes cometidos pelos agentes do Estado durante o período de exceção.

A OAB entrou com recurso questionando a decisão do STF à luz da manifestação posterior da Corte Interamericana. E o Governo Federal ficou ao lado do STF, contra a Corte (que, embora sendo um órgão judicial autônomo, geralmente tem suas decisões acatadas pelos países membros da OEA).

Assim, o parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alinhou-se com a inacreditável decisão do STF de não rever a anistia de 1979 -- aquela que igualou as vítimas a seus carrascos.

Tratou-se de mais um recuo chocante da presidente Dilma Rousseff, depois de ceder à direitalha também na questão do sigilo eterno dos documentos oficiais ditos ultrassecretos (nesse balaio caberá tudo que se quiser colocar...).

Foi o pior desfecho possível: avalizou-se uma aberração jurídica e política, legando um péssimo precedente aos pósteros.

Melhor teria sido um pacto entre os interessados, no sentido de se rever, sim, a Lei da Anistia, para determinação inequívoca da responsabilidade de quem ordenou, executou ou consentiu que fossem cometidas todas aquelas atrocidades; mas, com o Estado brasileiro, em seguida, utilizando sua prerrogativa de não punir tais monstros, em razão, digamos, de motivos de ordem humanitária.

Vamos abrir o jogo: a alta oficialidade ganhou no grito, fazendo o governo crer que as Forças Armadas não admitiriam o encarceramento ou a imposição de penas pecuniárias aos Ustras e Curiós.

Cheira a blefe -- os oficiais mais jovens dificilmente arriscariam suas carreiras para solidarizarem-se a tão execrados gorilas --, mas Lula não quis e Dilma não quer pagar pra ver.

É patético, contudo, que não se tenha chegado a um epílogo menos vexatório para o Brasil.

A prisão dos torturadores e a oficialização de sua impunidade eram os extremos; faltou engenharia política que viabilizasse um meio termo.

Rendição incondicional nunca foi a melhor atitude para um governo.

16.6.11

"FOLHA DE S. PAULO": ARROGÂNCIA SEM LIMITE

A Folha de S. Paulo colocou num editorial que Cesare Battisti, no Brasil, "despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".

Solicitei direito de resposta à Folha, provando  ad nauseam  que era eu quem melhor se enquadrava, simultaneamente, nessas três especificações (ser ex-militante de esquerda, antigo participante da resistência armada à ditadura militar e figura destacadada dos movimentos de solidariedade a Cesare Battisti).

Não vem sequer ao caso se a Folha quis mesmo se referir a mim ou a convergência para meu perfil foi casual. O certo é que, sendo uma pessoa conhecida, muitos haveriam de ver em mim -- e viram! -- o alvo de tal citação.

E, até como o idoso que eu não poderia deixar de ser (na condição de veterano de uma luta travada quatro décadas atrás), não me agrada nem um pouco ser confundido com alguém que perdeu a noção do presente e desperdiça seu tempo com iniciativas despropositadas. O linguajar eufemístico não altera nem atenua o conceito, que é óbvio:  velho caduco.

Pedi, portanto, espaço para expor aos leitores da Folha os motivos que me levaram a assumir a defesa pública de Battisti e, assim, dar-lhes possibilidade de avaliar se tais motivos eram plausíveis e pertenciam a esta época.

A resposta da ombudsman foi patética: ofereceu-se para encaminhar uma mensagem resumida que eu escrevesse à seção de cartas de leitores, ou um artigo aos editores de Opinião, enfatizando carecer de poder para determinar sua publicação ou não.

Obrigado por nada: em poucos minutos qualquer pessoa com inteligência mediana consegue levantar os respectivos e-mails e, assim, enviar seu texto a uma ou outra seção.

Quando alguém recorre à ombudsman queixando-se de haver sido atingido por algo publicado, cabe a  ela providenciar a retificação com igual destaque ou provar a improcedência da reclamação. Alegar que não tem poder para desempenhar sua missão é vexatório para ela e para a Folha.

Ante minha insistência, ela se saiu com este arremedo de argumentação: "não se trata de direito de resposta já que o seu nome não foi citado".

Se o nome de um cidadão não é mencionado, mas se trata de figura pública e a descrição da pessoa insultada corresponde exatamente à sua, negar-lhe o direito de resposta seria abrir a porta para todo tipo de ataques dissimulados e covardes.

Caso eu disparasse as piores ofensas contra "um barão da mídia" que cedia viaturas para o trabalho imundo dos torturadores e "seu filho" que esmerou-se em atenuar atrocidades ditatoriais... precisaria citar nomes?

E, não citando nomes, ficaria totalmente isento de responsabilidade por minhas afirmações?

Caracterizou-se, enfim:
  • a inexistência de direito de resposta para quem, como eu, não se verga aos constantes estupros das boas práticas jornalísticas por parte da Folha;
  • a inexistência de ombudsman na Folha, salvo como figura decorativa;
  • e a existência de um  house organ  da direitalha ocupando o espaço que um dia foi de um verdadeiro jornal, sob o comando do inesquecível Cláudio Abramo.

Obs.: o editorial citado e todas as mensagens trocadas podem ser acessados em DIREITO DE RESPOSTA DESFEITO; e violações  anteriores das normas jornalísticas por parte da mesma empresa, em MINHA LUTA SEM FIM CONTRA A FOLHA DE S. PAULO.

11.6.11

SE A ITÁLIA FOR MESMO AO TRIBUNAL DE HAIA, SAIRÁ DE MÃOS ABANANDO

Péssima perdedora, a Itália faz de tudo para iludir a opinião pública quanto à acachapante derrota que sofreu no Caso Battisti e à possibilidade (na verdade, nenhuma) de que ainda venha a ser revertida.

Então, é oportuno relembrar alguns trechos do artigo Caso Battisti x Tribunal de Haia: os linchadores estão blefando, que o companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, escreveu no último mês de janeiro, desmascarando as  buffonatas  a respeito de um hipotético recurso italiano contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça.
"A International Court of Justice (ICJ, conhecida em português como Tribunal Internacional de Justiça) foi criada em 1945, como o organismo judicial da ONU.
Teoricamente a ICJ tem jurisdição compulsória sobre todos os países membros, mas, na prática, os Estados Unidos têm-se colocado fora dessa jurisdição desde 1986, depois que o órgão condenasse este país por sua guerra não declarada contra a Nicarágua, considerada ilegal.

Este exemplo mostra que, estando integrado por países dos mais diversos estilos e localizações, o Tribunal não atua como servidor das grandes potências, como algumas pessoas acreditam. Com efeito, os linchadores de Battisti entendem que a ICJ seria tão servil com os perseguidores de Cesare, como o foi a Corte Européia de Direitos Humanos, quando ele reclamou por ter tido seu refúgio revogado pela França.

Esta opinião parte de um equívoco, (...) a CIJ não está orientada a defender o colonialismo e o imperialismo.

O tribunal tem 15 juízes, eleitos pela Assembléia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança, escolhidos entre os candidatos apresentados pela Corte Permanente de Arbitragem. O estatuto impede que haja mais de um membro de um mesmo país.
 Pelo menos em teoria, o intuito da Corte é ministrar uma verdadeira justiça, o que quiçá explique a reticência dos estados para submeter casos para julgamento.
Neste momento, e até 2018, Brasil está representado por Antonio Augusto Cançado Trindade, professor da Universidade de Brasília, e um dos mais importantes sistematizadores e pesquisadores da teoria do Direito Humanitário, inclusive internacional.

Seu trabalho é notável e muito apreciado no exterior, onde é considerado o mais prestigioso juiz da ICJ.
Dos países europeus, estão atualmente representados o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Rússia e a Eslováquia. Os restantes representam as diversas regiões do Planeta.

CASOS E PRECEDENTES

Até 2010, a Corte tinha tratado 132 casos contenciosos (casos de litígios entre estados) e se tinha manifestado em 27 procedimentos consultivos.

Os casos litigiosos tratados pela Corte envolvem, em sua enorme maioria, grandes problemas dos países litigantes, como a segurança regional ou nacional, as divergências no uso de fontes naturais, delimitações de fronteiras, cuidado da fauna e da flora, contaminação, produção e extração de produtos nocivos.

Dois assuntos que têm ocupado quase um 10% das pautas são os acidentes aéreos.

Seguem-se os relativos a fronteiras, caça e pesca, e interpretações genéricas sobre tópicos de direito internacional.

É menor o número de casos que se referem a violações massivas aos direitos humanos, manutenção de tropas de ocupação, genocídios, racismo e discriminação. Mas estes também são casos coletivos, em que dois estados litigam por causa das decisões que devem ser tomadas sobre milhares de pessoas.
 Eventualmente, alguns conflitos envolvem um número menor de cidadãos, como o caso de Avena e outros 53 mexicanos, aprisionados, julgados e condenados a morte pelos EUA (janeiro/2009), no qual a Corte condenou tal país.
Aliás, mesmo nestes casos, quando se tratam problemas de direitos humanos, as sanções da Corte têm caído sobre os estados que aplicam punições e não sobre os que ofereceram proteção.

ASILO E EXTRADIÇÃO

Em seus 64 anos de história, a ICJ tratou de apenas dois casos de asilo e/ou extradição.

O primeiro caso originou-se no asilo diplomático concedido pelo embaixador da Colômbia em Lima, no dia 3 de janeiro de 1949, na sede de sua legação, a Victor Raúl Haya de La Torre (1895-1979), líder populista, fundador e líder da Aliança Popular Revolucionária do Peru.

Em 3 de outubro de 1948, ele tinha tentado uma revolta contra o governo peruano, e este o acusava, como sempre, de crimes comuns. (ninguém que pretende a devolução de um refugiado reconhece que seus delitos são políticos ou ideológicos...).

A Colômbia reclamou do Peru um salvo-conduto para que Haia pudesse deixar a embaixada rumo a Bogotá, mas o Peru recusou e ambos os países trocaram ofensas (nada aproximado, porém, às da Itália contra o Brasil), até que a Colômbia apresentou seu pedido junto à ICJ, enquanto o Peru oferecia uma réplica.

No julgamento de novembro de 1950, por 15 votos a 1, a Corte determinou que rebelião não é crime comum, mas político. Apesar disso, negou que o Peru fosse obrigado a entregar um salvo-conduto, pois este documento é requerido só quando o país suplicante exige que o asilado abandone a embaixada, e deva passar pelo território do qual está fugindo para dirigir-se ao país da embaixada asilante, sofrendo risco de captura.
Não se precisa curso de diplomacia ou de RI para perceber que o caso não tem nada em comum com o de Battisti.
Numa questão adicional colocada pelo Peru, a Corte retomou o assunto em 13 de junho de 1951, e deliberou, por 13 votos a 1, que a Colômbia não tinha obrigação nenhuma de entregar Haya de La Torre às autoridades peruanas (veja o documento original aqui).. Portanto, protegeu o requerido, apesar da pressão internacional de Peru contra a Corte.

De fato, este é um caso de asilo, mas não é bem um caso de extradição. Aliás, o único contencioso de extradição tratado pela ICJ foi o conflito Bélgica contra Senegal, cujos detalhes podem ser vistos aqui.

Em 19 de fevereiro de 2009, a Bélgica entrou na ICJ com uma ação contra Senegal para a perseguição de Hissène Habré, ex-presidente do Tchad (morando oficialmente nesse país africano desde 1990). A Bélgica exigia ou que fosse julgado em Dakkar, ou que fosse extraditado à Bélgica por violação da Convenção Internacional contra a Tortura (1984).

O caso do ditador Habré é uma situação típica de crime contra a humanidade, um estilo de crime que certamente não é político, e tampouco é comum, como é tratado pela rotina jurídica que ainda não tomou conhecimento dos eventos de Nuremberg nos anos 40.

Um crime contra a humanidade é uma atrocidade executada por quem possui o poder, com o objetivo de atingir membros de grupos designados, como raças, nacionalidades, religiões ou, simplesmente, grupos de pessoas definidas como inimigas.
Crimes contra a Humanidade possuem, essencialmente, uma jurisdição planetária, embora esta verdade natural seja contestada por alguns estados (como os EUA e Israel) que não gostariam de ver seus nacionais sendo condenados por crimes de guerra.
Trata-se de um caso no qual o perigo que representa a pessoa procurada (pela atrocidade, intensidade e extensão de seus crimes) justifica uma ação compulsória para obrigar à extradição.
Apesar disso, a Corte não aceitou a reclamação da Bélgica de tomar medidas provisionais contra o Senegal, argumentando que o criminoso estava suficientemente vigiado no Senegal e seria julgado em tal país, segundo prometeu o governo.

E aqui temos uma má notícia para os linchadores de Battisti: o único voto contra este parecer foi o do representante brasileiro, Antonio Augusto Cançado Trindade. O pior não é que seu mandato expire só em 2018, mas que ele é especialista em Direitos Humanos, e que sua eleição para a CIJ no Conselho de Segurança da ONU teve 14 votos a favor e apenas uma abstenção: os Estados Unidos.

O fato de que o voto do professor Trindade tenha sido vencido na ICJ no caso de Habré não significa necessariamente que, num imaginário caso em que o julgado fosse Battisti, também seria vencido.

O que acontece é que o Tribunal Internacional de Justiça, talvez por razões complexas que dependam de seu histórico e de sua miscigenação e cultura, destaca-se por sua tendência garantista, quando os veredictos afetam pessoas específicas.

O fato de que seu garantismo proteja crimes contra os Direitos Humanos não é certamente elogiável, mas, é melhor isso que a cumplicidade com perseguidores e linchadores.

E ENTÃO?
Os assessores de linchamento (uma nova profissão sobre a qual as elites do Brasil e da Itália poderiam produzir uma bem sucedida joint venture) excederam-se na sua picaretagem em várias declarações.
Uma delas é a de que, apesar de as sentenças da CIJ não serem de cumprimento obrigatório (o que é verdade, talvez a única em todas as opiniões que vomitaram na mídia), seria absurdo pensar que possam ser desobedecidas.
Não desejo entediar o leitor, mas há muitos contenciosos nos quais as sentenças da Corte foram não apenas desobedecidas, mas totalmente ignoradas. (É só conferir no site que mencionei acima.)
Outra é a que o Brasil seria condenado, se a Itália apresentasse queixa. Acho uma crença muito negativa a de pensar que, neste complicado mundo, toda instituição é subornável, e nada se salva.
Temos exemplos no Brasil em que os juízes defenderam sua independência, inclusive o próprio caso Battisti. A ilegal revogação da condição de refugiado foi perpetrada graças a um voto (apenas 11% do total) e o direito do chefe do Estado a decidir foi reafirmado também por um voto.

Mas, não há certeza de que a Itália apresente uma reclamação na ICJ. Este é um ponto intrigante, porque o atual estado italiano aproveitou todos os ensejos de fazer papel ridículo, colocando em situação embaraçosa um povo que deveria ser identificado com o Renascimento e o Iluminismo, e não com esta onda decadente, que esperemos seja transitória.

Pessoalmente, penso que não se arriscaria a fazer mais uma triste figura, porque ridículo também tem hora".

10.6.11

PELAS NORMAS JORNALÍSTICAS, TENHO TODO DIREITO DE RESPONDER À 'FOLHA'

Prezada Sra. Suzana Singer, ombudsman da Folha de S. Paulo,
Prezado Sr. Otávio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S. Paulo,

peço que me seja concedido o direito de responder ao editorial desta 6ª feira (10/06) da Folha de S. Paulo, "Justiça desfeita", já que me considero pessoalmente atingido no seguinte trecho:
 "Uma vez preso, aqui, [Cesare Battisti] despertou uma solidariedade fora de época e de propósito entre ex-militantes de esquerda e antigos adeptos da luta armada".
Ora, eu pertencia à esquerda em 1968, quando militei no movimento estudantil; e também em 1969/70, quando, ainda como esquerdista, fui "adepto da luta armada'' tendo integrado a Vanguarda Popular Revolucionária e a Vanguarda Armada Revolucionária -  Palmares, organizações que resistiam à ditadura militar pela via armada.

Minha solidariedade a Cesare Battisti foi expressa em 236 artigos escritos desde novembro/2008, que circularam amplamente na internet, a ponto de uma busca virtual associando nossos dois nomes revelar, hoje, a permanência de 65 mil citações (hits) no ar.

Além disto, dei palestras e participei de mesas-redondas sobre Battisti, em vários Estados; sou integrante do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti; grande parte dos meus artigos sobre o escritor italiano é mantida no ar no site do comitê, o http://cesarelivre.org; fui apresentado ao Senado brasileiro como defensor de Battisti, em plena sessão, pelo senador Eduardo Suplicy; e já fui citado na própria Folha de S. Paulo, em 15/01/2009, como um "escritor que comemorou a decisão" do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, de conceder refúgio humanitário a Battisti.

É público e notório, portanto, que preencho as três características discriminadas: sou ex-militante de esquerda; antigo adepto da luta armada (anistiado pela União e indenizado pelo Governo paulista por ter sofrido danos físicos, psicológicos, morais e profissionais durante a ditadura); e batalhei ininterruptamente, durante os últimos dois anos e meio, pela liberdade de Battisti.

Como são bem poucas as pessoas que se enquadram tão bem em todos estes quesitos, há justificados motivos para eu depreender que tenha sido um dos alvos do editorial.

Capa de uma edição dominical da "Folha", em 2009
Até como idoso, e amparado pelo Estatuto respectivo, considero ofensiva a imputação de que haja prestado "solidariedade fora de época e de propósito" a alguém, como se fosse incapaz de discernir a realidade e perdesse meu tempo com iniciativas "fora de época e de propósito".

Sendo óbvia a idade avançada de quem pegou em armas contra a tirania instaurada pelos golpistas de 1964, foi o mesmo que me chamar, eufemisticamente, de "velho caduco".

Então, por todos estes motivos, tenho direito, em consonância com as boas práticas jornalísticas, de responder a tal editorial. E o requeiro formalmente.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI

Obs.: mensagem enviada a Suzana Singer e a Otávio Frias Filho às 9h47 desta 6ª feira. A primeira confirmou recebimento.

9.6.11

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU

Falamos em Caso Dreyfus, por se tratar de uma terrível injustiça e pelo intenso debate que gerou.

Comparamos com o martírio de Sacco e Vanzetti, porque os dois perseguidores togados de Cesare Battisti foram igual e absurdamente tendenciosos, alinhando-se, até o mais ínfimo detalhe, com o pleito italiano.

A execução destes imigrantes anarquistas em 1927 teve, como pretexto, homicídios que as autoridades estadunidenses sabiam terem sido cometidos por criminosos sem envolvimento político; e como verdadeiro motivo, a intimidação dos agrupamentos revolucionários.

Oficialmente inocentados meio século depois, foram, portanto, assassinados por linchadores travestidos de julgadores -- como Battisti, por muito pouco, escapou de ser.

O paralelo mais apropriado, contudo, talvez não seja histórico, e sim literário: é com a via crucis de Joseph K. Com a diferença de que Battisti acabou sendo salvo por uma corrente de bons brasileiros e uma extraordinária estrangeira.

A exemplo do personagem principal de O Processo, Battisti repentinamente se viu em meio a um pesadelo do qual não conseguia acordar, sob acusações despropositadas e sem encontrar nenhuma autoridade que levasse em conta seus protestos e provas de inocência. Mais kafkiano, impossível.

Daí tanto perguntar, no seu livro Minha fuga sem fim, em entrevistas e mensagens: "Por que eu?".

TRADIÇÃO DE FAMÍLIA

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?"

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS. NO BRASIL

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

UM IMPERADOR EM PARAFUSO

Além do governo neofascista de Berlusconi, que usou todo o peso de um país do 1º mundo na tentativa de arrancar Battisti do Brasil; da cabeça-de-ponte no Supremo e do previsível engajamento dos reacionários brasileiros na cruzada italiana (vide a arguição da inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União, por parte do DEM), uma menção especial cabe à grande imprensa brasileira em geral e a Mino Carta em particular.

Eles protagonizaram uma das páginas mais vergonhosas de nosso jornalismo em todos os tempos, com uma satanização sem limites, omitindo informações importantes, maximizando insignificâncias, não abrindo espaço para o  outro lado, cerceando o direito de resposta, manipulando, mentindo, pressionando, picareteando.

Nos momentos mais cruciais do caso, tratavam Battisti como  terrorista, o que nem a discricionária Justiça italiana dos  anos de chumbo  ousara. Tudo fizeram para que um ex-militante inativo há três décadas  fosse confundido com um Bin-Laden da vida.

Quanto a Mino Carta, sem jamais admitir que sua hostilidade a Battisti se devia a ser fanático adepto do PCI e feroz inimigo dos que contestaram o PCI, transformou sua revista num panfleto de péssima qualidade, multiplicando as matérias rancorosas contra Battisti de forma tão obsessiva que acabou sendo rejeitado até pelos leitores do seu blogue. Aí, como o imperador que supõe ser, escafedeu-se do próprio blogue...

Finalmente, se a jornada kafkiana de Battisti chegou a bom termo, isto em muito se deve ao espírito de Justiça e à faina incansável de Fred Vargas, Carlos Lungarzo e Eduardo Suplicy; aos artigos magistrais de Dalmo Dallari; ao abnegado trabalho de divulgação desenvolvido por Rui Martins na fase em que poucos se interessavam pelo assunto; e à dedicação de uma militância jovem e apaixonada, que vestiu a camisa e deu o sangue pela causa.

Seria impossível lembrar e citar todos; nem isto é tão importante quando se luta por ideais. Nossa verdadeira recompensa é saber que ajudamos a impedir que este episódio terminasse como o de Olga Benário e de Sacco e Vanzetti.

Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera. Esta é a lição que fica.

8.6.11

LIVRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6x3, não levar em conta a reclamação da Itália contra a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se negou a extraditar o escritor Cesare Battisti, o relator Gilmar Mendes impôs a todos o penoso dever de ouvirem seu longo e tedioso parecer, colcha de retalhos de tecnicalices e falácias, recolocando em questão exatamente aquilo que já havia sido votado.

As  figurinhas carimbadas  Cezar Peluso e Gilmar Mendes só conseguiram atrair Ellen Gracie para sua posição inquisitorial.

A postura legalista foi assumida por Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Luiz Fux,  Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Finda a interminável arenga do relator Gilmar Mendes, a mesma maioria de 6x3 decidiu pela imediata expedição do alvará de soltura de Battisti.

A derrota foi muito mal digerida por Mendes, que dirigiu apartes azedos contra a decisão dos colegas; e pelo presidente Peluso, que lançou uma furibunda catalinária contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de proclamar, muito a contragosto, o resultado: no que depender do STF, Battisti está liberado.

Ressalvou que existe uma condenação de Battisti na Justiça do Rio de Janeiro, por estar portando documentação falsa quando de sua prisão, em 2007.

Mas, tal sentença estipula apenas a prestação de serviços comunitários. Portanto, nenhum obstáculo real existe agora entre Battisti e a liberdade.

 DEVER CUMPRIDO

Adiante redigirei um artigo mais completo sobre esta extraordinária vitória contra os reacionários de dois continentes e a formidável máquina de propaganda acionada para o sacrifício ritual de um símbolo vivo dos ideais de 1968.

No momento, quero apenas desfrutar a sensação de dever cumprido.

Durante todos estes anos, sempre soube que era a vida de Battisti que estava em jogo. Não duvidei por um momento sequer de que ele cumprisse o que me segredou: se ordenada a extradição, preferiria suicidar-se a servir de troféu para os fascistas italianos.

Percebíamos que isto jamais deveria ser tornado público antes do desfecho do caso, para que os inimigos não nos acusassem de chantagem emocional.

Mas, é um fardo terrível para se carregar: a consciência de que dos nossos erros e acertos depende a vida de um companheiro.

Então, o que mais sinto neste instante é alívio.

E uma imensa euforia por saber que Battisti está livre do pesadelo dessa  vendetta  tardia, muito mais difícil de suportar para quem deixou a dura militância para trás e construiu uma nova identidade.

Comecei a formar uma consciência política com a leitura de A tragédia de Sacco e Vanzetti, de Howard Fast, retirado meio por acaso da biblioteca circulante da Mooca, quando eu tinha 13 ou 14 anos.

Parece incrível que, na outra ponta da vida, tenha surgido uma oportunidade de eu contribuir para que um também injustiçado, também italiano, não sofresse martírio semelhante.

E que nós tenhamos obtido êxito onde tantos e tão valorosos, alhures, não conseguiram. Tirem o chapéu: o Brasil se negou  a entregar o bode expiatório que o 1º mundo exigia!

Hoje eu sinto orgulho de ser brasileiro.

BATTISTI SAIRÁ DA PRISÃO. ATÉ QUE ENFIM!

Sem a mais remota possibilidade de surpresa, o Supremo Tribunal Federal decidirá logo mais que a decisão tomada em 31/12/2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um ponto final no Caso Battisti.

A farsa encenada nos últimos cinco meses terá vindo, portanto, apenas confirmar que dois ministros do STF jamais mantiveram a mínima isenção ao tratar deste caso.

Aqui também não haverá nenhuma surpresa. No próprio dia em que Lula decidiu a pendenga, eu escrevi:
"O que resta, doravante, é um exercício de  jus sperniandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

...demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e  buffonatas  italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.
 Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia".
Depois de horas e mais horas daquela retórica pomposa e intragável que foi apropriadamente rotulada de  juridiquês, será este, inevitavelmente, o desfecho.

Não se excluindo a possibilidade de, face à constatação de que a derrota é inevitável, o próprio relator Gilmar Mendes dela se dissociar, recomendando o acatamento da decisão presidencial.

7.6.11

BALANÇO DE UMA PEQUENA CRUZADA CONTRA O ARBÍTRIO E A BARBÁRIE

Aos companheiros e amigos,

depois de uma luta de dois anos e meio, finalmente consegui colocar na vitrine política o fato de que a Rota -- unidade das mais truculentas da Polícia Militar de SP -- mantém em sua página virtual, abrigada no portal do Governo paulista, elogios à sua própria atuação na derrubada de um presidente legítimo (João Goulart) e na perseguição aos resistentes que confrontavam a tirania instituida pela quartelada de 1964.

Com a interpelação que o dep. Carlos Giannazi  acaba de dirigir ao governador Geraldo Alckmin,  a absurda permanência deste entulho autoritário não poderá mais ser ignorada, como o vinha sendo até agora, apesar das cartas abertas que eu escrevi ao próprio Alckmin, a Alberto Goldman e a José Serra, em seus respectivos mandatos; das mensagens a secretarias do Governo; da interpelação a Serra numa sabatina da Folha de S. Paulo; da petição on line que está no ar; e dos 17 artigos em que abordara ou fizera referência ao assunto (vide relação abaixo).

Houve companheiros que indagaram o porquê da minha insistência, contrapondo que melhor seria olhar para a frente, olvidando o passado.

Realmente, quando recebi a denúncia do companheiro Ismar C. de Souza, em outubro de 2008, acreditei que a Rota simplesmente esquecera de reciclar seu material institucional depois que o Brasil saiu das trevas em 1985. Então, supus que a simples menção do fato seria suficiente para a supressão dos trechos inaceitáveis no estado de Direito.

Em janeiro de 2009, contudo, um oficial da PM prometeu ao portal Brasil de Fato que logo essas excrescências seriam extirpadas, mas a promessa não foi honrada. Percebi, então, que havia a real intenção de desafiar a democracia brasileira, com a Rota reafirmando publicamente sua devoção ao arbítrio do passado.

ISTO NÃO PODERIA SER TOLERADO! Daí meu empenho em derrotar as  viúvas da ditadura  em mais esta frente.

Até porque, face às imensas dificuldades criadas pela decisão estapafúrdia do STF e pelo reiterado posicionamento da Advocacia Geral da União no sentido de que a anistia de 1979 beneficiou também os algozes, não há certeza nenhuma de que ainda consigamos levar ao tribunal os responsáveis pelo terrorismo de estado que assolou o Brasil; e, menos ainda, de que algum deles estará vivo quando uma eventual sentença condenatória chegar à fase de execução, depois do festival de medidas protelatórias que nossa Justiça admite (vide o caso recente do jornalista Pimenta Neves e os inacreditáveis 49 recursos produzidos por sua defesa).

Então, como referência e exemplo para as novas gerações, é importantíssimo que os déspotas e seus capangas recebam o tratamento que merecem nos livros didáticos, na mídia, na internet e nos marcos simbólicos, como a denominação de ruas, praças, etc.

Que, se porventura escaparem do castigo penal, não escapem do moral -- como o que a família Telles infringiu a Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao pleitear e conseguir da Justiça que ele fosse declarado torturador.

A Comissão da Verdade é a linha de frente da batalha para que as atrocidades não sejam esquecidas e para que os culpados de crimes contra a humanidade nunca se livrem do opróbrio de terem agido como bestas-feras.

Além disto, as pequenas batalhas -- como esta que agora marcha para um bom desfecho -- são importantes, sim, em termos simbólicos, para reafirmar de novo, e quantas vezes forem necessárias, a vitória da civilização sobre a barbárie.

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CANALHA

"É uma dor canalha
que te dilacera.
É um grito que se espalha,
também pudera.
Não tarda, nem falha,
apenas te espera
num campo de batalha,
é um grito que se espalha,
é uma dor
canalha"
(Walter Franco)

Os culpados maiores são os que mantêm até hoje os bombeiros como um corpo militarizado. Não tem nexo, não faz sentido, é uma besteira sem tamanho.

Ou, pior ainda, uma maneira inescrupulosa de tê-los sempre à disposição sem pagar-lhes remuneração condizente.

Vêm, em seguida, as autoridades que não tiveram sensibilidade para reconhecer a justeza de suas reivindicações, pois arriscam a vida por uma merreca -- "menos que uma faxineira que trabalha três vezes por semana", segundo o Carlos Heitor Cony.

Por último, os coitados dos bombeiros da ex-Cidade Maravilhosa, que foram levados ao desespero e, como consequência, à insensatez.

Foram estes que amargaram a truculência habitual do Bope, ouviram quem não lhes chega aos pés qualificá-los de "vândalos"  e agora estão presos, correndo sério risco de expulsão e de cumprirem penas.

É profundamente injusto.

Se tiver sobrado um pingo de cordialidade nos brasileiros, há que se descobrir um caminho legal para poupá-los de um castigo que a letra da lei exige, mas o espírito de Justiça repele.

6.6.11

"A PM NÃO PODE SE VANGLORIAR DE TER APOIADO O GOLPE MILITAR!"

"Indico (...) ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo que determine ao Comando da Polícia Militar a imediata retirada, de sua página virtual, dos elogios ao golpe militar de 64 e à ditadura que a ele se seguiu."

Este é o teor da indicação nº 1099 de 2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o regimento interno da Assembléia Legislativa paulista,  indicação  é uma  "proposição pela qual são sugeridas aos poderes do Estado ou da União medidas de interesse público que não caibam em projeto ou moção de iniciativa da Assembléia".

Vem ao encontro de uma posição que assumi em outubro de 2008 e desde então venho sustentando por meio de artigos, cartas abertas a governadores (José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin), mensagens ao Governo (Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Casa Civil e Casa Militar) e aos deputados estaduais, uma petição on line, etc.

O deputado Giannazi, que teve sensibilidade e coragem  para encampar esta bandeira,  também é  autor do projeto de lei nº 509, protocolado há duas semanas, com o objetivo de proibir "a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

Eis como ele justificou sua indicação:
"Já se passaram 25 anos desde que a ditadura militar foi para o esquecimento da História, mas nada mudou na página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).

Tal batalhão orgulha-se de haver outrora ajudado a massacrar os paupérrimos revoltosos de Canudos e a reprimir o heróico levante do Forte de Copacabana.

Pior ainda, faz questão de destacar que esteve presente na "Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco".

E, como se ainda vivêssemos no Brasil de Médici, enxerga sua atuação nos anos de chumbo a partir de um aberrante viés totalitário:
 "Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', os remanescentes e seguidores, desde 1969, de 'Lamarca' e 'Mariguela' continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.
Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar 'TOBIAS DE AGUIAR', sob o comando do Ten. Cel. SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista".
Nós, democratas de São Paulo e do Brasil, repudiamos a utilização do portal do governo paulista para manter vivo o culto ao golpismo, ao arbítrio, ao obscurantismo e à barbárie. Os tempos são outros e a história vê, analisa e registra esses episódios sob outro olhar.

Não aceitamos que, tanto tempo depois da volta do País à construção de uma nova ordem democrática e constitucional, ainda continuem no ar esses infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e às ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes com que os déspotas intimidavam nosso povo, para mantê-lo subjugado.
A sociedade paulista e brasileira exigem  a imediata reciclagem da página da Rota, suprimindo-se os conceitos, valores e juízos incompatíveis com o estado de direito.
A falta de comprometimento com a democracia e a liberdade é uma grave afronta à nossa sociedade, ao movimento democrático que se quer presente, à busca pelo diálogo e participação, contra estupidezes autoritárias quaisquer que sejam, venham de onde vierem.
E conclamamos o governador do Estado, eleito em uma democracia conquistada a duras penas, a dar um fim, de uma vez por todas, a tal entulho autoritário, que envergonha o seu governo e a todos nós".
PRONUNCIAMENTO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

E aqui estão os trechos principais do pronunciamento com que Giannazi apresentou sua indicação, no último dia 30:
"O nosso mandato acabou de fazer uma indicação para que o Comando Geral da Polícia Militar retire imediatamente do seu site, na parte em que consta a história do batalhão, uma alusão feita ao regime militar.

Há o site da Polícia Militar em que qualquer pessoa pode entrar, e existe o ícone do Histórico do Batalhão da Polícia Militar. É onde conta o seu histórico desde a sua fundação, com alguns episódios que marcaram a história da Polícia Militar, a antiga Força Pública do Estado de São Paulo.

...entre as alusões feitas no site, a Polícia Militar de São Paulo está fazendo apologia, defendendo o golpe militar de 1964, numa página oficial do nosso Estado.

O Brasil já foi redemocratizado e a ditadura militar no nosso país acabou em 1985. E o site não fala nem em golpe, mas em Revolução de 64.

Sabemos que não houve uma revolução, mas um golpe das Forças Armadas que agrediu a Constituição Federal e exilou várias lideranças políticas do nosso país, quando, inclusive, o próprio presidente da República da época foi para o exílio - João Goulart, Jango.

Várias pessoas foram cassadas, mortas, torturadas e perseguidas no nosso país. E agora a Polícia Militar não pode, em nenhuma hipótese, fazer uma alusão como essa, de se vangloriar de ter apoiado o golpe militar de 64! É inconcebível que isso esteja num site oficial de uma instituição como a Polícia Militar.

O massacre dos famélicos de
Canudos lá é motivo de orgulho?
!
Nós exigimos que o Comando Geral da Polícia Militar, que o secretário de Segurança Pública tome providências em relação a esse absurdo, e que o governador Geraldo Alckmin tome providências e tome conhecimento, pelo menos, do que vem acontecendo.

Como se não bastasse esse grave erro, inconcebível, sr. presidente, nós temos um outro em relação à Guerra de Canudos, que aconteceu entre 1889 e 1897, no sertão da Bahia. A Polícia Militar também se autoelogia de ter participado do último combate que massacrou crianças, mulheres grávidas e idosos.

Nós conhecemos muito bem a história de Canudos. Foi um movimento de resistência contra as oligarquias. Agora, a Polícia Militar acha o máximo ter participado e ajudado a massacrar mais de 20 mil pessoas, no massacre de Canudos.

É um absurdo que a Polícia Militar de São Paulo se preste a isso. Ela deveria colocar no seu site os fatos mais importantes em relação ao combate ao crime, ao narcotráfico, ao crime organizado, às prisões feitas no Estado de São Paulo.

Agora, se vangloriar, colocando esses episódios históricos, que foram muito importantes, porque a Guerra de Canudos foi um movimento resistência das camadas populares do Brasil contra as oligarquias, em defesa da reforma agrária. E a Polícia Militar ajudou a massacrar essas pessoas e ainda estampa - eles deveriam se envergonhar de ter participado!

É uma vergonha que na época a Força Pública tenha participado do massacre de Canudos, mas eles colocam no site, achando o máximo!

E no final do site, ela também se vangloria de ter participado da campanha, do movimento, da ação que perseguiu um grupo de estudantes no Vale do Ribeira, de pessoas que foram empurradas para a luta armada no Brasil, por conta do Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 68 e que acabou de vez com todas as liberdades, com toda a possibilidade de participação política da população no Brasil, empurrando uma parte do movimento progressista para a luta armada.

A Rota destaca sua participação até
no cerco do qual Lamarca escapou...
Nesse caso específico, nós tínhamos um grupo que era liderado pelo capitão do exército que rompeu, porque ele não concordou com o golpe, ele foi digno, rompeu com o regime militar, e foi para a luta armada.

Eu me refiro ao capitão Carlos Lamarca, que é considerado hoje um herói, que lutou contra o regime militar.

Agora, a Polícia Militar no seu site também se vangloria e acha o máximo ter participado do movimento de bloqueio, de ter tentado capturar o capitão Lamarca.

Não conseguiram. Mobilizaram dez mil homens junto com o Exército e Lamarca escapou do Vale do Ribeira. Depois foi morto covardemente no sertão da Bahia, debilitado, sem forças para reagir.

E, no entanto, sr. presidente, está no site do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Isso tem que ser retirado imediatamente, porque isso agride toda a história do nosso país, que já rejeitou o golpe militar.

Hoje, está no inconsciente coletivo da população brasileira que o golpe militar, o regime militar, que durou de 1964 a 1985, foi nocivo para o Brasil, prejudicou o Brasil, atrasou o Brasil em 50 anos, principalmente com a instalação da doutrina de segurança nacional, com a ideologia de segurança nacional, que abriu espaço para todo tipo de perseguição, sobretudo ao pensamento crítico brasileiro.

O Brasil perdeu muito com o regime militar, com a ditadura militar.

Sei que há as viúvas, as pessoas que defendem o regime militar, que são pessoas, no mínimo, desinformadas.

Agora, repito, Sr. Presidente, é inconcebível que um site público do Governo do Estado de São Paulo faça alusão a esses três episódios: elogiando a ação da Polícia Militar, em apoio ao golpe militar, que foi o regime da tortura, das perseguições, das mortes; que a Polícia Militar tenha apoiado o massacre de Canudos e também a perseguição de pessoas que se opunham ao regime militar.

Então, nós exigimos que o Governador Geraldo Alckmin, que o Secretário Estadual da Educação e o Comando da Polícia Militar tomem providências imediatas, retirando do site esses três tópicos.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública e ao comandante geral da Polícia Militar".
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