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25.3.09

ALERTA AOS COMPANHEIROS DE ESQUERDA, AOS DEMOCRATAS E AOS CIDADÃOS COM ESPÍRITO DE JUSTIÇA

Brasileiros,

há um projeto ambicioso por trás dos seguidos confrontos que Gilmar Mendes vem provocando com a esquerda, ao atacar o Governo Lula, o MST, os movimentos populares, os militantes da resistência à ditadura de 1964/85, os revolucionários de outros países que buscam refúgio no Brasil, etc.

A própria sofreguidão com que ele cria um novo fato político a cada dois ou três dias denuncia sua pressa. Se ele mirasse 2014, não iria com tanta sede ao pote. Tudo indica que jogará sua cartada em 2010, pela via eleitoral; ou a qualquer momento, pela via golpista.

Enganam-se os que pensam que ele oscila na órbita da aliança PSDB/DEM. Isto foi no passado. Agora ele é CONCORRENTE da centro-direita. Está mais para o "Cansei" e para os golpistas abrigados nos sites da extrema-direita (dos quais, aliás, já copia a retórica).

Desde que liquidamos a ditadura, só tínhamos esquerda, centro-esquerda, centro e centro-direita como forças consideráveis em nosso espectro político. A rearticulação da direita propriamente dita é muito preocupante, até porque ocorre num momento de grande instabilidade econômica e política (a atual recessão ainda deverá agravar-se, antes de começar a ceder).

Considero fundamental determos Gilmar Mendes. E o primeiro passo será impor-lhe uma fragorosa derrota na sua própria praia, o STF.

Até agora, a esquerda não conferiu ao Caso Battisti a importância que ele tem: trata-se do mais nítido e radicalizado confronto direita x esquerda desde a redemocratização, com alcance internacional.

Se Gilmar Mendes vencer, seu prestígio alcançará os píncaros. Firmará sua liderança sobre a direita e vai passar a ter poder de fogo para causar-nos danos ainda maiores.Temos de esmagar o ovo da serpente enquanto é tempo!

Então, urge que os companheiros do MST, da CUT, dos partidos de esquerda e dos movimentos populares assumam seu lugar na trincheira. Do outro lado estão as forças mais retrógradas e reacionárias da Itália e do Brasil.

E, bem pesadas as coisas, nossa alternativa é vencer ou vencer.Qualquer outro resultado será catastrófico para a esquerda e para os progressistas em geral.

Vamos à luta, companheiros!

CELSO LUNGARETTI

24.3.09

CASUÍMOS DE GILMAR MENDES NÃO TÊM LIMITES

Sabatinado durante duas horas por quatro jornalistas da Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes admitiu a intenção de incidir em mais um casuísmo para que o STF usurpe do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio humanitário: antecipando seu roteiro para o desfecho do caso do perseguido político italiano Cesare Battisti, Mendes afirmou que, "se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo".

Com isto, ele responde ao boato de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não admitiria arcar pessoalmente com o ônus dessa decisão indigna, talvez temendo ser comparado a Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário para a morte nos cárceres nazistas. Ou para evitar que o acusem de ter cedido às arrogantes pressões italianas e à campanha de desinformação orquestrada pela mídia reacionária brasileira.

Então, Mendes se propõe a resolver o problema simplesmente suprimindo, com uma penada do STF, vários direitos dos pleiteantes de refúgio humanitário: o de apelarem uma segunda vez ao Comitê Nacional para Refugiados Políticos (Conare), apresentando novos argumentos; o de recorrerem uma segunda vez ao ministro de Justiça; e o de ficarem na dependência de uma decisão pessoal do presidente da República, a quem cabe autorizar o governo estrangeiro a retirar o extraditando do País.

Assim, nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF:
  • a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio";
  • a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa.
Evidentemente, uma violência tão gritante contra o espírito de Justiça e a própria letra da Lei não será perpetrada sem resistência: se o STF embarcar nessa aventura, tudo leva a crer que o caso só se decidirá após longa e complicada batalha jurídica.

Mas, impressiona a facilidade com que um presidente do STF admite a volta das execradas práticas da ditadura militar, quando um inesgotável estoque de casuísmos era acionado para adequar as leis do País às exigências do poder. O que há de mais casuístico do que alterar-se todo o enfoque do refúgio humanitário apenas dar a um caso já em andamento um desfecho diferente do que teria à luz das leis e das tradições jurídicas brasileiras?

Engana-se Lula, entretanto, se pensa apaziguar Mendes com mais esta humilhante rendição: ao longo da sabatina, saltou os olhos que sua motivação última é trocar a toga pela faixa presidencial, ocupando um espaço à direita da própria coligação PSDB/DEM.

Talvez até, como Paulo Francis gostava de dizer, à direita de Gengis Khan...

23.3.09

SERRA, BATTISTI E A VIL LINGUAGEM DOS INTERESSES POLÍTICOS

Terra em Transe (1967) é, disparado, o melhor filme brasileiro de todos os tempos.

Uma das muitas passagens antológicas da obra-prima de Glauber Rocha: o ersatz de Carlos Lacerda, o político direitista Porfirio Diaz (Paulo Autran), acusa o poeta Paulo Martins (Jardel Filho) de haver traído a amizade que um dia houvera entre eles em nome da "vil linguagem dos interesses políticos". E o outro, cabisbaixo, nada tem a retrucar, pois está prostrado pelos remorsos.

E o que sempre me vem à mente quando vejo ex-companheiros das jornadas de 1968 hoje se comportando como sustentáculos do stablishment que um dia combateram. Vendem-se por um prato de lentilhas: candidaturas, ministérios ou secretarias, boquinhas, status, grana, posição na hierarquia acadêmica. Nada que compense a perda da alma.

O grande cartunista Henfil os colocaria a todos no cemitério dos mortos-vivos. Eu não o faço porque me repugna até citar seus nomes.

Mas, a insistência do Governo José Serra em se mostrar confiável aos olhos dos conservadores e direitistas me leva a abrir exceção.

Como pode um ex-presidente da UNE tratar movimentos estudantis e sociais como casos de polícia?

Como pode um ex-exilado criticar a concessão de refúgio humanitário a um indiscutível perseguido político, apenas porque a decisão foi tomada pelo ministro de outro partido?

Serra já negara Battisti uma vez, ao fazer coro dúbio aos ultimatos italianos e à grita dos reacionários brasileiros: ""Em princípio, não estou de acordo [com a decisão do ministro Tarso Genro], pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado".

Não teve sequer a dignidade de firmar taxativamente sua posição, preferindo deixar aberta a porta para desdizer-se, conforme o rumo dos acontecimentos.

A segunda negação acaba de vir numa declaração do seu secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey que melhor caberia na boca de alguma viúva da ditadura: "Foi absolutamente equivocada a decisão de dar refúgio político a um assassino condenado pela Justiça italiana".

Se tudo que os estados afirmam sobre seus desafetos deve ser tomado como verdade absoluta, erraram a França e o Chile ao não entregarem o subversivo Serra para os torturadores brasileiros.

E se a solidariedade entre os combatentes das causas justas virou letra morta, errou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, com suas gestões desesperadas, salvou Serra da morte quando do pinochetazzo.

Não duvido que a terceira negação seja logo proferida -- em nome, sempre, da vil linguagem dos interesses políticos.

Se para Pedro houve perdão, para Serra não há nenhum. Não descarta seus princípios de outrora para salvar a vida, mas, tão-somente, para ocupar a posição de gerente-geral dos interesses capitalistas no Brasil, vulgo presidente da República.

O que, para quem não abdicou de suas convicções revolucionárias, nada mais é do que um prato de lentilhas.

16.3.09

MINISTÉRIO DA DEFESA DESCARTA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO AÉREO COM A COLÔMBIA

Assinalo o recebimento, no dia 16/03/2009, da seguinte mensagem de José Ramos, assessor de Comunicação Social do Ministério da Defesa, referente a meu artigo Jobim articula nova Operação Condor:

"Caro jornalista, gostaria de alertar para um erro de interpretação em sua coluna. Brasil e Colômbia discutem troca de informações sobre faixa de fronteira de até 50 km, não flexibilização de espaço aéreo. As informações serão obtidas por radares e outros sistemas eletrônicos. Com isso, um avião suspeito proveniente de um país, já poderá ser visualizado no radar pela autoridade do outro país antes de cruzar a sua fronteira".

Esclareço que não houve nenhum erro de interpretação da minha coluna, pois reproduzi fielmente a notícia "Jobim e Santos avaliam pacto contra as Farc" ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1203200914.htm ), publicada na edição de 12/03/2009 da Folha de S. Paulo. Está lá: "Segundo Jobim, uma das medidas em estudo é a flexibilização do espaço aéreo [grifo meu] para que as aeronaves dos dois países possam ultrapassar as fronteiras até 50 quilômetros".

Então, caso a informação seja incorreta, quem deve retificá-la é a Folha de S. Paulo.

Vale ressaltar que, se a medida em estudos for a que o assessor José Ramos comunica, não há o que temermos: trata-se de procedimento aceitável.

Já "a flexibilização do espaço aéreo para que as aeronaves dos dois países possam ultrapassar as fronteiras até 50 quilômetros" significaria darmos um cheque em branco para um país (a Colômbia) que desrespeitou a integridade territorial alheia em episódio recente, quando bombardeou um grupo de militantes das Farc em solo equatoriano.

Finalmente, na hipótese de que a medida noticiada pela Folha estivesse mesmo sendo cogitada e tenha havido um recuo do Ministério da Defesa, ótimo: tudo que almejo é contribuir para que sejam evitadas as decisões desastrosas. Já disse em outras situações que jamais fui adepto do "quanto pior, melhor".

13.3.09

JOBIM ARTICULA NOVA OPERAÇÃO CONDOR

Em reunião que manteve em Brasília com seu congênere colombiano Juan Manoel Santos, o ministro da Defesa Nelson Jobim começou a articular com ele "uma espécie de pacto contra as Farc", segundo a Folha de S. Paulo.

O jornal atribui a Jobim a revelação de que "uma das medidas em estudo é a flexibilização do espaço aéreo para que as aeronaves dos dois países possam ultrapassar as fronteiras até 50 quilômetros".

E cita uma declaração literal do próprio Jobim: "As Farc serão, em território brasileiro, recebidas a bala. Há um grande controle da fronteira. Vamos discutir com a Colômbia a questão da visibilidade do espaço aéreo. Cinquenta quilômetros adentro, para ver os aviões e barcos que vêm em direção ao Brasil, e vice-versa".

Como no Caso Battisti, a direita brasileira quer fazer de nosso país uma casa da sogra, contemplando os interesses estrangeiros ao preço de avacalhar nossa soberania.

Não cabe ao Brasil receber as Farc nem ninguém a bala, a menos que venham atirando. Nosso papel é apenas o de não deixá-las entrar ilegalmente em nosso país.

Qualquer atitude além desta implicará tomarmos partido num conflito que não nos diz respeito, assumindo uma posição de ingerência em assuntos internos de outra nação (pouco importando o consentimento ou não dos governantes colombianos).

E é simplesmente inqualificável que um ministro da Defesa brasileiro admita, com tal desfaçatez, a possibilidade de conceder a militares colombianos o direito de invadirem a bel-prazer nosso espaço aéreo -- ainda mais se levarmos em conta que eles não hesitaram em dizimar combatentes da Farc no Equador, ao arrepio de todas as normais internacionais.

A licença para invadir acabará sendo licença para matar, ou seja, uma versão recauchutada da escabrosa Operação Condor.

Eu sei. Os leitores sabem. Jobim também sabe -- e não liga. Para quem não se lembra, ele é quem lidera, no Ministério de Lula, a corrente empenhada em manter intocável a anistia concedida a si próprios pelos torturadores brasileiros antes da redemocratização do País. É uma posição bem coerente com sua fanfarronice de mandar receberem a bala os guerrilheiros colombianos.

Para o jornalista e historiador Procópio Mineiro, um dos redatores dos Cadernos do Terceiro Mundo, "será inconcebível uma permissão para que aviões colombianos possam circular em nosso espaço aéreo amazônico". E ele explica o porquê:
- Há seis bases norte-americanas em território colombiano. O Exército brasileiro está transferindo guarnições para a Amazônia e reforçando os sistemas de defesa da região, exatamente diante da perspectiva de agressões estrangeiras. Esta permissão de voos colombianos em nossa Amazônia agride não apenas nossa soberania e ameaça nossa segurança, como significa uma decisão diplomática de intervir numa guerra civil com a qual nada temos que interferir. Jobim atropelou o Itamarati e o Presidente e planejou uma ação que trai nossa soberania e ridiculariza a preocupação das próprias Forças Armadas com a segurança de nosso território.

Se Jobim confirmar os termos da entrevista concedida à sucursal de Brasília da Folha, só caberia uma atitude a um governo cioso da soberania nacional: sua exoneração.

Ele está agindo como ativista da direita sul-americana, não como Ministro da Defesa brasileiro. Que vá exercer esse papel fora do Ministério!

8.3.09

"DITABRANDA": A FOLHA ADMITE QUE ERROU... E REINCIDE!

O diretor de redação da Folha de S. Paulo, Otavio Frias Filho, deu a mão à palmatória, diante da rejeição unânime dos conceitos do seu jornal por parte dos melhores cidadãos: "O uso da expressão 'ditabranda' em editorial de 17 de fevereiro passado foi um erro. O termo tem uma conotação leviana que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis".

Esta foi a autocrítica arrancada de um jornal arrogante, que dificilmente concede direito pleno de resposta e de apresentação do outro lado aos atingidos por sua desinformação premeditada ou involuntária. A maior mobilização da coletividade contra as falácias da mídia nos últimos anos não foi em vão. Estabeleceu um novo marco na luta da cidadania por seus direitos.

Depois de abrir mão do mais indefensável, Frias Filho ainda tentou, tergiversando, preservar o fulcro da tese do seu editorialista: "Do ponto de vista histórico, porém, é um fato que a ditadura militar brasileira, com toda a sua truculência, foi menos repressiva que as congêneres argentina, uruguaia e chilena - ou que a ditadura cubana, de esquerda".

O fato é que, sendo todas as ditaduras igualmente abomináveis, o empenho em estabelecer graduações na intensidade da repressão denuncia consciência culpada e o propósito de atenuar a truculência de uma delas. Para uma empresa cujo colaboracionismo com a ditadura militar é sobejamente conhecido, equivale a uma distorção da verdade histórica em causa própria.

Ditaduras não são mais ou menos repressivas. Para manter o poder que usurparam, recorrem à força bruta, tanta quanta necessária e, às vezes, além da necessária -- como foi o caso da nada branda ditadura brasileira ao dizimar os militantes da luta armada a partir de 1971, quando já estavam inapelavelmente derrotados.

Prisioneiros rendidos, torturados, executados e que não tiveram sequer sepultamento cristão, pois os restos mortais foram escondidos como as provas de crimes costumam ser. E alguém ousa, ainda hoje, colocar panos quentes sobre atos tão hediondos! Quem é o cínico, afinal?

Também não havia motivo nenhum para tocar neste assunto doloroso se o objetivo do editorial era apenas o de atacar e denegrir Hugo Chávez, minimizando a vitória que obteve em plebiscito. Foi uma forçação de barra por parte de quem está empenhado em mistificar e confundir as novas gerações.

A Folha e seus pistoleiros, digo articulistas, de aluguel omite tendenciosamente que a resistência aos golpes e ao terrorismo de estado foi bem maior na Argentina, Uruguai e Chile, países com mais tradição de lutas populares, daí a violência e os banhos de sangue a que os tiranos tiveram de recorrer para não serem derrubados.

Se no Brasil o poder foi usurpado facilmente pelos militares, ao contrário do Chile, em que tiveram até de bombardear o Palácio do Governo; se no Brasil o mesmo golpe resultou num totalitarismo contínuo de 21 anos sob o controle das Forças Armadas, ao contrário da Argentina, em que tiranos desalojaram tiranos para fincar nova tirania, ENTÃO UMA REPRESSÃO QUE TIROU A VIDA DE 400 A 500 RESISTENTES E TORTUROU DEZENAS DE MILHARES DE BRASILEIROS FOI, ISTO SIM, EXAGERADA!

A comparação correta seria com a ditadura de Getúlio Vargas, p. ex. Mas, os reacionários e as viúvas da ditadura não a fazem porque lhes seria amplamente desfavorável. Omitem que, pelos padrões brasileiros, foi o período mais escabroso em cinco séculos de História.

Finalmente, a desculpa esfarrapada de Frias Filho para o ataque aos professores Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides foi a seguinte:

"A nota publicada juntamente com as mensagens dos professores Comparato e Benevides na edição de 20 de fevereiro reagiu com rispidez a uma imprecação ríspida: que os responsáveis pelo editorial fossem forçados, 'de joelhos', a uma autocrítica em praça pública.

"Para se arvorar em tutores do comportamento democrático alheio, falta a esses democratas de fachada mostrar que repudiam, com o mesmo furor inquisitorial, os métodos das ditaduras de esquerda com as quais simpatizam."

Nada a acrescentar ao que eu afirmei logo no primeiro momento:

"Quanto a Comparato e Benevides, o que faltou (...) foi (...) base para a acusação contra eles assacada: nenhum brasileiro pode ser taxado de cínico e mentiroso por defender os direitos humanos em seu próprio país e não se manifestar a respeito do que acontece em outros países, a menos que participe ou tenha participado de entidades cuja missão seja exercer a vigilância em âmbito internacional.

"Então, ao misturar alhos com bugalhos, a Folha (...) cometeu os crimes de difamação e calúnia. É disto que teria de se retratar."

Não o fez nem o fará, a menos que sob vara dos tribunais.

Mas, a mobilização dos humilhados e ofendidos -- nós -- já a obrigou a entregar os anéis para tentar salvar os dedos.

Da próxima vez será pior -- garantimos.

O alerta está dado.

2.3.09

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO STF

Senhor Ministro,

nunca me alinhei com os adeptos do "quanto pior, melhor!". Tanto que fui um dos poucos homens de esquerda a defender a integridade do instituto do habeas corpus, quando o juiz de instância inferior tentou "contornar" a decisão do Supremo Tribunal Federal. Recebi críticas as mais pesadas e injustas, mas mantive minha convicção.

Ao sair das prisões militares em 1971, decidi que seria pelo resto da vida inimigo das ditaduras, de todas as ditaduras. Coerentemente, jamais contribuirei para desprestigiar as instituições democráticas.

Daí o meu empenho em evitar que o STF cometa o pior erro de sua história, reduzindo drasticamente a abrangência do refúgio humanitário e extinguindo uma de nossas mais generosas tradições, a de acolher de braços abertos os perseguidos políticos de todos os quadrantes.

A avassaladora pressão italiana é a prova mais eloquente de que Cesare Battisti sofre uma perseguição política. Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca.

A Itália aderiu fanaticamente ao fascismo na primeira metade do século passado, a uma versão peninsular do macartismo na década de 1980 e à caça ao bode expiatório na Era Berlusconi.

O ódio desmedido por esse homenzinho inofensivo e combalido que é Battisti, em tudo e por tudo nos faz lembrar o ódio desmedido com que os nazistas perseguiam os judeus. Num e noutro caso, a verdadeira motivação foi sempre a destruição de símbolos.

Quem encarna agora o símbolo é um ser humano que já sofreu demais, o suficiente para purgar quaisquer pecados que tenha cometido (exceto crimes de sangue, claro, mas por estes jamais foi condenado em julgamentos legítimos, e sim em arremedos de tribunais que se constituíram sob leis flagrantemente de exceção, como bem ressaltou o grande Norberto Bobbio).

Algumas decisões do STF têm chocado e desiludido os brasileiros, que esperavam por posturas mais condizentes com o espírito da Justiça que inspira os melhores seres humanos em sua sofrida jornada na Terra.

Se o Supremo decidir entregar Cesare Battisti à retaliação italiana, talvez seja o golpe de misericórdia na fé que os homens simples e justos ainda têm nas instituições. Parecerá confirmado que os poderosos tudo podem e aos humildes só resta serem crucificados como Cristo ou martirizados como Olga Benário.

Com a agravante de que quem entregou Olga aos nazistas não passava de um ditador, por quem os brasileiros podiam, pelo menos, não se considerar representados.

Já o STF nos representa, incontestavelmente. E, se repetir o gesto infame de Vargas, o opróbrio nos atingirá em cheio. Morreremos um pouco em cada dia, enquanto Battisti estiver encarcerado, com privação da luz solar, numa masmorra italiana.

Neste 2009 de contornos tão sinistros, os brasileiros precisamos, como nunca, de solidariedade, compaixão e esperança.

Rezo para que Deus vos ilumine, ministros do Supremo, inspirando-vos a nortearem vossa decisão por esses que são os sentimentos mais nobres dos seres humanos.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI
(jornalista, escritor e ex-preso político)
Em 01/03/2009
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