Vamos esclarecer o que realmente se passou na terceira sessão de julgamento do pedido italiano de extradição de Cesare Battisti.Como era de esperar-se, alinhou-se com os linchadores o fundador do bloco, o presidente do STF Gilmar Mendes, sem cuja tendenciosidade o caso estaria há muito arquivado.
Por míseros 5x4, o Supremo Tribunal Federal decidiu a extradição de Battisti.
A votação seguinte foi sobre se o Executivo seria automaticamente obrigado a extraditar ou o faria apenas e tão somente no caso de concordar com a medida.
Novamente por 5x4, o STF admitiu que a última palavra cabe ao presidente da República, o qual tomará a decisão que lhe aprouver, respondendo por ela.
Se quiser, poderá até denunciar o tratado de extradição com a Itália. Tem autoridade para tanto.
Então, que fique bem claro: o que o Supremo fez foi apenas dar sinal verde para a extradição, caso Lula queira seguir por tal caminho.
Mas, se decidir o contrário, não estará desobedecendo ao STF, nem o desprestigiando. Pois os próprios togados reconheceram que Lula tem pleno direito de proceder conforme sua consciência ditar.
Para atenuar a inegável derrota, os linchadores tentaram pelo menos atrelar Lula aos termos do tratado de extradição Brasil/Itália. Nem isto conseguiram.
Aliás, neste próprio tratado, conforme notou o ministro Eros Grau, o tópico relativo aos motivos que um governo signatário pode alegar para não entregar o extraditando está redigido de forma deliberadamente imprecisa.
Trocando em miúdos: se o governo não quiser extraditar, encontrará facilmente uma justificativa para sua decisão. E a outra parte terá de engolir.
De resto, a grande imprensa que tudo faz para prejudicar Battisti é a primeira a reconhecer que, no seio do Governo Lula, o partido dos linchadores não tem vez. O desfecho tende a ser mesmo a negativa da extradição por razões humanitárias.
Então, o que está pegando?
O real problema é que o Supremo Tribunal do mais-que-supremo Gilmar Mendes é de uma suprema lerdeza: o acórdão da decisão de um caso menos bombástico costuma ser publicado só depois de uns três meses.
Já para o de Battisti, a previsão é de seis meses - ou mais!
E dependerá de qual for o ministro escolhido para elaboração final do documento.
Cezar Peluso já afirmou que poderá "enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão". É um eufemismo para má vontade.
Caso a tarefa seja delegada à ministra Carmem Lúcia, as dificuldades, provavelmente, vão sumir por encanto -- mas o trâmite continuará sendo moroso, pois implica, p. ex., envio para revisão de cada um dos nove ministros participantes do julgamento.
Então, estamos diante de uma situação totalmente kafkiana: é discutível que Cesare Battisti devesse ter sido preso em março/2007, é indiscutível que ele deveria ter sido libertado em janeiro/2009 e é bem possível que a decisão só passe para a alçada do presidente Lula no segundo ou terceiro trimestre de 2010.
No entanto, num país como o nosso, em que os poderes presidenciais são tão amplos, certamente será possível encontrar alguma fundamentação jurídica para a libertação imediata de Battisti, evitando o prolongamento de sua agonia.
Ao contrário do que propôs o excelente jornalista Rui Martins, não seria o indulto, pois este é concedido a condenados, o que Battisti nunca foi no Brasil. Nem mesmo o deferimento final do pedido de extradição equivaleria a uma condenação.
A solução deverá ser encontrada nas decisões que o presidente da República pode tomar movido por clemência e razões humanitárias.
O certo é que existe uma palavra de ordem que preenche todas as necessidades do momento: LIBERDADE PARA CESARE BATTISTI - JÁ!
Ela deverá nortear as mensagens, os abaixo-assinados, os eventos, as manifestações.
Battisti já sofreu demais. Precisamos dar ao presidente Lula a certeza de que, tomando a decisão digna e correta, ele terá o respaldo dos melhores brasileiros.
3 comentários:
Liberdade imediata para Battisti. A decisão do STF foi política, foi ideológica. Não se considerou o fato de que, pertencendo Battisti a um Movimento Revolucionário, não poderia haver crimes comuns. Sobretudo, não se avaliou que, pairavam dúvidas sobre a participação de Battisti nas mortes alegadas.
E que dizer, quando o fato ocorreu há cerca de 30 anos, tornando-se o italiano um escritor, que nenhum perigo oferece à sociedade?
Houve o julgamento de outro revolucionário que ficou no Brasil, reconhecendos-e a ele esse direito. Até criminoso comum, como o ingles assaltante do trem, que resolveu, somente h[a pouco voltar para a Inglaterra, para que se beneficiasse de tratamento.
Porquê não se concedeu o direito de ref[ucio a Battisti? Para agradar a grande Imprensa, ao DEM/PSDB, ã Direita reacionária e inescrupulosa.
Estranhei, apenas, que o Ministro Ayres Brito, autor de táo profunda e pela senten;a no caso dos índios de Roraima, se furtasse, agora, a reconhecer esse direito a Battisti. Talvez, por isso, reconhecendo seu engano, tivesse votado pelo direito a Lula resolver a parada.
Teria a Itália todos esse poder, no Brasil, elaque se negou a conceder a extradição do banqueiro ladrão, de dupla nacionalidade?
Ayres Brito poderia ter poupado ã nação e ao presidene Lula, esse constrangimento...
Tenho toda a confiança na consciencia do Presidente Lula, que não há de negar a Battisti o direito a permanecer no Brasil.
Tem razão, jornalista,quanto ao tempo que demanda para que se resolva o problema Battisti. Além de tudo, ele responde, também, a outra acusação, de falsa identidade para entrar no Brasil. Leva muito tempo.
Finalmente, porque entregar Battisti para cumprimento de uma condenação na Itália, de prisão perpétua, pena que não temos no Brasil?
Alcindo Tenorio
Apoiado. Copncordo, não sei porque não relaxam a prisão, ele não quer sair do Brasil mesmo.
Liberdade para Battisti.
Acredito que nada posso acrescentar ao que você vem escrevendo e ao que Alcindo disse.
Abraço
Jader Resende
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