ABAIXO-ASSINADO INTERNACIONAL EM DEFESA DA LIBERDADE DE CESARE BATTISTI

O escritor e perseguido político Cesare Battisti ainda está preso no Brasil, ao arrepio da Lei e da jurisprudência, embora já em janeiro/2009 devesse ter sido libertado em função do reconhecimento de sua condição de refugiado político por parte do governo brasileiro. E a Italia continua movendo céus e terras para impor sua extradição, numa campanha que mobiliza recursos astronômicos e utiliza pressões as mais descabidas para vergar as autoridades brasileiras a seus desígnios.

Pedimos aos cidadãos com espírito de justiça, no Brasil e no mundo, que divulguem este abaixo-assinado para a libertação de Cesare Battisti. E, também, que façam chegar sua tomada de posição aos seguintes endereços:
sg@planalto.gov.br;
tarso@portoweb.com.br;
mgilmar@stf.gov.br;
mmarco@stf.gov.br;
alexandrew@stf.gov.br;
gabinete-ewandowski@stf.gov.br;
gabcarlosbritto@stf.gov.br;
clarocha@stf.gov.br;
mcelso@stf.gov.br;
macpeluso@stf.gov.br;
ellengracie@stf.gov.br;
egrau@stf.gov.br;
gabminjoaquim@stf.gov.br

LIBERDADE PARA BATTISTI

Sr. Presidente da República Federativa do Brasil,
Sr. Presidente do Supremo Tribunal,
Sr. Ministro da Justiça,

nós, abaixo-assinados, pedimos-lhes solenemente que não extraditem Cesare Battisti, que lhe ofereçam o refúgio político humanitário e que lhe permitam viver no seu país, como ele disse desejar.

A decisão tomada pelo ministro da Justiça em 23/01/2009, de atribuir-lhe o refúgio político humanitário, honra o seu país e o povo brasileiro. Honra todo o Brasil, não somente pelo seu alcance individual, mas, sobretudo, pelo seu alcance universal -- até porque, como sublinhou a ONU, existe um real perigo de que se esvazie a instituição do refúgio.

Apesar desta decisão soberana, a Itália continua fazer pressão sobre o vosso governo para exigir a extradição de Cesare Battisti. Frente a essa pressão reiterada, sem considerar o conjunto do processo agora conhecido, desejamos retomar alguns elementos que devem permitir compreender-se que, além do caso Cesare Battisti (que não é unico), é da defesa das liberdades democráticas que se trata.

Não é o caso de discutir o carácter democrático ou não da Itália. É indispensável recordar que este país foi objeto de numerosas denúncias por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de organizações reconhecidas em nível internacional, relativas à tortura, bem como à implicação dos diferentes serviços policiais e judiciais em casos de suspensão e desrespeito das regras do Direito internacional em matéria de direitos humanos.

Desde 1979, os relatórios da Anistia International referem alegações de tortura ou de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, tanto nas detenções como em prisão preventiva, além da prestação de cuidados médicos insuficientes aos detidos.

Até hoje, no seu último relatório de 2009, a Anistia Internacional destaca: as autoridades italianas ainda não inscreveram a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal. Também não instauraram mecanismo eficaz que assegure que a polícia preste conta dos seus atos.

Os anos de chumbo, na Itália, inscrevem-se num contexto internacional em que, do México à França, passando pela Checoslováquia, milhões de pessoas manifestam contra o autoritarismo e procuram construir um mundo ideal de liberdade e de justiça.

A América Latina pagará muito caro esta sede de liberdade. Os sucessivos golpes de estado fomentados pelos Estados Unidos para extirpar os movimentos que prejudicavam os seus interesses seriam apoiados pelos países da Otan, e a França. Estratégia do terror, tortura, desaparecimentos e eliminação sistemática dos oponentes foram então erigidos em método de governo. A Europa não escapou a este processo; e a Itália, sem dúvida, menos ainda que os outros países.

Aí está porque é necessário recordarmos que, precisamente, estas estratégias de tensão e terror, bem como os riscos de golpe de estado fascista, tomaram corpo naquele país, como testemunham os atentados e massacres perpetrados pelo grupo Loja P2, os circulos fascistas e os serviços de informação italianos.

Piazza Fontana (1969 - 17 mortos, 88 feridos), Brescia (1974 - 8 mortos, 94 feridos), Bolonha (1980 - 85 mortos, 200 feridos) são os atentados mais notáveis desse período, mas estão longe de ser os únicos.

No decreto de novembro de 1995, O tribunal supremo italiano revelou a existencia de uma vasta associacão subversiva composta, de uma parte por elementos provenientes de movimentos neo-facistas dissolvidos, como Paolo Signorelli, Massimiliano Fachini, Stefano Delle Chiaie, Adriano Tilgher, Maurizio Giorgi e Marco Ballan; e, por outra parte, Licio Gelli (chefe do grupo Loja P2), Francesco Pazienza, o colaborador do diretor geral do serviço de informação militar SISMI, e dois outros oficiais do serviço a saber, o general Pietro Musumeci e o coronel Giuseppe Belmont.

É nesse contexto que mais de 400 organizacões estruturaram-se para lutar contra o fascismo; e que dezenas de milhares de italianos foram às ruas e atacaram tais milícias. Milhares de opositores do fascismo foram condenados a seculos de prisão.

Sustentar-se hoje que estas condenações não se inscreveram num contexto político e que foram decretadas apenas contra qualquer malfeitor sem fé nem lei, revela simplesmente uma negação da realidade. Ou, mais precisamente, um disfarce da História, que serve para ocultar as razões pelas quais, ainda hoje, o risco fascista persiste na Itália.

A recaída no fascismo ameaça a Europa democrática desde a primeira eleição de Silvio Berlusconi em 1994. Este aliou-se a um partido abertamente xenófobo e federalista, a Liga do Norte; e, na Aliança Nacional , retomou o chefe do MSI Giorgio Almirante (chefe de gabinete de ministro da Cultura popular de Mussolini e membro da guarda nacional da República de Salò). A página mussolineana está longe de ser página virada .

As últimas leis votadas pela Itália são também objeto de preocupações crescentes entre os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, devido ao seu carácter racista e xenófobo, bem como ao descumprimento de suas obrigações internacionais (vide o relatório da Anistia Internacional de 2009 e os comunicados de imprensa de 07.05.09 e 03.07.09, dentre outros).

Numerosas são as acusações de maus tratos, tortura e violação da dignidade humana que continuam a pesar sobre o sistema carcerario italiano. Ainda em julho de 2009 a Itália voltou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas condições de detenção julgadas degradantes.

Nessas condições, é evidente que a extradição de Cesare Battisti e sua condução às prisões italianas colocariam em efetivo perigo a sua integridade física e psicologica.

Os fatos pelos quais Cesare Battisti foi condenado situam-se claramente num contexto político e a obstinação vingativa da qual é objeto revela-se igualmente politica. É por isso que, seguindo a decisão do Ministro da justiça, rogamos-lhe liberar Cesare Battisti e garantir-lhe o refúgio político humanitário político que lhe foi outorgado em janeiro de 2009.

O seu país faz, doravante, parte de um continente no qual a esperança renasce. São nações que, afirmando a sua independência, libertaram-se das tutelas estrangeiras.

Estamos convencidos que vocês não voltarão ao passado, extraditando Cesare Battisti, o que seria uma reincidência na terrível decisão do governo que entregou Olga Benario, companheira de Luiz Carlos Prestes, à Alemanha nazista.

Estamos certos que reafirmarão a independência do seu país e sua adesão aos ideais de liberdade e de justiça.

Cremos que colocarão Cesare Battisti em liberdade.

Em: agosto/2009

Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
battistilibre@yahoo.fr

DALLARI ACUSA GILMAR MENDES DE CASTIGAR BATTISTI COM PRISÃO ILEGAL

O jurista Dalmo de Abreu Dallari (foto) acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de ser "pessoal e diretamente responsável por um caso escandaloso de prisão mantida ilegalmente": o do escritor italiano Cesare Battisti.

Em artigo publicado nesta sexta-feira, 21, no Jornal do Brasil (Prisão ilegal, suprema violência - acessar aqui), o professor emérito da Faculdade de Direito da USP avaliou como uma retaliação de Gilmar Mendes sua decisão de não libertar Battisti depois que o refúgio humanitário lhe foi concedido pelo ministro da Justiça Gilmar Mendes:

"Defendendo abertamente a extradição, e contrariado por não poder concedê-la, o presidente do Supremo Tribunal vem retardando o julgamento do pedido de extradição, criando-se um surrealismo jurídico: mantém-se o refugiado preso, como castigo pela impossibilidade legal de extraditá-lo."

Dallari explica que, do ponto de vista legal, só caberia ao STF arquivar o pedido de extradição, como sempre acontece quando o refúgio é deferido:

"Preso preventivamente por determinação do ministro Gilmar Mendes, à espera de uma decisão do pedido de extradição formulado pelo governo italiano, em janeiro de 2009 Cesare Batistti obteve, por via absolutamente legal e por decisão da autoridade competente, o status de refugiado, o que, segundo as leis brasileiras, impede que ele seja extraditado".

Então, resume o professor catedrático da Unesco, o ministro Gilmar Mendes está certo em sua exortação "para que as autoridades responsáveis cumpram o seu dever legal e concedam a liberdade aos que se acham ilegalmente presos", embora tenha exagerado ao usar "de linguagem agressiva e desrespeitosa, fazendo duras acusações a juízes e membros do Ministério Público"; e, no caso de Cesare Battisti, deveria ele próprio acolher "essa mesma exortação (...), em respeito à Constituição e à dignidade da pessoa humana".

Mesmo porque, enfatiza Dallari, manter uma pessoa presa ilegalmente é "ato de extrema violência". Suas palavras são candentes:

"Além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, praticamente todos os demais direitos fundamentais são agredidos em decorrência da prisão ilegal. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana".

A OPINIÃO DOS "COZINHEIROS"

È alentador constatarmos que a avaliação do maior jurista brasileiro vivo veio ao encontro da que haviam manifestado três jornalistas -- aqueles cujas aptidões, no entender de Gilmar Mendes, são equivalentes às dos cozinheiros.

Parece que os membros da profissão extinta por Mendes têm mais acurácia para enveredar pelos assuntos legais do que ele para teorizar sobre o trabalho da imprensa.

Diretamente de Berna, um mês atrás, Rui Martins expressou sua indignação com o comportamento descabido das autoridades brasileiras, tão chocante para quem está acostumado à Justiça do 1º mundo (acessar aqui):

"...enquanto o STF contesta a decisão de um ministro, no limite de uma crise institucional, um homem continua preso. Entretanto, essa privação de liberdade de um homem por decisão do presidente do STF, quando seu alvará de soltura deveria ter sido concedido no dia seguinte à decisão do ministro Genro, já ultrapassou as medidas do tolerável por um Estado de direito.

"A prisão de Cesare Battisti ao arrepio dos direitos humanos é hoje uma vergonha internacional. É toda estrutura de nossa justiça que é posta em cheque e vivemos, neste momento, uma situação digna de uma ditadura, de um país sem respeito às suas próprias leis, e que ignora as garantias individuais baseadas em preceitos internacionais."

O veterano Antônio Aggio Jr. não foi menos incisivo, em seu artigo lançado logo em seguida e apropriadamente intitulado Estado de Direito ou insanidade ditatorial? (acessar aqui):

"Quando se intenta interpretar um texto de maneira contrária ao que nele está expresso, ocorrem aberrações. E, no caso de Battisti, o julgador parece colocar-se acima da letra da Constituição e da lei. A coisa toda está malcheirosa! Ou Battisti é um asilado político ou um reles homicida estrangeiro. Quanto a sua primeira situação, não resta dúvida, como também com relação ao fato de que, em tal condição, ninguém jamais deveria permanecer encarcerado nem por um dia, enquanto um grupinho de iluminados pelos holofotes da mídia fatura a torto e a direito sobre a sua desgraça. A quem interessa isso? À Nação? Ao povo brasileiro?"

E eu escrevi, também há um mês (acessar aqui):

"Só há um termo aplicável à situação de Battisti: kafkiana.

"Está preso há dois anos e meio sem condenação no Brasil.

"Já conquistou a liberdade e o direito de aqui residir, mas, incompreensivelmente, inaceitavelmente, absurdamente, o STF insiste em invadir a esfera de competência de outro Poder, parecendo disposto a tudo para fazer prevalecer a vontade estrangeira sobre uma decisão soberana do governo brasileiro.

"E tão ciente está da vulnerabilidade jurídica de sua posição que prefere ganhar tempo, nem soltando Battisti, nem o julgando.

"Sabe muito bem que, uma vez tomada sua decisão, o caso seguirá adiante e a defesa vai poder adotar novas medidas, que garantam a Cesare o que ele, repito, já conquistou e não poderá ser-lhe indefinidamente escamoteado.

"Enfim, Battisti cumpre pena de prisão no Brasil sem ter sido condenado, apenas e tão-somente porque a mais alta corte do País se arroga o direito de desrespeitar a Lei [do Refúgio], a lógica e o senso comum."

O ATO: CONY SEPULTOU OS IDEAIS. O FATO: AGORA APÓIA ATÉ CENSURA!

Pete Townshend, o guitarrista e compositor das músicas do The Who, produziu em 1965 uma canção-manifesto, "My Generation", que trazia um verso fortíssimo: "Prefiro morrer antes de envelhecer".

Só que ele não morreu, envelheceu. E se tornou o oposto dos jovens rebeldes de outrora, capaz de proferir verdadeiras catalinárias contra os downloads gratuitos do MP3 e até de rasgar seda para o então presidente George W. Bush: "Bush se esforça para dar uma vida digna ao povo dos Estados Unidos, e não tenho o direito de dizer como ele deve dirigir o país".

Daí o sarcástico cala-boca que levou de Kurt Cobain, do Nirvana: "Prefiro morrer antes de virar Pete Townshend".

Como tenho duas filhas, de um e sete anos, que amo demais e quero ver crescerem, não irei ao ponto de afirmar que prefiro morrer antes de virar Carlos Heitor Cony. Não se brinca com essas coisas.

Mas, a minha decepção com Cony deve equivaler à de Cobain com Townshend.

Antes mesmo de aderir ao marxismo, eu já o admirava. Tive uma fase existencialista, lá pelos 14 anos, e o Cony era o escritor que, no Brasil, seguia os passos de meus ídolos Jean-Paul Sartre e Albert Camus.

Li muita coisa da sua fase despolitizada e gostei, principalmente, de Antes, o Verão e Informação ao Crucificado.

Mas, ele mudou de postura a partir do golpe de 1964.

Até então sua matéria-prima era a impossibilidade de realização plena dos indivíduos de classe média na sociedade burguesa, focada no plano pessoal.

A partir daí ele tomou lugar na trincheira dos que lutavam diretamente contra a burguesia e seus cães de guarda, os militares.

Mas, não foi uma opção tão ideológica assim, pelo menos segundo sua própria versão.

Disse que, como benjamim de uma extraordinária redação do Correio da Manhã (RJ), na qual pontificavam grandes jornalistas de esquerda como Otto Maria Carpeaux, Paulo Francis, Antonio Callado, Jânio de Freitas, Sérgio Augusto, Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, sentia-se desobrigado de abordar temas políticos, pois havia quem o fizesse melhor do que ele.

Com a quartelada, entretanto, essas figurinhas carimbadas não puderam dar sequência ao seu trabalho costumeiro, pois se tornaram alvos prioritários de prisões, intimidações e todo tipo de cerceamento.

Cony teria entrado nesse vácuo, substituindo-as na missão de denunciar a nudez do rei. Como tinha prestígio literário (seu livro de estréia, O Ventre, foi sucesso de crítica e de vendas) e reputação de apolítico, os milicos acabaram engolindo seus arroubos de indignação. Devem ter pensado que a fase seria passageira.

OPÇÃO PELA LUTA ARMADA

Mas Cony perseverou. Depois desses artigos combativos que escreveu no pós-golpe e reuniu no livro O Ato e o Fato, faria a opção pela luta armada.

Cheguei a vê-lo discursar numa manifestação estudantil aqui em São Paulo, em meados de 1968, quando afirmou que a vitória contra o arbítrio não seria conquistada nas cidades. Apontava-nos, implicitamente, o caminho da guerrilha rural.

Esta guinada foi expressa em seu livro de 1967, Pessach, a Travessia. O personagem principal é uma óbvia projeção dele mesmo: um escritor de meia idade, em crise existencial, que envolve-se casualmente com um grupo guerrilheiro.

O que ele quer mesmo é sair dessa fria. Mas, no final, mortos os combatentes, ele tem a chance de transpor a fronteira e pôr-se a salvo. Prefere empunhar a arma de um deles e dar sequência à sua luta.

A travessia pessoal do Cony, infelizmente, não foi tão altaneira. Algumas prisões (sem maus tratos, claro, pois era vip) e o desemprego quebraram sua espinha.

Ainda fez um último grande romance, o melhor de sua carreira: Pilatos (escrito em 1972 e publicado dois anos depois). Mostra, com jeitão de pesadelo, um Brasil desumanizado, em que as pessoas são movidas apenas por apetites e ambições, sem nenhum sentimento nobre.

Era, claro, o Brasil do milagre econômico.

CURVANDO-SE À EVIDÊNCIA DOS FATOS

E Cony deixou evidenciados seus sentimentos ao derivar o título destes versos do "Samba Erudito", de Paulo Vanzolini: "Aí me curvei/ Ante a força dos fatos/ Lavei minhas mãos/ Como Pôncio Pilatos".

Ou seja, se é nessa pocilga que vocês optaram por viver, voltando as costas a quem combatia por um Brasil melhor, então chafurdem à vontade. Não tenho nada a ver com isso.

O desencanto com o País e as mágoas por não encontrar companheiros de esquerda que o socorressem quando ficou na rua da amargura tiveram, como resultado, uma nova travessia, desta vez negativa, de Cony. Tornou-se, ele próprio, um homem sem ideais.

Pediu emprego a Adolfo Bloch que, talvez em nome da ascendência judaica comum, o acolheu muito bem em sua editora.

Mas, o diabo sempre exige algo de quem lhe vende a alma: além de cuidar de uma revista, Cony era obrigado a redigir, como ghost writer, os editoriais arquirreacionários de Bloch, fazendo apologia da ditadura. Seus colegas de redação, pelas costas, referiam-se a ele como Cony-vente.

No ano 2000 ingressou na Academia Brasileira de Letras, que decerto lhe provocaria náuseas em 1958, quando iniciou a carreira.

Em 2004, embora seja profissional muito bem pago como jornalista e escritor, fez questão de obter reparação de ex-preso político.

Pior: foi duplamente favorecido, passando à frente de quem estava mofando há anos na fila e recebendo uma pensão mensal (e respectiva indenização retroativa) extremamente exagerada, segundo os próprios critérios do programa. Tratamento vip, de novo!

"CERTOS SETORES DA IMPRENSA"

E chegamos aos dias de hoje, quando não só defende fervorosamente seu colega de Academia, José Sarney, do clamor público pela justa punição dos delitos em que foi flagrado, como chega a apoiar a censura de jornais!

Isto mesmo, está na sua coluna desta 5ª feira na Folha de S. Paulo:

"Acho exagerado o fervor de certos setores da imprensa em reclamar de processos ou de sentenças da Justiça, considerando violação de uma liberdade a qual todos têm direito, desde que não fira direito de terceiros.

"Afinal, a imprensa não é uma vestal inatacável, acima de qualquer valor da sociedade. Ela está sujeita ao Estado de Direito, que dá liberdade a qualquer cidadão, jornalista ou não. O fato de um juiz aceitar um processo não é uma violação."

Ou seja, um juiz ligado a José Sarney proíbe um jornal de noticiar um inquérito envolvendo falcatruas da família Sarney e a única coisa que Cony encontrou para criticar é... a solidariedade que O Estado de S. Paulo está recebendo de "certos setores da imprensa"!

Pensando bem, eu não preciso mesmo dizer que preferiria morrer antes de virar Carlos Heitor Cony. Por um motivo simples: nem que viva 100 anos decairei tanto.

O CASO BATTISTI E O ESPÍRITO DE JUSTIÇA

Os leitores mais assíduos de meus textos sabem que, na semana passada, travei rápida polêmica com o juiz aposentado e colunista da CartaCapital Wálter Fanganiello Maierovitch, no site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.

Com menos adrenalina e o distanciamento crítico possível para quem participou de uma batalha, tentarei aprofundar o que aconteceu.

Comecemos pelo passo a passo:

1. PH Amorim teve acesso, em primeira mão, ao parecer elaborado por um dos luminares do Direito no Brasil que, a soldo do governo italiano, tentou descobrir uma filigrana jurídica qualquer que desse aparência de legalidade a uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de extraditar o escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti;
2. raciocinando como jornalista, ele publicou (ver aqui) a informação nova que alguma mão misteriosa depositou no seu colo;
3. para dimensionar o que o tal parecer acrescenta ao processo, Amorim recorreu a Maierovitch, que, obviamente, o saudou como se fosse a tábua dos 10 mandamentos, pois se comporta no Caso Battisti com a isenção de um membro de torcida organizada no jogo de seu time;
4. enviei uma contestação (ver aqui) da matéria como um todo e Amorim, jornalista que respeita as boas práticas jornalísticas, a acolheu, publicando-a;
5. também publicou contestações (ver aqui) de Maierovitch, a mim e a leitores que comentaram o assunto;
6. e também publicou minha resposta (ver aqui), desta vez específica, ao Maierovitch.
   

O debate ficou por aí.

Não cometerei a tolice de afirmar que dei xeque-mate em juiz num assunto jurídico. Na verdade, Maierovitch me respondeu tão sucintamente quanto possível, com perceptível repugnância.

Trata-se da reação habitual dos medalhões do sistema, ao se defontarem com cidadãos por eles tidos como desqualificados para discutir os elevados assuntos de sua área de atuação. Onde já se viu a plebe ignara invadir a praia dos PhD?

Então, com seus parágrafos curtos, ele escreveu apenas para reiterar sua posição e manter seu prestígio junto aos outros sacerdotes do Direito que porventura o lessem, tipo "aqui está a palavra final para os expertos e pouco me importa o que pensem os leigos". Nem sequer tentou ser convincente, já que despreza aqueles a quem poderia convencer.

Abdicou, portanto, de tentar levar vantagem sobre mim na disputa pelos corações e mentes dos leigos, do público habitual do site, cujos comentários acabaram sendo favoráveis a Battisti por ampla maioria.

Não sou advogado e jamais estudei Direito. Mas, lutando contra injustiças que sofri e algumas que outros sofreram, sendo solidário com colegas de serviço, defendendo o que é certo num país em que prevalecem interesses, acabei indo aos tribunais muito mais vezes do que gostaria. Aos 19 anos já respondia a quatro processos em auditorias militares, por haver travado o bom combate contra a ditadura.

Os conhecimentos adquiridos na estrada da vida foram fundamentais para que eu saísse vencedor nas duas batalhas de opinião mais dramáticas que já travei: como porta-voz da greve de fome dos quatro de Salvador, em 1986; e por minha própria anistia de ex-preso político, em 2004/5.

Então, consigo compreender razoavelmente a argumentação jurídica propriamente dita, não me deixando intimidar pelo linguajar cifrado e imponente dos doutos.

Mas, não é a exegese de textículos que privilegio em minhas batalhas, e sim o espírito de justiça que Platão dizia ser inerente a todo ser humano.

Pois, numa sociedade de classes, raríssimo é o idealista que conseguirá competir com profissionais debruçados a vida inteira sobre as minúcias legais, procurando os expedientes mais engenhosos para alcançar vitórias, seja quando defendem o que é justo, seja quando lhes pagam para absolver culpados e fazer prevalecer interesses espúrios.

O outro lado terá sempre mais recursos do que nós e sempre vai arregimentar os melhores juristas -- salvo uns poucos capazes de abrir mão de honorários em nome do espírito de justiça, como o grande Dalmo de Abreu Dallari.

As cartas nunca deixarão de estar marcadas contra nós. Invariavelmente nos defrontaremos com a perícia do inimigo no manuseio interesseiro dos textos legais e com a tendenciosidade da grande imprensa, que oscila (é óbvio!) na órbita dos interesses burgueses.

Ainda assim, não devemos desprezar a possibilidade de que o espírito de justiça faça os homens de boa vontade perceberem com quem está a verdade.

P. ex., nada do que Maierovitch ou o luminar contratado pelo governo estrangeiro argumentem será capaz de convencer pessoas sensatas de que os processos italianos dos anos de chumbo não tenham sido contaminados pela prática hedionda da tortura.

E não apenas em função dos depoimentos posteriores dos ultras, das admoestações que a Anistia Internacional fez na época às autoridades italianas ou das avaliações insuspeitas de um Norberto Bobbio, dentre tantos outros.

Mas por ser o que lhes é ditado pelo bom senso e pelo saldo coincidente de outros episódios de repressão aos que tomaram em armas para contestar o poder burguês: os países inevitavelmente respondem a tal desafio, ou aderindo ostensivamente ao terrorismo de estado (caso do Brasil de Médici), ou pisoteando veladamente os direitos humanos.

Na segunda hipótese, por mais que tentem esconder as torturas praticadas nos porões, mais cedo ou mais tarde elas acabam vindo à tona -- como os suplícios infligidos pela CIA a cidadãos muçulmanos na esteira do 11 de setembro.

Então, brasileiros não engolem esse blablablá oficialesco dos Minos e Maierovitchs sobre a democracia italiana nos anos de chumbo. Estão carecas de saber que governos colocam as razões de Estado à frente dos direitos fundamentais do homem.

E é por terem ocorrido excessos de parte a parte que não cabem mais punições, três décadas depois desses terríveis eventos.

Ainda mais num caso como o de Cesare Battisti, em que salta aos olhos a má fé dos que tentam erigi-lo em bode expiatório, obcecados em fazer deste episódio um tríplice exemplo: de fragelação da esquerda revolucionária, do poder implacável do Estado e da imposição da vontade dos países centrais sobre os periféricos.

PCI COMETEU TRAIÇÃO EXTREMA AOS IDEAIS REVOLUCIONÁRIOS (resposta a Maierovitch)

Após resistir bravamente ao fascismo, PCI utilizou métodos fascistas contra os "ultras"

Prezado Paulo Henrique,

também cometo meus versos, então fico honrado ao ser tratado como "Ungaretti" pelo sr. Maierovitch.

Mas, não descendo do poeta Giuseppe, e sim de Baptista Lungaretti, colono italiano que sofreu uma retaliação mascarada de justiça por, defendendo o pai ancião das agressões de um fazendeiro e seus capangas, acabar matando o irmão do presidente Campos Sales.

E não ofendi ninguém ao registrar que o sr. Maierovitch havia deixado sem resposta a acusação que Battisti lhe fizera.

De resto, seria humanamente impossível eu verificar a veracidade do que o escritor italiano me contou. Segundo ele, acusações inconsistentes, com que o procurador Stoparo flertou mas acabou não colocando nos processos, estariam pipocando na coluna de Maierovitch.

Como jornalista, não posso ir além deste ponto: ele disse.

Como homem vivido e experiente em perceber o que vai no íntimo dos interlocutores, acrescento que foi absolutamente sincero ao afirmar isto. Olho no olho, nunca me enganei. Ou é verdade ou Battisti crê que o seja.

Para felicidade do sr. Maierovitch, ele poderá colocar tudo em pratos limpos aqui mesmo, quando Battisti for libertado. Tenho a certeza de que meu país não é qualquer república das bananas que aceite imposições arrogantes do 1º mundo.

Convivendo com injustiças desde muito cedo, permito-me duvidar de que, como o sr. Maierovitch aventou, Battisti conseguisse obter o reconhecimento de sua inocência por parte de quem o condenou à revelia e depois ignorou a evidência, atestada por uma das mais respeitadas peritas francesas, de que havia sido representado por advogado adverso (pois defendia um delator premiado cujos interesses, obviamente, conflitavam com os dele), mediante procuração falsificada, já que a assinatura antecedia de vários anos o texto acrescentado.

Quanto à decisão do Conare, o sr. Maierovitch omite a importantíssima revelação que o ministro Tarso Genro fez à Folha de S. Paulo (acessar aqui) e reiterou na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal sobre o Caso Battisti: foi ele, Tarso, quem recomendou ao secretário-executivo do Conare Luiz Paulo Barreto "que votasse contra o refúgio em caso de empate". A justificativa: "não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse".

Então, bastaria Genro ter feito recomendação oposta (ou nada ter recomendado, como seria o correto) para o refúgio ser deferido, tirando da Itália e dos defensores da posição italiana um de seus principais trunfos propagandísticos -- pois, na verdade, a função do Conare é meramente consultiva e nada impedia que Genro, como instância final, tivesse outro entendimento.

Quanto à advertência que o chefe do escritório de Brasília do Alto Comissariado para Refugiados da ONU teria recebido de seus superiores, gostaria que o sr. Maierovitch a apresentasse, para conhecermos exatamente o seu teor. Eu me baseei numa informação de domínio público, que poderia ser checada por qualquer interessado. O correto é que haja reciprocidade.

A denúncia que Bobbio fez das irregularidades cometidas pelos tribunais italianos durante os anos de chumbo fala por si. Prisões preventivas que poderiam durar mais de dez anos! Nem no Brasil de Médici o arbítrio foi tão longe.

Subsistem, também, as denúncias de torturas que foram consistentemente apresentadas a organismos internacionais na década de 1970 e motivaram gestões destes junto ao Estado italiano. Tal será, como eu antecipei, um dos pontos principais da defesa de Battisti quando o STF apreciar o caso.

O relato da operação jurídico-midiática que a Itália desenvolveu para arrancar da França uma mudança de postura em relação a perseguidos políticos é, decerto, o ponto alto do livro Minha Fuga Sem Fim (Martins, 2007), de Cesare Battisti. Mostra quão desigual é o enfrentamento entre Estado e meros cidadãos. E dá uma boa pista sobre o que ocorreu no Brasil no início deste ano.

Por último, acompanhando o jornalismo atentamente e/ou o exercendo há quatro décadas, nunca vi uma faina tão obsessiva num veículo da grande imprensa quanto a da CartaCapital para tentar forçar a extradição de Battisti. Matérias negativas, dezenas delas, inclusive em várias edições consecutivas. Sempre com a assinatura de Mino Carta e de Walter Maierovitch.

Compreendo que dirigentes e simpatizantes comunistas, como Giorgio Napolitano e Mino Carta, queiram a qualquer preço calar quem lhes atira na cara o papel infame que o PCI desempenhou durante o compromisso histórico, aliando-se à corrupta e mafiosa Democracia-Cristã contra os esquerdistas autênticos e inspirando-lhes reações desatinadas e inaceitáveis, é certo, mas compreensíveis diante da traição extrema aos ideais revolucionários que presenciaram, estarrecidos.

Pior ainda, os Giorgios e Minos não se conformam quando um escritor respeitado vem a público apontar este detalhe ignóbil: os excessos praticados na repressão aos ultras não provieram dos democratas-cristãos mas sim dos comunistas, que haviam adquirido experiência com guerrilhas na resistência ao fascismo e a utilizaram, paradoxalmente, para aprimorar o que faziam os fascistas.

Só não entendo os motivos que levam o sr. Maierovitch a secundar Mino Carta nessa cruzada rancorosa. E, pensando bem, não faço questão de entender.

Atenciosamente,

Celso Lungaretti

• Obs. 1: esta mensagem respondeu à tréplica de Maierovitch
• Obs. 2: o texto inicial da polêmica está aqui; e minha duas contestações estão, juntas, aqui
  

CASO BATTISTI: RESPOSTA AO "CONVERSA AFIADA"

Subliminar: em muitas fotos Battisti sai bem, mas preferem difundir ad nauseam as imagens deprimentes da sua prisão.

Meu caro Amorim,

como porta-voz do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, solicito espaço no Conversa Afiada para apresentar o outro lado da questão enfocada na matéria O Caso Battisti: como o Ministro da Justiça jogou Lula numa fria (acessar aqui).

Mesmo que o direito de resposta tenha sido pulverizado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de transformar o jornalismo numa espécie de Oeste selvagem ou terra de ninguém, acredito que você, profissional veterano e íntegro que é, continuará respeitando-o como princípio ético e por vocação democrática.

E é importante que os leitores do Conversa Afiada não sejam iludidos pelo que não passa do jus sperniandi do governo italiano numa questão já decidida pelo governo brasileiro e alongada por capricho do STF, das alegações de um jurista contratado e de um colunista que até hoje não respondeu ao questionamento do escritor italiano Cesare Battisti, que o acusa de atuar no Brasil como mero repassador das informações de um funcionário acumpliciado com as torturas reconhecidamente praticadas pelas autoridades italianas durante os anos de chumbo.

Segundo Battisti (acessar aqui), é o subprocurador Armando Spataro quem está municiando Walter Maierovitch, como uma espécie de ghost writer dos textos que alimentam a campanha sistemática e extremamente tendenciosa contra ele movida pela CartaCapital. E o faz com falsidades extraídas de inquéritos e processos contaminados por violações aberrantes dos direitos humanos dos acusados:

“É um torturador documentado. Quantos morreram por causa dele, executados nas ruas! Ele é quem deveria ir preso, da mesma forma como os torturadores da Argentina estão sendo presos agora!”

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc.

Fartas provas neste sentido foram anexadas pela defesa de Battisti no processo de extradição que lhe-é movido pela Itália -- cujo julgamento o STF vem prometendo marcar há meses, enquanto mantém preso quem deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o ministro da Justiça Tarso Genro tomou a decisão de conceder refúgio humanitário ao perseguido político italiano.

E, ao fazê-lo, Genro lembrou o fato notório de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos que marcaram o período dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, assim como sucedia "tragicamente" no Brasil de então, também na Itália "ocorreram aqueles momentos da História em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal", daí resultando "flagrantes ilegitimidades em casos concretos".

Afora isso, houve também clamorosas aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio:

“A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (...) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (...) por uma duração máxima de dez anos e oito meses".

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:

• com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
• com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
• com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.
  

A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

Além disto, o Acnur - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados advertiu o STF de que, caso venha a tomar desta vez uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada (e, acrescento eu, passando por cima tanto da nossa Lei do Refúgio quanto da jurisprudência que ele próprio estabeleceu em processos anteriores) , abrirá um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados venham a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio será debilitada a tal ponto que vai se tornar irrelevante.

E o presidente do Conare - Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto também se opôs a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio, como parece pretender seu presidente Gilmar Mendes:

"Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio".

Ademais, o parecer que o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou ao STF reitera a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.

O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há uma eternidade: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.

Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.

Por tudo isto, a conclusão de cidadãos brasileiros com espírito de justiça é inequívoca: a única pessoa que está numa (cela) fria é Cesare Battisti, preso há dois anos e meio sem ter cometido crime nenhum no nosso país, em função de acusações suspeitíssimas de um governo que pode estar apenas tentando calar uma testemunha eloquente das arbitrariedades por ele cometidas nos anos de chumbo.

A Itália continua brigando com a verdade histórica de que incidiu nas mesmas práticas das ditaduras latino-americanas ao travar o combate ao brigadismo. Deveria pensar em anistia e reconciliação, colocando uma pedra sobre esse passado deplorável. Enquanto insistir em perseguições rancorosas e extemporâneas, somente reavivará a lembrança do que tenta fazer o mundo esquecer.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político anistiado pelo Ministério da Justiça)

VIZINHO RELATA COMO MORREU UM JOVEM MÁRTIR DA RESISTÊNCIA À DITADURA

"Eremias
era mau aluno,
treinava judô.
Sorriso moleque,
morreu em pedaços,
35 balaços."
("Formatura", CL)

Contatou-me um leitor que até hoje mora próximo do local onde, há quase 40 anos, meu amigo de infância, colega de escola e companheiro de armas Eremias Delizoicov, aos 18 anos de idade, foi executado pela repressão da ditadura militar com requintes de extrema bestialidade -- tanto o balearam que ficou irreconhecível!

Esse digno advogado Leonardo Amorim ressalva que nunca tomou partido na política brasileira, mas foi pessoalmente tocado pelos eventos presenciados, tanto que jamais os esqueceu. Graças a ele, posso oferecer-lhes mais detalhes sobre o que se passou naquele terrível 16 de outubro de 1969.

Quem leu meu livro Náufrago da Utopia (Geração Editorial, 2005) deve lembrar-se bem do Eremias. Foi, p. ex., quem praticamente provocou uma guinada de 180º na minha vida de secundarista pacato e politicamente desinteressado, ao nela introduzir Maria das Graças Lima, que era sua colega de classe no nosso Colégio Estadual MMDC, no bairro paulistano da Mooca:

"...numa noite de maio de 1967, o Eremias vem lhe apresentar uma menina.

Os dois estudam na mesma escola desde o Primário. Haviam sido colegas de classe, depois o Eremias foi ficando para trás. Agora está na 4ª série ginasial, enquanto Lungaretti cursa o 2º Científico. Mas, continuam se vendo pelos corredores, enfrentando-se no futebol.

Fez também o papel de cavalaria americana num dia em que Lungaretti estava prestes a enfrentar um colega muito mais forte. De repente, o Eremias apareceu com dois primos e evitou a briga, salvando Lungaretti da surra anunciada. Este, para manter as aparências, não poderia agradecer, mas passou a tratar Eremias com mais consideração.

Atarracado, com o rosto redondo de descendente de eslavos, Eremias parece um Rod Steiger adolescente. Chega com aquele seu sorriso de sempre, meio franco e meio zombeteiro:

— Esta é a Maria das Graças, colega da minha classe, ela quer bater um papo com você".

O papo deu início a uma amizade que eu, por timidez, não soube transformar em namoro.

A amizade me levou a seguir os passos de Maria e acompanhar os do Eremias no movimento estudantil, começando por algumas iniciativas de conscientização dos colegas no próprio MMDC, no segundo semestre de 1967.

Juntamente com o Eremias, fiz um curso apressado de marxismo na virada do ano. E juntos organizamos o movimento secundarista em toda a zona Leste paulistana ao longo de 1968.

Também entramos lado a lado na Vanguarda Popular Revolucionária. Aí as tarefas diferentes nos distanciaram: eu fui incumbido de estruturar serviços de Inteligência e ele designado para os grupos de ação.

Até que recebi a terrível notícia de sua morte, quando foi cercado por efetivos da PE da Vila Militar num sobrado da Vila Kosmos (RJ). Os militares acreditavam ter encurralado caça bem mais importante, o ex-sargento José Araújo da Nobrega - tanto que anunciaram primeiramente a morte do dito cujo, só retificando a informação um ou dois dias depois:

"Naquele aparelho viviam mesmo o Nóbrega e o Eremias. Quando a repressão fechou o cerco, o Eremias abriu fogo. O Nóbrega, que estava chegando a pé de uma missão, viu o alvoroço, desviou caminho e se pôs a salvo.

Eremias resistiu bravamente. Mas, quando atiraram gás lacrimogêneo, ele ficou sem ação por alguns instantes, tonto e sufocado. Foi quando os torturadores da PE da Vila Militar invadiram o sobrado.

O cabo Povorelli, um monstruoso mulato de 140 quilos, lutador de judô, conseguiu enlaçar o pescoço do Eremias com uma gravata. Eremias se recuperou o suficiente para atirar no braço do cabo. Os outros militares, então, dispararam à vontade.

O cadáver ficou tão desfigurado com os 35 balaços recebidos que, num primeiro momento, a repressão acreditou tratar-se mesmo do Nóbrega".

O receio de que o estado lastimável dos restos mortais ficasse registrado numa autópsia deve ter sido o motivo da negativa dos militares em entregá-los ao pai do Eremias, o inconsolável sr. Jorge, chegando a ameaçá-lo de prisão, caso insistisse em reaver o corpo do filho!

"NUM DOS QUARTOS, PEDAÇOS DE
CRÂNIO FICARAM GRUDADOS NA PAREDE"

Para minha surpresa, esse advogado conheceu meu blogue e, não encontrando outro meio para entrar em contato comigo, postou como comentário o seguinte relato do tiroteio:

"...em julho de 1969, com seis anos de idade, vim morar no bairro de Vila Kosmos (com 'K’ - a Kosmos Engenharia construiu o bairro numa antiga fazenda de Guilherme Guinle), e a rua onde ‘tombou’ Eremias Delizoicov chama-se Toropi e não Toroqui ou Tocopi, como dizem desinformados ‘historiadores’.

Aliás, no número 59 reside a minha amiga, Mariza, que em 1969 era muito jovem e o seu pai alugou a casa para os chamados ‘terroristas’ sem saber de quem se tratava, o grupo: ela e seu pai foram incomodados pelo serviço reservado das Forças Armadas, achando que tinham participação!

Lembro-me como se fosse hoje, o barulho dos tiros; os muros eram baixos e a casa 59 da rua Toropi era fronteiriça à minha, na rua Alecrim, aonde resido há 40 anos. A rua Toropi ficou cercada de viaturas do Exército, de ponta a ponta. Um grupo invadiu a casa pela rua de trás (Assurema), pulando o muro, enquanto outros seguiram pela frente.

Dias antes (ou horas antes? - não lembro!) a ‘nossa’ lavadeira (apelidada de Lola - que reside no morro do Juramento, desde aquela época), e que ainda está viva, viu um homem sem as unhas (sangrando nas mãos!) apontando para a casa, indicando o local, de dentro de um carro, agarrado por vários homens que o ameaçavam. Teria sido Carlos Minc?

É verdade que Lamarca esteve aqui, dias antes? Dizem, que sim! Mariza conta que num dos quartos, pedaços de crânio ficaram grudados na parede, provavelmente de quem morreu baleado no local (Eremias).

Lembro-me como se fosse hoje, também, o meu falecido pai mostrando à minha mãe o jornal Correio da Manhã com a foto de um dos quartos da casa, talvez aquele onde mataram Eremias, com várias placas de carro penduradas. Se não me engano, o cofre do governador Ademar de Barros foi recuperado no local”.

Finalmente, o bom Leonardo Amorim indica um logradouro que deveria receber o nome de Eremias Delizoicov, jovem mártir deste país tão pouco reconhecido aos que defendem as causas justas:

“Sim: eu me lembro do que vi e do que ouvi! Minha sugestão: no entrocamento entre a rua Toropi, Abagerú e Imbiaçá existe um largo, que pode vir a ser chamado Eremias Delizoicov. Quero ser convidado ao evento para homenagear aquele de quem por 40 anos ficava imaginando o nome”.

REAPARECE O CABO ANSELMO: SERÁ MAIS UMA PROVOCAÇÃO?

Soledad Barret Viedma estava grávida do cabo Anselmo quando ele entregou-a para ser executada.

Um dos personagens mais detestados dos anos de chumbo, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, voltou ao noticiário na semana passada, quando foi tirar impressões digitais para reaver seus documentos de identidade, que não lhe fizeram falta quando vivia sob a proteção dos órgãos de segurança da ditadura militar, nem durante bom tempo depois de restabelecida a democracia no País.

Queixa-se de estar agora em dificuldades financeiras, necessitando de uma reparação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, à qual acusa de protelar a decisão do seu caso:

"Esse pessoal da esquerda ainda inventa muita mentira. Há muita resistência no governo. Estão me enrolando já faz um bom tempo".

Foi o que também declarou num depoimento muito divulgado pela rede virtual de extrema-direita:

"Não aceito a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça de empurrar o julgamento do meu pedido de anistia para o próximo governo".

O presidente do colegiado, Paulo Abrão, esclarece que havia necessidade formal de confirmação da identidade do requerente, já que ele não possuía documentação legal. Se as digitais revelarem que se trata mesmo do cabo Anselmo, aí o processo poderá seguir seu curso.

Exigências burocráticas à parte, ele é mesmo o cabo Anselmo e circula acompanhado por um amigo e tutor de passado igualmente tenebroso: o delegado Carlos Alberto Augusto, do 12º distrito de São Paulo.

De janeiro de 1970 a 1977, Augusto trabalhou sob as ordens diretas do terrível delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, quando era conhecido como Carlinhos Metralha (por andar amiúde com uma metralhadora pendurada no ombro).

Recentemente apontado ao Ministério Público Federal como torturador por Ivan Seixas, diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Augusto entoa a habitual ladainha de que era "agente de informação" e não fazia o serviço sujo:

"Apenas cumpri meu dever de defender o país do comunismo. Não me arrependo de nada."

Tanto não se arrepende que está prontinho para ajudar a golpearem novamente a democracia, se surgir a oportunidade:

"O país que eu desejo não é este que está aí. Esses caras do governo [Lula] são todos sanguinários. Tudo comunista bandido e covarde. Estou à disposição dos militares na hora em que eles precisarem de novo".

O MAIS NOTÓRIO "CACHORRO" DO FLEURY

Hoje com 67 anos, o cabo Anselmo é mais célebre dos militantes da resistência à ditadura militar que trocaram de lado, passando a atuar (segundo o jargão dos próprios órgãos de segurança) como cachorros da repressão, incumbidos de armar ciladas para os companheiros. De acordo com o delegado Augusto, só no Deops/SP havia uns 50 deles.

Principal agitador da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil no período que antecedeu a quartelada de 1964, depois do golpe Anselmo foi preso, escapou de forma inverossímil, passou vários anos foragido e chegou a treinar guerrilha em Cuba.

De regresso ao Brasil em 1970, militou na luta armada contra o regime militar, ao mesmo tempo em que colaborava com a repressão da ditadura, atraindo seus companheiros para emboscadas.

Eis como Élio Gaspari relatou, em A Ditadura Escancarada, uma de suas missões:

"A última operação de Anselmo, na primeira semana de janeiro de 1973, (...) resultou numa das maiores e mais cruéis chacinas da ditadura. Um combinado de oficiais do GTE e do DOPS paulista matou, no Recife, seis quadros da VPR. Capturados em pelo menos quatro lugares diferentes, apareceram numa pobre chácara da periferia. Lá, segundo a versão oficial, deu-se um tiroteio (...). Os mortos da VPR teriam disparado dezoito tiros, sem acertar um só. Receberam 26, catorze na cabeça. (...) A advogada Mércia de Albuquerque Ferreira viu os cadáveres no necrotério. Estavam brutalmente desfigurados".

Quando seu verdadeiro papel ficou evidenciado, ele passou a viver sob a proteção dos órgãos de segurança, que lhe proveram remuneração e fachada legal sob identidade falsa. De vez em quando, para aumentar os ganhos, concedia entrevistas que foram publicadas com destaque na grande imprensa e até viraram livros.

O programa de anistia federal, a cujos benefícios Anselmo aspira, foi criado para oferecer reparações àqueles que sofreram danos físicos, psicológicos, morais e profissionais em decorrência do estado de exceção vigente no Brasil entre 1964 e 1985.

Conseqüentemente, caso o cabo Anselmo houvesse sido, conforme alega, um militante revolucionário até meados de 1971, só então mudando de lado, sua vida teria sofrido um dano plausível em função do arbítrio instaurado no País, a despeito do juízo que façamos de quem chegou a se gabar numa entrevista de haver causado a morte de "cem, duzentos" idealistas que combatiam a ditadura e o tinham como companheiro.

Ou seja, se o poder não tivesse sido usurpado por um grupo de conspiradores em 1964, o cabo Anselmo continuaria presumivelmente servindo a Marinha, ao invés de se tornar um homem que há décadas carrega o estigma da infâmia, vivendo escondido no próprio país. Daí o direito formal que teria à reparação que está pleiteando.

COOPTADO OU INFILTRADO?

A menos, claro, que se consiga comprovar a tese sustentada por vários de seus ex-colegas da Armada: a de que o cabo Anselmo desde o primeiro momento serviu à comunidade de informações, como agente infiltrado nos movimentos de esquerda.

Alegam, primeiramente, que ele tudo fez para radicalizar os movimentos dos subalternos das Forças Armadas – fator decisivo para que a oficialidade decidisse quebrar seu juramento de fidelidade à Constituição, passando a apoiar os conspiradores.

Logo após o golpe, Anselmo pediu asilo na embaixada mexicana. Mas, embora fosse uma das pessoas mais procuradas do País, resolveu sair andando de lá, sem ser detido.

Algum tempo depois foi preso, exibido como troféu pela ditadura... e logo transferido para uma delegacia de bairro, na qual, diz Gaspari, “Anselmo fazia serviços de telefonista, escrivão e assistente do único detetive do lugar”.

A situação carcerária do ex-marujo, continua Gaspari, não cessou de melhorar:

“Com as regalias ampliadas, era-lhe permitido ir à cidade. Numa ocasião surpreendeu o ministro-conselheiro da embaixada do Chile, visitando-o no escritório e pedindo-lhe asilo. Quando o diplomata lhe perguntou o que fazia em liberdade, respondeu que tinha licença dos carcereiros. O chileno, estupefato, recusou-lhe o pedido”.

Finalmente, sem nenhuma dificuldade, Anselmo deixou a cadeia em abril de 1966. Nada houve que caracterizasse uma fuga: apenas constataram que o hóspede saíra e não voltara.

Em sua excelente coluna O dito cabo Anselmo, (Folha de S. Paulo, 04/08) que recomendo com entusiasmo, o jornalista Jânio de Freitos assim comenta tal episódio:

"O compreensível ódio da oficialidade desacatada pelos marinheiros, logo na mais classista das forças militares, transmudou-se em represália feroz quando o golpe possibilitou a prisão da marujada rebelde. Masmorras e prisão nas piores condições em navios foram o destino comum dos apanhados. Não, porém, para o maior incitador da rebelião e das ameaças à oficialidade: Anselmo foi posto em um pequeno e pacato distrito policial na orla da floresta do Alto da Tijuca, sem vigilância especial, e disponível para seus visitantes. Em poucos dias, não precisou de mais do que sair pela porta para a liberdade. Os visitantes perderam a sua nos dias seguintes".

E foi mais longe o grande jornalista, acrescentando uma informação não muito conhecida sobre Anselmo:

"Também por aquelas alturas, um cartunista jovem e já famoso foi solicitado a ajudar 'o caçado' Anselmo, arranjando-lhe um abrigo por alguns dias. O rapaz deu-lhe a chave de um apartamento. Em troca, recebeu os efeitos habituais da repressão, e mais tarde viveu anos de exílio na Suíça".

O ministro da Justiça Tarso Genro vai na mesma direção, ao afirmar existirem "índicios" de que Anselmo já atuava como "agente infiltrado dos golpistas" na época em que tudo fazia para radicalizar as assembléias de marinheiros, passando depois a trabalhar para outros órgãos repressivos da ditadura. Tarso é taxativo:

"Não cabe a aplicação da Lei da Anistia a pessoas que deliberadamente atuaram como agente do Estado, seja para desestabilizar um regime legal, como era o governo João Goulart, seja depois, numa estrutura paralela".


O ministro disse ainda que, na hipótese de indeferimento do seu pedido de anistia, Anselmo poderá entrar com ação ordinária contra a União, requerendo indenização por haver atuado na repressão política sem reconhecimento do Estado "pela prestação desse regime".

NOVA MISSÃO DE AGENTE PROVOCADOR?

Outro aspecto a ser considerado é o que foi sugerido por Jânio de Freitas neste trecho de sua coluna:

"Anselmo diz ter dificuldades financeiras (...). Tais dificuldades, supondo-se que existam, não eliminam a questão de como se manteve nos últimos 45 anos. E, ainda, o fato de que os serviços secretos e as correntes militares da ditadura, ou delas originárias, nunca abandonaram um dos seus que se mantivesse fiel, como Anselmo. Os anos desde o fim da ditadura estão repletos de nomes e histórias assim. E, por gratidão ou dever funcional, a Marinha e a ditadura deixaram provas do tratamento especial ao dito cabo Anselmo".

Está certo o Jânio ao insinuar que as motivações de Anselmo possam ser outras que não as financeiras. É bem capaz de ele continuar recebendo mesada generosa das viúvas da ditadura e estar apenas cumprindo uma nova missão de agente provocador: a de fornecer um trunfo propagandístico contra o programa de anistia federal, caso este indefira o seu pedido.

É tudo de que precisa a extrema-direita para infestar a internet com acusações de que estariam sendo adotados dois pesos e duas medidas.

Alvejar as reparações que o Brasil concede seguindo recomendações da ONU está entre os carro-chefes da propaganda enganosa dos Ternumas da vida, pois as cifras alardeadas causam inveja num país em que nunca houve maior respeito pelos direitos dos cidadãos. [Nem haverá jamais, se as tentativas de introdução de práticas civilizadas continuarem despertando reações tão tacanhas.]

Tudo isso considerado, só nos resta torcermos para que a Comissão de Anistia consiga estabelecer irrefutavelmente que Anselmo não preenche os requisitos para a anistia. Ele que vá acionar seus antigos patrões, por não terem registrado em carteira seu ofício infame!

A indenização trabalhista ainda seria mais do que merece um indivíduo ignóbil a ponto de causar a morte da companheira que engravidara (a paraguaia Soledad Barret Viedma), tendo preferido propiciar o massacre de seis revolucionários do que salvar sua amante e a criança que ela concebia.

A CRISE CAPITALISTA E A IMPOTÊNCIA DOS GOVERNOS

Desempregados na fila da sopa, durante a Grande Depressão.

O filósofo francês Luc Ferry é um pensador estimulante. Chama-nos a atenção para fenômenos que estavam nos passando despercebidos e ousa questionar o chamado politicamente correto.

P. ex.: devemos, em nome do respeito às tradições de outros povos, concordar com a utilização da burca pelas mulheres de religião muçulmana? Ferry, quando ministro da Educação, a proibiu nas escolas francesas. E justifica:

"...a burca (...) não tem nada de símbolo religioso. Ela não consta em lugar nenhum na lista das obrigações determinadas pela religião muçulmana às mulheres. A burca é um sinal de vínculo ao fundamentalismo. Ela significa que as mulheres não devem ter lugar na esfera pública e que elas devem ficar em casa. Se saírem, elas têm de se dissimular. Devemos aceitar essa concepção do lugar da mulher? Respondo tranquilamente não, cem vezes não. E eu não digo isso porque defendo uma tradição cultural ocidental, mas porque penso que as mulheres simplesmente fazem parte da humanidade. Nesse tema, o relativismo é sempre cúmplice dos totalitarismos".

Entrevistado pela Folha de S. Paulo (ver aqui), Ferry foi muito feliz ao discorrer sobre a crise global do capitalismo, vindo ao encontro de algumas posições por mim defendidas. Se não, vejamos:

"Ao contrário do que se diz, não se trata de uma crise financeira, mas de uma crise econômica no sentido tradicional. A visão ingênua pela qual existem uma 'boa economia', a economia 'real' e uma economia 'ruim', a economia especulativa, não resiste à análise.

"Os países ocidentais mais industrializados, os Estados Unidos particularmente, conheceram nos anos 90 uma forte bipolarização do mundo do trabalho. Nessa época, criou-se um cenário onde havia, de um lado, trabalhadores altamente qualificados e bem-remunerados e, do outro, uma massa de trabalhadores mal paga por ser menos qualificada. Ou seja, a globalização fez as classes médias minguarem. O problema é que eram elas que geravam o crescimento e que mais consumiam.

"Foi nesse cenário que surgiu nos EUA o recurso ao endividamento maciço dos lares mais populosos e menos ricos, os famosos 'subprimes'. A partir daí não foram mais os salários das classes médias que geraram crescimento, mas o endividamento dos pobres. Em outras palavras, a riqueza passou a ser aumentada não mais a partir da riqueza em si, mas a partir de dívidas! E assim multiplicaram-se nos EUA, nos últimos 15 anos, sistemas de empréstimo de alto risco.

"Foi no contexto dessa nova lógica econômica que a crise financeira veio se inserir. Demorou até os créditos de risco serem transformados em títulos que acabaram espalhados por bancos do mundo todo e viraram, com o apoio das agências de classificação de risco, produtos financeiros de difícil leitura.

"É evidente que esse processo só aconteceu graças à cumplicidade de banqueiros, incluindo o banco central americano, que sabia muito bem o que estava acontecendo. Mas o importante é que o mundo financeiro, por mais culpado seja, não está na raiz da crise, que é antes de mais nada uma crise da economia real".

Desde o primeiro momento afirmei que se tratava da versão modernizada das crises cíclicas do capitalismo, tão bem dissecadas outrora pelos pensadores marxistas. Hoje elas podem ser represadas por mais tempo, mas não eliminadas.

Continua existindo a velha contradição entre o total de produtos oferecidos ao consumo e o poder aquisitivo dos consumidores, já que estes não recebem, como remuneração por seu trabalho, o exato valor dos bens que produziram. A velha mais-valia, enfim.

Ora, a margem de manobra do capital é hoje muito maior. Ele cria consumidores, ao conceder-lhes crédito praticamente ilimitado. Mas, claro, o elástico estica, estica, até que um dia arrebenta.

Aí, a indústria cultural vende a idéia que o capitalismo produtivo é bom e o capitalismo especulativo é ruim. Papo furado. O médico e o monstro são a mesmíssima pessoa, como no clássico de Robert Louis Stevenson.

Tal contradição é impossível de ser resolvida nos quadros do capitalismo: trata-se do sistema econômico alicerçado sobre a existência da mais-valia, quer ela se apresente com a clareza cristalina dos tempos de Marx, quer dissimulada pelos jogos de espelhos da sociedade atual.

Então, depois que o mundo inteiro pagar o preço da irracionalidade capitalista nesta crise, novos mecanismos reguladores serão instituídos para disciplinar o mercado financeiro e a indústria cultural venderá a ilusão de que Mr. Hyde nunca mais dará as caras. Foi o que aconteceu depois do crash de 1929 e da década inteira de depressão subsequente.

Ora, todos aqueles erros que nunca mais seriam cometidos, o foram novamente na atualidade. E, se não nos livrarmos do capitalismo, o Dr. Jekyll voltará a virar monstro daqui a umas tantas décadas. É simples assim.

PODER POLÍTICO x PODER ECONÔMICO

Na entrevista hoje publicada, Ferry veio ao encontro de outra tese que eu e muitos esposamos: a de que o poder Executivo é hoje satelizado pelo capitalismo globalizado e não serve como ferramenta para mudarmos a sociedade num sentido anticapitalista:

"No universo globalizado em que estamos mergulhados, as ferramentas tradicionais das políticas nacionais se tornam cada dia menos relevantes. O maior fenômeno desta virada de século é a impotência pública, o fato de nossos políticos terem perdido praticamente todo o poder diante de um desenvolvimento globalizado que lhes escapa por toda parte. É o grande problema da política moderna: a questão hoje não é mais somente o que fazer, mas principalmente como recuperar o controle, como recuperar um pouco de poder e de margem de manobra.

"[Um grande desafio é] resolver o problema duplo levantado pela crise. Primeiro: como reatar com um crescimento acarretado pela riqueza verdadeira, e não pelo endividamento. Segundo: como recuperar o controle sobre um mundo globalizado que nos escapa por todos os lados, tanto no plano econômico como no ecológico".

Trocando em miúdos: os governos são impotentes para impedirem que o capitalismo continue gerando depressões econômicas e desastres ecológicos cada vez piores.

E, acrescento eu, continuarão sendo-o até que a humanidade morra abraçada com o capitalismo.

A alternativa é os cidadãos comuns, independentemente dos governos, agindo em nome da sobrevivência da nossa espécie, tomarem seu destino nas mãos, construindo uma economia baseada no atendimento das necessidades humanas e na convivência harmoniosa com o meio ambiente.

Mas, terão de fazer isto logo, antes que os danos causados pela componente destrutiva do capitalismo ultrapassem o ponto de não-retorno.

TEMPO DE INCOERÊNCIA

"A verdade é revolucionária", afirmou Rosa Luxemburgo.

Há um mês recebi esta mensagem do valoroso companheiro Luiz Aparecido ("ex-preso politico e até hoje militante do glorioso PCdoB", como faz questão de ressaltar):

"Acabei de assistir hoje, domingo, dia 21 de junho de 2009, no Canal Brasil da SKY e repetido por outros canais de assinatura, o documentario, 'Tempo de Resistencia', onde inumeros revolucionarios dão seu depoimento sobre a resistencia dos combatentes brasileiros à Ditadura. Entre os depoimentos sinceros e emocionantes (...) há tambem o de Darci Rodrigues. Este ultimo me chocou ao repetir a cantilena mentirosa e falsa, de que o campo de treinamento da guerrilha da VPR, no Vale do Ribeira no inicio dos anos 70, no interior de São Paulo, foi entregue pelo quem ele chama de traidor, Celso Lungaretti.

"É mais que a hora, de exigir dos produtores e diretores do documentario que façam, em nome da verdade histórica, o esclarecimento que historiadores como Jacob Gorender e a própria vida ja fizeram: Celso Lungaretti não foi o delator que entregou o local do treinamento para a repressão. Como esta informação se tornou publica e abrange, atraves do documentario exibido no 'Canal Brasil' e outros veiculos, fórum de seriedade histórica, é necessário mais uma vez isentar o Lungaretti desta perfidia e se for o caso, até entrevistarem o Celso e outros companheiros da época, para apontar o verdadeiro delator daquele fato.

"As torturas barbaras e humilhantes que nós revolucionarios fomos submetidos nos porões da ditadura, devem ser denunciadas sempre, assim como a verdade dos fatos que elas originaram. Se alguns e não foram poucos, fraquejaram e abriram companheiros e ações, os fatos devem ser esclarecidos. Mas uma mentira não pode destruir a reputação, a honra, a vida e a coragem de quem teve a audacia e o desprendimento humano de enfrentar, armados ou não, o aparato selvagem da ditadura.

"Dou meu depoimento publico da honestidade e coragem histórica de Celso Lungaretti...".

Passei exato um mês esperando que os responsáveis pela acusação, a partir dos e-mails que lhes enviei, dessem uma solução digna ao episódio. Como nada fizeram, só me resta tornar público o que houve, deixando aos leitores as conclusões.

Preso em instalações militares e impossibilitado de me defender, fui em 1970 acusado pela Vanguarda Popular Revolucionária de haver delatado a área na região de Registro (SP) em que Carlos Lamarca e outros militantes treinavam guerrilha. A repressão deslocou milhares de soldados para lá, mas alguns companheiros escaparam como civis, outros embrenhando-se nas matas. A fuga destes últimos, comandada por Lamarca, foi, indiscutivelmente, uma das maiores proezas militares da História brasileira.

Quando fui libertado, nada havia mais a fazer. A falsidade passava por verdade e eu não tinha como conseguir provas para sustentar minha versão, nem tribunas para apresentá-la, em meio à censura e à intimidação reinantes.

Quando a engrenagem de terrorismo de estado começava a ser desmontada, fui entrevistado por veículos como a revista IstoÉ e o jornal Zero Hora (RS), relatando, então, as torturas sofridas durante os dois meses e meio que passei incomunicável nos cárceres da ditadura e que me causaram uma lesão permanente.

Mas, o foco dessas reportagens não era o episódio de Registro e, como eu ainda não conseguira nenhuma prova de minha inocência, não insisti para que delas constasse minha refutação.

Em 1984, no entanto, Marcelo Paiva fez-me tal acusação nas páginas da Folha de S. Paulo e eu não poderia deixar de exigir direito de resposta. Travamos polêmica e eu expus pormenorizadamente o que eu realmente fizera e os fatos de que tinha conhecimento.

Ainda sem provas, era minha versão bem sincera do que se passara:

• participei da equipe precursora que foi implantar uma escola de guerrilhas à altura do km. 254 da BR-116;
• a área foi considerada inadequada e abandonada em dezembro/1969;
• voltei para o trabalho urbano exatamente por desconhecer a localização da área seguinte, na qual o trabalho prosseguiu (caso contrário, por motivos de segurança, não poderia ter saído de lá);
• ao contrário do que o Lamarca me fez crer, a área 2 não se localizava a centenas de quilômetros de distância, mas apenas a 16;
• em abril/1970, ao ser preso e muito torturado, revelei a localização da área 1, por avaliar que seria informação inútil para a repressão, mas serviria para eu me recompor e ganhar tempo, enquanto preserva informações realmente importantes;
• talvez, como Marcelo Paiva sustentou, a partir dessa área 1 tivessem descoberto alguma ligação com a área 2, mas a responsabilidade, aí, seria de erro cometido pela própria VPR na instalação dos campos.
  

Em 2004, a prova que tanto me fazia falta finalmente caiu nas minhas mãos, quando Ivan Seixas, em seu site Resgate Histórico, publicou um relatório secreto de operações do II Exército, cuja existência eu desconhecia.

Dele constava, explicitamente, a informação de que duas equipes do DOI-Codi foram deslocadas para Registro a fim de apurar minha informação sobre a área 1 e voltaram relatando que não havia mais atividades no local; enquanto isso, novas informações, decorrentes de prisões posteriores, forneceram à repressão a localização exata da área 2.

Estava tudo lá, preto no branco. Meu próprio temor de haver contribuído indiretamente para a descoberta da área 2 era infundado. A coisa se passara de outra maneira, felizmente para mim.

Enviei os textos de minha polêmica com Marcelo Paiva e a cópia desse relatório para alguns historiadores. Jacob Gorender, com sua dignidade exemplar, assumiu a responsabilidade de esclarecer o episódio, a partir desse material e de outros documentos sigilosos que informou possuir.

Duas semanas depois, enviou carta à Folha de S. Paulo e a O Estado de S. Paulo, comunicando:

"Na primeira edição do meu livro 'Combate nas Trevas' (...) escrevi (...) que Celso Lungaretti forneceu ao Exército a primeira informação sobre um campo de treinamento de guerrilheiros da VPR em Jacupiranga, no vale do Ribeira. (...) Não obstante, no mês corrente, Celso Lungaretti contatou-me, por via telefônica, para chamar a minha atenção para o fato de que dera a aludida informação sob tortura e sabendo que o campo de treinamento onde estivera se encontrava desativado havia dois meses. O relatório do comandante do 2º Exército na época, general José Canavarro Pereira, co-assinado pelo general Ernani Ayrosa da Silva, sobre a Operação Registro (localidade do vale do Ribeira), confirma que, efetivamente, aquele campo de treinamento fora desativado. Sucede, no entanto, que, quase simultaneamente, chegaram ao 2º Exército informações procedentes do 1º Exército, com sede no Rio de Janeiro, de que um novo campo de treinamento de guerrilheiros, adjacente ao anterior, se encontrava em atividade. (...) A respeito dessa segunda área, nenhuma responsabilidade cabe a Celso Lungaretti, que ignorava a sua existência. Sua vinculação com o episódio restringiu-se, por conseguinte, à informação sobre a área que sabia desativada, fornecida, segundo afirma, sob tortura irresistível."

A publicação desta carta do Gorender na Folha de S. Paulo (ver aqui) abriu caminho para o lançamento do meu livro Náufrago da Utopia
(ver aqui). Eu considerei acertadas minhas contas com a História e passei priorizar as lutas presentes, ao invés de ficar remoendo o passado.

Aí foi lançado o documentário Tempo de Resistência, com a insólita acusação do ex-companheiro Darcy Rodrigues. Em meados da década atual, ninguém sequer cogitava traição da minha parte. Torturado com relatórios médicos e lesão para apresentar não pode ser confundido com os cabos Anselmos da vida.

Mandei mensagem ao autor do livro que serviu de base para o filme, Leopoldo Paulino ( leopoldo@leopoldopaulino.com.br ), esclarecendo não só que a acusação era infundada, como que Darcy Rodrigues tinha um motivo pessoal, não político, para fazê-la, sendo que a desavença entre nós dois era conhecida e constava até de livro de um jornalista sobre o período.

Leopoldo Paulino nada respondeu. E, como o documentário teve pouca repercussão nos cinemas, acabei deixando pra lá.

Sua exibição na TV a cabo, entretanto, está atingindo público mais amplo. Então, voltei a protestar, pedindo-lhe que fizesse algum tipo de retificação ou esclarecimento.

Também contatei o cineasta André Ristum ( andreristum@yahoo.com ), diretor do filme, que respondeu:

"Para a realização deste documentário eu e minha empresa fomos contratados pelo Leopoldo Paulino, para executar a obra baseada em seu livro.

"Assim, conforme contrato assinado entre nós, o responsável pelo conteúdo, seja do ponto de vista das informações passadas seja do ponto de vista legal, é o próprio Leopoldo Paulino.

"Eu, até pela minha pouca idade, não poderia jamais me responsabilizar por informações a respeito de uma época que não vivi e pouco conheço.

"Peço então que se comunique diretamente com o Leopoldo, ou com o Darcy...".

Mas, em entrevista posterior à que concedeu para o filme (ver aqui), o próprio Darcy deixou de sustentar a antiga acusação:

"[Darcy] Discorre também sobre o erro de haver levado para o campo pessoas, que não estavam totalmente convencidas dessa necessidade e de outras, que não tinham conhecimento completo da organização. Cita um caso: 'Celso Lungaretti foi para a primeira área, não se deu bem, voltou para a cidade E NEM CONHECEU A SEGUNDA' [grifo meu]."

Em respeito à trajetória de luta do Darcy, optei por considerar suficiente este seu reconhecimento da minha inocência. Melhor passarmos uma borracha em acontecimentos tão distantes quanto deprimentes.

Quanto a Paulino, falhou como revolucionário, pois foi duas vezes alertado de que cometia uma injustiça contra outro revolucionário e em ambas se omitiu: nem corrigiu seu erro, nem sustentou sua posição. Apenas calou.

E falhou como escritor que pretende historiar a resistência, já que não teve a mínima preocupação prévia de ouvir quem sofria grave acusação, nem se dispôs a apresentar o outro lado quando isto lhe foi depois formalmente solicitado.

Segundo um jurista que me-é solidário, caberiam três providências legais neste caso, que poderiam até ser tomadas simultaneamente:

1. "a formalização de um pedido de direito de resposta ao Canal Brasil, que foi o veículo pelo qual esta afronta à sua imagem foi desferida";
2. "o pedido judicial para que este documentário seja editado, sob pena de sua execução em território nacional ser proibida, com cominação de multa caso a ordem venha a ser descumprida";
3. "o pedido de reparação por danos morais, contra os produtores do documentário e o próprio difamador, já que tal veiculação já está lhe causando problemas e constrangimentos".
   

Mas, depois de haver lutado tanto por uma noção mais elevada de Justiça, estaria faltando com meus princípios se recorresse a uma instância do Estado que execro, contra outro ex-militante da resistência.

É no tribunal das consciências que tais atitudes devem ser julgadas. Então, preferi apenas expor os fatos, para que cada leitor tire suas conclusões e, se quiser, tome alguma atitude.