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31.12.09

2010


Que as utopias se realizem
no ano que vai nascer!!!

OPERAÇÃO PANOS QUENTES

Vou surpreender meus leitores, ao reconhecer que, pelo menos num ponto, a avaliação dos comandantes militares insubmissos é correta: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mesmo empurrando com a barriga a solução da crise que eles provocaram.

A ordem é minimizar o frontal desafio do ministro da Defesa Nelson Jobim e dos três comandantes das Forças Armadas (ou apenas de dois, as versões variam...), à autoridade presidencial, ao Governo, à democracia e aos valores da civilização.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, seguindo o script da Operação Panos Quentes, dizem que a coisa não foi tão grave assim e que as arestas serão aparadas futuramente.

Não se sabe sequer quando. Alguns dizem que vai ser a partir do 11 de janeiro em que Lula reassumirá seu posto. Outros, que a nova e expurgada versão do Programa Nacional de Direitos Humanos só será conhecida em abril.

O veteraníssimo colunista político Jânio de Freitas denuncia que o vazamento da insubordinação militar foi orquestrado: plantaram a notícia simultaneamente em vários órgãos de imprensa, uma semana depois dos fatos.

Quem seriam os vilãos? Pessoas interessadas em provocar crises institucionais, com vistas à próxima eleição presidencial.

Ou seja, quereriam minar a popularidade de Lula, ao açularem contra ele o que há de mais liberticida, reacionário, rancoroso e podre na sociedade brasileira.

Faz sentido.

TIGRES DE PAPEL

Subsiste, entretanto, o fato de que as forças golpistas são aquelas mesmas que tentaram lançar o Cansei, com enorme apoio na mídia, e mesmo assim colheram retumbante fracasso.

Se possível, estão mais debilitadas ainda, face ao aumento acentuado da popularidade do Lula.

Então, é de se lamentar que ele não tenha aproveitado o momento propício para esmagar o ovo da serpente, utilizando um motivo que sempre calou fundo na caserna: a quebra da autoridade.

Quando o ditador Geisel tentava desmontar a máquina de terrorismo de estado que se tornara desnecessária com o fim da luta armada, havia muitos setores militares que continuavam defendendo o DOI-Codi.

Aí se deu o assassinato de Vladimir Herzog e Geisel ordenou aos torturadores: um acontecimento desses não poderia se repetir.

Logo depois eles mataram Manuel Fiel Filho. Foi quando Geisel extinguiu o DOI-Codi e dispersou seus integrantes por unidades militares distantes, não porque fossem culpados de atrocidades, mas por terem descumprido a ordem direta dele, comandante supremo das Forças Armadas.

Nem o mais empedernido defensor do arbítrio ousou protestar, quando as coisas foram colocadas dessa forma. A obediência à hierarquia é incutida nos aspirantes a oficiais desde o primeiro dia de Academia.

Enfim, não adianta chorarmos o leite derramado. Lula perdeu ótima oportunidade para livrar-se dos que estão, dentro do seu governo, semeando ventos para provocar tempestades.

Torçamos para que ele não venha a arrepender-se amargamente disto -- pois os maiores prejudicados seremos nós.

O FUNDAMENTAL E O SECUNDÁRIO

De resto, os ministros progressistas devem ter clareza quanto ao que é realmente importante defenderem, durante a revisão do PNDH prometida por Lula aos militares chantagistas.

A apuração integral dos crimes praticados por agentes do Estado (e pelos paramilitares por eles acobertados, como os do CCC) durante a ditadura é imprescindível e inegociável.

A apuração simultânea de eventuais excessos praticados por resistentes seria totalmente descabida, uma mera igualação entre carrascos e vítimas, que só se sustenta em termos propagandísticos.

A extrema-direita bate nesta tecla à exaustão nos seus sites goebbelianos, omitindo sempre que nada disso teria acontecido se a democracia não houvesse sido detonada pelos golpistas de 1964; e que há enorme diferença entre terrorismo de estado, sancionado pelo ditador de plantão e seus ministros (os signatários do AI-5), e as reações desesperadas dos resistentes.

No fundo, os comandantes fascistas não são tão obtusos a ponto de ignorarem que por aí não se irá a lugar nenhum, em termos legais. Querem apenas munição para a batalha de mídia, contando com a conivência da grande imprensa para confundir a opinião pública.

É uma falácia que deve ser firmemente rechaçada.

Quanto à retirada ou manutenção das homenagens prestadas a totalitários, não importa tanto.

O povo, na verdade, não está nem aí para a figura histórica que deu nome a uma via ou logradouro público.

Às vezes, a denominação oficial nem sequer vinga, como nos casos da ponte Rio-Niterói (RJ) e do Minhocão (SP). Quem atenta para que ambos reverenciam o ditador Costa e Silva? Quantos conhecem o papel histórico que ele desempenhou?

Quando a coisa passa da conta, a reação da cidadania já corrige a distorção: em São Carlos (SP), uma campanha de esclarecimento foi suficiente para a rua Sérgio Paranhos Fleury ser rebatizada como rua D. Helder Pessoa Câmara.

Então, meu conselho ao Vannuchi e ao Tarso é que finquem pé no fundamental e não desperdicem energias com o secundário.

30.12.09

JOBIM E COMANDANTES MILITARES CONFRONTAM O GOVERNO

Pinochet e seus carrascos: semelhança não é mera coincidência

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:"A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.
"Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

"Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos "revanchistas e provocativos".

"Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

"Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é 'ponto de honra'. As Forças Armadas tratam com 'naturalidade institucional' o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) - isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

"Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com 'as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos', outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

"Ele reclamou com Lula da quebra do 'acordo tácito' para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos 'para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985'.

"Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

"'Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins', disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

"Os militares também consideram 'picuinha' e 'provocação' as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei 'proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade'.

"...Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

"Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição 'vacilante' do Planalto e do 'ambiente de constantes provocações' criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como 'empenho eleitoral excessivo' da ministra Dilma no apoio a Vannuchi."
VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS


De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:
"A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (...) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (...) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

"Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la...

"Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

"Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

"É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, 'emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar'."
Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

29.12.09

O CONFRONTO NO IRÃ É ENTRE LIBERDADE E TIRANIA. QUAL APOIAREMOS?

Em 1968 como agora, aqui como no Irã, nosso lado só pode ser o dos que lutam pela liberdade.

O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, acaba de pedir pena de morte para os manifestantes que entraram em confronto com as forças de segurança no último domingo (27):
"O Parlamento quer que os serviços secretos e as autoridades judiciais prendam as pessoas que insultam a religião e que imponham a pena máxima, em particular aos que destruíram bens públicos".
Antes mesmo da jornada dominical, quando pelo menos oito manifestantes foram assassinados e pelo menos 300 aprisionados, o aiatolá conservador Ahmed Khatami já exortara a Justiça iraniana a deixar “de dar prova de tolerância aos líderes da conspiração". É um religioso sedento de sangue...

As autoridades confiscaram os cadáveres de cinco das vítimas do domingo sangrento, para evitar que seu enterro desse ensejo a novos protestos.

E há pouco, como noticiei, as Forças Armadas do Irã admitiram que oposicionistas foram mesmo estuprados e espancados até a morte na prisão de Kahrizak, após protestarem contra a eleição fraudada em benefício do presidente Mahmoud Ahmadinejad, no último mês de agosto.

Todo esse quadro me faz lembrar uma velha e pouco conhecida música dos grandes festivais de MPB: Ultimatum, de Marcos e Paulo Sérgio Valle, interpretada por Maria Odete. Principalmente o refrão: “A realidade é a verdade/ e é o que mais custa crer”.

A realidade é exatamente aquela que a imprensa mostra e alguns companheiros tanto relutam em aceitar: Ahmadinejad é um déspota apoiado por aiatolás retrógrados, que tentam, a ferro e fogo, perpetuar o obscurantismo medieval.

O que confunde um pouco as coisas é a posição de Ahmadinejad em relação a Israel.

Mas, se o preço para impedir que o estado judeu continue massacrando os palestinos é consentir que o estado iraniano continue massacrando seu próprio povo, verdadeiros revolucionários não o devem pagar, EM HIPÓTESE NENHUMA!

Há valores maiores em jogo:
  • o alinhamento, EM TODA E QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, dos revolucionários com os que lutam pela liberdade, contra a tirania; e
  • a missão que Marx definiu para os revolucionários, de conduzirem a humanidade a um estágio superior de civilização, e não devolvê-la à barbárie.
No fundo, temos de novo a velha disputa entre princípios e realpolitik.

Em cada uma das vezes em que revolucionários colocaram de lado seus ideais para priorizar conveniências momentâneas, os resultados foram terríveis – vide, p. ex., o pacto entre a Alemanha nazista e a URSS stalinista, que destruiu a aura soviética aos olhos do mundo e não evitou a guerra entre ambas.

O ônus moral do apoio a Ahmadinejad é imenso. O que o justificaria, na nossa ótica?

O Irã, seguramente, não derrotará Israel no campo de batalha. Mandará os israelenses pelos ares com uma bomba atômica?

AINDA QUE FOSSE POSSÍVEL FAZER ALGO ASSIM SEM O RISCO DE PROVOCAR UMA REAÇÃO EM CADEIA CATASTRÓFICA PARA A HUMANIDADE, CONTINUARIA SENDO UMA HIPÓTESE INADMISSÍVEL PARA REVOLUCIONÁRIOS!


Os estadunidenses apagaram duas cidades japonesas do mapa, impondo horrores indescritíveis à população, apenas para exibir seu poderio.

Revolucionários não agimos dessa forma. Nossas vitórias são conquistadas a partir da mobilização das massas, não de armas do Juízo Final.

A nossa opção para derrotarmos Israel é unindo verdadeiramente os povos oprimidos e agredidos pelo estado judeu.

O que passa pela derrubada de mandatários feudais mais preocupados em perpetuar-se no poder do que em combater o inimigo, mais avessos à mobilização do seu próprio povo do que às carnificinas israelenses.

São as revoluções populares que nos aproximam do nosso objetivo, não os desmandos de tiranetes como Ahmadinejad.

Mais dia, menos dia, como fruta podre que é, ele cairá. Temos todos os motivos para apoiar os resistentes de lá e nenhum para apoiar o liberticida de lá.

Mesmo sendo a realidade o que mais nos custa crer, a cegueira sai muito cara para revolucionários. Trata-se de um luxo a que não podemos nos dar.

27.12.09

PARENTESCO DO GAROTO SEAN COM A GUERRILHEIRA GUTA INFLUIU NO CASO?

Resistentes trocados pelo embaixador dos EUA: Guta era a única mulher.

Por que resolvi escrever sobre os derradeiros capítulos da disputa da guarda do garoto Sean Goldman, que nunca chamara minha atenção?

Foi, é claro, por causa da ultrajante chantagem do senador estadunidense que, como resposta à sábia decisão do ministro Marco Aurélio Mello de adiar o desfecho do processo até que Sean fosse ouvido pelo Supremo Tribunal Federal, passou a embargar um projeto já aprovado pela Câmara de lá, no sentido de que se mantivesse durante 2010 uma isenção tarifária para exportações brasileiras.

Conhecendo Gilmar Mendes de outros carnavais, foi só ler a notícia para adivinhar que, aproveitando o recesso do STF, ele decidiria em nome da sonante razão de Estado (pois, se o projeto não fosse votado até 30/12, haveria um prejuízo de US$ 3 bilhões para os exportadores brasileiros).

Tão aberrante me parecia a capitulação diante dessa chantagem imunda que eu fiz tudo ao meu alcance para que ela não se consumasse. Foi pouco, infelizmente.

De início, nem sequer pretendia comentar o caso em si. Mas, compadeci-me desse menino que teve a vida virada pelo avesso quando a mãe o trouxe para o Brasil, outra vez quando a mãe morreu e mais uma vez agora, sendo privado da família que identifica como sua desde os quatro anos de idade.

E fiquei enojado ao saber que o tal David Goldman aceitara embolsar US$ 150 mil para não processar a avó de Sean.

Por último, desagradou-me seu egoísmo, ao priorizar a si próprio e não ao filho. É claríssimo que Sean preferia ficar no Brasil e não ser separado da irmãzinha.

Por que ele não aceitou uma solução intermediária, que não traumatizasse tanto aquele por quem deveria zelar? Por orgulho masculino ferido, senso de propriedade, oportunidade de despontar como vitorioso na mídia?

Tudo me faz concluir que seja um ser humano sem grandeza na alma.

Só neste domingo (27) vim a conhecer uma nova peça desse quebra-cabeças, que veio totalmente ao encontro da posição que assumi. Quis o destino que eu fizesse a opção mais coerente com com meus valores e devoções, mesmo sem conhecer todos os lados da questão.

O maior jornalista brasileiro vivo, Alberto Dines, publicou memorável artigo no Observatório da Imprensa, Uma História de Amanhã. Com sua sensibilidade aguçada, Dines também notou quão danosa foi a decisão de Gilmar Mendes para Sean:
"Prevaleceram no Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos ditos 'técnicos' e nos EUA as pressões de uma mídia sensacionalista, assanhada pelo espetáculo e pela bandeira 'Sean é nosso'.

"O governo americano sossegou, dona Hillary Clinton mandou dizer que está entusiasmada e agora pode implementar sua política de boa-vizinhança. Nossos magistrados estão certos de que cumpriram os ritos, as leis e convenções e agora podem lavar as mãos. Sempre lavam as mãos.

"Ao longo da encarniçada batalha judicial em torno do seu destino ninguém procurou saber o que se passava na alma desta criança que em quatro anos sofreu uma incrível sucessão de traumas: perdeu a mãe jovem, vivia ameaçado de ser separado da irmã recém-nascida, dos avôs maternos e do pai adotivo que lhe ofereciam carinho...

"...Ninguém pode adivinhar o que significa exatamente uma transição não-traumática para uma criança já tão traumatizada e sobressaltada".
A ÚLTIMA GRANDE CAUSA DE GUTA

Mas, foi nos comentários desse texto que eu encontrei a informação mais surpreendente e relevante (para mim). O leitor Flávio Salles, de Belém, postou:
"Não sou reporter e por isto mesmo acho muito estranho (na verdade nem tanto) que não se divulgue que o menino Sean é sobrinho-neto da ex-guerrilheira Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, do MR8 e amiga intima do Zé Dirceu e do Lula. Acho que esta informação esclareceria mais um pouco o motivo de todo este carnaval em torno do repatriamento do menino..."
Seguindo a indicação de Salles, fui ao blogue do Zé Dirceu e encontrei o que ele escreveu quando da morte de Guta, no último mês de maio:
"Infelizmente, Maria Augusta Carneiro Ribeiro, a Guta, não resistiu às conseqüências do acidente que sofreu há algumas semanas. Guardarei dela a imagem de combatente e de resistente - marcas que a acompanharam sempre...

"...Guta, junto com companheiros seus do MR-8 e da Dissidência Guanabara - Vladimir Palmeira e Ricardo Vilas Boas - fez parte do grupo dos 15 presos políticos (entre os quais, eu) trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick em 1969.

"Nos últimos anos, ela trabalhou como ouvidora da Petrobras. Sua última luta (...) foi em defesa do seu sobrinho neto, Sean...

"A permanência da criança no Brasil, com a família de sua mãe - Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, já falecida - foi a última grande causa na qual Guta se engajou. Essa é uma causa, portanto, que podemos e devemos abraçar como uma homenagem a Guta."
Mesmo ignorando tudo isso, eu o fiz. Tenho a consciência tranquila: graças à sorte ou à intuição, escolhi o rumo certo.

veja QUANTA SORDIDEZ!

A foto da direita foi escancarada pela "veja"; a da esquerda mostra o que lhe convém esconder.

Em sua retrospectiva de final de ano, a ex-revista veja dedicou página dupla ao Caso Battisti, mas o texto ocupa apenas um oitavo do espaço do panfleto Bem-vindo, terrorista!.

O restante é tomado por uma foto enorme do escritor em, segundo a Veja, "alegre convescote com um grupo de parlamentares do PT, PCdoB e PSOL".

A foto foi tirada em 23 de novembro último, sexto dia da greve de fome de Battisti.

Percebe-se claramente que ele está combalido; afinal, antes mesmo de iniciar o jejum, já vinha perdendo forças, por causa da depressão. Vomitava quase tudo, dormia pouco, emagrecera cinco quilos.

Outras fotos batidas na mesma ocasião evidenciam ainda mais suas péssimas condições físicas e seu abatimento. Mas a Veja, claro, optou por aquela em que Battisti se forçou a sorrir, para corresponder ao esforço que os senadores e deputados faziam para o animar.

O objetivo do "alegre convescote", na verdade, era o de convencê-lo a sair da greve de fome, pois não havia esperança de que seu caso tivesse solução imediata.

Nela prosseguir seria cavar sua sepultura, quando tudo caminha para um desfecho em que a Justiça e as leis brasileiras prevalecerão -- embora com lentidão exasperante.

Deveria ter sido libertado em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro lhe concedeu o refúgio que estava apto a conceder.

Amargará, provavelmente, um ano e meio de PRISÃO ILEGAL, apenas e tão somente porque o Supremo Tribunal Federal passa pelo período mais desastroso de sua História.

A ditadura militar foi para a lixeira em 1985 e, incrivelmente, TEMOS HOJE UM PRISIONEIRO POLÍTICO, por DECISÃO ARBITRÁRIA de Gilmar Mendes e do seu escudeiro Cezar Pelluso.

É o que afirma, p. ex., o maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, perto de quem tal dupla é menos do que pó de traque.

Isto é que caberia à imprensa esclarecer -- mas, igualmente passando por sua fase mais desastrosa em todos os tempos, ela não o faz.

E a veja tem lugar destacado entre os linchadores midiáticos, ao lado da Folha de S. Paulo e da Carta Capital.

Sua sordidez chega ao ponto de escancarar uma foto dessas, omitindo a situação dramática que lhe deu origem!

O tipo de jornalismo que ora desenvolve tem como grande inspirador Joseph Goebbels.

Deveria ser um paradoxo, já que pertence a uma família de judeus.

Mas, face ao que Israel se tornou, tem tudo a ver: veja faz lobby pelo linchamento de Battisti tanto quanto mascara e justifica a política genocida que o estado judeu mantém contra os palestinos.

Como consequência, cada vez mais vai perdendo credibilidade, leitores, assinantes e anunciantes. Se já é uma ex-revista do ponto de vista jornalístico, marcha para sê-lo também em termos físicos.

Quem viver, verá.

23.12.09

STF FICA AINDA MENOR: GILMAR MENDES CEDE À CHANTAGEM DOS EUA

"A autofagia causa insegurança jurídica e é contrária, não a quem praticou o ato, mas à instituição. Sai menor o Supremo."

A frase é do ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu efetivamente o Supremo Tribunal Federal e hoje é o presidente moral: encarna o espírito de Justiça que ninguém consegue vislumbrar nas decisões, declarações e intenções do presidente efetivo.

Nesta terça-feira (22), Gilmar Mendes, por três bilhões de motivos, fez a infelicidade de um menino de nove anos e de 193 milhões de brasileiros.

A do menino, porque será separado dos parentes que identifca como sua verdadeira família e da irmãzinha querida, para viver com um pai que mal conhece, num país estranho e frio.

A de nós, brasileiros, porque Mendes agiu em nosso nome ao cassar em tempo recorde a liminar de Marco Aurélio, que resguardava Sean da vil razão de Estado.

A celeridade foi a mesma de quando ele respondeu à prisão do banqueiro Daniel Dantas com uma metralhadora de expedir habeas-corpus.

Com isto, Mendes nos emasculou e tornou indignos: todos os brasileiros carregamos agora o estigma de havermos sacrificado um inocente à chantagem de um senador estadunidense, sem conceder-lhe sequer o direito de ser ouvido antes da condenação.

Fica estabelecido que, quando qualquer país ou cidadão estrangeiro quiser impor sua vontade ao Brasil, basta recorrer ao Supremo, associando ao pleito uma ameaça de grandes proporções.

Já lá se vão quatro décadas que um dos temas da inesquecível peça teatral Arena Conta Tiradentes fez este diagnóstico terrível: "Eu sou brasileiro, mas não tenho meu lugar,/ pois lá sou estrangeiro, estrangeiro no meu lar./ A quem não é de lá, essa terra tudo dá,/ essa terra não é minha, é de quem não vive lá".

Agora, até nossos menores estamos dando. Atendendo às conveniências dos exportadores, vamos colocar Sean num contêiner e o despacharemos para os EUA, como mais uma mercadoria exportada.

E, para nosso incomensurável opróbrio, o fornecedor especificado não será "Gilmar Mendes", nem "STF". Será "Brazil".

22.12.09

LULA CALA A BOCA DOS LINCHADORES DE BATTISTI

Pela segunda vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou firmemente as pressões italobrasileiras para influenciar sua decisão no Caso Battisti.

Falando à imprensa nesta 2ª feira (21), Lula disse que não vai decidir "sob pressão" dos ministros do Supremo Tribunal Federal, numa óbvia alusão ao presidente do STF e suas declarações lobbistas: Mendes chegou até a sugerir que a Itália ingresse com uma nova ação no STF, caso Lula resolva manter o escritor no Brasil.

A irritação do presidente da República se deveu a uma pergunta sobre o espantalho com que o lobby da extradição tenta amedrontá-lo desde que, na semana passada, o STF, de forma inusitada, alterou a proclamação do resultado de um julgamento já encerrado.

Açulados pelos ministros linchadores do STF e pelo advogado brasileiro que presta serviços à Itália, jornalistas andaram magnificando a hipótese de que, a partir dessa virada de mesa que a suprema loja de conveniências perpetrou na calada da noite (conforme ironizaram Marco Aurèlio de Mello e Tarso Genro), Lula venha a responder por crime de responsabilidade.

Foi o que publicou, da forma mais panfletária e manipuladora possível, a ex-revista Veja:
"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".
Lula deu uma resposta categórica, para não deixar nenhuma dúvida:
"Não me importa o que o STF fez. Não dei palpite quando eles decidiram. Não falei nada. Agora, se a bola foi passada para mim, eu decido como vou chutar".
Os repórteres insistiram: já que o Caso Battisti é de "conhecimento popular", por que Lula não revela desde já sua decisão, ao invés de esperar que o acórdão do STF seja publicado?

Como não é bobo nem nada, Lula evitou a armadilha (se antecipasse que vai negar a extradição, o mundo desabaria sobre sua cabeça nos próximos meses):
"Não me peça para falar de um caso que o conhecimento popular não me permite fazer. Neste caso só me pronuncio nos autos do processo. Na hora em que decidir, mando por escrito a decisão".
Em janeiro/2009, quando Tarso Genro concedeu refúgio humanitário a Battisti e o lobby da extradição desencadeou uma ação concertada para que Lula desautorizasse seu ministro da Justiça, com a chiadeira, as ameaças e os achincalhes italianos sendo trombeteados ao máximo pela mídia brasileira, a atitude do presidente foi a mesma: deu um digno chega pra lá nos que espezinhavam a soberania brasileira:
"O ministro da Justiça entendeu que este cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão, que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar".
Os linchadores ainda não perceberam que o pior negócio do mundo é querer-se ganhar do Lula no grito. Ele pode ser convencido com argumentos, mas jamais admite que o tentem coagir.

Gilmar Mendes é outro que demora a aprender a lição. Quando deitava falação ininterrupta contra o MST, praticamente exigindo medidas punitivas do Governo, foi colocado no seu lugar por Lula, que, indagado por um repórter sobre o que achava das declarações do presidente do STF, respondeu: "Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!".

LUNGARZO ENSINA O BÊ-A-BÁ
AOS JORNALISTAS DA "FOLHA"

Analisando em profundidade as perspectivas para o desfecho do Caso Battisti em seu novo e imperdível estudo (Como a extradição de Battisti violaria fortemente o Tratado Brasil-Itália), Carlos Lungarzo, da Anistia internacional dos EUA, pulverizou várias bobagens publicadas pela grande imprensa nos últimos dias.

Uma delas é a de que existiriam apenas sete condições para o presidente da República negar a extradição, das quais uma única poderia se aplicar ao Caso Battisti (segundo a Folha de S. Paulo) ou nenhuma (segundo a ex-revista Veja).

Com expertise e bom humor, Lungarzo esclarece:
"As sete possibilidades às quais se refere o jornalismo são as contidas no Artigo III, do qual é claramente aplicável o subinciso (1, f), embora o relativo a crimes políticos poderia ser aplicado apesar da posição contrária do STF. Com efeito, este simplesmente 'autoriza' a extradição, mas não pode impor ao presidente da república sua interpretação. Eles podem dizer que o delito foi comum, e Lula pode pensar que foi político. Aliás, se não fosse assim, para que serve o poder de execução do presidente?

"Mas, também são aplicáveis as condições do Artigo V. Aliás, uma única cláusula de impedimento seria suficiente.

"Para que entendam nossos jornalistas da Folha de S. Paulo, que parecem precisar explicações muito didáticas: se você tem vários circuitos conectados em série e não em paralelo, bastará interromper um para desativar todo o fluxo elétrico. Entenderam?"

20.12.09

DO BRASIL PARA O 1º MUNDO: EU NÃO SOU CACHORRO, NÃO!


"Eu não sou cachorro não
Pra viver tão humilhado
eu não sou cachorro não
Para ser tão desprezado”

(Valdick Soriano
)

O caso de Sean Goldman, de 9 anos, cuja guarda é disputada pelo pai estadunidense David e pela família brasileira da falecida mãe, teve um desdobramento bizarro nos últimos dias: o senador democrata Frank Lautenberg anunciou a suspensão por tempo indeterminado da votação da medida estendendo para 2010 um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras.

O Governo tem até o dia 31 para suas gestões no sentido de superar o impasse, caso contrário o prejuízo para os exportadores brasileiros deverá ficar na casa de US$ 3 bilhões.

Está difícil: o pomo da discórdia foi uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo decisão do Tribunal Regional Federal no sentido de que Sean voltasse imediatamente para os EUA com seu pai. Marco Aurélio quer que, após o recesso do STF, seja finalmente ouvido Sean, cuja preferência é permanecer no Brasil.

O senador Lautenberg, ou está jogando para a platéia (Paulo Francis ressaltava que a população dos EUA é predominantemente de jecas, com raros bolsões de vida inteligente...), ou tem ele mesmo cérebro de minhoca: o Supremo jamais poderá ceder à sua chantagem imunda, caso contrário seria o caso de fechar de vez.

O certo é que as pressões arrogantes e descabidas sobre o Brasil viraram moda. Estamos conseguindo nos livrar do complexo de viralatas, mas isto não impede que as autoridades de países do 1º mundo continuem nos tratando a pontapés.

Vide as reações exacerbadas dos italianos à decisão soberana do Governo brasileiro de conceder refúgio humanitário ao escritor Cesare Battisti, bem diferentes dos protestos tímidos que emitiram quando o presidente francês Nicolas Sarcozy lhes enfiou idêntico sapo goela adentro, no Caso Marina Petrella:
  • ministros e até autoridades de segundo escalão ousaram conclamar Lula a revogar a decisão do seu ministro da Justiça, cometendo uma crassa grosseria diplomática (à intromissão insultuosa em nossos assuntos internos se somou o desrespeito à figura do presidente brasileiro, cujos interlocutores protocolares são o presidente Giorgio Napolitano e o premiê Silvio Berlusconi);
  • o embaixador foi chamado à Itália para consultas e "discussão de novas diretrizes”;
  • o vice-presidente da bancada governista na Câmara dos Deputados da Itália pregou a suspensão das relações com o Brasil;
  • aproveitando o fato de estarem presidindo o G-8 (grupo dos países ricos), os italianos insinuaram que poderiam dificultar o almejado ingresso do Brasil;
  • o vice-prefeito de Milão conclamou os italianos a boicotarem os produtos brasileiros;
  • o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado exortou os italianos a boicotarem o Brasil como destino turístico;
  • o ministro da Defesa (o neofascista Ignazio La Russa, aquele que até hoje reverencia a memória dos militares da República de Saló que enfrentaram as forças aliadas na 2ª Guerra Mundial...) e o subsecretário das Relações Exteriores defenderam o cancelamento da partida de futebol com o Brasil, enquanto a ministra da Juventude recomendou que os jogadores entrassem em campo com faixas de luto.
Last but not least, o ministro da Justiça Angelino Alfano declarou a uma associação de vítimas da ultraesquerda (e o Corriere della Sera publicou), textualmente (!), que pretendia f... os brasileiros, ao prometer-lhes que a pena de Cesare Battisti seria reduzida de prisão perpétua para 30 anos de detenção.

Ou seja, nossas leis vedam que um estrangeiro seja extraditado para cumprir pena superior à máxima daqui e Alfano admitiu de público que nos estava enrolando com uma falsa promessa, pois queria mesmo é nos f...

[Aliás, o jurista Dalmo de Abreu Dallari acaba de bater na mesma tecla, enfatizando que o governo italiano, a despeito das promessas vazias que faça, não tem poder para modificar uma sentença judicial definitiva, daí a existência de um impedimento constitucional intransponível para a extradição de Battisti.]

Já está mais do que na hora de mostrarmos nossas garras àqueles que nos pressionam/chantageiam a torto e a direito, referindo-se a nós como otários prontos para serem f... pelos espertalhões dos países centrais e às nossas mulheres como meras prostitutas (“o Brasil é conhecido por suas dançarinas”)...

19.12.09

CASO BATTISTI: O ESGOTO SE MANIFESTA

No artigo O Fiasco natalino da Fabbrica Italiana di Buffonatas, ao analisar o fracasso retumbante do último golpe propagandístico com que a Itália e seus serviçais tentaram coagir o presidente Lula a proceder como um vil linchador, constatei: "Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada".

Queimei a língua: a Veja e a CartaCapital não tiveram o comedimento dos jornalões. Em nome de uma causa repulsiva e já perdida, mentiram descaradamente para seus leitores.

A primeira -- que era da marginal do Tietê e agora é também dos marginais da extremadireita -- disse a que veio desde o título: Grazie, Supremo. Deveria colocar o texto também em italiano, tornando total a vassalagem.

Segundo a Veja, ao completar 55 anos nesta 6ª feira (18), Battisti ganhou "uma passagem só de ida a Roma, cortesia do Supremo Tribunal Federal".

E por aí seguiu, entre a grosseria explícita e a desinformação programada:
"Lula não tem alternativa a não ser devolver Battisti ao sistema judicial do país onde ele está condenado pelos assassinatos".

"O terrorista não se encaixa em nenhuma das exceções que poderiam impedir a extradição".

"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".
CHANTAGEM E ALARMISMO BARATO

A CartaCapital, em Enfim caiu a discricionaridade, não só fingiu acreditar que o factóide desta semana terá alguma importância real no desfecho do caso, como erigiu novamente o ultradireitista Gilmar Mendes em fonte confiável, chegando ao absurdo de ajudá-lo a chantagear Lula.

Assim, no final do texto que Mino desta vez esquivou-se de assinar, tal o estrago que o último causou na sua reputação, está dito que, em recente entrevista à TV Educativa do Paraná, Mendes "insinuava que, se a decisão final de Lula contrariar o tratado, a Itália poderá ingressar com nova ação no STF".

A CartaCapital aprova entusiasticamente, ao enfatizar que "a decisão do dia 16 não exclui esta possibilidade".

Trocando em miúdos: a revista do Mino Carta ajuda o principal linchador do STF a fazer alarmismo barato, tentando vergar Lula às imposições italianas, em detrimento da soberania nacional. Que cada leitor tire suas conclusões.

Quanto ao fulcro da questão, já foi esgotado por quem tem conhecimentos jurídicos e autoridade moral para o fazer.

Caso de Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, que considerou a extradição inconstitucional:
"...o dado essencial é que as próprias autoridades italianas afirmam o caráter político das ações de que Battisti foi acusado, pois subversão é crime político, na Itália e no Brasil. Ora, a Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, inciso LII, que 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'. Só isso já torna inconstitucional a extradição de Cesare Battisti.

"Outro obstáculo constitucional intransponível é o fato de que a Constituição brasileira, pelo mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, dispõe que 'não haverá pena de caráter perpétuo'. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua. Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana.

"Em conclusão, no desempenho de sua atribuição constitucional privativa o presidente Lula (...) respeitando as disposições da Constituição brasileira, como é seu dever, deverá negar o atendimento do pedido, pela existência de impedimento constitucional".
Caso também de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA, que assim desmistificou o factóide desta semana:
"...não se acrescentou nada novo, porque o caráter discricionário da decisão de Lula não impedia, obviamente, que alguém tentasse depois processá-lo sob qualquer pretexto, como retaliação no caso de que recusara extraditar Battisti. Ou seja, Lula não está obrigado a cumprir a ordem de extradição, mas, se retiver o perseguido em nosso país (com ou sem tratado), pode ser julgado por crime de responsabilidade.

"A única diferença é que hoje, este risco de Lula de ser processado foi colocado pelo Supremo Tribunal numa forma mais escandalosa e despudorada. Agora, pode ser usado com mais força como bandeira pela mídia, pela infame máfia diplomática peninsular, e por todas as forças do terrorismo de estado que se escondem abaixo da democracia aparente da pátria de Berlusconi...".
Parafraseando Camões, cessa tudo o que os corvos linchadores grasnam, pois um valor mais alto se alevanta: a grandeza de Dallari e de Lungarzo é inalcançável para esses senhores da mídia que direcionam insensivelmente Veja e CartaCapital ao esgoto jornalístico.

18.12.09

O FIASCO NATALINO DA FABBRICA ITALIANA DI BUFFONATAS

A Fábrica Italiana de Farsas não cumpriu sua meta natalina e vai fechar 2009 no vermelho.

Depois do fracasso da tentativa de tornar obrigatória a extradição do escritor Cesare Battisti -- que não cabe e jamais coube ao Supremo Tribunal Federal decidir, mas, tão somente, autorizar --, a Itália contra-atacou com um golpe propagandístico... que deu totalmente com os burros n'água.

Primeiramente, o advogado brasileiro que lhe presta serviços na empreitada de detonar a soberania brasileira deu entrada numa questão de ordem que não tinha mais razão de ser, já que o julgamento do Caso Battisti estava encerrado.

Pressurosamente, o relator Cezar Peluso acolheu mais essa indevida e inaceitável interferência estrangeira num processo brasileiro.

De alguma maneira, convenceu-se o ministro Eros Grau a retificar seu voto num detalhe insignificante. Decerto ele cedeu por por saber que nada, realmente, mudaria.

Aí, o presidente Gilmar Mendes correu a fazer nova proclamação do resultado do julgamento, quando o certo seria apenas esclarecer tal ponto no acórdão, quando o publicassem em 2010.

Para azar da Fabbrica Italiana di Buffonatas e de sua ativa sucursal brasileira, o ministro Marco Aurélio de Mello desmistificou prontamente o embuste, denunciando-o como uma "virada de mesa".

Mesmo assim, a banda de música italobrasileira fez o possível para aproveitar a munição de má qualidade que Mendes e Peluso lhe forneceram.

o advogado brasileiro que fala orgulhosamente em nome da Itália deu declarações que colocam o presidente do Brasil na condição de cocô do cavalo do bandido, sem poder para decidir coisa nenhuma:
"A Itália está confiante que o presidente vai cumprir o tratado. Na minha visão, o presidente está obrigado a entregar Battisti. Ele [Lula] pode até adiar a entrega porque ele [Battisti] responde a processo [no Brasil], mas terá que entregar".
O ministro da Justiça italiano evitou desta vez desincumbir-se pessoalmente da tarefa de exercer pressões descabidas sobre o governo de um país soberano, delegando o serviço sujo ao seu chefe do departamento de assuntos jurídicos, Italo Ormanni.

Sem atentar para o singelo fato de que seu real interlocutor é o assessor congênere de Tarso Genro, o tal Ormanni se dirigiu pretensiosamente ao presidente Lula para pedir-lhe que cumpra a "decisão" do STF e extradite o "terrorista" Battisti.

Espera-se que o chefe da consultoria jurídica do nosso Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, também dê declarações aos jornais brasileiros sobre como Berlusconi deverá proceder em assuntos internos italianos, como o da perseguição brutal que move contra os imigrantes.

Só que, certamente, os serviços noticiosos da Itália jamais distribuiriam a seus clientes uma bobagem dessas, como fez a Folha On Line com as ridículas declarações de Ormanni.

[Por falar na Folha On Line, vale registrar que, fiel às diretrizes do jornal da ditabranda, ela continua se referindo a Battisti como o terrorista que teria sido três décadas atrás, e não como o escritor que é hoje, com 17 livros publicados.]

STF = LOJA DE CONVENIÊNCIA?

O certo é que a repercussão do factóide jurídico e das declarações lobbistas foi das mais inexpressivas. Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada.

O tiro pela culatra, como sempre, deu força a quem queria atingir. O ministro da Justiça Tarso Genro deitou e rolou em cima dessa vacilada, dando declarações contundentes e irrefutáveis:
"O STF não é loja de conveniência para ficar mudando de decisão na calada da noite".

"É um profundo equívoco achar que a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento do dia 18 de novembro. Nem poderia, pelo fato de o julgamento já estar encerrado".

"Nada mais fez o ministro Eros Grau do que salientar o óbvio, ao observar que o presidente tem de agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália"

"o advogado da Itália no processo, depois da sessão do STF, divulgou informação fantasiosa e falaciosa com o objetivo de pressionar e constranger o presidente Lula".
A palavra final coube ao maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, que pontificou:

"Essa tentativa de fazer prevalecer a vontade do governo italiano sobre a vontade do povo brasileiro, consagrada na Constituição, já foi externada e repelida várias vezes e agora tomou novo alento porque o ministro Eros Grau, dando maior precisão ao voto proferido no julgamento do pedido de extradição de Battisti, esclareceu o que quis dizer quando falou em decisão discricionária do presidente.

"Externando o que, para as pessoas bem informadas e de boa-fé, era óbvio, disse agora o eminente ministro que jamais teve a intenção de afirmar que o presidente da República poderá decidir arbitrariamente, mas deverá fundar-se na Constituição. Assim, pois, o ministro Eros Grau não modificou o seu voto, mas apenas explicitou o óbvio: na decisão sobre o pedido de extradição, que é de sua competência privativa, como diz a Constituição e foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da República deverá ter em conta o que determina a Constituição brasileira".

Finda a comédia, os bufões saem do palco não sob aplausos, mas sim debaixo de vaias e ovos podres.

17.12.09

CASO BATTISTI: NOVO FACTÓIDE VISA PRESSIONAR LULA


Frenesi na internet: o que estarão tramando agora os linchadores de Cesare Battisti?

Foi o que me perguntaram, preocupadíssimos, vários companheiros, abarrotando minha caixa de mensagens.

Respondo: em termos práticos, o quadro em nada mudou.

Não confiem na imprensa burguesa. Ela mente, como sempre, a serviço dos reacionários daqui e da Itália. Não se vexa de priorizar os interesses de uma nação estrangeira, tomando partido contra a soberania e a dignidade nacional.

O que houve foi o seguinte:
  • já no julgamento, depois de perderem a terceira votação, os ministros linchadores do STF fizeram forte pressão sobre Eros Grau, tentando forçá-lo a alterar seu voto, ao que ele respondeu, irritado, que votava exatamente como seus colegas Carmen Lúcia, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello;
  • o advogado brasileiro que defende a causa italiana (desconsiderando as pressões exorbitantes e afirmações arrogantes com que aquela nação reagira à decisão legítima do Governo do seu país) apresentou questão de ordem, solicitando o esclarecimento do voto de Grau;
  • até as pedras sabem que a Itália jamais deveria ter sido admitida como parte de um processo desses no Brasil, mas a dupla linchadora Mendes/Peluso lhe concede, desde o início, a TUTELA de todos os trâmites, de forma que, mais uma vez, acolheu-se uma exigência descabida italiana;
  • aí, sabe-se lá por quais meios, Grau foi convencido a voltar atrás, não votando mais exatamente como seus quatro colegas, e sim num meio termo (Lula é mesmo quem dá a decisão final, mas levando em conta o tratado de extradição existente entre Brasil e Itália).
No próprio julgamento, Grau discorrera sobre a redação imprecisa dos termos desse acordo. Segundo ele, o presidente da República, em última análise, pode seguir à vontade sua convicção íntima, desde que contemple uma das sete possibilidades que lhe permitem negar a extradição.

Ou seja, se Lula acreditar que Battisti estará em perigo na Itália, não vai precisar provar, basta ser este seu entendimento.

Motivos para recusar a extradição por riscos que Battisti correria, aliás, ele tem aos montes, sendo estes os mais fortes:
  • o serviço secreto do Exército italiano já conspirou para sequestrar Battisti no exterior (em 2004), só não o fazendo porque os mercenários contatados discordaram da quantia oferecida, tendo a tramóia vazado depois para a imprensa;
  • já insinuaram represálias os carcereiros (o sindicato de marieschalli de Udine e de Milão, e a federação de carcereiros da Itália);
  • ministros italianos, idem (tanto o da Defesa Ignázio La Russa, que é neofascista convicto e enfrentou Battisti em manifestações de rua nos anos de chumbo, quanto o da Justiça Clemente Mastella, que, segundo o Corriere della Sera, afirmou a vítimas da ultraesquerda que estava mentindo -- “f...endo os brasileiros” -- ao prometer a redução da pena de Battisti para viabilizar a extradição, pois, uma vez entregue, “o palhaço vai ficar na cadeia a vida toda”);
  • as seções especiais de isolamento da Itália provocaram 62 suicídios de prisioneiros submetidos a tais rigores carcerários só nos 10 primeiros meses de 2009, sendo 13 os presos políticos que se suicidaram desde 1974, além da morte suspeita de alguns outros (por negligência e falta de cuidados médicos).
Quanto à possibilidade de que a Itália conteste mais uma decisão soberana do Governo brasileiro, aproveitando a cabeça-de-ponte que instalou no STF, ela existiria de qualquer maneira.

Mas, o mandato do ultradireitista Gilmar Mendes como presidente do Supremo vai só até abril de 2010. É impensável que o substituto proceda de forma tão incompatível com suas funções, pois seria a pá de cal na credibilidade do STF. Tudo leva a crer que a tônica da próxima gestão será o resgate da liturgia da mais alta corte do Judiciário.

VIRADA DE MESA

Tudo isso considerado, para que serviu, afinal, a decisão ridícula de mudar a proclamação do resultado?

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello, tratou-se de uma virada de mesa:
“Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que foi assentado de forma correta ou não pelo plenário".
Trocando em miúdos, o trâmite deveria ter sido o de sempre:
  • proclamado o resultado no final do julgamento, o relator redige a ementa e a envia aos ministros;
  • se um(ns) deles considera(m) que algo não está de acordo com o que se passou em plenário (tanto em relação ao próprio voto quanto ao conjunto dos trabalhos), manifesta(m) sua discordância;
  • o relator refaz o texto e submete a nova apreciação, até que se chegue a uma forma satisfatória para todos;
  • o acórdão é publicado.
Então, depois de resolver apreciar um caso que, segundo a Lei vigente e a jurisprudência consolidada em vários processos anteriores, já havia sido decidido pelo Governo brasileiro, o STF inovou mais uma vez, proclamando agora o que só deveria constar (se constasse) do acórdão.

Qual o motivo de mais essa virada de mesa?

Simples: fornecer munição propagandística para a imprensa conivente, de forma a intensificar a pressão sobre Lula.

O temor real da Itália & serviçais é de que o presidente, honrando a soberania nacional e sua própria biografia, liberte Battisti por motivos humanitários neste Natal.

Para precaver-se, criaram mais um factóide, evidenciando a extrema importância que conferem ao Caso Battisti.

En passant, desmentiram novamente a si próprios: não fossem políticas suas motivações, estariam perdendo tanto tempo, ultrapassando de forma tão grosseira os limites diplomáticos (o embaixador da Itália acaba até de ameaçar o presidente Lula com um impeachment!!!) e mobilizando recursos tão abundantes e sonantes?

Então, faço minha a sugestão de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA:
“...a solução é a idéia dada há alguns meses por Rui Martins. Lula deve assumir sua condição legítima de presidente plebiscitado e dar indulto e asilo a Battisti. O STF poderá pedir seu julgamento. Eu me pergunto: pensamos que povo é tão ingênuo que vai trocar o maior período de bem estar da história do país, o ponto mais alto da economia e das relações sociais brasileiras, para satisfazer uma coisa que não entendem: um obscuro impeachment promovido por forças repulsivas?”
Vale dizer que fui o primeiro a desaconselhar a proposta de Rui Martins no início do ano, por considerar que pareceria uma afronta ao Judiciário, dando munição ao inimigo.

Ao longo de 2009, entretanto, os linchadores do STF se desmoralizaram de tal maneira que não resta nenhuma dúvida, para os cidadãos isentos e dotados de espírito de Justiça, de que os trâmites deste caso estão sendo totalmente anômalos, de uma parcialidade extrema.

O presidente Lula tem poder para dar fim a uma terrível injustiça: a manutenção de um homem como preso político num país que não mais admite prisões por motivos políticos.

Então, encerro com um apelo, que é o dos melhores brasileiros: Presidente Lula, liberte Cesare Battisti já!

16.12.09

SUPREMAS LAMBANÇAS

Togados à beira de um ataque de nervos...

Sob a desagregadora presidência do ultradireitista Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal se desmoraliza cada vez mais: em sua coluna desta 4ª feira na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari relata mais uma lambança da corte que deveria servir como exemplo para todo o Judiciário.
Trocando em miúdos, no último mês de abril o STF julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, no sentido de que fosse declarada inconstitucional a Lei de Imprensa herdada da ditadura.

O relator Carlos Ayres Britto concordou em gênero, número e grau com o pedido, sendo acompanhado por outros cinco ministros, inclusive Mendes e Cezar Peluso.

Ao redigir a ementa desse julgamento, que deverá ser a síntese da decisão do Supremo, Britto colocou:
"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica".
Divulgada a ementa 41 dias atrás, abriu-se o prazo para cada ministro verificar se estava correta ou Britto cometera algum equívoco, caso em que deveria manifestar sua discordância, para que o relator corrigisse a ementa e a submetesse novamente a apreciação.

Até agora nenhum ministro a contestou. Mas, circulam rumores de que existe quem discorde do resumo de Britto.

O certo é que, ao julgarem o caso da censura prévia a O Estado de S. Paulo, o relator Cezar Peluso e Gilmar Mendes assumiram posição diametralmente oposto à que teriam adotado em abril: descartaram a queixa do jornal devido a uma minúcia formal, ao invés de apreciarem o mérito da questão.

Ora, se nem o Poder Judiciário tem o direito submeter a imprensa às tenazes da censura prévia, então a formulação incorreta da queixa pouco importa. Com seu voto saída pela tangente, os irmãos siameses Peluso e Mendes estariam alterando seu entendimento anterior.

Resumo da opereta:
  • ou Britto sintetizou erradamente os votos de Peluso e Mendes, na ementa que está à disposição de ambos, para contestá-la, há seis semanas;
  • ou Peluso e Mendes mudaram totalmente sua posição oito meses depois, revelando uma incoerência inadmissível com a posição que ocupam.
Admitida a primeira hipótese, resulta que ambos teriam sido, no mínimo, omissos: se queriam decidir de maneira diferente no segundo caso, deveriam ter previamente retificado a ementa do julgamento anterior.

Se foi incoerência, temos o direito de supor que votam de uma forma nos processos que não afetam os interesses de figurões, e de outra maneira quando está na berlinda o filho do presidente do Senado, aliado do Governo Federal.

O pior é que a sucessão de vexames e desatinos já bastava para fazer de 2009 o pior ano da história do STF. Se não, vejamos:
  • tendenciosidade extrema de Mendes e Peluso ao longo de todo o Caso Battisti e bateboca explicito no final do julgamento, quando os ministros perdedores na terceira votação tentaram de todas as formas descaracterizar o que tinha sido decidido;
  • decisões absurdas tomadas ao absolver o culpadíssimo Antonio Palocci, ao detonar a profissão de jornalista e ao coonestar implicitamente um episódio de censura prévia à imprensa; e
  • pancadaria verbal no plenário, entre Mendes e o ministro Joaquim Barbosa, tendo este último, com inteira razão, assinalado que as sucessivas declarações do presidente do STF à imprensa sobre temas polêmicos afrontam a liturgia do cargo.
Agora ficamos sabendo que, ou ministros redigem ementas com mau entendimento/má fé, ou ministros decidem cada vez de uma maneira sobre o mesmo assunto.

Ridículo e deplorável.

14.12.09

GOVERNO VAI INSTITUIR COMISSÃO PARA APURAR ATROCIDADES DA DITADURA

Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos, antecipou que o Governo Lula se comprometerá a instituir nos próximos meses uma Comissão Nacional da Verdade, para apurar as torturas praticadas por agentes do Estado a partir da usurpação do poder pelos golpistas de 1964.

Tal compromisso vai constar do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que será lançado na próxima segunda-feira, 21.

Ao que tudo indica, a instituição da Comissão da Verdade se dará numa data emblemática: 21 de abril, aniversário da morte de Tiradentes.

O foco não serão exclusivamente as violações de direitos humanos dos adversários da ditadura de 1964/85, mas também as que tiverem sido cometidas depois, contra presos comuns, até a atualidade.

Vanucchi disse que será uma comissão "como Chile, Argentina e Uruguai já tiveram", mas "o Brasil não teve, então nós conseguimos dar este passo".

Está certo: as recomendações da ONU para países redemocratizados são, exatamente, de que apurem tais crimes, deem reparações às vítimas, punam os responsáveis e tomem providências institucionais para dificultar sua repetição no futuro.

Em termos oficiais, a apuração só se deu por meio dos trabalhos das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A última, que já encerrou seus trabalhos, apresentou o relatório final na forma de livro: Direito à Memória e à Verdade. Presume-se que a Comissão de Anistia também o faça, adiante.

As reparações às vítimas igualmente estão sendo concedidas, embora com extrema morosidade.

Mecanismos para prevenir a reincidência na barbárie não foram adotados.

E a punição dos torturadores continua sendo um sonho numa noite de verão.

Várias vezes já alertei que a pá de cal na possibilidade de que os torturadores viessem a ser realmente punidos foi a decisão de não revogar a anistia de 1979, promulgada em plena ditadura, substituindo-a por uma Lei de Anistia de verdade.

A que temos, não passou de um habeas corpus preventivo para os mandantes das atrocidades e seus serviçais: condicionaram a libertação de presos políticos e a permissão da volta dos exilados à aceitação de uma bizarra anistia simultânea a vítimas e carrascos.

O serviço competia mesmo é ao Executivo e ao Legislativo. Não havendo vontade política neste sentido, a batata quente foi atirada no colo do Judiciário.

E a forma de contornar a anistia de 1979 foi acusar os torturadores de terem praticado crimes comuns, não políticos. Só que:
  • trata-se de uma flagrante mentira histórica, que acaba limpando a barra dos generais ditadores, de seus ministros, dos altos comandantes militares, etc. TODA A CADEIA DE COMANDO FOI RESPONSÁVEL PELAS ATROCIDADES, NÃO APENAS OS PAUS MANDADOS INCUMBIDOS DO SERVIÇO SUJO;
  • desta forma, acabarão sendo processados apenas os diretamente envolvidos com os porões, não os que deram cobertura e sinal verde para a existência dos porões, como, p. ex., os signatários do AI-5;
  • sendo praticamente inesgotáveis as manobras protelatórias que a Justiça brasileira faculta a quem conta com advogados caros (e a extrema-direita certamente os proverá), a morte chegará muito antes da execução das sentenças, mesmo que se obtenham condenações.
Os ditadores já foram todos para o inferno.

Dos 17 signatários do AI-5, só dois estão vivos: Delfim Netto e Jarbas Passarinho.

Quando procuradores de Justiça tentaram fazer com que os antigos comandantes do DOI-Codi/SP ressarcissem a União por tudo que ela gastou em reparações às vítimas desse centro de torturas, um deles morreu logo em seguida (Audir Santos Maciel) e sobrou apenas o Brilhante Ustra, que já teve problemas cardíacos.

Enfim, o momento certo para a punição dos torturadores era o da redemocratização, 1985.

Desde que esse debate foi relançado por Tarso Genro e Paulo Vanucchi, já lá se vão mais de dois anos... marcando passo.

Um resultado concreto, que lavou a nossa alma, foi o reconhecimento da condição de torturador de Brilhante Ustra por parte da Justiça paulista. A ação declaratória funcionou. Trata-se do nosso único torturador com registro em carteira...

Mas, sempre que envolve pena de prisão ou pecuniária, o processo enfrenta resistência bem maior.

E a própria Advocacia Geral da União tem se alinhado com os torturadores, ao emitir pareceres de que a anistia de 1979 veda a punição dos carrascos, todas as vezes em que a defesa dos ditos cujos requereu seu posicionamento.

Mais: na entrevista que acaba de conceder ao UOL Notícias (http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/13/brasil-tera-comissao-da-verdade-sobre-tortura-durante-a-ditadura-diz-ministro-dos-direitos-humanos-paulo-vanucchi.jhtm), Vanucchi admitiu, inclusive, que as sentenças dos torturadores provavelmente seriam convertidas em prestação de serviços à comunidade...

Por tudo isso, considero que o mais importante, agora, é o esmiuçamento desses episódios vergonhosos, de forma a que sejam amplamente conhecidos pelos cidadãos brasileiros e incorporados à História em toda a sua crueza.

Que haja um veredicto definitivo e incontestável do Estado brasileiro sobre os responsáveis pelo festival de horrores que se abateu sobre o País a partir da quartelada de 1964 – até como desestímulo às reincidências.

A Comissão da Verdade é, portanto, uma iniciativa correta e das mais oportunas. Parabéns ao Vanucchi!

Moralmente, o inventário dos crimes e a exposição dos criminosos ao opróbrio eterno servirá como compensação caso os culpados não recebam o merecido castigo aqui na Terra.

12.12.09

AI-5/41 ANOS: O COTIDIANO DE UM RESISTENTE

A propaganda enganosa difundida incessantemente na internet pelas viúvas da ditadura bate muito na tecla de que os integrantes das organizações que pegaram em armas contra o regime militar utilizariam o dinheiro expropriado dos bancos para viver como burgueses, entre luxos e orgias.

No último mês de abril, quando de outro estupro do jornalismo cometido pela Folha de S. Paulo (a tentativa de envolver Dilma Rousseff com um sequestro que não era de sua responsabilidade e nem chegou a ser tentado), uma mensagem de leitor do jornal repetiu essa cantilena demagógica:
“Quem se beneficiou do produto dos assaltos, sequestros, guerrilhas e assassinatos cometidos em nome da ideologia? Apenas eles, os ilegais, que hoje estão no poder...”.
Como costumo fazer quando a imundície dos sites fascistas transborda da lixeira, respondi, com o artigo O Dia a dia de quem resistia à ditadura. Dei um testemunho pessoal de como nos beneficiávamos do produto dos assaltos.

Nesta véspera de mais um aniversário da canetada que mergulhou o Brasil no terrorismo de estado extremado, dando sinal verde para atrocidades e genocídios, creio ser pertinente repetir meu depoimento -- que só difere em detalhes do de todos os companheiros que travaram a luta desigual e sofrida contra a tirania.

"...ACORDANDO A CADA MANHÃ SEM
SABER SE ESTARÍAMOS VIVOS À NOITE..."

Eu militei na VPR entre abril/1969 e abril/1970, quando fui preso pelo DOI-Codi/RJ, sofri torturas que me deixaram à beira de um enfarte aos 19 anos de idade e me causaram uma lesão permanente.

Nesse ano em que me beneficiei do produto dos assaltos praticados pelas organizações de resistência à tirania implantada pelos usurpadores do poder, como foi minha vida de nababo?

Na verdade, recebia o estritamente necessário para subsistir e manter a minha fachada de vendedor autônomo.

No início, fui obrigado a me abrigar em locais precaríssimos, como o porão de um cortiço na rua Tupi, próximo da atual estação do metrô Marechal Deodoro, na capital paulistana. Era só o que eu conseguia pagar com o produto dos assaltos.

Cada quarto era um cubículo mal ventilado. Enxames de pernilongos me atacavam durante o sono. Afastava-os com espirais que mantinha acesos durante a noite inteira... e me faziam sufocar.

O que mudou quando minha organização fez o maior assalto da esquerda brasileira em todos os tempos, apossando-se dos dólares da corrupção política guardados no cofre da ex-amante do governador Adhemar de Barros? Quase nada.

Era dinheiro para a revolução, não para gastos pessoais. Apesar de integrar o comando estadual de São Paulo e depois exercer papel semelhante no Rio de Janeiro, continuei levando existência das mais austeras.

Meu último abrigo foi o quarto alugado no amplo apartamento de uma velha senhora do Rio Comprido (RJ). Fazia tanto calor que eu era obrigado a dormir despido sobre o chão de ladrilhos, que amanhecia ensopado de suor.

Quando tinha de abandonar às pressas um desses abrigos, todos os meus bens cabiam numa mala de médio porte. Vinham-me à lembrança os versos de Brecht, “íamos pela luta de classes, desesperados/ trocando mais de países que de sapatos”.

Havia, sim, um dinheiro extra, que equivaleria a uns R$ 10 mil atuais. Mas, tratava-se do fundo a que recorreríamos caso ficássemos descontatados e tivéssemos de sobreviver ou deixar o país por nossos próprios meios, sem ajuda dos companheiros que já estariam presos ou mortos.

Nenhum de nós gastava essa grana, era ponto de honra. Os fundos de reserva acabaram chegando, intactos, às garras dos rapinantes que nos prendiam e matavam. Nunca prestaram conta disso, nem dos carros, das armas e até das peças de vestuário que nos tomaram.

E, mesmo que tivéssemos dinheiro para esbanjar, como o gastaríamos? Éramos procurados no país inteiro, com nossos nomes e fotos expostos em cartazes falaciosos.

Eu, que nunca fizera mal a uma mosca, aparecia nesses cartazes como “terrorista assassino, foragido depois de roubar e assassinar vários pais de família”. O Estado usava o dinheiro do contribuinte para me fazer acusações mentirosas e difamatórias!

Para manter as aparências, éramos obrigados a sair cedo e voltar no fim do dia. Os contatos com companheiros eram restritos ao tempo estritamente necessário para discutirmos os encaminhamentos em pauta; dificilmente chegavam a uma hora.

Sobravam longos intervalos, com nada para fazermos e a obrigação de ficarmos longe de situações perigosas. Tínhamos de procurar locais discretos, tentando passar despercebidos... por horas a fio. Sujeitos a, em qualquer momento, sermos surpreendidos por uma batida policial.

Vida amorosa? Dificílima. Cada momento que passássemos com uma companheira era um momento em que a estávamos colocando em perigo. Ninguém corria o risco de ir transar em hotéis, sempre visados (e nossa documentação era das mais precárias, passei uns oito meses tendo apenas um título eleitoral falsificado). E as facilidades atuais, como motéis, quase inexistiam.

Aos 18/19 anos, senti imensa atração por duas aliadas, uma em São Paulo e outra, meses mais tarde, no Rio de Janeiro. Com ambas, o sentimento era recíproco. E nos dois casos mal passamos dos beijos apaixonados com que nos cumprimentávamos e despedíamos. Qualquer coisa além disso seria perigosa demais.

Enfim, esta é a vida que levávamos, acordando a cada manhã sem sabermos se estaríamos vivos à noite, passando por freqüentes sustos e perigos, recebendo amiúde a notícia da perda de companheiros queridos (eu até relutava em abrir os jornais, tantas eram as vezes que só me traziam tristeza).

Sobreviver alguns meses já era digno de admiração. Ao completar um ano nessa vida, eu já me considerava (e era considerado pelos companheiros) um veterano. Caí logo em seguida.

Dos tolos que saem repetindo essas ignomínias marteladas dia e noite pela propaganda enganosa da direita, nem um milésimo seria capaz de encarar a barra que encaramos, não pelas motivações ridículas que nos atribuem, mas por não agüentarmos viver, e ver nosso povo vivendo, debaixo das botas dos tiranos!

10.12.09

RUI MARTINS: CARTA AO MINO

Quem te viu, quem te vê: em outubro de 2008, Gilmar Mendes era exemplo de falta de ética para a CartaCapital

Berna (Suiça) - Faz alguns meses, fui ao seu blog e contestei seus argumentos contrários ao Cesare Battisti. Não entendia como um jornalista do seu porte cedesse sua revista Carta Capital para um Walter Fanganiello publicar inverdades, distorcer fatos e procurasse assim influenciar seus leitores, geralmente de esquerda, a fim de não apoiarem a campanha em favor de Cesare Battisti.

Passaram-se alguns meses, a revista Caros Amigos, o jornal Brasil de Fato e numerosos líderes de esquerda mostraram seu apoio a Battisti até o epílogo do 5 a 4 pelo STF, repudiado por todos. Exceto por você, por sua revista, pelo Fanganiello, que chegam ao absurdo de elogiar Gilmar Mendes, presidente do STF e levantar um hipótese absurda - a da Itália mover ação contra Lula, se ele rejeitar a extradição de Battisti.

Tenho acompanhado a campanha do ex-preso político Celso Lungaretti em favor de Battisti e um de seus últimos textos conta justamente como um seu editorial elogia Gilmar e Peluso, numa contradição com suas antigas posições. Fui ler na Carta Capital online seu editorial, achei estranha sua insistência em malhar alguém mantido de maneira praticamente ilegal na prisão, desde a concessão do refúgio pelo ministro Tarso Genro, e curioso li os comentários de seus leitores ali postados.

E é por isso que lhe escrevo. Naquela centena ou mais de comentários há quase uma unanimidade de reprovação. Alguns amigavelmente lhe pedem para acabar com essa fixação, outros desconfiam do que existe por trás de tanto desejo de vingança, ainda outros colocam em dúvida o mental de um jornalista geralmente brilhante ou se reportam ao tempo de sua amizade com os Mesquitas para colocar em dúvida sua sinceridade na luta contra os militares.

É quase um linchamento. E é estranho para todos nós, que acompanhamos a trajetória do Mino Carta, vê-lo se submeter de própria vontade, como um kamikase, ao pelourinho diante dos leitores lúcidos, que escapam ao pensamento único das outras revistas. Por que tanta insistência em querer ver a desgraça de Cesare Battisti ? Por que, Mino Carta ?

Por que tentar atacar as pessoas que voluntariamente, com prejuízo do seu tempo, do seu trabalho, de sua família, têm dedicado horas e horas para escrever, manifestar, argumentar em favor de Cesare Battisti ? Por que atacar Fred Vargas que, revoltada contra a injustiça a Battisti, vem batalhando em seu favor desde a quebra do seu refúgio por Jacques Chirac e sua busca e prisão no Brasil a mando de Sarkozi ?

Por que sua revista insinuou que Fred Vargas viajava ao Brasil com passagens de Suplicy? Quando todos sabem, na França, que ela se tornou a escritora de maior sucesso de romances policiais, com milhões de livros vendidos e traduzidos em todo o mundo. Com essa fortuna inesperada, contava ela ao jornal Le Figaro, decidiu dar apoio com advogados e assistência ao seu conhecido e amigo escritor, também de romances policiais.

Por que tal acusação com o objetivo de comprometer seu apoio a Cesare Battisti? Por que chamá-la agora de Ninfa Egéria, a viúva chorona do rei romano Numa Pompílio, quando Fred é conhecida pela sua firmeza, força e combatividade ?

Por que insinuar que a Itália poderia entrar com novo mandado de segurança contra o Brasil, se o presidente Lula rejeitar a extradição e a sugestão do STF? Será que você e Fanganiello pensam realmente ser o Brasil uma Abissínia, sujeita aos humores de Roma ?

Diante das atuais acusações de comprometimento de Berlusconi com a Cosa Nostra, dos atos racistas dos líderes fascistas e separatistas da Liga do Norte, ainda será possível se dizer ser a Justiça italiana, que se adapta ao sabor de Berlusconi, superior àquela chefiada pelo ministro Tarso Genro ?

Como afirmar haver segurança nas jaulas italianas, se os suicídios e mortes suspeitas de presidiários se sucedem na Itália ? Como insistir com essa mentira, se organizações fascistas já deram o recado de que esperam a chegada de Battisti para uma liquidação sumária?

Qual o combustível que move sua insistência e obsessão, a ponto de se desacreditar diante de seus fãs, de seus leitores e de comprometer a credibilidade de sua revista? Existe algum pacto, trato, obrigação com a Itália, com o governo Berlusconi, que desconhecemos?

Faz algum tempo, seu blog foi desativado por sua decisão não devidamente explicada, parece também ser o momento de voltar a se dedicar só à pintura, por amor dos leitores e de sua revista, senão vão pensar que está indo para a nova Veja, não aquela de sua época.

Não era minha intenção voltar a lhe escrever, mas foi sua insistência em atacar Battisti, que me obrigou,

Cordialmente,

Rui Martins


Obs.: Rui Martins, jornalista brasileiro radicado na Suíça, era o principal porta-voz do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti nos anos de 2007 e 2008, quando a luta pela liberdade do escritor italiano foi muito prejudicada pelas matérias mentirosas da CartaCapital, qualificando-o de criminoso comum. Como a verdade ainda era conhecida por poucos, houve militantes de esquerda que acreditaram nas falácias do Mino, negando o apoio de que o Comitê desesperadamente carecia. Daí a justa mágoa do Rui. (Celso Lungaretti).

9.12.09

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA DA ONU FAZ 25 ANOS

Foi no dia 10 de dezembro de 1984, há exatos 25 anos, que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ratificada pelo Brasil em 18/12/1989).

Tal convenção veio complementar o célebre artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

Como até hoje há quem negue a necessidade de se proteger o cidadão contra as violações de sua integridade física e psicológica por parte de agentes do Estado, ou questione dispositivos da Convenção Contra a Tortura, vale lembrar: são estas as regras da civilização, e quem as transgride se coloca à margem do estágio evolutivo atingido pela humanidade, permanecendo como um resquício grotesco da barbárie superada.

Eis as principais determinações da Convenção, com grifos meus em trechos que se chocam frontalmente com as posturas trombeteadas na imprensa e internet por adeptos explícitos ou implícitos do retrocesso, da obscurantismo e da truculência:
"Cada Estado tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.

"
Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a tortura.

"Cada Estado Membro assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a sua legislação penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de tortura e a todo ato de qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação na tortura.

"
Cada Estado Membro punirá esses crimes com penas adequadas que levem em conta a sua gravidade.

"Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição da tortura sejam plenamente incorporados no treinamento (...) de (...) pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão.

"
Cada Estado Parte assegurará que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

"Cada Estado Parte assegurará, a qualquer pessoa que alegue ter sido submetida a tortura em qualquer território sob sua jurisdição, o direito de apresentar queixa perante as autoridades competentes do referido Estado, que procederão imediatamente e com imparcialidade ao exame do seu caso.

"
Cada Estado Parte assegurará em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e à indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão direito a indenização.

"
Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo."
Uma constatação: tais preceitos confirmam, mais uma vez, que a instituição de programas de reparações para as vítimas da ditadura brasileira significou apenas o cumprimento fiel das determinações da ONU.

Outra: se declarações obtidas sob tortura não podem ser invocadas como prova em nenhum processo judicial, também não deveriam ser consideradas aceitáveis como evidências históricas.

Foi o que observei a Elio Gaspari, recriminando-o por encampar incondicionalmente as acusações contra resistentes constantes nos ensanguentados Inquéritos Policiais-Militares da ditadura.

8.12.09

A IMPRENSA GOLPISTA MORRE, VIVA A BLOGOSFERA!

Tenho saudado em palestras e entrevistas o papel que a blogosfera vem assumindo, de alternativa à desinformação programada da indústria cultural.
Se a Folha de S. Paulo, a Veja e a Rede Globo ainda fazem a cabeça dos contingentes mais amplos, que têm interesse apenas superficial nos acontecimentos enfocados e acabam engolindo irrefletidamente o prato feito que lhes é servido pelos especialistas em manipulação, os cidadãos que buscam noticiário isento, interpretações consistentes e opiniões civilizadas cada vez mais vão buscá-los na Web.

Graças a isto, o pequeno grupo de abnegados que começou a luta em defesa da liberdade do escritor Cesare Battisti conseguiu, aos poucos, convencer os melhores seres humanos de que a verdade estava ao seu lado.

Contra o enorme poder de fogo, as pressões e os subornos da Itália; contra a subserviência canina da mídia brasileira aos interesses de outras nações e aos das oligarquias nativas; contra a inacreditável tendenciosidade do presidente do Supremo Tribunal Federal e do ministro que relatou o processo; e contra a campanha aqui orquestrada pelos ultradireitistas em geral e pelas viúvas da ditadura em particular, movidos pelo ódio genérico aos idealistas e pela obsessão em atingir os veteranos da luta armada que hoje ocupam posições destacadas no PT, contra tudo isso Fred Vargas, Eduardo Suplicy, Rui Martins e algumas dezenas de anônimos mas imprescindíveis voluntários conseguiram sustentar a bandeira da resistência em 2007 e 2008.

Até que, em função das evoluções do caso ocorridas ao longo de 2009 e também do incansável trabalho de esclarecimento desenvolvido pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti e por simpatizantes da causa, a correlação de forças foi ao poucos se invertendo na internet, até ficar francamente favorável aos solidários, contra os linchadores.

A formidável corrente de opinião que se formou na web, atingindo os circulos do poder, acabou frustrando os planos maquiavélicos da dupla Gilmar Mendes/Cezar Peluso.

Ao invés de vitória esmagadora almejada, a sua cruzada para estuprar a Lei do Refúgio e a jurisprudência obteve míseros 5x4 nas duas primeiras votações, quando o STF resolveu apreciar um caso já decidido por quem tinha autoridade para fazê-lo e quando o STF autorizou a extradição de um perseguido por razões flagrantemente políticas e condenado num processo flagrantemente contaminado por um sem-número de distorções e aberrações.

Depois, o impacto e a repercussão do demolidor voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que reduziu a pó de traque o relatório de Cezar Peluso, acabaram determinando a inversão do placar na terceira votação.

Ficou faltando a última e decisiva peça do quebra-cabeças de Mendes: tornar obrigatório o acatamento da decisão do Supremo por parte do presidente Lula, o que faria o Brasil retroceder a um patamar de civilização inferior ao da Idade Média, quando os condenados podiam ao menos pedir clemência aos soberanos.

Prevaleceu o entendimento tradicional e correto de que ao STF cabe apenas autorizar a extradição, mas sua concretização ou não deve ser decidida pelo Poder Executivo, que é quem conduz a política externa do País.

Agora, Lula tem o caminho desimpedido para confirmar a decisão que seu governo tomou em janeiro/2009, a única admissível em termos jurídicos.

"ESSA DO MINO QUEBROU AS MINHAS PERNAS"

Mas, não é só nos grandes acontecimentos (e este foi o maior deles até hoje!) que se percebe o robustecimento de uma nova consciência na internet, com as fileiras dos cidadãos esclarecidos expandindo-se cada vez mais e conquistando influência cada vez maior.

Também o repúdio às falácias da grande imprensa cresce a olhos vistos. Não só o Movimento dos Sem-Mídia consegue colocar muitos manifestantes na rua contra a Folha de S. Paulo, como os próprios leitores rechaçam veementemente as imposturas dos veículos golpistas, seja nas seções a eles destinadas, seja no espaço de comentários.

Das mensagens recebidas pela Folha de S. Paulo a respeito da acusação sem provas nem testemunhas que César Benjamin fez ao presidente Lula, 210 reprovaram a postura do jornal, contra apenas 9 concordantes. Isto deu respaldo ao ombudsman Carlos Eduardo Lins da Silva para proferir a mais enfática acusação que já fez à sistemática fabricação de factóides por parte do jornal:
"Só quem crê dispor de certezas prévias inabaláveis, como os fanáticos religiosos ou políticos (muitas vezes são a mesma coisa), pode se achar capaz de distinguir verdade e mentira com base só em palavras".
E uma avalanche de críticas dos leitores da CartaCapital desabou sobre Mino Carta, nos comentários a respeito do editorial em que rasgou seda para Gilmar Mendes, por sua posição contrária a Cesare Battisti. A condenação foi praticamente unânime. Eis um desabafo bem humorado:
“É impossível ser capaz de julgar toda matéria que leio, se é parcial ou não. Preciso de um mínimo de confiança pra me informar. Mas essa do Mino quebrou as minhas pernas. Inacreditável! A fixação pelo Batistti fez ele elogiar o Gilmar Mendes? Vou dormir e de manhã eu volto aqui pra ver se eu não estava sonhando....”
Muitos leitores extraíram a conclusão óbvia:
“Depois dessa da CartaCapital e do cair de máscaras do Mino, só resta-me uma postura a adotar. Desistir do meu intento de renovar a CartaCapital e viver da blogosfera”.
Quanto mais a grande imprensa violentar as boas práticas e os princípios éticos do jornalismo, maior será o número de leitores migrando definitivamente para a web. Os mais dotados de espírito crítico à frente.

Só que, não se iludam os senhores da mídia, quem perde os formadores de opinião, mais dia, menos dia, perde todo o resto.

Daí a decadência já visível da Veja e da CartaCapital. E o desempenho cada vez pior da Folha de S. Paulo nas bancas.
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