A COMISSÃO DA VERDADE, A SOFREGUIDÃO E OS HOLOFOTES

É suspeita a atitude de integrantes da Comissão Nacional da Verdade, de estarem desde já se posicionando publicamente a favor ou contra a revogação da anistia de 1979.

Isto porque nada será decidido agora. O xis da questão é se, no relatório final da Comissão, daqui a um ano e meio, vai ou não ser recomendada a anulação da aberração jurídica que permitiu aos assassinos oficiais anistiarem a si próprios.

Então, por que botaram o carro na frente dos bois, lançando o debate com tanta antecedência? Meu palpite é de que se trata de um terceiro tema controverso oferecido numa bandeja à imprensa, para que a Comissão da Verdade entre com destaque no noticiário. 

É verdade: a presidente Dilma Rousseff cobrou, há alguns meses, que dessem maior visibilidade aos trabalhos da Comissão. Mas, será que ela tinha em mente a espetacularização? Ou os conselheiros estão sendo mais realistas do que a rainha?

O certo é que coincidiram com o primeiro aniversário do colegiado:

1. o anúncio da decisão de exumarem o corpo do ex-presidente João Goulart, que pode levar à comprovação de seu assassinato por envenenamento (ou, em caso contrário, fornecer um poderoso trunfo propagandístico às  viúvas da ditadura, daí haver sido uma leviandade trombetearem o que poderiam ter feito discretamente, deixando o obaoba para depois, se o resultado dos exames o justificasse);
2. a totalmente inútil convocação do megatorturador Carlos Alberto Brilhante Ustra para bater boca com membros da Comissão, cuja sessão foi aberta ao público pela primeira vez exatamente para maximizar a repercussão do espetáculo... deprimente e constrangedor; e,
3. agora, a também totalmente inútil antecipação de uma polêmica que só será travada para valer, se o for, no final de 2014.

Tal busca sôfrega por holofotes me fez lembrar um episódio emblemático. Em 2004, quando do 25º aniversário do simulacro de anistia que igualou as vítimas a seus carrascos, era previsível que a imprensa estivesse à cata de notícias para preencher os espaços dedicados à efeméride.

A Comissão de Anistia programou exatamente para aquele momento o julgamento do processo de Anita Leocádia Prestes (ela estava em grande evidência por causa do recém-lançado filme Olga) e divulgou triunfalmente que lhe concedera uma indenização.

Anita, contudo, retrucou dignamente que não pedira tal indenização e a doaria para caridade. Seu pleito era apenas de que o tempo passado no exílio fosse também considerado, na contagem dos anos para ela obter aposentadoria de professora; só queria aquilo que pedira, não o que fora acrescentado à sua revelia.

A CAPITULAÇÃO DECISIVA SE DEU EM 2008

Quanto ao fulcro da questão, reitero o que venho escrevendo desde meados de 2008, quando o Ministério se dividiu (Tarso Genro e Paulo Vannuchi encabeçavam a corrente a favor da revogação da Lei de Anistia e Nelson Jobim, a contrária) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou ao lado do então ministro da Defesa, desperdiçando uma oportunidade única para expor o blefe de velhos militares que não falavam em nome das tropas:

• a apuração dos crimes e atrocidades da ditadura, com a consequente punição dos responsáveis, era um dever que o Estado brasileiro deveria ter cumprido logo no início da redemocratização, em 1985 (mas, claro, não se poderia esperar que o arenoso José Sarney colocasse o próprio pescoço na forca, depois de ter sido o mais servil capacho dos militares);
• por culpa de um sem-número de omissos, continuamos na estaca zero até hoje, no que diz respeito à punição das bestas-feras;
• mesmo que se derrube a vergonhosa decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal, na contramão das recomendações da ONU e do enfoque legal dos países civilizados, já não há mais hipótese de a condenação dos criminosos hediondos transitar em julgado antes que eles morram todos de velhice, dada a lerdeza da Justiça brasileira e o número infinito de manobras protelatórias que faculta a quem pode contratar os melhores advogados;
• então, devemos nos preocupar é com o legado que deixaremos aos pósteros, ou seja, batalharmos para que não permaneça legitimado o escabroso precedente de uma ditadura, em plena vigência, anistiar antecipadamente seus esbirros, concedendo-lhes uma espécie de habeas corpus preventivo.

Reposicionar tal questão dependeria, evidentemente, de uma articulação política.

Um equívoco da espetacularização 

Para eles, é inaceitável o cumprimento de penas, a perda de pensões e o pagamento de indenizações. 

Do nosso lado, uma vez que admitamos realisticamente o fato de que a possibilidade de vê-los um dia encarcerados se tornou quimérica,  o mais inaceitável passará a ser seu  enquadramento formal pelo Estado brasileiro como  anistiados  e não  como    criminosos.

Temos de, pelo menos, desestimular recaídas no arbítrio;  a completa impunidade sacramentada pelo STF vai exatamente na direção contrária, deixando, inclusive, os cidadãos desinformados em dúvida sobre sua culpa. Então, mesmo não havendo punições concretas, é preciso que fique bem evidenciada para o povo brasileiro a responsabilidade dos golpistas e seus paus mandados no verdadeiro festival de horrores que aqui teve lugar.

A infame decisão da STF não pode ser a palavra final nesta questão, a menos que nos assumamos como uma república das bananas, ignorante dos valores que norteiam a vida civilizada e disposta às mais abjetas concessões para afastar o espectro das quarteladas.

Para avançarmos, entretanto, se faz necessária uma negociação; e a resistência da caserna, que (embora superestimada) tem existido nos últimos anos, poderá ser esvaziada se descartarmos a hipótese de punições. Aí, sem dramas, os oficiais mais jovens não vão sentir-se moralmente obrigados a prestar solidariedade aos velhos carrascos. 

Enfim, é um desafio para o governo de Dilma Rousseff, para as forças progressistas e para os cidadãos com espírito de justiça e apreço pela democracia, darem um desfecho mais digno para a tragédia dos anos de chumbo, sem a repulsiva ambiguidade da anistia de 1979. 

A hora de punir pode ter passado, mas o Estado brasileiro deve afirmar inequivocamente que tais pessoas eram culpadas e mereciam punição. Só assim se criará uma expectativa de tratamento mais severo para quem  tentar reimplantar o totalitarismo.

CASO BATTISTI SERÁ DEBATIDO 3ª FEIRA, NO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SP

Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.

Aberto aos jornalistas e ao público em geral, o debate será transmitido ao vivo no Passa Palavra.

Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.

Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.

P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...

Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.

Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.

Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.

Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.

Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.

Que só corroboraram as acusações de Mutti outros réus interessados nos favores da Justiça italiana.

Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).

Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.

Que não foram feitas ou não foram apresentadas ao tribunal perícias obrigatórias num caso desses.

Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.

Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).

Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).

Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.

Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.

Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);

Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.

Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.

Tudo isto foi omitido dos leitores da grande imprensa, ou apresentado com ínfimo destaque.

Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.

Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.

Que as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado são contrárias à extradição.

Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.

Finalizando, quero citar um dos exemplos mais emblemáticos do viés tendencioso da grande imprensa.

A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.

Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).

Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".

Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.

Para a Folha, o que vale mesmo são os factóides italianos...

STF DECIDE QUE DESPERDIÇOU 10 MESES

No primeiro julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu não respeitar a decisão do Governo Federal, que já concedera refúgio humanitário a Cesare Battisti.

Ao invés de arquivar o processo de extradição italiano, como ditava a Lei do Refúgio e balizava a jurisprudência, resolveu mandar ambas para o espaço e meter o bedelho em prerrogativa do Executivo.

No segundo julgamento, também por 5x4, aprovou o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália.

No terceiro julgamente, ainda por 5x4, decidiu que lhe cabe apenas verificar se há empecilhos para a extradição, cabendo a decisão final ao presidente da República.

Ou seja, o STF dá sinal verde para a extradição, mas quem bate ou não o martelo é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No meio de tanto blablablá empolado, parece ter escapado aos ministros do Supremo que, na prática, a terceira decisão anulou a primeira.

Pois, se é Lula quem decide, ele já decidiu, ao respaldar a decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.

Tudo que aconteceu depois foi inútil. E um perseguido político ficou mais dez meses na prisão à toa, por obra e graça de alguns ministros do Supremo, justiceiros no mau sentido.

Isto, claro, supondo-se que Lula se mantenha coerente com a posição assumida em janeiro, quando defendeu seu ministro da devastadora pressão da Itália e da imprensa entreguista brasileira (que escreveu, neste episódio, uma de suas páginas mais infames, tudo fazendo para colocar o Brasil na condição de capacho da Itália).

Em boa hora Anita Leocádia, com sua dignidade exemplar, enviou mensagem a Lula, "na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás".

Ela subscreveu a carta de Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, qualificando de "linchamento" a perseguição rancorosa a Battisti em dois continentes, mobilizando recursos astronômicos e, no caso brasileiro, com ostensivo desrespeito à nossa soberania.

E é mesmo linchamento o único termo cabível nessas circunstâncias.

No julgamento desta quarta-feira (18), os linchadores não se conformaram com a derrota final e tudo fizeram para virar a mesa e embaralhar as cartas. Queriam porque queriam atrelar Lula ao tratado de extradição com a Itália.

Mas, a firmeza dos ministros Eros Grau e Marco Aurélio de Mello (principalmente) frustrou a chiadeira típica de maus perdedores.

O primeiro, inclusive, desabafou: o presidente pode até descumprir ou denunciar o tratado, se assim decidir. Responderá por seus atos.

O que não pode é o STF querer aprisionar Lula numa camisa de força, pois isto transformaria o Judiciário num Super-Poder, acima do próprio Executivo.

De resto, fica a esperança de que o voto do ministro Carlos Ayres de Britto tenha feito desabar toda a estratégia dos linchadores.

Pois a decisão apertadíssima dá todo direito a Lula de não seguir uma maioria formada unica e tão somente por causa de puslimanidade do ministro Dias Toffoli.

Vale abrir um parêntesis.

Na véspera do segundo julgamento, os senadores Eduardo Suplicy e Inácio Arruda, o Carlos Lungarzo e eu estivemos no STF para entregar a cada ministro um memorial do Lungarzo, comprovando com fartura de provas que a Itália praticara torturas e incidira em aberrações jurídicas nos anos de chumbo.

No caso dos demais ministros, preferi ficar quieto. Não tinha afinidade com eles, no máximo simpatia pessoal pelo Joaquim Barbosa e o Marco Aurélio.

Quando chegou a vez de Toffoli, resolvi falar-lhe como companheiro, dizendo que, na luta contra a ditadura, aprendera a conhecer processos como o de Battisti, meras montagens que as autoridades elaboravam e faziam presos políticos corroborarem.

Percebendo a expressão de tédio do Toffoli, conclui que não era companheiro nem cultuava os valores de um companheiro. Não passava de um carreirista em busca do sucesso.

Não deu outra.

E agora, graças à sua omissão, o presidente Lula será obrigado a desagradar um dos lados, com evidente prejuízo político.

Mas, dando o merecido chute no traseiro italiano, apenas repetirá o que Sarkozy fez, sem que o mundo desabasse sobre ele.

Se resolver sacrificar um injustiçado à razão de Estado, vai provocar uma cisão no seu partido, que poderá ser fatal para quem tem como candidata à sucessão uma ex-militante da luta armada.

Além de ver voltada contra si a metáfora que recentemente fez sobre Judas.

Prefiro acreditar que ele tomará a única decisão digna neste caso.