confesso que estava passando batido pelo problema da censura no Facebook até que ela me atingiu, no último domingo, 26.
"essa mensagem possui conteúdo bloqueado: Sua mensagem não pode ser enviada pois ela tem conteúdo que outras pessoas no Facebook denunciaram como abusivo".Como abominava a censura da ditadura militar --cheguei a responder a um processo estapafúrdio no Fórum João Mendes, que não deu em nada mas obrigou-me a comparecer umas quatro vezes, convocado para as 13h e tendo de ficar mofando naquele ambiente desagradável cerca de quatro horas até começar a audiência que me dizia respeito-- desde a redemocratização denuncio veementemente qualquer veto, boicote ou emasculação dos meus textos.
Foi o que imediatamente fiz. Inclusive, tentei postar no próprio Facebook a minha catilinária contra a censura do Facebook... e consegui. Aí, repeti a tentativa de divulgar o artigo político e constatei que continuava embargado. Ou seja, tratava-se de algum tipo de gatilho automático, que dispara apenas quando existe tal ou qual palavra no texto.
Pesquisando no Google, constatei que, durante a onda de manifestações de rua contra a Copa do Mundo, a meninada se queixava de que acontecia exatamente o mesmo quando suas mensagens citavam "Exército", "Forças Armadas", "Guarda Nacional".
Já o amigo jornalista Rui Martins levantou a possibilidade de que a censura tivesse ocorrido a partir de um uso desvirtuado do ícone no qual os usuários do Facebook podem clicar para denunciarem conteúdo pornográfico.
Como a empresa não dá satisfações, somos obrigados a ficar no terreno das hipóteses. E, claro, indagando-nos se uma companhia ponto.com dos Estados Unidos tem o direito de, atuando em nosso país, ignorar o que reza a Constituição da República Federativa do Brasil:
"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5, § 2º)
"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (art. 5, § 9º)
"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição" (art. 220)
"É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística" (art. 220, § 2º)E não age às escondidas. Já nos padrões de sua comunidade, deixou claro que faria exatamente o que está fazendo:
"As pessoas usam o Facebook para compartilhar suas experiências e conscientizar os outros sobre assuntos que consideram importantes. Isso significa que você pode encontrar opiniões diferentes das suas, o que acreditamos que possa gerar conversas importantes sobre temas complexos. No entanto, para equilibrar as necessidades, a segurança e os interesses de uma comunidade diversificada, temos que remover determinados tipos de conteúdos controversos ou limitar o público que os visualiza [o grifo é meu]".Esta postura está coerente com o enfoque jurídico dos EUA. Lá, apenas os governos federal, estaduais e municipais são obrigados a respeitar escrupulosamente a liberdade de expressão. Organizações particulares podem, a bel prazer, impugnarem conteúdos que a empresa não deseje veicular.
É isto que queremos para o Brasil? Caso contrário, por que permitimos que brasileiros estejam sendo submetidos a tais restrições?
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