O QUE FAZER?

Como companheiros responderam ao meu apelo desta 3ª feira, 3 (ver aqui) oferecendo algumas formas de ajuda, o que muito me sensibilizou, esclareço que:

1. o que mais busco, neste instante, é a mobilização de apoios, no sentido de que entidades/pessoas influentes em Brasília façam ver ao STJ que mandado de segurança sem desfecho há 5,5 anos é um acinte e uma aberração, e à União que processos definitivamente perdidos devem ser pagos, pois as medidas protelatórias (como o embargo de declaração em questão) são inócuas para ela em médio e longo prazo, além de muito cruéis para mim e meus dependentes;
2. notícias na grande imprensa provavelmente ajudariam a agilizar a solução;
3. divulgação nas redes sociais, idem, pois contribui para atingirem-se os objetivos acima; 
4. com um pouco de boa vontade isto poderá ser resolvido antes da conclusão da ação de despejo, permitindo-me negociar um prazo para desocupação, enquanto estivesse mudando para o novo lar;
5. não faria sentido aceitar neste instante ajuda financeira de companheiros que passam por dificuldades semelhantes às minhas, isto pode ficar para uma etapa seguinte que, espero, nunca chegue.

Minha gratidão e meu abraço aos solidários!

APELO À SOLIDARIEDADE DOS COMPANHEIROS E DOS JUSTOS

Infelizmente, depois de evitar enquanto pude esta medida extrema, vejo-me obrigado a pedir a ajuda dos solidários para lidar com uma situação que está acima de minhas forças.

De um lado, sou vítima da iniquidade da Lei do Inquilinato, cujo viés atual é totalmente favorável aos locadores, em perfeita consonância com a desumanidade capitalista. Uma ação de despejo em curso provavelmente privará do lar a minha pequena família para satisfazer a ganância de rentistas, já que venho pagando religiosamente o aluguel ao longo de seis anos e meio, incluindo a aplicação anual de aumentos baseados nos índices inflacionários. No entanto, tem maior peso jurídico a intenção da proprietária de lucrar com a valorização dos imóveis na minha região do que o direito de um idoso a viver em paz e o de uma criança de quatro anos a continuar no bairro onde nasceu e na escola em que se ambientou tão bem. Coisas do capitalismo.

Mas, não fosse nossa Justiça totalmente kafkiana, há muito eu possuiria a minha morada. Em 08/02/2007, como ainda não houvesse nenhuma previsão de pagamento da indenização retroativa que me foi concedida pela União, entrei com um mandado de segurança, pois necessitava muito daquele montante para pagar dívidas e reconstruir minha vida. O julgamento do mérito da questão ocorreu somente quatro anos depois, em 23/02/2011; 9x0 em meu favor. No entanto, acaba de se completar um ano que o processo se encontra parado, sem movimentação nenhuma, quando falta apenas o ministro rechaçar uma óbvia manobra protelatória e ordenar o "cumpra-se". [Para quem quiser conferir, ele tramita na 1ª seção do STJ, sob nº 0022638-94-2007.3.00.0000.]

Assim, estou sendo privado dos recursos que me fazem falta imensa, obrigando-me a contrair empréstimos e mais empréstimos na Caixa Econômica Federal, embora se refiram a direitos atingidos no primeiro semestre de 1970 (há 42 anos, portanto!!!), embora seja totalmente aberrante um mandado de segurança não ter solução depois de cinco anos e meio, embora seja mais aberrante ainda uma sentença unânime, verdadeira goleada jurídica, não haver sido cumprida após um ano e meio.

Por último, a perspectiva de sair de meus apuros financeiros por meio do trabalho remunerado praticamente inexiste, já que a grande imprensa decretou a minha morte profissional (como a de vários outros articulistas inconformados com as injustiças sociais). Nem como personagem histórico ela me dá voz, além de desconsiderar sistematicamente meus direitos de resposta e de apresentar o outro lado, mesmo nos assuntos em que tais direitos são incontestáveis à luz das boas práticas jornalísticas.

De tudo isso, o mais inaceitável, para mim, é não receber a quantia que há tanto tempo me pertence e permitiria que eu resolvesse sozinho todos os outros problemas, trazendo-me tranquilidade e permitindo-me desfrutar plenamente um momento familiar feliz, após uma vida das mais tumultuadas.

Não possuo elementos para relacionar a atual letargia judicial aos trâmites bizarros que meus assuntos tiveram no passado, junto a algumas burocracias do Estado. No entanto, sendo personagem polêmico e detestado pelos círculos direitistas, nunca pode ser desconsiderada tal hipótese.

O certo é que pressões de nenhum tipo me tirarão do rumo atual. É mais do que definitiva a decisão de dedicar os anos que me restam a tentar legar uma sociedade mais justa e igualitária às minhas filhas, netos e a todos os que virão depois de mim. Fiz minha opção quando comecei a percorrer os caminhos das lutas sociais, em 1967. Tudo por que passei desde então só veio reforçar minha convicção de que o capitalismo desgraça a humanidade e tem de ceder lugar a uma organização da sociedade que priorize a cooperação dos seres humanos para o bem comum.

Quem puder/quiser me ajudar a encontrar uma luz no fim do túnel, por favor, contate-me pelo e-mail lungaretti@gmail.com.

OS GUARDIÃES DA MENTIRA DEIXARAM BEM POUCO PARA A COMISSÃO DA VERDADE

Quando se aproximava o fim da ditadura, os criminosos fardados agiram como quaisquer outros criminosos: eliminaram as provas dos seus crimes.

Mas,  caxias  como eles só, fizeram a besteira de relacionar os documentos, à medida que os iam incinerando.

Ainda não sabiam que isto deve ser feito na calada da noite, sem testemunhas nem registros, para não acabar virando reportagem do Fantástico --como aconteceu  no final de 2004, quando foi escancarada uma queima de arquivos na base aérea de Salvador...

Seu  know-how, aliás, continua meio amadoresco. No começo do mês passado, quando montaram um  mutirão de reclassificação de documentos secretos,  não escolheram subalternos 100% confiáveis: um deles  deu o serviço  para a imprensa. Se aqui não fosse o país dos  panos quentes, estariam presos por sabotarem descaradamente a Lei de Acesso à Informação, desacatando a comandante suprema das Forças Armadas (a presidente Dilma Rousseff) e o ministro da Defesa (Celso Amorim), além de transformarem em motivo de galhofa as leis aprovadas pelo Congresso.

Enfim, é devido à falta de know-how dos  incendiários acidentais que podemos agora dimensionar a obra desses piromaníacos da caserna: no segundo semestre de 1981, quando o ditador da vez era João Baptista Figueiredo, foram reduzidos a cinzas aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos após o nefando 1º de abril de 1964. 

Sobre o teor de cada um deles resta apenas um resumo de uma ou duas linhas, em 40 relatórios encadernados aos quais a Folha de S. Paulo teve acesso --o suficiente, contudo, para dar uma boa idéia do que se tentou esconder dos brasileiros.

Segundo a reportagem publicada nesta 2ª feira (2) pelo jornal da ditabranda, "boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981". 

Havia também "relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999)", levantamento das "contas bancárias no exterior" do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, investigação sobre a "infiltração de subversivos no Banco do Brasil", etc.

Verifica-se, ainda, que o tão criticado acobertamento de delitos cometidos por  protegidos da corte  também vicejava no regime militar: nunca foi levado à Justiça, como deveria ter sido, o personagem de que tratou o relatório intitulado "Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República". Enquanto Emílio Garrastazu Médici autorizava carnificinas e ia fingir de torcedor do  Mengo  no Maracanã, a família faturava algum por fora...

Um dos mandantes dos piromaníacos, o general Newton Cruz, sai pela tangente de sempre, ao afirmar ter "cumprido a lei da época". Da mesma forma, os que executaram prisioneiros indefesos e deram sumiço nos seus restos mortais utilizam uma lei da época, a anistia de 1979, para escaparem até hoje da responsabilização por seus atos.

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PM MATOU IDOSO NO PINHEIRINHO. O CRIME FICARÁ IMPUNE?

É chocante e assustadora a denúncia dos crimes cometidos na desocupação do Pinheirinho (SP), que o procurador Márcio Sotelo Felippe e os respeitadíssimos Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato, além de outros juristas, magistrados, políticos e voluntários, encaminharam à Comissão de Direitos Humanos da OEA (acesse íntegra aqui).  

Além de sistematizar as informações que já circulavam sobre os atos de truculência e barbárie que lá tiveram lugar, compondo um quadro simplesmente dantesco, a denúncia confirma que houve mesmo uma vítima fatal, conforme foi denunciado no momento dos acontecimentos e depois desmentido: o morador Ivo Teles da Silva.

As "evidências de que a morte ocorreu em decorrência das agressões físicas praticadas por policiais militares durante a desocupação da comunidade" estão assim documentadas:

"O sr. Ivo Teles da Silva contava com 69 anos e residia no Pinheirinho há 7 anos, com uma companheira.

No dia da desocupação Ivo Teles da Silva foi espancado pela polícia militar, sofrendo lesões em várias partes do corpo. Foi socorrido no Posto de Saúde do bairro e encaminhado ao pronto socorro do hospital municipal.

Ficou desaparecido por mais de uma semana, apesar das insistentes tentativas de localização, por advogados, entidades de direitos humanos e amigos. A única resposta do serviço médico era que somente a Prefeitura poderia dar informações. E a prefeitura, por sua vez, negava haver efetuado qualquer atendimento à vítima.

Ele só seria encontrado cerca de dez dias depois no Hospital Municipal, outra unidade de saúde, já em estado de coma, e após ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

O boletim de atendimento de urgência, embora solicitado pela Defensoria Pública e pelo CONDEPE, jamais foi apresentado.

O serviço público de saúde deu alta médica ao sr. Ivo Teles da Silva, tendo sido encaminhado para a residência de sua filha, em Ilhéus-BA, de cadeira de rodas, pois ainda não andava ou falava. Ele viria a falecer dias depois, em 10.04.2012.

Embora não haja documentos oficias que atestem o nexo de causalidade entre as agressões praticadas pela polícia e a morte, há inúmeras evidências de que o seu falecimento se deu em decorrência dos fatos. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas, seguindo a sistemática sonegação de informação pela Prefeitura e demais órgãos da administração pública".

Trocando em miúdos, o que temos aqui é a descrição de um bestial assassinato e do seu covarde acobertamento. Como a preocupação das autoridades foi unicamente a de negar e maquilar os crimes, descumprindo seu dever de os investigar, não é possível estabelecer com absoluta precisão a responsabilidade de cada criminoso.

A denúncia coloca em primeiro lugar na lista dos "responsáveis pelas violações" o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tendo como cúmplices o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori; a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro; e o comandante da operação policial, coronel PM Manoel Messias, dentre outros.

"FLAGRANTE, LITERAL E TRAIÇOEIRA VIOLAÇÃO

DO ACORDO DE SUSPENSÃO DA ORDEM JUDICIAL"

Quanto ao que efetivamente aconteceu naquele domingo negro, é sublinhada no texto a existência de semelhanças evidentes com o que ocorria na Alemanha nazista. Concordo plenamente. Vale a pena todos lerem atentamente e refletirem sobre se estes HORRORES ainda podem ser admitidos um quarto de século depois de o Brasil ter despertado do pesadelo totalitário:

"Diante da tragédia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada à força de 1.659 famílias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negociação com os interessados e autoridades judiciais.

No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Falência, dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o senador da República Eduardo Matarazzo Suplicy, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o deputado federal Ivan Valente, o síndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.

Conseguiu-se então um acordo de suspensão da ordem judicial de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da Falência declarou na petição em que formalizado o acordo, por despacho de punho próprio, que havia telefonado para a juíza Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse, comunicando o resultado da negociação.

No entanto, de surpresa, sem qualquer notificação, em flagrante, literal e traiçoeira violação do acordo de suspensão da ordem judicial, três dias depois ocorreu a violenta desocupação e remoção das 1.659 famílias.

Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, às 5h30 da manhã, o bairro Pinheirinho foi cercado pela polícia estadual e pela guarda municipal de São José dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas.

Máquinas derrubaram as edificações, destruindo bens pessoais, móveis e utensílios dos moradores. Praticamente não foi concedida oportunidade para a retirada de bens pessoais, documentos e papéis.

Também foram demolidos todos os espaços de uso coletivo e todos os templos religiosos (um católico e seis protestantes).

Aquelas 6 mil pessoas foram tratadas como animais, arrancadas de suas moradias e lançadas em abrigos coletivos improvisados.

Durante a desocupação, dentro dos abrigos, os moradores ainda recebiam pancadas, eram vítimas de policiais armados, de balas de borracha e bombas de gás. Ambulâncias saiam do local carregando feridos, inclusive crianças vítimas dos gases e bombas de efeito moral.

As balas e bombas eram lançadas em todos os bairros contíguos ao terreno, atingindo pessoas e residências.

Mesmo após a desocupação, durante a noite, a Polícia Militar ainda atirava bombas de gás dentro do pátio da Igreja, onde se resguardavam moradores que não quiseram ficar nos abrigos.

Os advogados não puderam acompanhar os atos da desocupação, inobstante sua natureza judicial. Alguns levaram tiros com balas de borracha, como o advogado Antônio Donizete Ferreira, atingido nas costas, joelho e virilha por balas de borracha. Membros da Defensoria Pública, órgão estatal responsável pela assistência jurídica aos necessitados, foram impedidos militarmente de acompanhar o cumprimento da ordem.

A imprensa também não pôde acompanhar o procedimento policial.

A remoção violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, além de violadora de diversos dispositivos da Convenção e da Declaração Americanas, (...) também caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7º , letra “k”, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a saúde mental e física de coletividade. Frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências.

Pode-se comparar a operação policial, em sua brutalidade e selvageria, a um 'pogrom', ou à  Noite dos Cristais  na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população". 

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O RESCALDO DO GOLPE MADE IN PARAGUAY

O pretexto do golpe parlamentar no Paraguai foi mais patético ainda que o utilizado em Honduras. Só faz sentido na ótica de reacionários empedernidos: os miseráveis tentarem ocupar terras para as cultivarem e não morrerem de fome é subversão das piores e justifica até a derrubada de um presidente que não reza pela cartilha do sagrado direito à propriedade.

A execução, por um lado, revelou um profissionalismo que faz supor uma mão oculta manipulando títeres; o desinteresse com que os EUA receberam este gritante atentado à democracia dá uma boa pista de quem possa ser o roteirista do espetáculo.

Pelo outro, teve o inconveniente de não enganar ninguém no resto do mundo. Até as pedras perceberam que Fernando Lugo não teve o mais remoto direito de defesa. Impeachment em pouco mais de 30 horas é algo que só passa pela cabeça de quem estiver se baseando numa cópia fajuta do Direito Constitucional, adquirida de contrabandistas. Foi um típico  impeachment made in Paraguay...

A reação dos países dominantes da América do Sul, por enquanto, está sendo tímida demais. Dilma Rousseff e Cristina Kirchner têm de botar na cabeça que ervas daninhas se alastram quando não as extirpamos em tempo: se esta virada de mesa resultar, outras virão. 

Chávez, Morales e Mujica são alvos óbvios, troféus que os  roteiristas  há muito querem empalhar e exibir na parede. E, no final da fila, virão, obviamente... Dilma e Cristina.

Então, até por autopreservação, cabe-lhes produzirem desta vez uma reação bem mais efetiva do que no caso hondurenho.

Um embargo econômico do tipo que os EUA impõem há meio século a Cuba faria os golpistas logo pedirem água.

O restante do arsenal estadunidense de desestabilização de governantes indesejáveis é x-rated, pornográfico demais. O embargo, contudo... já que a ONU e a OEA admitem condescender com ele indefinidamente, por que não? Pau que bate em Chico pode bater também em Francisco...

Para a esquerda, fica, pela enésima vez, a comprovação de que, no frigir dos ovos, as Forças Armadas não garantem a ordem constitucional, mas ajudam alegremente a promover a desordem que convém aos poderosos. As quarteladas brasileira e chilena não haviam sido suficientes para dissipar tais ilusões?!

E também a de que conquistar governos por via eleitoral não significa tomar o poder. Então, apostar em lideranças tíbias porque empolgam o povão tem o inconveniente de que, na hora H, nunca se pode contar com elas. Zelaya e Lugo não foram propriamente depostos, mas sim enxotados com petelecos.

Outros se descaracterizam tanto, rendendo-se tão incondicionalmente ao grande capital, que nem precisam ser enxotados; tornam-se caricaturas de si próprios.

A esquerda que coloca todas as suas fichas na via eleitoral deveria, pelo menos, tentar levar à presidência da república seus melhores quadros, os mais consistentes em termos ideológicos, não essas figurinhas tão populares para vencer eleições quanto ineptas para governarem como verdadeiros homens de esquerda.

No momento crítico, um Salvador Allende foi capaz de abrir mão da vida para legar aos pósteros sua última lição de grande revolucionário. Simplesmente não dá para imaginarmos um Zelaya ou um Lugo fazendo o mesmo.

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IMPEACHMENT-RELÂMPAGO É ARMAÇÃO!!!

Salta ao olhos que está em curso um golpe parlamentar no Paraguai. O presidente Fernando Lugo sempre foi um  estranho no ninho, sabotado e torpedeado pelas principais forças políticas guaranis (todas à direita dele, claro...).

A intenção de depô-lo vem de longe, as tentativas idem, e desta vez estão utilizando uma alegação simplesmente ridícula: desde quando o presidente da República é responsável pelas baixas num conflito entre policiais e sem-terra?!

Pior ainda é o impeachment-relâmpago que estão produzindo, com a adoção de um rito sumaríssimo que, salta aos olhos, visa liquidar a questão de afogadilho, sem dar ao povo tempo para se mobilizar em defesa do  presidente dos pobres.

Um circo desses não é montado da noite para o dia. Havia, com certeza, um esquema golpista prontinho, esperando apenas o pretexto para iniciarem o espetáculo. Surgiu um factóide e a função começou: "Respeitável público..." 

Parabéns ao governo brasileiro, que está se posicionando firmemente contra o golpe de estado!

É o que se espera de Dilma Rousseff. Se ela conseguir evitar que a tramóia resulte, merecerá nosso aplauso. Mas, tem de bater pesado nos bastidores, deixando bem claro aos conspiradores nosso inconformismo com tal mafuá político.

E torçamos para que Lugo tenha mais fibra do que o ex-presidente hondurenho, não entregando o ouro tão facilmente aos bandidos.

Que se mire no exemplo de Getúlio Vargas e Salvador Allende, que preferiram a morte à desonra, e não no de Manuel Zelaya, que se deixou escorraçar de pijama.

Que pense menos em apresentar sua defesa num processo de cartas marcadas (na tarde desta 6ª feira, 22) e mais em convocar o povo para a resistência ao golpismo.

Foi assim que Leonel Brizola (principalmente) conseguiu abortar em 1961 um golpe parlamentar no Brasil. Daquela vez, igualmente a toque de caixa, empossaram o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, quando o presidente Jânio Quadros renunciou.

Tentavam usurpar o direito constitucional do vice-presidente João Goulart, aproveitando sua ausência do País --estava em missão na China. Quando houve reação significativa, recuaram.

Recuarão de novo, se o povão for às ruas.

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TFP + CCC + TERNUMA + OPUS DEI = FOLHA DE S. PAULO

Crime...

O parto da montanha foi um rato: depois de haver investigado, "nos últimos seis meses, os casos de justiçamento na esquerda durante a ditadura", a Folha de S. Paulo só encontrou quatro para exibir. Decerto esperava desencavar um número bem maior.

O lado 'dark' da resistência (vide aqui) foi a matéria principal do caderno Ilustríssima do último domingo (17). Veio somar-se a outro recente exercício de igualação implícita dos resistentes a seus algozes, que comentei no artigo Jornal da ditabranda vende o mesmo peixe podre pela 2ª vez (vide aqui).

Aquele trombeteava pela enésima vez a queixa de Orlando Lovecchio Filho, que teve a perna amputada após ser atingido pela explosão de uma bomba no estacionamento do Conjunto Nacional, sede do consulado estadunidense na capital paulista.

Como vem fazendo desde 1968, Lovecchio culpou apenas a esquerda, que programou o atentado para a madrugada exatamente para, sem ferir ninguém, manifestar seu inconformismo com a ditadura militar e com os EUA, grandes instigadores da quartelada e apoiadores do regime de exceção. Foi um acaso infeliz ele estar passando por lá naquele horário improvável.

...e castigo.

Mas, numa polêmica travada nas própria páginas da Folha em 2008, já ficara esclarecido que Lovecchio só perdeu a perna porque o atendimento médico foi interrompido pela repressão, que o quis interrogar imediatamente, suspeitando que se tratasse de um carbonário atingido pela própria bomba. Horas depois, quando foi devolvido aos médicos, a perna gangrenara.

A informação de que Lovecchio, exatamente por tal motivo, foi derrotado no processo que moveu na Justiça contra um dos autores do atentado, então publicada pela Folha  na marra (ou seja, por obrigação de conceder direito de resposta), foi sonegada de novo dos leitores em 2012...

OS CHILIQUES DO PODEROSO CHEFINHO

Na nova investida para desacreditar as vítimas da ditadura e, por extensão, a Comissão da Verdade, o mais estarrecedor é o jornal ter mantido um  repórter debruçado sobre os casos reais ou supostos de justiçamentos  durante seis longos meses! 

Quantos episódios mais significativos e com maior relevância na atualidade não teriam sido esclarecidos caso este exercício de jornalismo investigativo se voltasse noutras direções! Até porque tal reportagem, dark  sobretudo nas intenções, decididamente não fará de Lucas Ferraz um novo Bob Woodward ou Carl Bernstein...

Uma histérica edição histórica

O motivo de tamanha obstinação, claro, é a ojeriza extremada, beirando a histeria, que os antigos resistentes despertam no diretor de redação da Folha, Otávio Frias Filho. Um jornalista que trabalhou ao lado do  poderoso chefinho  garante que bastava alguém aludir a antigos guerrilheiros para ele se alterar e, aos berros, fazer afirmações do tipo "quero que toda essa corja da luta armada se f...!".

Freud veria aí mais uma confirmação da sua teoria de que pessoas imaturas, incapazes de lidar com seus remorsos, convertem a melancolia em agressividade, voltando sua energia destrutiva para o exterior. Ou seja, como alternativa à autodestruição, destroem os outros, principalmente aqueles diante dos quais sentem-se culpadas. 

Tem tudo a ver com o herdeiro de uma empresa que, no auge do terrorismo de Estado, colaborava abjetamente com os torturadores, conforme a própria Folha já admitiu (vide aqui).

De aproveitável há a constatação de que "militares reformados e da reserva usam essas mortes para tentar justificar sua própria violência e inflam os casos de justiçamento, pondo na conta da esquerda assassinatos cometidos pelas forças da repressão". Daí eu sempre denunciar a   propaganda enganosa  dos sites e redes virtuais de extrema-direita.

O que não impediu, contudo, Lucas Ferraz de explicitamente acolher como verdadeira uma versão extraída do Projeto Orvil --o chamado  livro negro da repressão, que a Inteligência das Forças Armadas produziu para contrapor ao Brasil: nunca mais, de D. Paulo Evaristo Arns e equipe. Parece ignorar que o Orvil não passa de uma sistematização das conclusões a que os torturadores chegaram a partir das bestiais torturas a que submeteram milhares de brasileiros. Há sangue em suas páginas.

E também uma infinidade de disparates, pois os torturados embaralhávamos os fatos tanto quanto podíamos e os torturadores nunca se notabilizaram pelo brilhantismo ao tentarem juntar as peças dos quebra-cabeças. Eu, p. ex., sou apontado como juiz de um tribunal revolucionário que nem sequer sabia ter existido.

 

O humor do horror

Quanto ao fulcro da questão, os justiçamentos de agentes infiltrados sempre embutiram o risco de erro na escolha do alvo; e os de militantes que fraquejaram, são simplesmente indefensáveis e indesculpáveis.

Ademais, execuções, sejam de quem forem, não devem constituir motivo de orgulho para revolucionário nenhum, jamais! Estarrece-me a insensibilidade de algumas declarações.

Mas, devem ser levadas em conta as condições dramáticas nas quais confrontávamos o aparelho repressivo da ditadura. A desigualdade de forças era extrema e o inimigo, totalmente inescrupuloso.

Ao despertarmos, nunca sabíamos se chegaríamos vivos à manhã seguinte. Acabarmos, mais dia, menos dia, sendo presos e torturados era quase uma certeza; e mortos, forte possibilidade.

Infiltrados como o cabo Anselmo devassavam nossas organizações. Tínhamos até medo de abrir os jornais, pois era quase certo encontrarmos a noticia da queda  ou óbito de um companheiro estimado.

Submetidos a pressões tão terríveis, alguns resistentes tomaram decisões questionáveis.

Tais episódios foram em quantidade bem inferior aos da Resistência Francesa e dos  partigiani  italianos, p. ex. E jamais podem ser colocados no mesmo plano das atrocidades perpetradas pelos golpistas que se apoderaram do Estado e sustentavam-se no poder à custa de sequestros, torturas, execuções, estupros, ocultação de  cadáveres e outras abominações. 

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MILITARES RUGEM, GOVERNO MIA

Nada que o Governo Dilma Rousseff venha a fazer doravante me surpreenderá, pois dele nada mais espero.

Várias vezes já se havia constatado que os militares estão dificultando de todas as maneiras o acesso a informações sobre seus crimes e seus podres do período 1964/85.

Os tais arquivos secretos nunca aparecem quando requisitados pelo Governo ou pela Justiça, mas são dia e noite utilizados na elaboração de peças falaciosas e difamatórias difundidas na internet pelos remanescentes do arbítrio e seus discípulos.

A queima de documentação comprometedora nos quartéis já foi denunciada até pelo Fantástico (episódio da Base Aérea de Salvador, 2005).

É um acinte a  operação  desenvolvida no Araguaia, de enrolação e despiste, negando às famílias dos guerrilheiros executados pela ditadura militar até mesmo os restos mortais do seus entes queridos!

E, agora, a reação do Governo a uma burla desmascarada da Lei de Acesso à Informação foi simplesmente ridícula.

Militares montaram um mutirão para, na véspera da entrada da lei em vigor, reclassificarem documentos, de forma a permanecerem mais cinco anos interditados.

Não foi só uma molecagem, apesar do  modus operandi  patético em se tratando de adultos.

Numa questão de tal gravidade, o termo apropriado é outro: sabotagem. À lei, às autoridades constituídas, ao ministro da Defesa, à comandante suprema das Forças Armadas, à democracia brasileira.

E o que faz o governo daquela que um dia esteve entre as vítimas do despotismo?

Comprova que Dilma passou para o outro lado; agora integra o bloco dos que apaziguam os militares recalcitrantes, mesmo quando têm sua autoridade frontalmente atingida.

Igualzinha ao Lula, que engoliu até ultimato do alto comando do Exército, quando a atitude obrigatória para um presidente da República naquela situação era a de exonerar imediatamente os insubmissos (saiba mais sobre este episódio de 2007 clicando aqui).

Da mesma forma, a resposta a quem utiliza seu posto no Governo para tramar acobertamentos o tempo todo e agir na calada da noite contra o próprio e contra as leis da Nação foi a mais pífia e pusilânime possível: o Ministério da Defesa soltou nota comunicando que a ordem administrativa era em sentido contrário e que fará eventuais correções.

Nenhuma palavra, nada, zero, sobre punições aos sabotadores enquistados na própria Pasta.

Fez-me lembrar as sucessivas concessões que os países europeus fizeram a Hitler, permitindo-lhe conquistas na esperança de apaziguá-lo, com o único resultado de estimular agressões mais graves aos povos livres e tornar mais difícil o futuro confronto com o celerado.

AS CAUSAS LGBT, A INTOLERÂNCIA, O CAPITALISMO E A REVOLUÇÃO

Estive neste sábado (9) num ato-debate sobre casamento civil igualitário que teve lugar num hotel do centro velho de SP, reunindo porta-vozes das causas LGBT, o deputado federal Jean Wyllys, o deputado estadual Carlos Giannazi e o presidente do diretório paulistano do PSOL, Maurício Costa.

No final, para minha surpresa, Giannazi se referiu a Wylly como o  ovo da serpente  (relativamente aos interesses por ela representados) que a TV Globo incubou no seu detestável  reality show  Big Brother Brasil: "Não sabiam quem estavam promovendo"...

A ficha me caiu: sim, eu lembrava vagamente de sua participação no BBB, por haver sido, vez por outra, obrigado a assistir ao programa quando visitava parentes. Mas, minha aversão pelo BBB sempre foi profunda, daí nunca ter fixado aquelas figuras geralmente patéticas que a Globo pinça para transformar em fugazes Cinderelas.

[Afora as óbvias restrições ideológicas que faço ao BBB e à Globo, há outro aspecto envolvido: tenho grande apreço pelos --e enorme saudade dos-- ídolos artísticos que abriam seu caminho à base da raça e do talento, como os da MPB dos anos 60 e os roqueiros das chamadas três primeiras gerações do rock. Aproveitando uma brecha histórica, eles conseguiram impor-se à indústria cultural, que teve de os engolir. Depois, o sistema readquiriu o controle e voltou a impingir cascalhos como pedras preciosas a bel-prazer, afirmando seu poder de eleger quem se tornará celebridade  graças tão-somente a produção e holofotes, enquanto condena muitos diamantes brutos a nunca virarem brilhantes.]

Menos mau que, dentre duas centenas de sapos tocados pela vara de condão global, um haja se revelado príncipe.

Wyllys é autor da proposta de emenda constitucional que equipara o casamento homossexual ao heterossexual. [Uma bela frase que encontrei num blogue de cinema: "O casamento é um direito dos humanos, não um privilégio dos heterossexuais".]

Ele, Giannazi e Costa defenderam convincentemente a bandeira. Falaram também uns 20 representantes de coletivos e/ou expoentes LGBT.

O mestre de cerimônias não sentiu-se obrigado a respeitar a ordem de inscrição das intervenções individuais: primeiro da lista, fui preterido. Houve, claro, profusão de  mais do mesmo  e ninguém tocou nos pontos que eu abordaria.

Eu teria falado em nome da geração 68, meu grande referencial até hoje.

Lembraria que foi quando todos os  outsiders  marchamos juntos, braços dados ou não, irmanados na rejeição à ditadura militar e à própria ordem burguesa que ela representava, tabus sexuais inclusos.

Que sofremos terrível derrota e, nas décadas seguintes, a mágica união se desfez e cada grupo passou a perseguir seus objetivos por si, com maior ou menor êxito.

Que há, sim, mais tolerância à diversidade atualmente; e também muitos objetivos ainda por conquistar.

Mas, que nenhuma conquista será definitiva enquanto não mudarmos as relações de poder na sociedade.

A tortura é proibida, mas o pau canta adoidado em nossas delegacias e presídios.

Turbas lincharem cidadãos às escâncaras é impensável, mas isto ocorre amiúde na mesma Avenida Paulista que é palco neste domingo da Parada de Orgulho LGBT.

A presença de tropas de choque num campus é aberração característica dos tempos nefandos de Hitler e Médici, mas voltou a existir na principal universidade brasileira.

Nosso país não extradita perseguidos políticos, mas tivemos de suar sangue para evitar a extradição de Cesare Battisti.

Salta aos olhos que os nostálgicos da ditadura militar e seus pupilos tramam o retrocesso, testando com seus balões de ensaio (barbárie no Pinheirinho, blitzkrieg na Cracolândia, tropas de elite  nos morros cariocas...) a resistência da sociedade ao totalitarismo.

Então, é preciso termos clareza quanto ao verdadeiro inimigo.

Sofremos todos as consequências de uma ordem econômica e social alicerçada na ganância e no estímulo à diferenciação, que permanentemente coloca as pessoas umas contra as outras, em competição tão inútil quanto insana e canibalesca:  o inimigo são os outros, o  inferno são os outros. 

E existem os que nos propomos a direcionar os frutos do trabalho humano para o bem comum, somando forças e coordenando esforços para todos termos o necessário para uma existência digna e a podermos desfrutar plenamente, em comunhão com a coletividade e em harmonia com a natureza.

A intolerância, com seus avanços e retrocessos, perdurará enquanto existir o capitalismo.

A tolerância só se consolidará irreversivelmente quando cada ser humano tiver nos outros seres humanos seus parceiros e irmãos, não mais seus adversários.

Daí a importância das tentativas que fazemos de reatar os fios da revolução, voltando a unir as tendências e vertentes que estavam juntas em 1968 e precisam juntar-se de novo para a edificação de uma sociedade na qual  nunca mais viceje a cultura do ódio.

Isto eu gostaria de haver dito. E estarei sempre pronto para dizer aos que quiserem ouvir algo além da reiteração daquilo que já é ponto pacífico.

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Dipp: parcialidade arguida.

Depois de ter diminuído o ritmo de atividades em função de pequenos problemas de saúde, o companheiro Carlos Lungarzo volta à sua melhor forma, mordaz como nunca, no artigo Comissão Nacional: excesso de verdade faz mal à saúde, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

O artigo é, simplesmente, imperdível. Trata-se da melhor análise já divulgada na imprensa e internet sobre a Comissão da Verdade, daí eu o recomendar enfaticamente a todos os meus leitores.

Adepto, como Lungarzo, da transparência e da sinceridade, admito que só um dos sete membros do colegiado tinha a minha admiração, por sua coragem, coerência e incansável dedicação à causa dos direitos humanos: Paulo Sérgio Pinheiro.

Mas, estou disposto a concordar com o Carlos quanto aos méritos da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha como defensora dos perseguidos pela ditadura de 1964/85, que eu desconhecia por nunca haver prestado muita atenção nos julgamentos encenados nas auditorias militares (nem mesmo nos meus, a que era obrigado a assistir entediado até a medula). 

Embora fossem tão-somente jogos de cartas marcadas, isto não desmerece advogados que lutaram como leões e leoas, cumprindo dignamente o seu papel, inclusive o de denunciar a farsa que neles tinha lugar.

Quanto aos demais integrantes, concordo com a avaliação implacável do Lungarzo, aplaudindo e assinando embaixo:

"Os outros são: um juiz que exige investigar as vítimas; um ex-procurador inimigo da genética e do aborto de anencefálicos; uma psico-jornalista; e dois juristas que já foram ministros.

...esta CNV não se atribui a tarefa de julgar, o que faz desnecessária a sobrecarga de juristas. Em resumo, 72% da comissão se especializa em bacharelismo confessional, política conservadora e generalidades".

O "juiz que exige investigar as vítimas", claro, é Gilson Dipp, cuja participação na CNV deveria ter sido vetada em função do mesmo critério que, absurda e ignominiosamente, foi arguido para impedir que um representante das vítimas nela tivesse assento: a falta de isenção.

Ou seja, o infame pretexto para excluir ex-resistentes (conforme exigiam os militares com esqueletos no armário e os membros mais reacionários do Congresso Nacional), implicitamente igualando-nos a nossos carrascos, foi esquecido no caso de Dipp.

Eis o questionamento de Lungarzo, com minha mais absoluta concordância (e meu mais veemente protesto):

"... [Dipp] provocou a indignação do Comitê Paulista da Memória, Verdade e Justiça (CMPVJ). No começo das atividades, definiu o objetivo da Comissão com uma expressão que passou despercebida para muitos. Ele disse: 'É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar'.

Numa sociedade dividida por guerra civil e genocídio, onde um grupo se propõe aniquilar parte do outro (como no Brasil) ou a totalidade (como na Argentina), levantar o princípio de reconciliação significa equalizar algozes e vítimas, torturadores e torturados, mutilados e mutiladores, atiradores e alvos. É dizer aos sobreviventes: 'Vocês são quase tão bons quanto os soldados que estupraram vossas filhas e meteram vossos filhos no pau-de-arara. Não sejam vingativos e aceitem esta pechincha: serão tolerados de novo pelas gloriosas FFAA, se ficarem calados'.

 A não reconciliação não implica revanchismo nem ódio. Apenas mostra um mínimo de saúde mental, uma repulsa ao cinismo, à hipocrisia e à covardia. Nunca conheci alguém que fizesse cafuné aos algozes de seus filhos...

 O CPMVJ denunciou a parcialidade deste juiz, que atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos  contra o direito dos familiares dos assassinados pelos militares. Portanto, ele não cumpre a condição de ser isento, como exige a lei".

Para maior clareza, acrescento a manifestação do Comitê Paulista:

"O CPMVJ considera que o sr. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não reúne as condições necessárias para integrar a Comissão, por haver atuado como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo atuado contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia cujos corpos encontram-se desaparecidos até a presente data. 

A presença de Gilson Dipp, portanto, compromete a isenção da Comissão, nos termos do artigo 2º, §1 inciso II do projeto de lei que a criou: 'Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (…) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão'".

Embora sua posição tenha sido rechaçada pela Corte Interamericana, que condenou o Brasil, salta aos olhos que Dipp deveria ter-se declarado impedido de integrar a Comissão da Verdade, até por poder estar imbuído de sentimentos revanchistas (não é exatamente isto que se alega contra os antigos resistentes?).

Já que ele não o fez, cabe à presidente Dilma Rousseff fazê-lo... o quanto antes!!!

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