JUÍZA DO DF TENTA REABRIR A TEMPORADA DE CAÇA A CESARE BATTISTI

DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? 

MUITO BARULHO POR NADA!

Uma juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare Battisti em nosso país. 

Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade, a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália, pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Eis o principal de sua algaravia:

"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso..."

 "...os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo"(os grifos são meus).

Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do Judiciário às quais será sucessivamente submetida  (inclusive o STF que, caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.

A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.

Shakespeare explica: é muito barulho por nada.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPÉIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O STF acabou decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias.

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores, claro!), é a de residente permanente no Brasil.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

OUTROS POSTS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):

GOVERNO DE DILMA NÃO ESTÁ EM FASE TERMINAL, MAS JÁ ESGOTOU SUA QUOTA DE ERROS.

DILMA ROUSSEFF, QUEM DIRIA, VIROU SANTA PROTETORA DAS EMPREITEIRAS...

DILMA-2 ESTÁ SENDO "CENÁRIO DE TERRA ARRASADA", AVALIA RICARDO KOTSCHO.

REPTO PARA DILMA: COMPOR GOVERNO DE UNIÃO NACIONAL OU RENUNCIAR.

MALDADES DE DILMA MERKEL / MARGARET ROUSSEFF PODEM SER BARRADAS PELO PT

A MULHER ERRADA, NO LUGAR ERRADO, NA HORA ERRADA.

O DR. LULENSTEIN NÃO CONSEGUE MAIS CONTROLAR A CRIATURA

JÂNIO E COLLOR CAUSARAM ESTRAGOS DEMAIS; ERRAR PELA 3ª VEZ SERIA BURRICE

A hipótese de Joaquim Barbosa deixar o Supremo Tribunal Federal e candidatar-se à Presidência da República me dá calafrios.

Não pelos motivos que afligem os petistas. Estou longe de encarar o JB como Satã com chifres e rabo pontiagudo.

Acompanhando com muita atenção, de fio a pavio, as quatro longas sessões de julgamento do Caso Battisti, avaliei JB como um homem alinhado basicamente com as posições de esquerda. 

Mostrava-se muito sensível às questões sociais e raciais (claro!). E, num momento em que suas dores nas costas lhe causavam visível sofrimento, não arredava pé do campo de batalha, intervindo firmemente nos momentos cruciais. Enquanto Marco Aurélio Mello se destacava como o mais articulado dos ministros que se opunham aos linchadores, JB era o mais inflamado.

Contrastava vivamente com Gilmar Mendes e Cezar Peluso, que se evidenciavam em cada afirmação e em cada votação como homens de direita; e cuja orientação básica, em outros casos, era invariavelmente conservadora/reacionária.

Como relator do processo do mensalão, contudo, JB desde o início deixou transparecer que não aliviaria para os réus. 

Por quê? Aqui só podemos ficar no terreno das conjeturas, se quisermos fazer uma análise e não produzir um panfleto de desqualificação. 

O certo é que ele não procedeu assim por convicções direitistas. Parafraseando a frase marcante do filme Os suspeitos, o maior truque do PT é fingir que continua revolucionário e todos os seus adversários são reacionários.

Foi um erro gravíssimo dos petistas colocarem JB nessa vala comum. Tornaram-no um inimigo figadal.

Pelas reações exacerbadas de JB quando imagina estar sendo menosprezado por outros ministros, salta aos olhos que, tendo enfrentado enormes dificuldades para chegar aonde chegou, seu amor próprio inchou como balão.  Um balão que explode na cara do primeiro que ousar pôr em dúvida seus méritos.

Quando, já presidindo o STF, passou a conduzir o julgamento do mensalão como uma espécie de cruzada pessoal contra os réus, ocorreram-me duas interpretações opostas: 

• JB detesta os abusos dos poderosos e poderia estar considerando de suma importância a punição exemplar de personagens que normalmente escapam incólumes;
• mas, poderia também ter-se deslumbrado com os holofotes interesseiros apontados na sua direção, passando a fazer o que dele a grande imprensa espera para, com o beneplácito dela, brilhar cada vez mais.

Se tiver mesmo sido picado pela mosca azul, que Deus nos acuda!

Pois não me convencem as projeções simplistas segundo as quais, detendo hoje 15% das intenções de voto, ele só serviria para evitar que a eleição presidencial se decidisse no 1º turno. Num cenário como o atual, de descontentamento difuso e enorme frustração com os políticos tradicionais, o eleitorado tende a voltar-se para outsiders que representem, ou pareçam representar, a alternativa a tudo que está aí.

As chances de JB seriam bem reais. E, como a memória dos brasileiros é curta, poucos levariam em conta os terríveis precedentes de quem ascendeu ao poder embandeirado no combate à corrupção e pairando acima de partidos e ideologias.

O homem da vassoura acabou foi varrendo a democracia para a lixeira.

O caçador de marajás teve de sair sob vara pela porta dos fundos, caso contrário seria ele o cassado. 

Se partidos no poder costumam subjugar-se aos interesses dominantes, mantendo intocada a dominação burguesa, homens messiânicos no poder até agora só geraram instabilidade e turbulências.

Os primeiros têm se limitado a administrarem as miudezas do varejo, enquanto o poder econômico dá as cartas no atacado. Os segundos conseguiram piorar o que já era péssimo. 

Um presidente neófito na política e sem jogo de cintura, cujo temperamento mercurial se manifesta com indesejável frequência, seria um terceiro salto no escuro, depois de quebrarmos as pernas duas vezes..

Repito: que Deus nos acuda!

P.S.: Na noite de 6ª feira (14), a Veja colocou no ar as chamadas de capa de sua edição 2.361, incluindo a da entrevista com Joaquim Barbosa, cuja íntegra só seria conhecida na manhã de sábado (15), quando da entrada da revista nas bancas. A informação de que JB considera chegada a hora de aposentar-se do Supremo, destacada pelo site Brasil 247, provocou alvoroço nas redes sociais. Somada à recente interpelação do ex-presidente Lula a JB, foi interpretada como indício seguro de uma candidatura presidencial. Daí eu ter escrito um artigo contemplando tal hipótese.

JB, na verdade, declarou que está próximo de completar 11 anos no STF e, como defende um mandato de 12 anos para os ministros, resolveu preparar sua saída. Admitiu a possibilidade de candidatar-se a um cargo eletivo em 2018, mas disse ter recusado duas propostas de partidos que o queriam já para as eleições do presente ano.

Mesmo assim as dúvidas persistem, pois o timing de sua aposentadoria coincide com o prazo que ele tem para deixar a Justiça e ingressar num partido, em tempo de disputar o próximo pleito; e não coincide com o término dos 12 anos que ele considera ideais para os ministros.

Como a Veja não costuma dar ponto sem nó...

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER   IMPORTANTE!!!

OS INOCENTES ÚTEIS E OS TOTALITÁRIOS INÚTEIS

BOLSONARO QUER TOCAR REBU NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

DEDICO ESTA MÚSICA A TODOS OS CROCODILOS...

A SAGA DE BILLY THE KID NUMA ABORDAGEM JUVENILISTA

IMPEACHMENT PARA GILMAR MENDES

"Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável. Primeiro, porque é um leigo na área do Direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais."

A avaliação, simples mas correta, foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sempre considerei o mais lúcido dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é da natureza humana tentarmos convencer juízes a tomarem as decisões que nos convêm. O destrambelhado Gilmar Mendes só teria motivos para fazer a tempestade em copo d'água que fez:

• se Lula o tivesse procurado para tentar influir na sentença do processo do mensalão;
• se Lula lhe houvesse oferecido alguma forma de recompensa ou feito alguma ameaça, para tangê-lo a aceitar a postergação do julgamento para depois das eleições municipais.

Ora, nem em suas declarações mais furibundas à imprensa Mendes ousou acusar Lula de estar pressionando pela absolvição dos réus.

E, mesmo se acreditarmos na versão que Mendes deu do encontro e ninguém confirmou, a referência de Lula a (mais) uma  ligação perigosa  do seu interlocutor é insuficiente para caracterizar uma ameaça. Lula não teria dito nada parecido com "a militância do PT trombeteará dia e noite que é o Carlinhos Cachoeira quem custeia vossas viagens", mas, apenas, sugerido que convinha ao próprio Mendes deixar esses assuntos melindrosos para mais tarde.

É inadequado alguém falar nestes termos a um ministro do Supremo? Sem dúvida! Mas, o que Mendes esperava, ao aceitar um encontro a portas fechadas com Lula sem ter nada de pertinente a tratar com ele?

Se Mendes é tão sensível a hipotéticas insinuações, certamente não as ouvirá atendo-se à liturgia do cargo.

Como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:

"...no STF há hoje dois perfis distintos. De um lado ministros mais discretos, que não se pronunciam, exceto nas audiências, e que mantêm distância de Executivo, Legislativo e representantes de interesses em julgamento. Vida pessoal recatada.

Por outro lado há ministros que se pronunciam fora dos autos, estão diariamente na mídia, mantêm contatos políticos, participam de seminários e reuniões com grupos de interesse.

A questão crucial, dizem uns, não é se o ministro deve falar fora dos julgamentos, estar na mídia ou se relacionar social e politicamente. A questão é haver transparência antes, durante e depois dos relacionamentos. E que não faça política. As agendas, os encontros, as atividades dos ministros deveriam ser publicados de antemão.

Em alguns países o juiz não recebe uma parte sem a presença da outra, tão grande é a preocupação com a imparcialidade. O que alguns ministros praticam aqui no STF. Ou grava-se a conversa para assegurar a fidelidade do que ocorreu e proteger o ministro de propostas inadequadas".

Mendes é o pior exemplo de  ministro pop star: pronuncia-se o tempo todo fora dos autos, só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer mais na mídia, mantém contatos políticos a torto e direito, não recusa convites para eventos de poderosos que têm óbvio interesse em decisões do STF.

Pior, FAZ POLÍTICA (e sempre com viés direitista) --como quando produziu irresponsável alarmismo acerca de um estado policial que nem remotamente se configurava, ou quando contrapôs à frase da então ministra Dilma Rousseff, de que "tortura é crime imprescritível", a estapafúrdia afirmação de que "terrorismo também é" (esquecendo  não só a diferença jurídica entre terrorismo e resistência à tirania, como também o fato de que a imprescritibilidade do terrorismo só viria a ser introduzida nas leis brasileiras depois dos  anos de chumbo).

E nunca tem gravações para apresentar, que comprovassem suas denúncias delirantes e bombásticas.

O veterano jornalista Jânio de Freitas (vide íntegra aqui) nos brinda com uma constatação explícita e uma sugestão implícita:

"O excesso de raiva e a aparente perda de controle em Gilmar Mendes talvez expliquem, mas não tornam aceitável, que um ministro do Supremo Tribunal Federal faça, para a opinião pública, afirmações tão descabidas.

...Com muita constância, somos chamados a discutir o decoro parlamentar. Não são apenas os congressistas, no entanto, os obrigados a preservar o decoro da função".

Eu não insinuo, afirmo: já passou da hora de Gilmar Mendes ser submetido a impeachment.

Menos pela comédia de pastelão que está encenando agora e mais por haver, em duas diferentes ocasiões, privado da liberdade Cesare Battisti em função não das leis e da jurisprudência existentes, mas da esperança que nutria de as alterar.

Quando o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao escritor italiano, cabia ao presidente do STF suspender o processo de extradição e colocá-lo em liberdade, como sempre se fizera. Mas decidiu mantê-lo preso, confiante em que convenceria seus colegas ministros a detonarem a lei e a instituição do refúgio, passando por cima do Legislativo e usurpando prerrogativa do Executivo. Conseguiu.

Da segunda vez, quando o então presidente Lula negou a extradição, exatamente como o Supremo o autorizara a fazer, o relator Mendes e o presidente Cezar Peluso apostaram de novo numa virada de mesa legal... E PERDERAM!

O desfecho do caso os tornou responsáveis pelo SEQUESTRO de Battisti durante os cinco meses seguintes --e nada existe de mais grave para um magistrado do que dispor tendenciosamente da liberdade alheia, cometendo abuso gritante de autoridade.

Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas.

STF LIBERTA O BICHEIRO QUE FOI TORTURADOR DA DITADURA

Momento da detenção, em
2007; acaba sempre saindo.

Ele foi toi um dos principais torturadores da PE da Vila Militar (RJ), unidade na qual morreu assassinado, no final de 1969, o militante Chael Charles Schreier, 23 anos, companheiro de Dilma Rousseff na VAR-Palmares.

Ele é citado nos testemunhos de outros presos como autor de alguns dos chutes e pontapés que causaram a morte de Schreier por “contusão abdominal com rupturas do mesocólon transverso e mesentério, com hemorragia interna”.

Foi  surpreendido, com outros integrantes da sua equipe de torturadores, tentando roubar a carga de contrabandistas aos quais eles achacavam habitualmente.

Estigmatizado no próprio Exército, iniciou nova carreira como bicheiro em Niterói.

Foi  várias vezes preso como chefão do jogo do bicho e dos bingos.

É acusado de pertencer a grupos de extermínio do Espírito Santo.

Acaba de ser libertado pelo Supremo Tribunal Federal, que conseguiu enxergar motivos para conceder a um cidadão com tal prontuário o direito de aguardar em liberdade o julgamento do seu  recurso contra a condenação a 48 anos de detenção que lhe foi imposta pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do RJ, como consequência da  Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Seu nome, claro, é Ailton Guimarães Jorge, vulgo  Capitão Guimarães.

A decisão de emporcalhar as ruas do Rio, infelizmente, partiu do ministro Marco Aurélio Mello, de atuação muito digna em casos como o de Cesare Battisti e do garoto Sean, que Gilmar Mendes trocou por um subsídio a exportadores. Depois de muitas no cravo, Mello acaba de acertar uma na ferradura --e das piores!

Para ele, como a sentença é de primeiro grau, cabe recurso. Então, o réu ainda disporia do benefício da dúvida, já que o processo não transitou em julgado.  Mas, até este réu?!

O  Capitão Guimarães  foi um dos 25 contraventores  que a PF acusou há cinco anos de explorarem jogos de azar no País, inclusive subornando membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Schreier é da fase em que o Capitão
Guimarães assassinava resistentes

Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, ele já havia sido condenado em 1993 por envolvimento com o jogo-do-bicho, ao lado de outros 13  banqueiros, pela juíza Denise Frossard. Sabia-se que eles todos eram responsáveis por, pelo menos, 53 mortes.

Pegaram seis anos de prisão cada, a pena máxima por formação de quadrilha. Mas, em dezembro de 1996 estavam todos de volta às ruas, beneficiados por liberdade condicional ou indultos.

Afora os crimes atuais, que fazem do  Capitão Guimarães  um personagem emblemático do que há de pior neste país, ele continua sendo o mais notório exemplo vivo do banditismo inerente aos órgãos de repressão da ditadura militar.

A outra celebridade capaz de rivalizar com ele nesse quesito já morreu, como um  arquivo queimado  pelos próprios cúmplices: o delegado Sérgio Paranhos Fleury, em cujo benefício os militares chegaram até a criar uma lei, com o único propósito de mantê-lo fora das grades.

O Capitão Guimarães atuava na II seção (Inteligência) da PE da Vila Militar (RJ), que, como todas as equipes de torturadores da ditadura, auferia ganhos substanciais ao capturar ou matar militantes revolucionários.

Tudo que era apreendido com os resistentes e tivesse algum valor, virava butim a ser rateado entre aqueles rapinantes. Jamais cogitavam, p. ex., devolver o dinheiro aos bancos que haviam sido  expropriados  pelos guerrilheiros urbanos. Numerário, veículos, armas e até objetos de uso pessoal iam sempre para a  caixinha  do bando. De mim, até os óculos roubaram.

Havia também as vultosas recompensas oferecidas pelos empresários fascistas. Estes acertaram inclusive uma tabela com os órgãos de repressão: dirigente revolucionário preso valia tanto; integrante de  grupo de fogo, um pouco menos, e assim por diante.

RAPINANTES À BEIRA DE 

UM ATAQUE DE NERVOS

 Ocorre que, em novembro de 1969, como conseqüência das torturas aplicadas por Ailton Guimarães Jorge e seus comparsas, morreu o estudante Schreier. O episódio repercutiu pessimamente no mundo inteiro e no próprio Brasil, onde a revista Veja fez uma matéria-de-capa histórica sobre as torturas.

Depois desta edição da Veja, a
censura no Brasil passou a ser total

As Forças Armadas decidiram, então, proibir que a unidade de Inteligência de cada Arma fosse à caça por sua própria conta. 

Unificaram o combate à luta armada no quartel da PE da rua Barão de Mesquita (Tijuca), que passou a ser a sede do DOI-Codi/RJ, integrado por oficiais da II Seção do Exército, do Serviço de Informações da Aeronáutica (Sisa) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), mais investigadores da polícia civil.

A equipe do Ailton Guimarães Jorge, até como punição pela morte do Schreier, foi alijada desse vantajoso esquema. Então, quando cheguei preso lá, em junho de 1970, aqueles rapinantes estavam desesperados com a falta de grana.

Tinham se habituado a um padrão de vida mais elevado e já não conseguiam subsistir apenas com o soldo. Tentavam por todas as maneiras convencer seus superiores de que mereciam ser readmitidos no combate à luta armada, em vão.

Foi por isso que, em 1974, a equipe de torturadores da PE da Vila Militar envolveu-se com contrabandistas: como forma de obter a renda adicional que tanto lhe fazia falta. 

Mas, tornaram-se ambiciosos demais. Tentaram roubar dos outros bandidos uma carga particularmente valiosa, houve troca de tiros e a matéria fecal foi para o ventilador...  

O Exército instaurou um Inquérito Policial-Militar contra soldados, cabos, sargentos e quatro oficiais, inclusive o tenente Ailton Joaquim (um dos 10 piores torturadores do período, segundo o Tortura Nunca Mais) e o capitão Aílton Guimarães Jorge.

JUSTIÇA POÉTICA:
QUEM COM FERRO FERE...

As investigações foram conduzidas com o método que o Exército invariavelmente utilizava. Então, aqueles notórios torturadores acabaram conhecendo na própria pele a tortura. Houve até caso de assédio sexual à esposa de um dos acusados, por parte dos seus colegas de farda!

Como o Élio Gaspari relata em A ditadura escancarada, o caso acabou, entretanto, em pizza:

"Todos os indiciados disseram em juízo que o coronel do 1PM lhes extorquira as confissões. A maioria deles sustentou que, surrados, assinaram os papéis sem lê-los. Num procedimento inédito, os oficiais do Conselho de Justiça decidiram que o processo tramitaria em segredo. Durante o julgamento a promotoria jogou a toalha, e, em maio de 1979, os 21 acusados foram absolvidos. 

O caso voltou ao STM, cinco ministros recusaram-se a relatá-lo, e, por unanimidade, confirmou-se a absolvição. 

O Superior Tribunal Militar, hoje.
Nos anos 70, inocentou a gangue da PE.

A sentença baseou-se num só argumento: ‘Tudo o que se apurou nestes autos, o foi, exclusivamente, através de confissões, declarações e depoimentos extrajudiciais, retratados e desmentidos posteriormente em juízo, sob a alegação de violências e ameaças praticadas durante o IPM'".

Ora, todos os IPMs instaurados contra os resistentes poderiam ser anulados pelos mesmíssimos motivos. Dois pesos, duas medidas.

A carreira militar do Capitão Guimarães, ficou, entretanto, comprometida. Nos quartéis, ele seria sempre visto como ovelha negra e apenas tolerado. Então, pediu baixa e foi capitanear o jogo-do-bicho, conforme narra o Gaspari:

"Coube ao bicheiro Tio Patinhas consertar a vida de Ailton Guimarães Jorge. (...) O processo do contrabando ainda tramitava (...) quando ele se transferiu formalmente para a contravenção, levando a patente por apelido e diversos colegas como colaboradores. 

Começou como gerente do banqueiro Guto, sob cujo controle estavam quatro municípios fluminenses. Um dia três visitantes misteriosos tiraram Guto de casa e sumiram com ele. (...) Tio Patinhas passou-lhe a banca. 

Em três anos o Capitão Guimarães foi de tenente a general, sentando-se no conselho dos sete grandes do bicho, redigindo as atas das reuniões, delimitando as zonas dos pequenos banqueiros. Seu território estendeu-se de Niterói ao Espírito Santo. 

Seguindo a etiqueta de legitimação social de seus pares, apadrinhou a escola de samba Unidos de Vila Isabel e virou a maior autoridade do Carnaval, presidindo a liga das escolas do Rio de Janeiro. 

Rico e famoso, adquiriu uma aparência de árvore de Natal pelas cores de suas roupas e pelo ouro de seus cordões. Tornou-se um dos mais conhecidos comandantes da contravenção carioca.

Tão desfigurado o Eremias ficou que
a repressão anunciou o morto errado

Do seu tempo da PE ficou-lhe o guarda-costas, um imenso ex-cabo que, como ele, começara no crime organizado da repressão política".

Esse cabo, Marco Antônio Povorelli, pesava 140 quilos e lutava judô. No final de 1969, ao tentar prender meu companheiro Eremias Delizoicov, que tinha apenas 18 anos, foi por ele atingido com um disparo no braço. 

Povorelli e os outros torturadores/meliantes retalharam então o Eremias com 35 tiros, tornando impossível até sua identificação (só souberam quem era pelas impressões digitais).

Depois, em junho de 1970, unicamente por ter sabido que eu era amigo do Eremias desde a infância, ele fez questão de vingar-se em mim pelo final prematuro de sua carreira de judoca: estourou meu tímpano com um fortíssimo tapa de mão aberta. Nunca mais tive audição normal, apesar das três cirurgias por que passei.

Eram esses os ratos de esgoto dos quais a ditadura servia-se para combater os heróis e mártires da resistência.

OUTRO ARTIGOS RECENTES (clique p/ abrir):

GTNM/RJ REPUDIA "LÓGICA POLICIALESCA" DE LIVROS SOBRE A DITADURA

DERROTA DA DIREITA FRANCESA AGUÇA CRISE GLOBAL DO CAPITALISMO

A FALSA CONSCIÊNCIA E A ESQUERDA QUE COM ELA COMPACTUA

SOBRE O ESCRACHO, O PIG, O MACARTIMO E OUTROS TEMAS

Surpreendeu-me encontrar na minha caixa postal uma mensagem de Francisco Foot Hardman, escritor, ensaísta, crítico literário e professor de Teoria e História Literária da Unicamp.

Ele me recomenda o seu artigo publicado neste domingo (22) em O Estado de S. Paulo, O poder do escracho, por ser afim dos meus escritos sobre o mesmo tema.

Corretíssimo. Tem mesmo tudo a ver comigo, tanto que o recomendo enfaticamente (vide íntegra aqui). Eis uma amostra:

"Os espectros dos desaparecidos são o GPS real que guia essas alegres levas do Levante. Boa parte das centenas de jovens e representantes de familiares de desaparecidos da ditadura que se espalharam em manifestações políticas contra o esquecimento e a impunidade de torturadores e outros responsáveis pelas ações do aparato de terrorismo do Estado durante a ditadura militar em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, não viveu aqueles anos. 

Isso é tanto mais notável quanto virou idéia fixa repetir que o Brasil é o país da desmemória. Quantos Harry Shibatas precisarão ser ainda desmascarados? Porque é certo que este médico-legista coqueluche da 'legalização' dos extermínios praticados por agentes da Oban e do Deops, não foi caso único no amplo aparato do terror instalado pelos serviços da inteligência do regime militar.

Quantos mais foram cúmplices dos perpetradores, administrando a ciência médica a serviço da 'otimização' das dosagens de tortura? Quantos juramentos de Hipócrates rasgados sem nenhuma punição dos conselhos regionais ou nacional de medicina?

O escracho é uma manifestação legítima e eficaz. Comprovou-se isso na Argentina, no Chile e no Uruguai...

...É, na verdade, um livre momento de expressão e desabafo da sociedade civil organizada. A informação precisa e atualizada, a rapidez e leveza de sua estrutura de mobilização, em que a internet joga, como em outros exemplos recentes de democracia direta, um papel decisivo, bem como a imaginação criadora de suas variadas formas, esses são seus ingredientes de sucesso".

DESINFORMAÇÃO E LISTAS NEGRAS

Meu estranhamento se deveu a serem raros os  acolhidos na grande imprensa  que têm coragem de assumir vínculo ou identificação com os  boicotados pela grande imprensa: nós, os que só conseguimos divulgar nossos textos na internet. Quanto muito, repetem nossas teses e argumentações sem citarem a fonte.

O PIG e a web cada vez mais se tornam dois planetas diferentes e, na maioria dos casos, hostis. O primeiro ignora a segunda. A segunda critica acerbamente (quase sempre com justos motivos) o que faz o primeiro.

Para quem escreve com o objetivo de influir nos acontecimentos e não por deleite ou vaidade, é uma limitação terrível. 

Duelando em igualdade de condições com os inquisidores no território livre da internet, conseguimos convencer as minorias conscientes de que seria uma ignomínia extraditarmos Cesare Battisti para cumprir a sentença farsesca de um tribunal de cartas marcadas, que funcionou sob uma legislação típica de ditaduras (passados os  anos de chumbo, a escabrosa lei instituída exclusivamente contra os ultraesquerdistas foi revogada, mas não se anularam as condenações dela decorrentes!). 

Um dos principais coadjuvantes da ofensiva italiana, juiz aposentado que escreve na CartaCapital, chegou a desertar do debate que iniciara comigo numa tribuna virtual, com os comentários postados pelos internautas quase todos me apoiando.

Então, era extremamente frustrante assistirmos, impotentes, à mídia desinformando o cidadão comum, a  maioria silenciosa cuja cabeça ela faz, sem a mínima consideração pelas boas práticas jornalísticas, como a de publicar contestações relevantes do  outro lado. Se nos dessem o mínimo de espaço, pulverizaríamos um por um os Minos Cartas da vida --que, sabiamente, esquivavam-se de polemizar conosco (caso do dito cujo, desafiado "n" vezes pelo Rui Martins, pelo Carlos Lungarzo e por mim).

O Lungarzo e eu chegamos a enviar para mais de mil jornalistas o oferecimento de provas incontestáveis de que Battisti tinha sido defendido no segundo julgamento por advogados que não constituiu, munidos de procurações falsificadas. E, como quem desmascarara a tramóia havia sido a Fred Vargas (principal novelista policial da França, tida como uma nova Agatha Christie ou Patricia Highsmith), incluímos um brinde: ela se dispunha a conceder, complementarmente, uma entrevista exclusiva. Um presentão para qualquer profissional de imprensa. NENHUM(A) se interessou.

Vários meses depois, o correspondente do  Estadão  na França ouviu o mesmíssimo relato da boca da Fred e mandou a notícia de lá. Foi, afinal, publicada.

Será que aqueles mais de mil jornalistas tinham desaprendido o ofício? Ou o bloqueio contra qualquer conteúdo contrário à corrente dominante (pró linchamento) era total nas editorias de Política Nacional, de forma que só poderia ser driblado numa menos  estreitamente vigiada, como a do noticiário internacional?

 Agora mesmo, teve grande destaque a acusação do digno ministro Joaquim Barbosa a um atrabiliário medievalista que nunca mereceu integrar o Supremo Tribunal Federal e finalmente pendurou a toga, de manipular um julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Aproveitando a deixa, divulguei amplamente um crime adicional --muito pior!-- cometido pelo mesmo indivíduo, o de manter o escritor Cesare Battisti sequestrado depois do seu caso já estar decidido, na esperança de induzir seus colegas a uma virada de mesa legal.

Com palavras mais veementes, apenas repeti o que haviam afirmado o grande Dalmo de Abreu Dallari e o ministro mais articulado do Supremo, Marco Aurélio Mello: a prisão de Battisti deveria ter sido relaxada tão logo o Diário Oficial publicou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se, a partir daquele instante, ilegal. E a ilegalidade durou mais de cinco meses, ao cabo dos quais o próprio STF reconheceu que nada mais havia a se discutir, só lhe cabendo cumprir a decisão que delegara a Lula.

Por que não responsabilizarmos por tal aberração o linchador que presidia o Supremo (e também o relator Gilmar Mendes)? Por que a grande imprensa deu tanto destaque a uma acusação difícil de se provar e nenhum a uma indiscutível e irrefutável?

Por dois motivos principais:

• para não dar a mão à palmatória quanto às muitas arbitrariedades cometidas contra Battisti que ela tinha omitido ou minimizado anteriormente; e
• para não levantar a bola de jornalistas revolucionários (agiria da mesmíssima forma se a acusação proviesse do Ivan Seixas, Laerte Braga, Rui Martins, Alípio Freire, Altamiro Borges, etc.).

OS JOVENS VOLTAM ÀS RUAS

Mas, repito, tal macartismo velado não impede que jornalistas e outros autores que têm espaços fixos na mídia inspirem-se em nosso trabalho e o reconheçam.

Por mais exasperante que seja a situação de confinado à web, eu me consolo com a lembrança dos anos de intimidação e censura: tudo era bem pior.

E, tanto quanto naqueles tempos sombrios, continuam verdadeiros os versos de Sérgio Ricardo: "cada verso é uma semente/ no deserto do meu tempo".

O deserto continua causticante, mas as sementes já começam a frutificar:

• os jovens foram às ruas lutar contra o autoritarismo redivivo nos episódios da proibição da Marcha da Maconha, da ocupação fascistóide da USP, da blitzkrieg na Cracolândia e da barbárie no Pinheirinho;
• fizeram passeatas contra a ganância e a corrupção;
• protestaram contra a ilegalidade cometida pelos saudosos do arbítrio ao exaltarem os horrores ditatoriais (com a conivência de autoridades que ignoraram olimpicamente seu compromisso com a democracia);
• e aplicaram a antigos carrascos e serviçais do terrorismo de estado a única punição possível (moral) face à tibieza dos Poderes constituídos, aos quais caberia aplicar-lhes penas compatíveis com a gravidade dos crimes hediondos que cometeram.

Foram manifestações que nos lavaram a alma e revigoraram nosso ânimo!

Nós, os que marchamos contra a corrente da desumanização, continuaremos travando o bom combate na internet e nas ruas, sem nunca desistirmos de invadir as praias do sistema e com a certeza de que nossos textos são as sementes de um futuro igualitário e livre.

OUTROS TEXTOS RECENTES (clique p/ abrir):
A DESUMANIDADE É GLOBAL SOB O CAPITALISMO
É DEFINITIVO: TENTAREI ABRIR UMA NOVA FRENTE DE ATUAÇÃO

A PERMANÊNCIA DE BATTISTI NO BRASIL ESTÁ AMEAÇADA?

Há factóide novo na praça: um procurador do Distrito Federal questiona, com argumentação risível e exalando hostilidade a Cesare Battisti por todos os poros, o visto de permanência a ele concedido pelo Brasil.

Já levou um merecido puxão de orelhas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (o mais articulado e brilhante do elenco) e Luiz Fux.

E o nosso bom Carlos  Lungarzo, da Anistia Internacional, simplesmente pulverizou sua racionália canhestra, em Caso Battisti: as artimanhas e falácias são infinitas.

Vai dar em nada.

Passando às coisas sérias, a anuência do governo brasileiro em indicar representante para a discussão do Caso Battisti no âmbito da chamada Convenção sobre conciliação e solução judiciária entre o Brasil e a Itália foi recebida com surpresa e alguma perplexidade pelos apoiadores do escritor italiano.

Conforme explica Lungarzo, tal convenção, datada de 1954, é "um acordo que foi  inventado  para negociar soluções para problemas surgidos entre os dois países, de uma maneira pacífica".

Ao longo destes 57 anos não teve serventia nenhuma, por um motivo simples: cria uma comissão negociadora para assuntos que não estejam previstos em tratados. Existindo um tratado sobre o assunto (comercial, militar, etc.), a convenção não se aplica; o que se deve usar é o tratado. "Ou seja, a convenção só faz sentido para os chamados  casos omissos”, destaca Lungarzo.

Salta aos olhos ter sido descabido ativá-la, pois há um tratado de extradição vigente entre o Brasil e a Itália, com base no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que Battisti não fosse extraditado.

À primeira vista, será uma iniciativa  tão inócua quanto aquele espantalho que a Itália parecia estar utilizando para assustar o Brasil, mas cuja real finalidade era propagandística e voltada para o público interno, qual seja a de fornecer catarse para seus revanchistas frustrados: o recurso à Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, de onde, certamente, o  Incrível Exército Berlusconi  sairia com as mãos abanando.

Apesar das fortes pressões que o governo italiano continua exercendo contra a decisão soberana do Estado brasileiro, tomada pelo Poder Executivo e confirmada pelo Judiciário, o Governo Dilma deverá manter a única postura cabível à luz do espírito de Justiça, do Direito internacional e da dignidade nacional: a de não se curvar a tais pressões. É a avaliação unânime nos círculos bem informados de Brasília.

Resta a dúvida: por que, afinal, o Brasil aceitou retirar tal mostrengo do arquivo morto?

Como há um mau precedente -- o recomeço da perseguição rancorosa a Battisti, apesar do solene compromisso com ele assumido pelas autoridades francesas --, é aconselhável o acompanhamento atento dos trabalhos da dita comissão por parte dos grupos e cidadãos que lhe são solidários. Todos deverão estar prontos para posicionarem-se com a mesma firmeza dos últimos anos, caso se delineie qualquer recuo.

Pois, já diziam os antigos, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém...

STF: MARCO AURÉLIO DÁ PUXÃO DE ORELHA NO GILMAR MENDES

Depois de um ministro guerreiro (Joaquim Barbosa), foi a vez de um sofisticado (Marco Aurélio Mello) colocar o dedo na ferida do Supremo Tribunal Federal, chamando às falas o inacreditável presidente Gilmar Mendes.

Fê-lo no final de sua histórica decisão de negar o habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda:

"Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia".

A alusão foi ao indecoroso desfecho do caso Sean Goldman.

Marco Aurélio havia determinado que, antes da entrega do garoto de 9 anos ao pai estadunidense, fosse-lhe dada a oportunidade de manifestar seus sentimentos aos ministros do STF, até então sonegada pelo Judiciário brasileiro. Afinal, estava se decidindo o destino de um ser humano consciente como se fosse o de uma coisa.

Um senador dos EUA estalou o chicote, iniciando chantagem explícita contra o Brasil: até que a mercadoria fosse despachada, ele iria embargar a extensão para 2010 de um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras.

Aproveitando o recesso do Supremo, o plantonista Gilmar Mendes correu a capitular diante do ultimato do parlamentar da Nova Jersey. Que importam a felicidade de um garoto e a dignidade nacional, quando os exportadores poderiam ter um prejuízo de US$ 3 bilhões?

[De quebra, ele também utilizou o período em que podia decidir sozinho para colocar na rua o estuprador serial Roger Abdelmassih, após quatro míseros meses de prisão preventiva...]

Então, Marco Aurélio tem justificado temor de que Mendes atropele de novo o colegiado e dê um jeito de atender ao anseio quase unânime dos políticos profissionais, temerosos de que a desgraça do Arruda abra caminho para a detenção de outros contraventores chapa branca.

Em entrevista publicada nesta 2ª feira (15) pela Folha de S. Paulo, ele assim explica o recado que mandou a Mendes:

"...foi mais um alerta, para compreendermos que ombreando nós não podemos estar cassando, sob pena de descrédito para o Judiciário, a decisão do colega. Temos um órgão acima de nós próprios, que é o colegiado.

Até hoje, eu não compreendi aquela cassação, muito menos mediante mandado de segurança impetrado contra liminar concedida em habeas corpus, apenas para preservar o quadro existente à época até o julgamento pelo colegiado. Então, quis realmente alertar para a impossibilidade de tornarmos uma prática a autofagia".

Uma notícia ruim e uma boa para o Marco Aurélio.

A ruim é que a desmoralização do STF vai prosseguir enquanto estiver sob a batuta do pior presidente de sua História.

A boa, para ele e para todos os brasileiros com espírito de justiça, é que tal pesadelo terminará daqui a dois meses.

BOTARAM FANTASIA DE PRESO NO ARRUDA

“Parece que uma das características do carnaval é dar aos escravos de qualquer época o direito de criticar e zombar de seus senhores”, avaliou a pesquisadora Eneida, em sua História do Carnaval Carioca.

Bem dentro desse espírito, o Superior Tribunal de Justiça colocou o (des)governador do Distrito Federal José Roberto Arruda atrás de grades -- apenas simbólicas, já que passou a noite de 5ª para 6ª feira confortavelmente instalado no gabinete da diretoria do Instituto Nacional de Criminalística.

E ninguém duvida de que o Supremo Tribunal Federal acabará soltando Arruda, cujo azar foi seu pedido de habeas corpus ter caído nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, um dos que honram a toga.

Ele adiou a decisão por faltarem alguns elementos para análise liminar da ação... e, provavelmente, para que Arruda recebesse ao menos uma punição moral.

Em último caso, entretanto, o presidente Gilmar Mendes dará um jeito de restabelecer a ordem natural das coisas.

Até nosso bom Lula teria lamentado, segundo um assessor próximo, que os acontecimentos houvessem chegado ao ponto de ser pedida a prisão de um governador.

Cá com meus botões, apostaria que a possibilidade de Arruda ser finalmente expelido do governo é muito maior do que a de passar uma temporada preso.

Fico me lembrando de como os militantes revolucionários dos anos 60 encarávamos tais casos de corrupção: nós os víamos como intrínsecos ao capitalismo, e não meramente circunstanciais.

Ou seja, só teriam fim a partir de uma mudança profunda da organização econômica, política e social do País.

Para quem considera que a propriedade é o roubo (anarquistas) ou que o capitalismo se alicerça sobre a usurpação individual de parte do produto do trabalho coletivo (marxistas), é esta a distorção suprema de nossa sociedade, não a corrupção dos políticos -- os quais devem ser tidos como meros ladrões de galinhas, na comparação com os banqueiros e os grandes empresários.

Os tão alardeados prejuízos que os políticos causam aos pagadores de impostos são irrisórios, insignificantes ao extremo, em relação à rapinagem legalizada que o capital pratica contra a totalidade dos brasileiros.

Mas, claro, interessa ao sistema, por meio de sua indústria cultural, manter a plebe ignara sempre mesmerizada pela árvore e incapaz de perceber a floresta por trás dela.

O combate à corrupção fornece catarse para as massas e, em momentos de crise, enseja mobilizações golpistas. Não por acaso, foi um dos principais motes da quartelada de 1964, apelidada de redentora porque se propunha a moralizar os costumes políticos brasileiros.

Daí a amarga crítica feita pelos revolucionários mais consequentes aos agrupamentos de esquerda que, embarcando nos desvarios populistas, ajudaram a minar o governo João Goulart, ao fazerem coro às acusações lançadas pela direita. No fundo, só serviram para colocar azeitona na empada dos golpistas.

O "HOMEM DA VASSOURA" E O "ROUBA-MAS-FAZ"

As desventuras momentâneas do Arruda lembram episódios do populismo pré-1964, como a acusação feita a Adhemar de Barros (o rouba-mas-faz anterior a Paulo Maluf), de que em 1949 abusara de seu poder como governador paulista para obter um empréstimo irregular do Banco do Estado de São Paulo, visando à aquisição de dez automóveis Chevrolet.

A denúncia foi exumada em 1956 por Jânio Quadros, que se definia politicamente como o anti-Adhemar.

Jânio tinha como símbolo a vassoura, que serviria para varrer a roubalheira do rato Adhemar. E, na esperança de liquidar politicamente o rival, arrancou do Tribunal de Justiça de São Paulo sua tardia condenação a dois anos de reclusão, por peculato.

Acabaram sendo apenas dois meses de exílio na Bolívia, para onde fugiu.

Beneficiado por habeas corpus do STF (Gilmar Mendes teve predecessores...), Adhemar de Barros voltou em triunfo, elegeu-se prefeito da capital e, em seguida, governador do Estado, posição a partir da qual apoiou fortemente o esquema golpista de 1964.

Já Jânio Quadros, o caçador de roedores que inspiraria o caçador de marajás, alcançou a Presidência em 1960, com a maior votação até então obtida por um candidato ao posto máximo da República, vencendo de forma esmagadora o marechal Henrique Lott.

Fez um governo anedótico, entre 31/01/1961 e 25/08/1961, ocupando-se de ninharias como a proibição das rinhas de galo, do lança-perfume nos bailes de carnaval e do televisionamento de concursos de miss nos quais as ditas cujas trajassem biquinis.

Ao renunciar na esperança de que o povo o reconduzisse ao poder com poderes ampliados, abriu, isto sim, as portas para as duas tentativas dos conspiradores militares: a que fracassou em 1961 e a que resultou em 1964.

Invertendo a frase célebre de Hegel, as farsas do populismo criaram condições para a tragédia que se abateu por 21 anos sobre o Brasil.

IMPUNIDADE APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

É claro que a atual impunidade dos poderosos -- de Pimenta Neves até José Sarney, passando por banqueiros como Dantas e mensaleiros como Palocci -- ofende profundamente o espírito de justiça de que todos nós somos dotados, segundo Platão.

O Brasil consegue ser o pior dos mundos possíveis, com a inclemência capitalista elevada ao máximo e nem sombra da igualdade de todos perante a lei que é erigida em valor importante nos países capitalistas avançados (muito deixa de vir à tona, claro, mas quando figurões são flagrados, dificilmente escapam da punição).

Vai daí que que o opróbrio de um Arruda nos lava a alma, depois de tantos episódios que tiveram desfechos pífios.

Mas, é pouco e por aí não chegaremos a lugar nenhum: o verdadeiro desafio continua sendo o de mudarmos as estruturas.

P.S.: no início da tarde, saiu a decisão do ministro Marco Aurélio, negando o habeas corpus a Arruda, que permanecerá preso pelo menos até a 4ª feira de cinzas, quando o STF vai apreciar seu caso. Aí, a tendência é de que poderes mais altos se alevantem, como diria Camões...