Os últimos acontecimentos arrancaram a máscara de dois veículos da grande imprensa que, até há pouco, eram tidos como exceções no quadro desolador da mídia patronal: a Folha de S. Paulo, reputada como neutra por ora sintonizar-se com posições de esquerda, ora com as de direita, aparentemente querendo mesmo é provocar polêmicas que se travassem em suas páginas, para despertar interesse e vender um punhado de jornais a mais; e a ex-CartaCapital, agora CartaPenaCapital, cujo esquerdismo light parece não ter sido rentável, tanto que acaba de ser trocado pelo reacionarismo exacerbado.
A Folha de S. Paulo, cúmplice da ditadura militar de 1964/85, não só sintonizava seu conteúdo com os interesses do regime totalitário, como chegava a ceder suas viaturas para a repressão e a facilitar a prisão dos profissionais da casa, que eram chamados à portaria para atender visitantes e encontravam à sua espera as equipes do Deops ou do DOI-Codi.
Uma atitude diametralmente oposta à do Grupo Estado, cuja família proprietária, embora participante civil do complô para usurpação do poder em 1964, preservava, pelo menos, sua dignidade pessoal. Ninguém esquece a frase de um dos Mesquitas, após ordenar à segurança que impedisse a entrada da repressão no saudoso prédio da rua Major Quedinho: "Ele pode ser subversivo lá fora, mas aqui dentro é meu jornalista".
Dizimados os efetivos da luta armada, Ernesto Geisel assumiu o poder em março/1974 e começou a implementar sua abertura lenta, gradual e progressiva, desmantelando aos poucos a engrenagem de terrorismo de estado que se tornara dispensável.
Foi quando Golbery do Couto e Silva, eminência parda do governo que se iniciava, cochichou ao dono da Folha: como Geisel, qual um déspota esclarecido, pretendia flexibilizar aos poucos a censura, até extingui-la, Golbery sugeriu a Frias que a Folha assumisse uma postura mais crítica, não deixando O Estado de S. Paulo ocupar sozinho o espaço de oposição jornalística ao regime.
Assim, foi por orientação do próprio feiticeiro da ditadura que um grupo de imprensa servil e submisso se travestiu de independente. Mas, claro, isto só se tornou conhecido muito tempo depois.
Perspicazes, os Frias perceberam que, surfando nessa onda, poderiam não só limpar sua barra pelo colaboracionismo anterior, como tornar a Folha de S. Paulo um jornal atraente para a classe média cada vez mais insatisfeita com o regime militar. Um ovo de Colombo que lhe garantiria, a médio prazo, a liderança do mercado brasileiro.
Deram carta branca para o grande Cláudio Abramo, diretor de redação, recrutar alguns dos maiores talentos do jornalismo brasileiro, oferecendo-lhes um porto seguro numa época em que tantos veículos temiam acolhê-los ou impunham-lhes restrições castradoras.
Então, os textos da Folha passaram a ostentar assinaturas vistosas como as de Alberto Dines, Gerardo Mello Mourão, Glauber Rocha, João Batista Natali, Lourenço Diaféria, Luiz Alberto Bahia, Newton Rodrigues, Osvaldo Peralva, Paulo Francis, Perseu Abramo, Plínio Marcos, Tarso de Castro, etc., todos escolhendo suas abordagens sem restrições editoriais (apenas não podiam ir além do que a ditadura conseguia digerir) e desfrutando de espaços generosos.
Além disto, formou uma valorosa equipe de repórteres especiais, com destaque para Ricardo Kotscho, passando a desenvolver um apreciável jornalismo investigativo.
Em setembro de 1977, uma crônica descuidada de Diaféria ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/80anos/tempos_cruciais-02a.shtml ) serviu como pretexto para o II Exército exigir a destituição de Cláudio Abramo, pondo um fim à primavera da Folha. Parte da equipe se dispersou, parte permaneceu fazendo textos mais comedidos. De qualquer forma, o jornal já dera a arrancada decisiva, conquistando uma imagem de originalidade e independência que conseguiu manter mais ou menos até meados da década atual.
A partir do desgaste sofrido por alguns expoentes da esquerda do PT no escândalo do mensalão e da exploração exaustiva e tendenciosa desses acontecimentos por parte da extrema-direita (tentando fazer crer que o envolvimento de uns poucos ex-militantes da luta armada em episódios ocorridos 30 anos depois seria suficiente para desqualificar todos os resistentes que pegaram em armas contra a ditadura), a Folha deu nova guinada, desta vez reacionária.
Como pano de fundo há uma classe média insatisfeita com o Governo Lula, de quem esperava benefícios que não recebeu, ao contrário dos pobres e dos paupérrimos.
Míope, essa classe média não percebe que caiu em desgraça muito mais devido ao aviltamento de suas profissões sob o capitalismo putrefato da atualidade do que à ação governamental. E a Folha, em vez de esclarecê-la, prefere oferecer catarse para seu rancor destrambelhado.
Assim, todas as questões envolvendo a memória da luta armada e dos resistentes dela participantes passaram a ter tratamento odioso na Folha, como se verificou, p. ex., quando dos ataques histéricos à decisão da Comissão de Anistia do MJ beneficiando os herdeiros de Carlos Lamarca; da ridícula polêmica algoz-e-vítima, durante a qual Élio Gaspari avalizou como informação histórica aceitável o que não passava do lixo ensanguentado da ditadura (as conclusões de IPM's contaminados pela prática generalizada da tortura); e, agora, do caso do perseguido político Cesare Battisti, vítima de noticiário adverso, editoriais com viés negativo e da descabida adjetivação de "terrorista" até em títulos de matéria, como se não estivesse levando desde 1981 uma existência resumida a trabalho honesto e fugas da caçada implacável que lhe movem os fascistas italianos.
A página de Opinião da Folha se abriu para personagens altamente questionáveis como Jarbas Passarinho, Reinaldo Azevedo, Ali Kamel e Wálter Fanganniello Maierovitch. Só está faltando o Brilhante Ustra...
Finalmente, na tentativa de defender o inqualificável editorial no qual se referiu ao extinto regime militar como uma "ditabranda", a Folha chegou ao cúmulo de publicar o seguinte (Painel do Leitor, 20/02), ao comentar as mensagens de protesto por ela recebidas: "Quanto aos professores [Fábio Konder] Comparato e [Maria Vitória] Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua 'indignação' é obviamente cínica e mentirosa".
Declarou guerra à inteligentsia, fazendo-me lembrar uma frase célebre de Oscar Wilde: "A aversão do século XIX pelo realismo é a cólera de Calibã por ver seu rosto num espelho". A Folha agora reage com argumentos paupérrimos e beligerância de trogloditas a quem lhe mostra seu horrível rosto num espelho.
Cidadão Mino - Quanto à CartaPenaCapital, tornou-se um samba de uma nota só: a sua única bandeira neste início de 2009 é atirar Cesare Battisti numa masmorra italiana pelo resto da vida.
Editoriais, colunas e notícias têm ido todos na mesma direção, sem dar espaço ao "outro lado" ou sepultando-o sob uma avalanche de textos contrários (caso de uma carta do ministro Tarso Genro que se tornou, absurdamente, matéria-de-capa).
Martelar o mesmo assunto, com o mesmo enfoque, em várias edições consecutivas, nada mais é do que uma campanha midiática para influenciar acontecimentos e decisões. A CartaPenaCapital segue fielmente os passos da Veja, que utilizou o mesmíssimo expediente quando tentava derrubar o presidente Lula.
A pergunta que não quer calar é: por que uma revista que até então enganava bem, expôs-se a tamanho desgaste num episódio secundário?
Apesar de ciente dos métodos e recursos utilizados pela Itália para fazer a França renegar a Doutrina Miterrand, que garantia abrigo eterno aos perseguidos políticos italianos, não disponho de evidências no sentido de que a sanha persecutória da CartaPenaCapital teria explicação semelhante.
Então, até prova em contrário, só me resta supor que o diretor de redação Mino Carta erige suas idiossincrasias em (im)posição editorial.
Simpatizante declarado do PCI, deve conviver muito mal com a traição às bandeiras históricas que o partido cometeu ao aliar-se à democracia-cristã (máfia e remanescentes do fascismo inclusos) para gerir o Estado burguês e "salvá-lo" da revolução.
O PCI avalizou as torturas, assassinatos e aberrações jurídicas com que a Itália sufocou a reação, desatinada mas compreensível, dos verdadeiros revolucionários, ultrajados por essa aliança insólita entre ditos comunistas e seus inimigos de sempre, bem como pela impunidade com que os extremistas de direita praticavam seus atentados.
É por estar, como escritor, trazendo à tona o passado que a Itália tenta esquecer, que Cesare Battisti sofre perseguição tão exagerada, encarniçada e onerosa.
E o cidadão Mino age exatamente como o magnata da imprensa William Randolph Hearst que, inconformado com aquilo que Cidadão Kane trazia à tona a seu respeito, pressionou fortemente os cinemas dos EUA a não exibirem o filme.
Da mesma forma, o cidadão Mino mobiliza todo seu poder de fogo para amordaçar Cesare Battisti, fazendo-o entregar à retaliação italiana, como Getúlio Vargas entregou Olga Benário aos carrascos nazistas.
Não conseguirá.
17.2.09
PT PROPÕE OFENSIVA CONTRA O NEOLIBERALISMO
Sai Lulinha Paz-e-Amor, entra Lula-lá.
O Diretório Nacional do PT aprovou na semana passada uma resolução política que representa, na prática, uma volta às posições defendidas pelo partido antes da eleição presidencial de 2002.
O Diretório Nacional do PT aprovou na semana passada uma resolução política que representa, na prática, uma volta às posições defendidas pelo partido antes da eleição presidencial de 2002.
Como pano de fundo está a recessão que se aprofunda no mundo capitalista, com possibilidade de virar depressão e sem final previsível. O respeitado secretário-geral da Comunidade Iberoamericana Enrique Iglesias, p. ex., diz que a luz no fim do túnel só virá a partir de 2011.
Então, a guinada à esquerda que o PT está ensaiando pode advir de uma mudança na correlação de forças dentro do partido, com o crescimento de correntes como a Tendência Marxista, que pretende levar para o 4º Congresso petista (novembro/2009) a posição de que "é preciso romper a colaboração de classe com a burguesia e seus partidos, no governo e no Congresso, e começar a governar no interesse do povo trabalhador do campo e da cidade", mediante a implementação de um "programa operário e socialista capaz de abrir um caminho neste mundo de horror e dor que o capitalismo e sua sobrevivência impõem à maioria da humanidade".
Ou ser uma tentativa do Diretório Nacional no sentido de limitar o espaço para o crescimento de tais correntes, ao encampar algumas de suas bandeiras.
Ou, ainda, uma conveniência eleitoral, já que as bandeiras ideológicas são as mais adequadas à conjuntura em que transcorrerá a próxima eleição presidencial, assim definida na resolução política dos dirigentes petistas: "Estamos diante da maior crise econômica mundial desde a Grande Depressão originada em 1929 (...). A grave crise econômica atual, além de agravar a crise social e alimentar já antes dramática em várias partes do mundo, vem se somar à intensa crise ambiental para a qual o capitalismo não consegue dar resposta. Estamos diante de uma crise do sistema capitalista como um todo".
De qualquer forma, o Diretório Nacional do PT assumiu formalmente que "é o momento de ofensiva contra a ideologia dos senhores do capitalismo mundial".
Que passa, claro, por uma ofensiva contra o PSDB e o DEM na campanha presidencial: "A disputa que se travará em 2010 será entre dois projetos. De um lado, as forças progressistas e de esquerda, que querem dar continuidade à ação do governo Lula, reduzindo desigualdades sociais e regionais, ampliando o investimento público, fortalecendo o papel indutor e planejador do Estado, gerando empregos e distribuindo renda, fortalecendo a saúde, a previdência e o ensino público, exercendo uma política externa que fortalece a soberania e a integração continental. De outro lado, as forças neoliberais, conservadoras e de direita, que de 1990 até 2002 privatizaram, desempregaram e arrocharam o povo brasileiro, implementando em nosso país as mesmas políticas que estão na raiz da crise mundial".
Seja lá qual for o motivo (provavelmente, uma confluência dos três citados e de outros que desconhecemos), o certo é que o PT ensaia a retomada do seu projeto político da década passada, depois de surfar oportunisticamente nas ondas do neoliberalismo entre 2003 e 2008; e que, se as posições enunciadas nessa resolução política forem mantidas na campanha, a esquerda o acabará apoiando maciçamente no previsível 2º turno entre Dilma e Serra. Motivo? A alternativa é muito pior.
De qualquer forma, o Diretório Nacional do PT assumiu formalmente que "é o momento de ofensiva contra a ideologia dos senhores do capitalismo mundial".
Que passa, claro, por uma ofensiva contra o PSDB e o DEM na campanha presidencial: "A disputa que se travará em 2010 será entre dois projetos. De um lado, as forças progressistas e de esquerda, que querem dar continuidade à ação do governo Lula, reduzindo desigualdades sociais e regionais, ampliando o investimento público, fortalecendo o papel indutor e planejador do Estado, gerando empregos e distribuindo renda, fortalecendo a saúde, a previdência e o ensino público, exercendo uma política externa que fortalece a soberania e a integração continental. De outro lado, as forças neoliberais, conservadoras e de direita, que de 1990 até 2002 privatizaram, desempregaram e arrocharam o povo brasileiro, implementando em nosso país as mesmas políticas que estão na raiz da crise mundial".
Seja lá qual for o motivo (provavelmente, uma confluência dos três citados e de outros que desconhecemos), o certo é que o PT ensaia a retomada do seu projeto político da década passada, depois de surfar oportunisticamente nas ondas do neoliberalismo entre 2003 e 2008; e que, se as posições enunciadas nessa resolução política forem mantidas na campanha, a esquerda o acabará apoiando maciçamente no previsível 2º turno entre Dilma e Serra. Motivo? A alternativa é muito pior.
Ficará na nossa boca, entretanto, o gosto amargo da lembrança destes seis anos em que os bancos lucraram como nunca e o grande capital teve todos os seus interesses atendidos. Estar novamente com as posições certas não redimirá o PT da facilidade com que delas abdicou para obter o consentimento dos poderosos quando queria chegar ao Planalto.
Também soa meio ridículo este parágrafo da resolução política: "O PT se posiciona contra as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas que estão sendo defendidas por parte do empresariado brasileiro, com apoio de setores da mídia. O PT repudia a postura de setores empresariais que lucraram muito nos últimos anos e, diante das primeiras dificuldades, recorrem às demissões como forma imediata de ajuste".
Em tese, corretíssimo. Só que Lula não tem agido com a diligência para evitar as demissões que tínhamos o direito de esperar de um ex-sindicalista alçado à Presidência da República. Se quiser tornar crível esse discurso, terá de melhorar sua performance.
Ressalvas à parte, o PT dá os passos certos para reassumir, pelo menos, a condição de mal menor -- o que não foi o caso da eleição de 2006, quando o 2º turno parecia estar sendo disputado entre irmãos siameses.
Vamos torcer para que se torne, isto sim, um bem maior. Ou seja, para que deixe de ser camaleônico e doravante mantenha sempre sua identidade, chova ou faça sol.
Era isto que esperávamos do partido formado pela esquerda que resistiu à ditadura, por sindicalistas que realmente enfrentavam o patronato e pelas alas progressistas da Igreja Católica, cujo crescimento se deu graças ao idealismo e aos esforços voluntários dos seus seguidores.
Também soa meio ridículo este parágrafo da resolução política: "O PT se posiciona contra as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas que estão sendo defendidas por parte do empresariado brasileiro, com apoio de setores da mídia. O PT repudia a postura de setores empresariais que lucraram muito nos últimos anos e, diante das primeiras dificuldades, recorrem às demissões como forma imediata de ajuste".
Em tese, corretíssimo. Só que Lula não tem agido com a diligência para evitar as demissões que tínhamos o direito de esperar de um ex-sindicalista alçado à Presidência da República. Se quiser tornar crível esse discurso, terá de melhorar sua performance.
Ressalvas à parte, o PT dá os passos certos para reassumir, pelo menos, a condição de mal menor -- o que não foi o caso da eleição de 2006, quando o 2º turno parecia estar sendo disputado entre irmãos siameses.
Vamos torcer para que se torne, isto sim, um bem maior. Ou seja, para que deixe de ser camaleônico e doravante mantenha sempre sua identidade, chova ou faça sol.
Era isto que esperávamos do partido formado pela esquerda que resistiu à ditadura, por sindicalistas que realmente enfrentavam o patronato e pelas alas progressistas da Igreja Católica, cujo crescimento se deu graças ao idealismo e aos esforços voluntários dos seus seguidores.
12.2.09
MINISTROS DO STF, DEIXEM CESARE BATTISTI FALAR!
O escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti quer ser ouvido pelo Supremo Tribunal Federal na sessão em que se estará decidindo seu destino.
Foi o que afirmou o senador Eduardo Suplicy, ao entregar ao STF uma série de documentos comprovatórios de que Battisti é inocente dos crimes a ele imputados no julgamento de cartas marcadas em que o condenaram à revelia na Itália.
Suplicy usou um eufemismo para se referir aos atos dos tribunais italianos que aplicavam leis caracteristicamente de exceção e condenavam cidadãos a partir das delações premiadas dos oportunistas que queriam escapar das grades, transferindo suas culpas aos outros: disse que o processo jurídico foi "pouco democrático", além de Battisti não haver tido direito de defesa.
Surpreendente foi a reticência do relator do caso no STF face ao pedido de Battisti, apresentado por Suplicy, conforme este relatou: "Perguntei ao ministro Cezar Peluso se é possível o Battisti comparecer ao Tribunal para relatar os supostos crimes de que foi acusado. Ele me respondeu que os ministros irão ponderar a respeito".
Quando a Itália solicitou o direito de apresentar suas razões no caso, embora já o tivesse feito quando pediu a extradição de Battisti há dois anos, Peluso decidiu sozinho conceder-lhe esse privilégio descabido e inaceitável, de atuar como parte num processo brasileiro.
Com isto, retardou-se ainda mais a libertação de um homem que já deveria estar solto desde o reconhecimento do seu direito ao refúgio humanitário por parte do governo brasileiro. O mínimo que se esperava do STF é que, a partir da decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, deixasse Battisti aguardar em liberdade o que deveria ser apenas uma providência de rotina: o Supremo reconhecer, como sempre fez, que a concessão do refúgio determina o arquivamento do processo de extradição.
Foram cinco dias desperdiçados à espera do desnecessário arrazoado italiano e outros dez (ora em curso) abertos para que o Ministério da Justiça e a defesa de Battisti sobre ele se manifestem.
Para equilibrar os pratos da balança, Peluso deveria aceitar imediatamente o pedido de Battisti, que está preso no Brasil desde março/2007 em razão de crimes que lhe são imputados alhures.
Depois de tanto tempo jogado no ralo para conceder à Itália um privilégio que exigiu da forma mais arrogante possível, é inconcebível que o STF não disponha de meia hora para escutar a palavra de um homem internacionalmente respeitado por seu brilho intelectual e defendido por cidadãos com espírito de justiça de vários países, a ele solidários por estar flagrantemente sofrendo uma perseguição mesquinha e odiosa da direita européia.
Em meu nome e no de tantos que, como eu, pagaram com sofrimentos inenarráveis e com as próprias vidas o preço da liberdade, para que o Supremo hoje possa decidir seus processos sem constrangimentos totalitários, eu conclamo: ministros do STF, deixem Cesare Battisti falar!
Foi o que afirmou o senador Eduardo Suplicy, ao entregar ao STF uma série de documentos comprovatórios de que Battisti é inocente dos crimes a ele imputados no julgamento de cartas marcadas em que o condenaram à revelia na Itália.
Suplicy usou um eufemismo para se referir aos atos dos tribunais italianos que aplicavam leis caracteristicamente de exceção e condenavam cidadãos a partir das delações premiadas dos oportunistas que queriam escapar das grades, transferindo suas culpas aos outros: disse que o processo jurídico foi "pouco democrático", além de Battisti não haver tido direito de defesa.
Surpreendente foi a reticência do relator do caso no STF face ao pedido de Battisti, apresentado por Suplicy, conforme este relatou: "Perguntei ao ministro Cezar Peluso se é possível o Battisti comparecer ao Tribunal para relatar os supostos crimes de que foi acusado. Ele me respondeu que os ministros irão ponderar a respeito".
Quando a Itália solicitou o direito de apresentar suas razões no caso, embora já o tivesse feito quando pediu a extradição de Battisti há dois anos, Peluso decidiu sozinho conceder-lhe esse privilégio descabido e inaceitável, de atuar como parte num processo brasileiro.
Com isto, retardou-se ainda mais a libertação de um homem que já deveria estar solto desde o reconhecimento do seu direito ao refúgio humanitário por parte do governo brasileiro. O mínimo que se esperava do STF é que, a partir da decisão do ministro da Justiça Tarso Genro, deixasse Battisti aguardar em liberdade o que deveria ser apenas uma providência de rotina: o Supremo reconhecer, como sempre fez, que a concessão do refúgio determina o arquivamento do processo de extradição.
Foram cinco dias desperdiçados à espera do desnecessário arrazoado italiano e outros dez (ora em curso) abertos para que o Ministério da Justiça e a defesa de Battisti sobre ele se manifestem.
Para equilibrar os pratos da balança, Peluso deveria aceitar imediatamente o pedido de Battisti, que está preso no Brasil desde março/2007 em razão de crimes que lhe são imputados alhures.
Depois de tanto tempo jogado no ralo para conceder à Itália um privilégio que exigiu da forma mais arrogante possível, é inconcebível que o STF não disponha de meia hora para escutar a palavra de um homem internacionalmente respeitado por seu brilho intelectual e defendido por cidadãos com espírito de justiça de vários países, a ele solidários por estar flagrantemente sofrendo uma perseguição mesquinha e odiosa da direita européia.
Em meu nome e no de tantos que, como eu, pagaram com sofrimentos inenarráveis e com as próprias vidas o preço da liberdade, para que o Supremo hoje possa decidir seus processos sem constrangimentos totalitários, eu conclamo: ministros do STF, deixem Cesare Battisti falar!
3.2.09
"PARECER BRILHANTE USTRA" - O RETORNO
Mais uma vez a Advocacia Geral da União elaborou parecer no qual considera os torturadores da ditadura militar inatingíveis pela Justiça, pois teriam sido beneficiados pela Lei da Anistia.
Foi a resposta dada ao Supremo Tribunal Federal, que está apreciando uma Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB questiona o fato de estarem sendo abrangidos na anistia de 1979 também crimes comuns praticados pelos agentes da repressão, como torturas, estupros, atentados violentos ao pudor, homicídios e ocultação de cadáveres. A AGU, na contramão da ONU e do entendimento que já é consensual no mundo civilizado, opina que foi colocada uma pedra em cima das atrocidades perpetradas pela ditadura de 1964/85.
A AGU repetiu a posição tomada num processo movido por procuradores de Justiça contra os ex-comandantes do DOI-Codi/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, tentando responsabilizá-los pecuniariamente pelas indenizações que a União teve de desembolsar com os sobreviventes daquele centro de torturas e as famílias dos falecidos (os que foram ali assassinados, aqueles para cujas mortes concorreram as sequelas dos maus tratos e os que morreram por outros motivos nas longas décadas transcorridas até o reconhecimento dos seus direitos).
Em outubro/2008, o Parecer Brilhante Ustra recebeu críticas veementes do ministro da Justiça Tarso Genro, enquanto Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ameaçou deixar o governo.
É óbvio que o novo sapo não será digerido tão facilmente.
Os pareceres da AGU não determinam as sentenças dos juízes, mas as influenciam fortemente. Então, em cada processo que for movido contra os torturadores, seus advogados tendem doravante a requerer a manifestação da AGU, pois sabem que lhes será favorável. Daí o empenho de Genro e Vannuchi em evitar que o governo tomasse o partido dos carrascos.
Um passo atrás e dois adiante - Mas, como se dizia antigamente, não adianta chorarmos sobre o leite derramado.
Há outra batalha em curso, pela liberdade de um perseguido político e para que o instituto do refúgio humanitário não sofra uma limitação que o desfiguraria. Até que seja derrotada essa articulação das forças mais reacionárias da Itália e do Brasil, garantindo-se a Cesare Battisti o direito de residir e trabalhar em nosso país, não convém a abertura de uma nova crise no Governo Lula.
E, já se pensando no day after, cabe uma reflexão: vale a pena a esquerda continuar insistindo nessa guerrilha judicial ou terá chegado o momento de dar um passo atrás, para poder dar dois passos adiante?
O objetivo original de Genro e Vannuchi era a revogação da Lei da Anistia que os verdugos concederam a si próprios em 1979 e as vítimas foram obrigadas a engolir para que se abrissem as portas das prisões e fosse permitida a volta dos exilados.
Encontrando um obstáculo intransponível na ala conservadora do Governo Lula, capitaneada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim, eles acreditaram que pudessem contorná-lo com um expediente engenhoso: transferir a refrega para os tribunais, com a abertura de ações incriminando os torturadores por crimes comuns.
Esta prática tinha, de cara, dois inconvenientes: só alcançaria os praticantes das atrocidades, não os seus mandantes; e os trâmites judiciais são tão lentos no Brasil, possibilitando tantas manobras protelatórias que, dificilmente, a sentença definitiva chegaria antes da morte dos réus, idosos e combalidos em sua maioria.
Agora há um terceiro: o posicionamento da União no sentido de que os torturadores foram anistiados.
Entulho autoritário - Então, como o atalho levou a um beco sem saída, o jeito é voltarmos à estrada principal: a revogação da anistia imposta pelos tiranos e a sua substituição por uma Lei de Anistia decidida em liberdade.
Isto só poderá ser conseguido se mobilizarmos a sociedade para pressionar Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de que sejam corrigidos os erros do passado.
O Brasil ainda precisa ser passado a limpo, nem tanto para se perseguir culpados, mas sim para extirpar-se de uma vez por todas o entulho autoritário que impregna nossas instituições.
Provavelmente, continuará não existindo tempo hábil para ainda se punir os torturadores e os poderosos que lhes arrancaram as focinheiras e apontaram os alvos.
Mas, pelo menos, legar-se-ia às futuras gerações um conjunto de princípios que nortearia as ações do Estado brasileiro face a quaisquer ameaças de recaídas autoritárias.
Como o de que nada justifica, em hipótese nenhuma, a derrubada de um presidente legítimo, o fechamento do Congresso, a intimidação do Judiciário e a suspensão das garantias constitucionais. Não existem contragolpes preventivos. O que aconteceu (e poderá tornar a ocorrer, se não nos acautelarmos) foi, unica e simplesmente, usurpação do poder.
E o de que, face à instauração do arbítrio, todo cidadão tem o direito, e até o dever, de resistir à tirania, pelos meios que se fizerem necessários.
Estas são as verdades que deveriam estar traduzidas na anistia, de forma a deixar bem claro quem foi vítima e quem foi algoz. A de 1979, pelo contrário, igualou os algozes às suas vítimas.
Foi a resposta dada ao Supremo Tribunal Federal, que está apreciando uma Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB questiona o fato de estarem sendo abrangidos na anistia de 1979 também crimes comuns praticados pelos agentes da repressão, como torturas, estupros, atentados violentos ao pudor, homicídios e ocultação de cadáveres. A AGU, na contramão da ONU e do entendimento que já é consensual no mundo civilizado, opina que foi colocada uma pedra em cima das atrocidades perpetradas pela ditadura de 1964/85.
A AGU repetiu a posição tomada num processo movido por procuradores de Justiça contra os ex-comandantes do DOI-Codi/SP Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, tentando responsabilizá-los pecuniariamente pelas indenizações que a União teve de desembolsar com os sobreviventes daquele centro de torturas e as famílias dos falecidos (os que foram ali assassinados, aqueles para cujas mortes concorreram as sequelas dos maus tratos e os que morreram por outros motivos nas longas décadas transcorridas até o reconhecimento dos seus direitos).
Em outubro/2008, o Parecer Brilhante Ustra recebeu críticas veementes do ministro da Justiça Tarso Genro, enquanto Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ameaçou deixar o governo.
É óbvio que o novo sapo não será digerido tão facilmente.
Os pareceres da AGU não determinam as sentenças dos juízes, mas as influenciam fortemente. Então, em cada processo que for movido contra os torturadores, seus advogados tendem doravante a requerer a manifestação da AGU, pois sabem que lhes será favorável. Daí o empenho de Genro e Vannuchi em evitar que o governo tomasse o partido dos carrascos.
Um passo atrás e dois adiante - Mas, como se dizia antigamente, não adianta chorarmos sobre o leite derramado.
Há outra batalha em curso, pela liberdade de um perseguido político e para que o instituto do refúgio humanitário não sofra uma limitação que o desfiguraria. Até que seja derrotada essa articulação das forças mais reacionárias da Itália e do Brasil, garantindo-se a Cesare Battisti o direito de residir e trabalhar em nosso país, não convém a abertura de uma nova crise no Governo Lula.
E, já se pensando no day after, cabe uma reflexão: vale a pena a esquerda continuar insistindo nessa guerrilha judicial ou terá chegado o momento de dar um passo atrás, para poder dar dois passos adiante?
O objetivo original de Genro e Vannuchi era a revogação da Lei da Anistia que os verdugos concederam a si próprios em 1979 e as vítimas foram obrigadas a engolir para que se abrissem as portas das prisões e fosse permitida a volta dos exilados.
Encontrando um obstáculo intransponível na ala conservadora do Governo Lula, capitaneada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim, eles acreditaram que pudessem contorná-lo com um expediente engenhoso: transferir a refrega para os tribunais, com a abertura de ações incriminando os torturadores por crimes comuns.
Esta prática tinha, de cara, dois inconvenientes: só alcançaria os praticantes das atrocidades, não os seus mandantes; e os trâmites judiciais são tão lentos no Brasil, possibilitando tantas manobras protelatórias que, dificilmente, a sentença definitiva chegaria antes da morte dos réus, idosos e combalidos em sua maioria.
Agora há um terceiro: o posicionamento da União no sentido de que os torturadores foram anistiados.
Entulho autoritário - Então, como o atalho levou a um beco sem saída, o jeito é voltarmos à estrada principal: a revogação da anistia imposta pelos tiranos e a sua substituição por uma Lei de Anistia decidida em liberdade.
Isto só poderá ser conseguido se mobilizarmos a sociedade para pressionar Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de que sejam corrigidos os erros do passado.
O Brasil ainda precisa ser passado a limpo, nem tanto para se perseguir culpados, mas sim para extirpar-se de uma vez por todas o entulho autoritário que impregna nossas instituições.
Provavelmente, continuará não existindo tempo hábil para ainda se punir os torturadores e os poderosos que lhes arrancaram as focinheiras e apontaram os alvos.
Mas, pelo menos, legar-se-ia às futuras gerações um conjunto de princípios que nortearia as ações do Estado brasileiro face a quaisquer ameaças de recaídas autoritárias.
Como o de que nada justifica, em hipótese nenhuma, a derrubada de um presidente legítimo, o fechamento do Congresso, a intimidação do Judiciário e a suspensão das garantias constitucionais. Não existem contragolpes preventivos. O que aconteceu (e poderá tornar a ocorrer, se não nos acautelarmos) foi, unica e simplesmente, usurpação do poder.
E o de que, face à instauração do arbítrio, todo cidadão tem o direito, e até o dever, de resistir à tirania, pelos meios que se fizerem necessários.
Estas são as verdades que deveriam estar traduzidas na anistia, de forma a deixar bem claro quem foi vítima e quem foi algoz. A de 1979, pelo contrário, igualou os algozes às suas vítimas.
31.1.09
CESARE BATTISTI: MARTÍRIO SEM FIM
Foi das mais decepcionantes a iniciativa do ministro Cezar Pelulo, relator do processo de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, de adiar mais uma vez o desfecho de uma pendenga que já está verdadeiramente decidida desde o momento em que o governo brasileiro concedeu o refúgio humanitário ao perseguido político italiano..
O ponto final da novela seria na próxima 2ª feira. Não será mais: Peluzo concedeu à Itália cinco dias para apresentar seus argumentos, aliás sobejamente conhecidos.
Quando um caso ganha a repercussão que este adquiriu, trava-se uma verdadeira guerra de versões, tão discrepantes entre si que torna quase impossível a qualquer cidadão isento situar-se nesse cipoal de informações e interpretações conflitantes.
Então, chega um momento em que se deve confiar, acima de tudo, na própria sensibilidade e espírito de justiça.
O que salta aos olhos no caso é que Cesare Battisti foi inicialmente condenado por delitos menores e anos depois, graças à delação premiada de um indivíduo obcecado em transferir suas responsabilidades para costas alheias, recebeu a pena máxima.
É indiscutível que esse julgamento final transcorreu num momento político no qual já não se faziam verdadeiros julgamentos na Itália, mas sim linchamentos com verniz de legalidade.
Para quem, como eu, passou pelos tribunais de exceção da ditadura militar, há um odor inconfundível de armação exalando do processo em que, de um momento para outro, apareceram testemunhas prontas a jurar que era culpado quem antes ninguém inculpava.
Quando o dedo do Estado apontou para Battisti, no auge do macartismo à italiana deflagrado pelo assassinato de Aldo Moro, todas as peças se juntaram para formar um bom dossiê acusatório.
Que não passa de uma obra de homens falíveis, capazes de pautar suas ações por sentimentos menores como a covardia, o oportunismo e o revanchismo; nunca a tábua dos dez mandamentos, como os reacionários tentam fazer crer.
Ficaram de fora desse dossiê as torturas a que os acusados foram submetidos, ao arrepio de qualquer lei e cuja mera existência na fase policial é suficiente para contaminar qualquer processo judicial.
Também se fez vista grossa ao fato de Battisti ter sido julgado à revelia, não exercendo plenamente seu direito de defesa. Preferiu-se dar crédito a uma carta com sua assinatura, teoricamente instruindo o advogado sobre a linha a ser adotada no tribunal.
No entanto, a perícia insuspeita de uma das principais especialistas francesas constatou que a assinatura de Battisti precede de vários anos o texto que outra pessoa, com outra caligrafia, acrescentou.
Ou seja, antes de fugir da Itália ele deixou assinada uma carta em branco para que o advogado em quem confiava pudesse providenciar alguma procuração que se fizesse necessária.
Ao invés disto, tal advogado, priorizando outros réus, não só colocou um texto altamente lesivo aos interesses de Battisti, como deu um jeito de fazê-lo chegar às mãos dos acusadores.
Uma farsa sórdida que, por incompetência ou má fé, o tribunal inquisitorial italiano avalizou.
E há aberrações jurídicas como o fato de que crimes ocorridos na década de 1970 foram enquadrados numa lei dos anos 80, para que se pudesse impor a Battisti a prisão perpétua.
Há até quem encontre argumentos para justificar a retroatividade, mas nosso senso comum se rebela.
Se couber ao Estado fixar, depois de cometido um delito, qual a pena cabível, abre-se a porta para todo tipo de perseguições e injustiças.
Cuspir no chão pode ser pretexto para condenação à morte, num estado policial. E a Itália, com seu passado fascista não muito distante, está longe de poder ser considerada uma nação imune ao totalitarismo.
Na excelente matéria de capa que a revista IstoÉ acaba de publicar sobre Battisti ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2047/artigo124312-1.htm ), um detalhe menor me chamou a atenção: a tendenciosa versão italiana era de que ele não passava de um pequeno marginal que, preso por delitos comuns, havia sido doutrinado pelos comunistas com os quais passou a conviver no cativeiro.
A verdade é bem outra, como se constata nestes trechos da longa entrevista: "Eu sou filho e neto de comunistas. Quando tinha dez anos, andava com meu irmão, com toda a família, com um cravo vermelho na roupa. (...) Entrei cedo na juventude comunista. Depois, saí do partido comunista e entrei no que era o movimento de extrema esquerda. (...) Nessa época, nós financiávamos os movimentos com furtos, pequenos assaltos. (...) Era na Frente Ampla. Todo mundo praticava ilegalidades nesta época. Chamávamos de expropriações proletárias. (...) Era uma prática generalizada. Servia para financiar nossos cartazes, jornais e pequenas revistas. As primeiras rádios livres, por exemplo, foram financiadas por atividades ilegais".
O Estado italiano tem todo direito de desconsiderar em termos legais a componente política dessa "prática generalizada", mas nenhum de caluniar um cidadão, apresentando-o ao mundo como um trombadinha que aderiu tardiamente à luta política, com a insinuação implícita de que queria apenas uma cobertura para dar vazão a seus instintos criminosos.
Quantas outras mentiras contra Battisti integrarão a história oficial que os italianos tentam nos impingir?
Enfim, estamos, como sempre, no terreno minado do campo de batalha em que se defrontam os inimigos e os partidários da justiça social.
Os primeiros querem ver exemplarmente punido um homem que lutou por seus ideais -- não pelos crimes que lhe imputam e pelos quais está muito longe de haver sido condenado em tribunais civilizados, mas por ser um símbolo da esperança num mundo bem diferente do que aí está.
E nós o defendemos em nome da solidariedade para com os injustiçados de todos os tempos e da compaixão por quem já sofreu demais.
A perseguição sem fim que é movida contra Battisti equivale a um martírio que poucos suportariam.
Trinta anos se passaram desde os crimes que lhe imputam. E nem o pior dos detratores consegue encontrar evidência de que ele tenha continuado um extremista após sua fuga para a França em 1981.
A sanha vingativa contra um homem a quem fazem acusações nebulosas e que leva vida laboriosa e das mais sofridas há pelo menos 27 anos, é algo que só Freud conseguiria explicar a contento.
Se conseguisse sublimar a repulsa que tais caças às bruxas, em todos os tempos, sempre causaram aos melhores seres humanos.
O ponto final da novela seria na próxima 2ª feira. Não será mais: Peluzo concedeu à Itália cinco dias para apresentar seus argumentos, aliás sobejamente conhecidos.
Quando um caso ganha a repercussão que este adquiriu, trava-se uma verdadeira guerra de versões, tão discrepantes entre si que torna quase impossível a qualquer cidadão isento situar-se nesse cipoal de informações e interpretações conflitantes.
Então, chega um momento em que se deve confiar, acima de tudo, na própria sensibilidade e espírito de justiça.
O que salta aos olhos no caso é que Cesare Battisti foi inicialmente condenado por delitos menores e anos depois, graças à delação premiada de um indivíduo obcecado em transferir suas responsabilidades para costas alheias, recebeu a pena máxima.
É indiscutível que esse julgamento final transcorreu num momento político no qual já não se faziam verdadeiros julgamentos na Itália, mas sim linchamentos com verniz de legalidade.
Para quem, como eu, passou pelos tribunais de exceção da ditadura militar, há um odor inconfundível de armação exalando do processo em que, de um momento para outro, apareceram testemunhas prontas a jurar que era culpado quem antes ninguém inculpava.
Quando o dedo do Estado apontou para Battisti, no auge do macartismo à italiana deflagrado pelo assassinato de Aldo Moro, todas as peças se juntaram para formar um bom dossiê acusatório.
Que não passa de uma obra de homens falíveis, capazes de pautar suas ações por sentimentos menores como a covardia, o oportunismo e o revanchismo; nunca a tábua dos dez mandamentos, como os reacionários tentam fazer crer.
Ficaram de fora desse dossiê as torturas a que os acusados foram submetidos, ao arrepio de qualquer lei e cuja mera existência na fase policial é suficiente para contaminar qualquer processo judicial.
Também se fez vista grossa ao fato de Battisti ter sido julgado à revelia, não exercendo plenamente seu direito de defesa. Preferiu-se dar crédito a uma carta com sua assinatura, teoricamente instruindo o advogado sobre a linha a ser adotada no tribunal.
No entanto, a perícia insuspeita de uma das principais especialistas francesas constatou que a assinatura de Battisti precede de vários anos o texto que outra pessoa, com outra caligrafia, acrescentou.
Ou seja, antes de fugir da Itália ele deixou assinada uma carta em branco para que o advogado em quem confiava pudesse providenciar alguma procuração que se fizesse necessária.
Ao invés disto, tal advogado, priorizando outros réus, não só colocou um texto altamente lesivo aos interesses de Battisti, como deu um jeito de fazê-lo chegar às mãos dos acusadores.
Uma farsa sórdida que, por incompetência ou má fé, o tribunal inquisitorial italiano avalizou.
E há aberrações jurídicas como o fato de que crimes ocorridos na década de 1970 foram enquadrados numa lei dos anos 80, para que se pudesse impor a Battisti a prisão perpétua.
Há até quem encontre argumentos para justificar a retroatividade, mas nosso senso comum se rebela.
Se couber ao Estado fixar, depois de cometido um delito, qual a pena cabível, abre-se a porta para todo tipo de perseguições e injustiças.
Cuspir no chão pode ser pretexto para condenação à morte, num estado policial. E a Itália, com seu passado fascista não muito distante, está longe de poder ser considerada uma nação imune ao totalitarismo.
Na excelente matéria de capa que a revista IstoÉ acaba de publicar sobre Battisti ( http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2047/artigo124312-1.htm ), um detalhe menor me chamou a atenção: a tendenciosa versão italiana era de que ele não passava de um pequeno marginal que, preso por delitos comuns, havia sido doutrinado pelos comunistas com os quais passou a conviver no cativeiro.
A verdade é bem outra, como se constata nestes trechos da longa entrevista: "Eu sou filho e neto de comunistas. Quando tinha dez anos, andava com meu irmão, com toda a família, com um cravo vermelho na roupa. (...) Entrei cedo na juventude comunista. Depois, saí do partido comunista e entrei no que era o movimento de extrema esquerda. (...) Nessa época, nós financiávamos os movimentos com furtos, pequenos assaltos. (...) Era na Frente Ampla. Todo mundo praticava ilegalidades nesta época. Chamávamos de expropriações proletárias. (...) Era uma prática generalizada. Servia para financiar nossos cartazes, jornais e pequenas revistas. As primeiras rádios livres, por exemplo, foram financiadas por atividades ilegais".
O Estado italiano tem todo direito de desconsiderar em termos legais a componente política dessa "prática generalizada", mas nenhum de caluniar um cidadão, apresentando-o ao mundo como um trombadinha que aderiu tardiamente à luta política, com a insinuação implícita de que queria apenas uma cobertura para dar vazão a seus instintos criminosos.
Quantas outras mentiras contra Battisti integrarão a história oficial que os italianos tentam nos impingir?
Enfim, estamos, como sempre, no terreno minado do campo de batalha em que se defrontam os inimigos e os partidários da justiça social.
Os primeiros querem ver exemplarmente punido um homem que lutou por seus ideais -- não pelos crimes que lhe imputam e pelos quais está muito longe de haver sido condenado em tribunais civilizados, mas por ser um símbolo da esperança num mundo bem diferente do que aí está.
E nós o defendemos em nome da solidariedade para com os injustiçados de todos os tempos e da compaixão por quem já sofreu demais.
A perseguição sem fim que é movida contra Battisti equivale a um martírio que poucos suportariam.
Trinta anos se passaram desde os crimes que lhe imputam. E nem o pior dos detratores consegue encontrar evidência de que ele tenha continuado um extremista após sua fuga para a França em 1981.
A sanha vingativa contra um homem a quem fazem acusações nebulosas e que leva vida laboriosa e das mais sofridas há pelo menos 27 anos, é algo que só Freud conseguiria explicar a contento.
Se conseguisse sublimar a repulsa que tais caças às bruxas, em todos os tempos, sempre causaram aos melhores seres humanos.
22.1.09
GILMAR MENDES QUER QUE STF USURPE PRERROGATIVA DO EXECUTIVO
A imprensa finalmente revelou qual a carta que o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tem na manga para, em sintonia com a posição italiana – como ocorre desde que ordenou a prisão de Cesare Battisti em março de 2007 –, tentar ainda evitar a concessão do refúgio humanitário ao escritor, já decidida pelo governo brasileiro.
Quando o STF voltar do recesso, no dia 2 de fevereiro, Mendes colocará em discussão se o Executivo tem competência para decidir se foi comum ou político o crime cometido por um estrangeiro.
Ou seja, volta a bater numa surrada tese das viúvas da ditadura brasileira: a de que, ao responder ao fogo dos usurpadores do poder que impuseram o terrorismo de estado em nosso país e cometeram as piores atrocidades, os resistentes estariam cometendo crimes comuns.
Quer anular, com uma penada, o milenar direito de resistência à tirania, que desde a Grécia antiga inspira os melhores cidadãos a não se vergarem a déspotas.
Mendes já deu declarações públicas igualando as práticas hediondas cometidas pela ditadura de 1964/85 aos excessos porventura praticados por membros da resistência, convenientemente omitindo que, no primeiro caso, tratava-se de uma regra, uma política de estado não assumida formalmente, mas praticada generalizadamente; e no segundo caso, de exceções condenáveis, mas compreensíveis no contexto de uma luta que os resistentes travavam em condição de extrema inferioridade de forças, contra um inimigo que não hesitava em seqüestrá-los e executá-los ao arrepio de qualquer lei, como fez na Casa da Morte de Petrópolis e no final da campanha do Araguaia.
Incapaz de fazer valer sua tese no caso brasileiro, Mendes espertamente escolheu um que lhe parecia mais adequado para fincar uma cunha na nossa nobre tradição de acolher perseguidos políticos de todos os países e convicções: o de um ex-militante da ultra-esquerda italiana que combateu o compromisso histórico firmado entre a democracia-cristã e os comunistas.
Ocorre que, longe de ser caso isolado, o Proletários Armados para o Comunismo, no qual Battisti militou, era um dentre aproximadamente 500 grupúsculos de esquerda radical que confrontaram o Estado italiano na década de 1970, num fenômeno indiscutivelmente político e que foi enquadrado numa legislação criada com o único objetivo de combater a dita subversão.
Assim, as sentenças italianas contra Battisti afirmam que os delitos a ele imputados são integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”.
Mas, o que era bom para a Itália, não era bom para o Brasil. Face à legislação brasileira, que veda a extradição de perseguidos políticos, os italianos não tiveram outra saída se não desdizerem o que haviam dito e tentarem convencer-nos de que Battisti não passava de um marginal qualquer.
Quando perceberam que não éramos crédulos a esse ponto, ficaram furibundos: como esses seres inferiores ousam não engolirem nossas mentiras? E, com toda arrogância do mundo, se puseram a pressionar nossas instituições, tomando uma série de atitudes que configuraram claras agressões à soberania brasileira.
Reincidência - Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, antes de ser conduzido à presidência, ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/0871997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior, utilizando apenas o argumento esfarrapado de que, no caso de Medina, o Conare (Conselho Nacional para os Refugiados) foi favorável à concessão do refúgio e agora indeferiu o pedido, em votação dividida (3x2).
Ocorre que o Conare é apenas primeira instância e o ministro da Justiça, a instância definitiva, conforme igualmente estabelece a Lei 9.474:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância [grifo meu], da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça [grifo meu], no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso [grifo meu], devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo.
Quando o STF voltar do recesso, no dia 2 de fevereiro, Mendes colocará em discussão se o Executivo tem competência para decidir se foi comum ou político o crime cometido por um estrangeiro.
Ou seja, volta a bater numa surrada tese das viúvas da ditadura brasileira: a de que, ao responder ao fogo dos usurpadores do poder que impuseram o terrorismo de estado em nosso país e cometeram as piores atrocidades, os resistentes estariam cometendo crimes comuns.
Quer anular, com uma penada, o milenar direito de resistência à tirania, que desde a Grécia antiga inspira os melhores cidadãos a não se vergarem a déspotas.
Mendes já deu declarações públicas igualando as práticas hediondas cometidas pela ditadura de 1964/85 aos excessos porventura praticados por membros da resistência, convenientemente omitindo que, no primeiro caso, tratava-se de uma regra, uma política de estado não assumida formalmente, mas praticada generalizadamente; e no segundo caso, de exceções condenáveis, mas compreensíveis no contexto de uma luta que os resistentes travavam em condição de extrema inferioridade de forças, contra um inimigo que não hesitava em seqüestrá-los e executá-los ao arrepio de qualquer lei, como fez na Casa da Morte de Petrópolis e no final da campanha do Araguaia.
Incapaz de fazer valer sua tese no caso brasileiro, Mendes espertamente escolheu um que lhe parecia mais adequado para fincar uma cunha na nossa nobre tradição de acolher perseguidos políticos de todos os países e convicções: o de um ex-militante da ultra-esquerda italiana que combateu o compromisso histórico firmado entre a democracia-cristã e os comunistas.
Ocorre que, longe de ser caso isolado, o Proletários Armados para o Comunismo, no qual Battisti militou, era um dentre aproximadamente 500 grupúsculos de esquerda radical que confrontaram o Estado italiano na década de 1970, num fenômeno indiscutivelmente político e que foi enquadrado numa legislação criada com o único objetivo de combater a dita subversão.
Assim, as sentenças italianas contra Battisti afirmam que os delitos a ele imputados são integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”.
Mas, o que era bom para a Itália, não era bom para o Brasil. Face à legislação brasileira, que veda a extradição de perseguidos políticos, os italianos não tiveram outra saída se não desdizerem o que haviam dito e tentarem convencer-nos de que Battisti não passava de um marginal qualquer.
Quando perceberam que não éramos crédulos a esse ponto, ficaram furibundos: como esses seres inferiores ousam não engolirem nossas mentiras? E, com toda arrogância do mundo, se puseram a pressionar nossas instituições, tomando uma série de atitudes que configuraram claras agressões à soberania brasileira.
Reincidência - Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, antes de ser conduzido à presidência, ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), eram políticos ou comuns.
Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita, pois a lei que regulamenta a concessão do benefício (a 9.474, de 22/0871997, conhecida como Lei do Refúgio) é taxativa: o "reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição".
Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior, utilizando apenas o argumento esfarrapado de que, no caso de Medina, o Conare (Conselho Nacional para os Refugiados) foi favorável à concessão do refúgio e agora indeferiu o pedido, em votação dividida (3x2).
Ocorre que o Conare é apenas primeira instância e o ministro da Justiça, a instância definitiva, conforme igualmente estabelece a Lei 9.474:
Art. 12. Compete ao CONARE (...):
I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância [grifo meu], da condição de refugiado;
Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça [grifo meu], no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.
Art. 31. A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso [grifo meu], devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas.
A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes, evitando mergulhar o País numa crise institucional apenas porque um alto magistrado insiste em impor-lhes sua vontade e confrontar o Executivo.
20.1.09
CASO CESARE BATTISTI: A VITÓRIA DA SOLIDARIEDADE REVOLUCIONÁRIA
Na etapa inicial, a luta em prol de Cesare Battisti foi travada basicamente via internet, ao longo de 2007 e dos primeiros dez meses de 2008, enquanto a grande imprensa a ignorava ou minimizava.
A CartaCapital se destacou negativamente: quando mais difícil era obter apoios para a causa, produziu uma matéria tendenciosa, 100% alinhada com as razões do governo italiano, sem qualquer consideração pelo outro lado.
Ao apresentar Battisti como criminoso comum, afugentou pessoas que, se tivessem um quadro mais completo do caso, tenderiam a simpatizar com sua causa. Reforçou os preconceitos que, desde o compromisso histórico, a esquerda ortodoxa italiana dissemina a respeito dos ultras.
Só as revistas piauí e Caros Amigos concederam ao caso Battisti o destaque merecido nessa fase, dando voz à vítima das perseguições rancorosas do governo Berlusconi.
Mesmo assim, o trabalho infatigável do jornalista Rui Martins ia produzindo seus efeitos na internet, com seus textos sendo reproduzidos por portais e sites jornalísticos, além de disseminados nos circuitos de e-mails.
Em novembro de 2008, o Conselho Nacional para os Refugiados negou por 3x2 o refúgio humanitário para Cesare Battisti. Esta decisão, um cavalo de batalha para os italianos e os brasileiros alinhados com as posições italianas, deve ser relativizada: o ministro Tarso Genro confessou à Folha de S.Paulo ter instruído o secretário-executivo do Conare, Luiz Paulo Barreto, a, ocorrendo empate, dar o voto de minerva contra Cesare ("Não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse", disse o ministro).
Decisão soberana
O certo é que os cidadãos solidários a Cesare Battisti passamos a ver o recurso a Genro como a última chance de evitar-se a extradição do perseguido político italiano. O trabalho de redação de artigos e sua difusão na internet foi intensificado ao máximo, com a minha participação e de Laerte Braga, dentre outros.
Na semana decisiva, uma digna matéria de duas páginas da revista Época apresentou o assunto como se deve, sem viés ideológico, com todos os prós e contras expostos.
Mesmo assim, a consistente decisão de Tarso Genro, justificada de forma impecável num arrazoado de 12 laudas, foi sucedida por um verdadeiro rolo compressor midiático tentando forçar o recuo do governo brasileiro.
A destemperada e arrogante reação italiana foi literalmente encampada por O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional (na sua primeira abordagem do assunto, pois, quando ficou evidenciado o fracasso da articulação reacionária na mídia, voltou à sua habitual postura de bajular governos).
No olho do furacão, Rui Martins, eu e Laerte Braga reagíamos aos enfoques tendenciosos, provando que, pela Lei do Refúgio, Tarso Genro tinha pleno direito de decidir como decidiu; que era justa sua crítica às aberrações jurídicas cometidas pelo Estado italiano contra os ultras, em meio à onda de indignação causada pelo assassinato de Aldo Moro, gerando uma histeria punitiva em que foram atropelados os princípios mais sagrados do Direito; e que as autoridades italianas estavam flagrantemente atingindo a soberania nacional.
Coincidência ou não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar um xeque-mate na questão ("A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse), foi bem na linha sugerida pelo meu artigo do dia anterior, intitulado "Somos um país soberano ou uma república das bananas?", no qual escrevi: "Cabe ao governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados". ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html )
A posição de Gilmar Mendes
E as boas práticas jornalísticas continuaram sendo olimpicamente ignoradas.
Rui Martins mandou mensagem à Folha de S.Paulo contestando o editorial "Assunto da Itália", principalmente por sua insistência em exigir que o Brasil acatasse sem reflexão alguma as decisões da Justiça de outros países ("Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridade jurídica de um julgamento estrangeiro... Esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania"). Ignorada.
Eu enviei carta à seção de leitores de O Estado de S.Paulo respondendo ao editorial "Decisão desastrada", que questionei, dentre outros motivos por ter concedido "espaço descomunal" à "choradeira" e às "ameaças italianas", sem, em momento algum, lamentar "as agressões às instituições brasileiras". Ignorada.
Rui Martins lançou uma carta aberta a Mino Carta, chamando-o às falas: "Sua influência como editor da revista CartaCapital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos `subversivos´ brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão". Mino a colocou como mero comentário no seu blog, não respondeu e depois tirou do ar.
Finalizando, a luta pró-Cesare deixa uma grande lição: a de que, mesmo na contramão da grande imprensa, hoje é possível vencerem-se batalhas políticas a partir da acumulação de forças na internet, preparando o terreno para a entrada em cena dos cidadãos influentes e da mídia convencional no momento decisivo.
E foi evitada a abertura de um precedente odioso, uma verdadeira cunha que o STF de Gilmar Mendes queria fincar na Lei do Refúgio, limitando a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de Estado, Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
A CartaCapital se destacou negativamente: quando mais difícil era obter apoios para a causa, produziu uma matéria tendenciosa, 100% alinhada com as razões do governo italiano, sem qualquer consideração pelo outro lado.
Ao apresentar Battisti como criminoso comum, afugentou pessoas que, se tivessem um quadro mais completo do caso, tenderiam a simpatizar com sua causa. Reforçou os preconceitos que, desde o compromisso histórico, a esquerda ortodoxa italiana dissemina a respeito dos ultras.
Só as revistas piauí e Caros Amigos concederam ao caso Battisti o destaque merecido nessa fase, dando voz à vítima das perseguições rancorosas do governo Berlusconi.
Mesmo assim, o trabalho infatigável do jornalista Rui Martins ia produzindo seus efeitos na internet, com seus textos sendo reproduzidos por portais e sites jornalísticos, além de disseminados nos circuitos de e-mails.
Em novembro de 2008, o Conselho Nacional para os Refugiados negou por 3x2 o refúgio humanitário para Cesare Battisti. Esta decisão, um cavalo de batalha para os italianos e os brasileiros alinhados com as posições italianas, deve ser relativizada: o ministro Tarso Genro confessou à Folha de S.Paulo ter instruído o secretário-executivo do Conare, Luiz Paulo Barreto, a, ocorrendo empate, dar o voto de minerva contra Cesare ("Não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse", disse o ministro).
Decisão soberana
O certo é que os cidadãos solidários a Cesare Battisti passamos a ver o recurso a Genro como a última chance de evitar-se a extradição do perseguido político italiano. O trabalho de redação de artigos e sua difusão na internet foi intensificado ao máximo, com a minha participação e de Laerte Braga, dentre outros.
Na semana decisiva, uma digna matéria de duas páginas da revista Época apresentou o assunto como se deve, sem viés ideológico, com todos os prós e contras expostos.
Mesmo assim, a consistente decisão de Tarso Genro, justificada de forma impecável num arrazoado de 12 laudas, foi sucedida por um verdadeiro rolo compressor midiático tentando forçar o recuo do governo brasileiro.
A destemperada e arrogante reação italiana foi literalmente encampada por O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional (na sua primeira abordagem do assunto, pois, quando ficou evidenciado o fracasso da articulação reacionária na mídia, voltou à sua habitual postura de bajular governos).
No olho do furacão, Rui Martins, eu e Laerte Braga reagíamos aos enfoques tendenciosos, provando que, pela Lei do Refúgio, Tarso Genro tinha pleno direito de decidir como decidiu; que era justa sua crítica às aberrações jurídicas cometidas pelo Estado italiano contra os ultras, em meio à onda de indignação causada pelo assassinato de Aldo Moro, gerando uma histeria punitiva em que foram atropelados os princípios mais sagrados do Direito; e que as autoridades italianas estavam flagrantemente atingindo a soberania nacional.
Coincidência ou não, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar um xeque-mate na questão ("A decisão do Brasil neste episódio é soberana", disse), foi bem na linha sugerida pelo meu artigo do dia anterior, intitulado "Somos um país soberano ou uma república das bananas?", no qual escrevi: "Cabe ao governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados". ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html )
A posição de Gilmar Mendes
E as boas práticas jornalísticas continuaram sendo olimpicamente ignoradas.
Rui Martins mandou mensagem à Folha de S.Paulo contestando o editorial "Assunto da Itália", principalmente por sua insistência em exigir que o Brasil acatasse sem reflexão alguma as decisões da Justiça de outros países ("Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridade jurídica de um julgamento estrangeiro... Esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania"). Ignorada.
Eu enviei carta à seção de leitores de O Estado de S.Paulo respondendo ao editorial "Decisão desastrada", que questionei, dentre outros motivos por ter concedido "espaço descomunal" à "choradeira" e às "ameaças italianas", sem, em momento algum, lamentar "as agressões às instituições brasileiras". Ignorada.
Rui Martins lançou uma carta aberta a Mino Carta, chamando-o às falas: "Sua influência como editor da revista CartaCapital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos `subversivos´ brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão". Mino a colocou como mero comentário no seu blog, não respondeu e depois tirou do ar.
Finalizando, a luta pró-Cesare deixa uma grande lição: a de que, mesmo na contramão da grande imprensa, hoje é possível vencerem-se batalhas políticas a partir da acumulação de forças na internet, preparando o terreno para a entrada em cena dos cidadãos influentes e da mídia convencional no momento decisivo.
E foi evitada a abertura de um precedente odioso, uma verdadeira cunha que o STF de Gilmar Mendes queria fincar na Lei do Refúgio, limitando a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de Estado, Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
18.1.09
BALANÇO FINAL DE UMA PEQUENA EPOPÉIA
Só quem já travou uma batalha de opinião -- ainda mais uma dramática como esta em favor do Cesare Battisti -- sabe quão estressante pode ser.
Então, eu e o Rui Martins estamos agora recompondo as forças, ainda meio grogues.
Sucintamente, o balanço final da luta vitoriosa (uma pequena epopéia!) é o seguinte:
1) a campanha de internet teve papel fundamental no êxito obtido, pois foi atraindo o apoio dos formadores de opinião, até que, no momento decisivo, o Tarso Genro e o Lula perceberam que haveria respaldo para a decisão correta, se eles ousassem tomá-la (como acabaram fazendo, num momento em que se colocaram à altura de suas biografias);
2) a grande imprensa se comportou pior ainda do que esperávamos. "O Globo", o "Jornal Nacional" (na primeira matéria, já que depois, percebendo que fracassara o rolo compressor para forçar o recuo do governo brasileiro, entoou outra ladainha...) e "O Estado de S. Paulo" seguiram suas vocações reacionárias. Já a "Folha de S. Paulo" e a "Carta Capital" frustraram todos os que pensavam nelas como exceções no quadro melancólico da submissão canina da mídia aos interesses econômicos dominantes;
3) já a "Época" e a "IstoÉ" honraram as esquecidas tradições da imprensa independente. A primeira reportagem da "Época" veio no momento exato para ajudar a fazer História, no bom sentido;
4) a revista "Piauí" lançou a primeira grande matéria sobre o Cesare, o portal "Brasil de Fato" entrou bem na luta, houve outras honrosas exceções, mas os veículos alternativos e de esquerda, de maneira geral, ficaram devendo, pois poderiam e deveriam ter feito muito mais; e
5) ficou mais uma vez comprovado que, mesmo na contramão da grande imprensa, podemos vencer batalhas políticas a partir da acumulação de forças na Internet, então é hora de passarmos a travar LUTAS CONCRETAS, com objetivos tangíveis, começo, meio e fim, ao invés de utilizar-se a web só para angariar apoio genérico a um Chavez ou reforçar a rejeição genérica a uma Israel.
Por último, orgulho-me muito de ter ajudado a fazer abortar a tramóia do Gilmar Mendes, no sentido de cravar uma cunha na Lei do Refúgio. Quando mandou prender o Cesare Battisti, em março/2007, ele estava querendo limitar a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de estado, o Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
Então, eu e o Rui Martins estamos agora recompondo as forças, ainda meio grogues.
Sucintamente, o balanço final da luta vitoriosa (uma pequena epopéia!) é o seguinte:
1) a campanha de internet teve papel fundamental no êxito obtido, pois foi atraindo o apoio dos formadores de opinião, até que, no momento decisivo, o Tarso Genro e o Lula perceberam que haveria respaldo para a decisão correta, se eles ousassem tomá-la (como acabaram fazendo, num momento em que se colocaram à altura de suas biografias);
2) a grande imprensa se comportou pior ainda do que esperávamos. "O Globo", o "Jornal Nacional" (na primeira matéria, já que depois, percebendo que fracassara o rolo compressor para forçar o recuo do governo brasileiro, entoou outra ladainha...) e "O Estado de S. Paulo" seguiram suas vocações reacionárias. Já a "Folha de S. Paulo" e a "Carta Capital" frustraram todos os que pensavam nelas como exceções no quadro melancólico da submissão canina da mídia aos interesses econômicos dominantes;
3) já a "Época" e a "IstoÉ" honraram as esquecidas tradições da imprensa independente. A primeira reportagem da "Época" veio no momento exato para ajudar a fazer História, no bom sentido;
4) a revista "Piauí" lançou a primeira grande matéria sobre o Cesare, o portal "Brasil de Fato" entrou bem na luta, houve outras honrosas exceções, mas os veículos alternativos e de esquerda, de maneira geral, ficaram devendo, pois poderiam e deveriam ter feito muito mais; e
5) ficou mais uma vez comprovado que, mesmo na contramão da grande imprensa, podemos vencer batalhas políticas a partir da acumulação de forças na Internet, então é hora de passarmos a travar LUTAS CONCRETAS, com objetivos tangíveis, começo, meio e fim, ao invés de utilizar-se a web só para angariar apoio genérico a um Chavez ou reforçar a rejeição genérica a uma Israel.
Por último, orgulho-me muito de ter ajudado a fazer abortar a tramóia do Gilmar Mendes, no sentido de cravar uma cunha na Lei do Refúgio. Quando mandou prender o Cesare Battisti, em março/2007, ele estava querendo limitar a acolhida de perseguidos políticos estrangeiros apenas àqueles que não pegaram em armas na defesa de suas causas.
É a mesma posição que ele já manifestou a respeito dos resistentes brasileiros: por piores que tenham sido o extermínio e as atrocidades cometidos pelos usurpadores do poder que governavam sob terrorismo de estado, o Gilmar Mendes nega aos militantes da luta armada o direito de se defenderem. Considera que quem respondeu ao fogo inimigo (em situação de extrema inferioridade de forças!) não passou de criminoso comum.
O Brasil entendeu de maneira diferente.
14.1.09
DECISÃO HISTÓRICA E SOBERANA: BRASIL CONCEDE REFÚGIO HUMANITÁRIO A CESARE BATTISTI
Numa decisão histórica e soberana, resistindo às fortes pressões do Governo Berlusconi, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu na tarde de ontem (13) refúgio humanitário ao perseguido político Cesare Battisti, que será libertado nesta quarta-feira, após quase 22 meses de prisão. Cesare adquiriu o direito de residir com sua esposa e duas filhas no Brasil, onde deverá continuar exercendo o ofício de escritor.
A decisão de Genro veio ao encontro da avaliação do jurista Dalmo Dallari, segundo quem Battisti foi condenado à prisão perpétua num "julgamento viciado"; e da minha conclusão, expressa em vários artigos nos últimos meses, de que se tratou de "uma verdadeira aberração jurídica", decorrente do "clima de caça às bruxas instalado da Itália a partir da comoção popular que o assassinato de Aldo Moro provocou".
Foi o que Genro afirmou nas justificativas de sua decisão: desafiado pelas organizações armadas de esquerda, "o Estado italiano reagiu (...) não só aplicando normas jurídicas em vigor à época, mas também criando 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
O ministro considera fundamental que, mesmo em situações de emergência como aquela que a Itália enfrentava, "jamais seja aceita a derrogação dos fundamentos jurídicos que socorrem os direitos humanos".
Não foi o que aconteceu, segundo Genro, que citou um trecho clássico de Norberto Bobbio a respeito dos excessos ali cometidos pelo Estado: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Tanto quanto o enquadramento de Battisti numa lei promulgada anos depois e que foi aplicada retroativamente contra ele, a hipótese de um cidadão permanecer preso preventivamente durante dez anos e oito meses (!) atesta, de forma eloquente, que se praticavam as mais chocantes aberrações jurídicas na Itália dos anos de chumbo!
O PODER OCULTO E OS PORÕES - E as agressões aos direitos constitucionais dos réus não se limitavam ao recinto dos tribunais, ressaltou o ministro da Justiça: "É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei".
Segundo Genro, assim como sucedia "tragicamente" no Brasil de então, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".
As arbitrariedades repercutem até a atualidade, acrescenta o ministro: "Determinadas medidas de exceção adotadas pela Itália nos 'anos de chumbo' (...) ressoam ainda hoje nas organizações internacionais que lidam com direitos humanos. A condenação a determinados procedimentos e penas motivou, de um lado, relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes e, de outro, a concessão de asilo político a ativistas italianos em diversos países, inclusive não europeus".
Genro também rebateu a alegação italiana de que Battisti seria um criminoso comum, não podendo, portanto, beneficiar-se de um direito concedido a perseguidos políticos: "Por motivos políticos o Recorrente [Battisti] envolveu-se em organizações ilegais criminalmente perseguidas no Estado requerente [a Itália]. Por motivos políticos foi abrigado na França e também por motivos políticos, originários de decisão política do Estado Francês, decidiu, mais tarde, voltar a fugir. Enxergou o Recorrente, ainda, razões políticas para os reiterados pedidos de extradição Itália-França, bem como para a concessão da extradição, que, conforme o Recorrente, estariam vinculadas à situação eleitoral francesa. O elemento subjetivo do 'fundado temor de perseguição' necessário para o reconhecimento da condição de refugiado está, portanto, claramente configurado".
Ironicamente, o ministro destacou que as próprias sentenças condenatórias de Battisti comprovam o caráter político dos delitos a ele atribuídos, pois nelas se afirma serem todos esses tipos penais integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”. Mais claro do que isto, impossível.
Finalmente, Tarso frisou que "o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo, geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal".
E, como o in dubio pro reo é norma nesses casos, Tarso a seguiu fielmente: "na dúvida, a decisão de reconhecimento deverá inclinar-se a favor do solicitante do refúgio".
A decisão de Genro veio ao encontro da avaliação do jurista Dalmo Dallari, segundo quem Battisti foi condenado à prisão perpétua num "julgamento viciado"; e da minha conclusão, expressa em vários artigos nos últimos meses, de que se tratou de "uma verdadeira aberração jurídica", decorrente do "clima de caça às bruxas instalado da Itália a partir da comoção popular que o assassinato de Aldo Moro provocou".
Foi o que Genro afirmou nas justificativas de sua decisão: desafiado pelas organizações armadas de esquerda, "o Estado italiano reagiu (...) não só aplicando normas jurídicas em vigor à época, mas também criando 'exceções' (...) que reduziram prerrogativas de defesa dos acusados de subversão e/ou ações violentas, inclusive com a instituição da delação premiada, da qual se serviu o principal denunciante" de Battisti.
O ministro considera fundamental que, mesmo em situações de emergência como aquela que a Itália enfrentava, "jamais seja aceita a derrogação dos fundamentos jurídicos que socorrem os direitos humanos".
Não foi o que aconteceu, segundo Genro, que citou um trecho clássico de Norberto Bobbio a respeito dos excessos ali cometidos pelo Estado: “A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".
Tanto quanto o enquadramento de Battisti numa lei promulgada anos depois e que foi aplicada retroativamente contra ele, a hipótese de um cidadão permanecer preso preventivamente durante dez anos e oito meses (!) atesta, de forma eloquente, que se praticavam as mais chocantes aberrações jurídicas na Itália dos anos de chumbo!
O PODER OCULTO E OS PORÕES - E as agressões aos direitos constitucionais dos réus não se limitavam ao recinto dos tribunais, ressaltou o ministro da Justiça: "É público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei".
Segundo Genro, assim como sucedia "tragicamente" no Brasil de então, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".
As arbitrariedades repercutem até a atualidade, acrescenta o ministro: "Determinadas medidas de exceção adotadas pela Itália nos 'anos de chumbo' (...) ressoam ainda hoje nas organizações internacionais que lidam com direitos humanos. A condenação a determinados procedimentos e penas motivou, de um lado, relatórios da Anistia Internacional e do Comitê europeu para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes e, de outro, a concessão de asilo político a ativistas italianos em diversos países, inclusive não europeus".
Genro também rebateu a alegação italiana de que Battisti seria um criminoso comum, não podendo, portanto, beneficiar-se de um direito concedido a perseguidos políticos: "Por motivos políticos o Recorrente [Battisti] envolveu-se em organizações ilegais criminalmente perseguidas no Estado requerente [a Itália]. Por motivos políticos foi abrigado na França e também por motivos políticos, originários de decisão política do Estado Francês, decidiu, mais tarde, voltar a fugir. Enxergou o Recorrente, ainda, razões políticas para os reiterados pedidos de extradição Itália-França, bem como para a concessão da extradição, que, conforme o Recorrente, estariam vinculadas à situação eleitoral francesa. O elemento subjetivo do 'fundado temor de perseguição' necessário para o reconhecimento da condição de refugiado está, portanto, claramente configurado".
Ironicamente, o ministro destacou que as próprias sentenças condenatórias de Battisti comprovam o caráter político dos delitos a ele atribuídos, pois nelas se afirma serem todos esses tipos penais integrantes de “um só projeto criminoso, instigado publicamente para a prática dos crimes de associação subversiva constituída em quadrilha armada, de insurreição armada contra os poderes do Estado, de guerra civil e de qualquer maneira, por terem feito propaganda no território nacional para a subversão violenta do sistema econômico e social do próprio País”. Mais claro do que isto, impossível.
Finalmente, Tarso frisou que "o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo, geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal".
E, como o in dubio pro reo é norma nesses casos, Tarso a seguiu fielmente: "na dúvida, a decisão de reconhecimento deverá inclinar-se a favor do solicitante do refúgio".
13.1.09
O CASO CESARE BATTISTI NA HORA DA VERDADE
O ministro Tarso Genro, da Justiça, deverá anunciar ainda nesta semana se concede ou não refúgio humanitário para o perseguido político italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março/2007, aguardando uma decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo Berlusconi e sobre seu próprio pleito no sentido de ser acolhido permanentemente em nosso país.
A decisão desse drama que se prolonga há três décadas pode ser questão de dias, até de horas.
Ao redigir um esclarecimento para os leitores de um portal jornalístico, percebi algo interessante: é humanamente impossível, tanto tempo depois, alguém chegar a uma convicção definitiva sobre os episódios pelos quais Cesare Battisti foi condenado na Itália. Só ele próprio e Deus sabem a verdade.
Mas, se são nebulosas as ocorrências do passado, há algo que qualquer cidadão possuidor de conhecimentos básicos de Direito pode hoje perceber com total clareza: sua condenação foi uma verdadeira aberração jurídica (ou, na expressão mais suave do eminente jurista Dalmo Dallari, "um julgamento viciado").
Tratou-se de uma nefasta consequência do clima de caça às bruxas instalado da Itália a partir da comoção popular que o assassinato de Aldo Moro provocou. Para saciar a sede de vingança dos cidadãos, foram atropelados os direitos constitucionais não só dos integrantes das famosas Brigadas Vermelhas, mas também dos grupúsculos como o Proletários Armados para o Comunismo (no qual Cesare militava).
Se não, vejamos:
1) a condenação de Cesare se deu com base numa lei promulgada anos depois dos episódios em questão e que, portanto, jamais poderia retroagir para abarcar seu caso;
2) não havia provas contra ele, apenas a palavra de um réu que se beneficiou da delação premiada, uma prática extremamente questionável, já que favorece a transferência de responsabilidades de culpados para inocentes;
3) julgaram-no autor de duas mortes sucedidas no mesmo dia, em cidades distantes, sem que fosse levada em conta a impossibilidade física de ele estar presente em ambas;
4) teve escamoteado seu direito de defesa mediante uma farsa já desmascarada por perícia científica (uma carta em branco, assinada, que deixou com um advogado inescrupuloso e à qual foi posteriormente acrescentado um texto falso, para dar a impressão de ele estar ciente da realização do julgamento, quando, na verdade, foi julgado à revelia).
Ninguém, em sã consciência, merece cumprir uma pena de prisão perpétua (ou de 30 anos, por força de uma das condições que o Brasil imporia para conceder sua extradição) sem haver tido um julgamento realmente justo e com pleno direito de defesa.
Se a Itália tivesse pedido a extradição de Cesare para submetê-lo a novo julgamento (em substituição ao que não passou de um linchamento com vaga aparência de legalidade) , até seria aceitável.
Mas, tal possibilidade inexiste. O caso está definitivamente encerrado, não podendo ser reaberto nem mesmo para a apreciação da prova legal agora existente, no sentido de que ele foi vítima de um complô para darem-no como ciente da realização de um julgamento cuja ocorrência ignorava, com o objetivo último de descarregarem sobre ele culpas alheias.
Ademais, a vida tortuosa que Cesare tem levado, caçado pelo mundo desde 1981, chega a ser pior do que uma pena de prisão. Tenha ou não culpas na consciência, passou por uma terrível via crucis, que lhe arruinou os melhores anos da vida.
Então, já passou da hora de o deixarmos cuidar de suas doenças e aproveitar o tempo que lhe resta em paz, escrevendo seus livros e dedicando-se à família.
Mesmo porque as atitudes italianas evidenciam claramente que não se pretende fazer justiça, mas sim exibir a cabeça empalhada de Cesare como troféu, para atestar a onipotência de Silvio Berlusconi.
É o símbolo que a direita européia tem perseguido exaustivamente através de dois continentes. A nós, entretanto, cabe zelar pelo homem, fazendo jus à imagem de brasileiros cordiais que nos granjeia admiração mundial.
Se já acolhemos ladrões como Ronald Biggs e ditadores como Alfredo Stroessner, seria inominável a quebra dessa digna tradição logo agora -- ainda mais para entregarmos às feras um sofredor com toda pinta de inocente, como Cesare Battisti.
Já nos basta o opróbrio de havermos encaminhado Olga Benário para o martírio nos cárceres nazistas. Agora, o caso está nas mãos do ministro de um país democrático, com uma trajetória idealista a honrar. Temos motivos para esperar o melhor.
O espírito de justiça, a solidariedade e a compaixão são os sentimentos mais nobres de um ser humano. Torçamos para que eles inspirem a decisão de Tarso Genro.
A decisão desse drama que se prolonga há três décadas pode ser questão de dias, até de horas.
Ao redigir um esclarecimento para os leitores de um portal jornalístico, percebi algo interessante: é humanamente impossível, tanto tempo depois, alguém chegar a uma convicção definitiva sobre os episódios pelos quais Cesare Battisti foi condenado na Itália. Só ele próprio e Deus sabem a verdade.
Mas, se são nebulosas as ocorrências do passado, há algo que qualquer cidadão possuidor de conhecimentos básicos de Direito pode hoje perceber com total clareza: sua condenação foi uma verdadeira aberração jurídica (ou, na expressão mais suave do eminente jurista Dalmo Dallari, "um julgamento viciado").
Tratou-se de uma nefasta consequência do clima de caça às bruxas instalado da Itália a partir da comoção popular que o assassinato de Aldo Moro provocou. Para saciar a sede de vingança dos cidadãos, foram atropelados os direitos constitucionais não só dos integrantes das famosas Brigadas Vermelhas, mas também dos grupúsculos como o Proletários Armados para o Comunismo (no qual Cesare militava).
Se não, vejamos:
1) a condenação de Cesare se deu com base numa lei promulgada anos depois dos episódios em questão e que, portanto, jamais poderia retroagir para abarcar seu caso;
2) não havia provas contra ele, apenas a palavra de um réu que se beneficiou da delação premiada, uma prática extremamente questionável, já que favorece a transferência de responsabilidades de culpados para inocentes;
3) julgaram-no autor de duas mortes sucedidas no mesmo dia, em cidades distantes, sem que fosse levada em conta a impossibilidade física de ele estar presente em ambas;
4) teve escamoteado seu direito de defesa mediante uma farsa já desmascarada por perícia científica (uma carta em branco, assinada, que deixou com um advogado inescrupuloso e à qual foi posteriormente acrescentado um texto falso, para dar a impressão de ele estar ciente da realização do julgamento, quando, na verdade, foi julgado à revelia).
Ninguém, em sã consciência, merece cumprir uma pena de prisão perpétua (ou de 30 anos, por força de uma das condições que o Brasil imporia para conceder sua extradição) sem haver tido um julgamento realmente justo e com pleno direito de defesa.
Se a Itália tivesse pedido a extradição de Cesare para submetê-lo a novo julgamento (em substituição ao que não passou de um linchamento com vaga aparência de legalidade) , até seria aceitável.
Mas, tal possibilidade inexiste. O caso está definitivamente encerrado, não podendo ser reaberto nem mesmo para a apreciação da prova legal agora existente, no sentido de que ele foi vítima de um complô para darem-no como ciente da realização de um julgamento cuja ocorrência ignorava, com o objetivo último de descarregarem sobre ele culpas alheias.
Ademais, a vida tortuosa que Cesare tem levado, caçado pelo mundo desde 1981, chega a ser pior do que uma pena de prisão. Tenha ou não culpas na consciência, passou por uma terrível via crucis, que lhe arruinou os melhores anos da vida.
Então, já passou da hora de o deixarmos cuidar de suas doenças e aproveitar o tempo que lhe resta em paz, escrevendo seus livros e dedicando-se à família.
Mesmo porque as atitudes italianas evidenciam claramente que não se pretende fazer justiça, mas sim exibir a cabeça empalhada de Cesare como troféu, para atestar a onipotência de Silvio Berlusconi.
É o símbolo que a direita européia tem perseguido exaustivamente através de dois continentes. A nós, entretanto, cabe zelar pelo homem, fazendo jus à imagem de brasileiros cordiais que nos granjeia admiração mundial.
Se já acolhemos ladrões como Ronald Biggs e ditadores como Alfredo Stroessner, seria inominável a quebra dessa digna tradição logo agora -- ainda mais para entregarmos às feras um sofredor com toda pinta de inocente, como Cesare Battisti.
Já nos basta o opróbrio de havermos encaminhado Olga Benário para o martírio nos cárceres nazistas. Agora, o caso está nas mãos do ministro de um país democrático, com uma trajetória idealista a honrar. Temos motivos para esperar o melhor.
O espírito de justiça, a solidariedade e a compaixão são os sentimentos mais nobres de um ser humano. Torçamos para que eles inspirem a decisão de Tarso Genro.
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