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3.2.09

"PARECER BRILHANTE USTRA" - O RETORNO

Mais uma vez a Advocacia Geral da União elaborou parecer no qual considera os torturadores da ditadura militar inatingíveis pela Justiça, pois teriam sido beneficiados pela Lei da Anistia.

Foi a resposta dada ao Supremo Tribunal Federal, que está apreciando uma Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB questiona o fato de estarem sendo abrangidos na anistia de 1979 também crimes comuns praticados pelos agentes da repressão, como torturas, estupros, atentados violentos ao pudor, homicídios e ocultação de cadáveres. A AGU, na contramão da ONU e do entendimento que já é consensual no mundo civilizado, opina que foi colocada uma pedra em cima das atrocidades perpetradas pela ditadura de 1964/85.

A AGU repetiu a posição tomada num processo movido por procuradores de Justiça contra os ex-comandantes do DOI-Codi/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, tentando responsabilizá-los pecuniariamente pelas indenizações que a União teve de desembolsar com os sobreviventes daquele centro de torturas e as famílias dos falecidos (os que foram ali assassinados, aqueles para cujas mortes concorreram as sequelas dos maus tratos e os que morreram por outros motivos nas longas décadas transcorridas até o reconhecimento dos seus direitos).

Em outubro/2008, o Parecer Brilhante Ustra recebeu críticas veementes do ministro da Justiça Tarso Genro, enquanto Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ameaçou deixar o governo.

É óbvio que o novo sapo não será digerido tão facilmente.

Os pareceres da AGU não determinam as sentenças dos juízes, mas as influenciam fortemente. Então, em cada processo que for movido contra os torturadores, seus advogados tendem doravante a requerer a manifestação da AGU, pois sabem que lhes será favorável. Daí o empenho de Genro e Vannuchi em evitar que o governo tomasse o partido dos carrascos.

Um passo atrás e dois adiante - Mas, como se dizia antigamente, não adianta chorarmos sobre o leite derramado.

Há outra batalha em curso, pela liberdade de um perseguido político e para que o instituto do refúgio humanitário não sofra uma limitação que o desfiguraria. Até que seja derrotada essa articulação das forças mais reacionárias da Itália e do Brasil, garantindo-se a Cesare Battisti o direito de residir e trabalhar em nosso país, não convém a abertura de uma nova crise no Governo Lula.

E, já se pensando no day after, cabe uma reflexão: vale a pena a esquerda continuar insistindo nessa guerrilha judicial ou terá chegado o momento de dar um passo atrás, para poder dar dois passos adiante?

O objetivo original de Genro e Vannuchi era a revogação da Lei da Anistia que os verdugos concederam a si próprios em 1979 e as vítimas foram obrigadas a engolir para que se abrissem as portas das prisões e fosse permitida a volta dos exilados.

Encontrando um obstáculo intransponível na ala conservadora do Governo Lula, capitaneada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim, eles acreditaram que pudessem contorná-lo com um expediente engenhoso: transferir a refrega para os tribunais, com a abertura de ações incriminando os torturadores por crimes comuns.

Esta prática tinha, de cara, dois inconvenientes: só alcançaria os praticantes das atrocidades, não os seus mandantes; e os trâmites judiciais são tão lentos no Brasil, possibilitando tantas manobras protelatórias que, dificilmente, a sentença definitiva chegaria antes da morte dos réus, idosos e combalidos em sua maioria.

Agora há um terceiro: o posicionamento da União no sentido de que os torturadores foram anistiados.

Entulho autoritário - Então, como o atalho levou a um beco sem saída, o jeito é voltarmos à estrada principal: a revogação da anistia imposta pelos tiranos e a sua substituição por uma Lei de Anistia decidida em liberdade.

Isto só poderá ser conseguido se mobilizarmos a sociedade para pressionar Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de que sejam corrigidos os erros do passado.

O Brasil ainda precisa ser passado a limpo, nem tanto para se perseguir culpados, mas sim para extirpar-se de uma vez por todas o entulho autoritário que impregna nossas instituições.

Provavelmente, continuará não existindo tempo hábil para ainda se punir os torturadores e os poderosos que lhes arrancaram as focinheiras e apontaram os alvos.

Mas, pelo menos, legar-se-ia às futuras gerações um conjunto de princípios que nortearia as ações do Estado brasileiro face a quaisquer ameaças de recaídas autoritárias.

Como o de que nada justifica, em hipótese nenhuma, a derrubada de um presidente legítimo, o fechamento do Congresso, a intimidação do Judiciário e a suspensão das garantias constitucionais. Não existem contragolpes preventivos. O que aconteceu (e poderá tornar a ocorrer, se não nos acautelarmos) foi, unica e simplesmente, usurpação do poder.

E o de que, face à instauração do arbítrio, todo cidadão tem o direito, e até o dever, de resistir à tirania, pelos meios que se fizerem necessários.

Estas são as verdades que deveriam estar traduzidas na anistia, de forma a deixar bem claro quem foi vítima e quem foi algoz. A de 1979, pelo contrário, igualou os algozes às suas vítimas.

2 comentários:

Anônimo disse...

Caro Celso:

Eu acho esse papo de anistia um pouco estranho já que durante meus 21 anos iniciais de vida eu fui educado sob um paradigma cultural direitista.

De repente, dos 21 anos em diante até os 45 anos de idade que conto atulmente, me vejo bombardeado por idéias e notícias que condenam o nosso passado como criminoso.

Imagine o nó que tudo isso daria na minha cabeça se tivesse Internet disponível naquela época de transição política.

Felizmente, continuei tocando minha vida para a frente mesmo achando que o mundo inteiro tinha enlouquecido e somente eu era o normal.

Afinal, eu acreditava nas premissas pregadas pela Ditadura Militar tais como cumprimento do dever sem esperar por recompensas.

Felizmente eu já não penso mais assim. Consegui superar essa falácia de raciocínio mas vivi boa parte da minha vida como bobo e otário.

Eu, por tudo isso que lhe apresento como história pessoal de vida, não consigo imaginar motivos para condenar os direitistas militares daquela época e muito menos os esquerdistas.

Acho que foi uma fase de loucura que nós passamos e o que mais queremos deste país maravilhoso que se chama Brasil é que nossos intelectuais invistam em idéias para tornar a nossa realidade atual menos amarga.

Eu posso dizer com sinceridade que me senti enganado e ludibriado pela ideologia militar da época pois ela não visava formar cidadãos e sim, soldados da Pátria, coisa que jamais foi minha vocação pois nesse ponto eu canto junto com Raul Seixas: Eu não sou besta prá bancar onda de herói, sou vacinado, sou cawboy, cawboy fora-da-lei.

Independentemente de eu me sentir ludibriado e enganado no passado mesmo com tudo isso eu consegui me dar bem profissionalmente através da Informática.

Por isso, analisando bem a ideologia da época e comparando-a com a da esquerda hoje vejo que a direita me ensinou a ganhar dinheiro e a esquerda me ensinou a viver e amar a liberdade.

O que eu não consigo imaginar hoje é a gente ter liberdade sem dinheiro.

Acho essa liberdade tão falsa como uma nota de 15 reais.

A direita me influenciou para levar a sério a minha vida e me ater aos meus deveres do momento para comigo mesmo achando que era pela Pátria que eu estava lutando.

Já a esquerda me ensinou o que é viver de fato, afinal, como diz a música: prá que dinheiro se ela não me dá bola.

Foi assim que eu fui construindo meu senso de realidade e, por mais incrível que pareça, eu gosto desse meu jeito de ser pois é desse jeito que eu vivo hoje.

Concluindo, eu acho que esse lance de punir os militares do passado é um retrocesso em nossas conquistas democráticas pois a democracia veio para seguirmos em frente e não para perdermos tempo tentando corrigir o passado ou nos vingar dele.

Ass.: João da Rocha Labrego

Celso Lungaretti disse...

Teríamos muito a discutir sobre o dinheiro, mas fica para mais tarde.

Quanto à punição de quem torturou, estuprou, matou e ocultou cadáveres, dando vazão a seus instintos criminosos no momento em que deveria atuar como agente do Estado, era obrigatória no momento da redemocratização do País.

A omissão da Nova República fez com que essa ferida continuasse aberta até hoje.

Então, devido à morosidade da Justiça e à idade avançada dos culpados por essas atrocidades, eu recomendo que se abandonem as tentativas de ainda puni-los, criminal ou pecuniariamente, até para não transformá-los em objeto de compaixão.

Mas, continua sendo imprescindível passar a limpo o período, em termos institucionais, com a revogação da anistia de 1979 (que igualou carrascos e vítimas) e sua substituição por outra que consagre, para a posteridade, o a prevalência da civilização sobre a barbárie.

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