PRIVATIZAÇÕES: O XÍS DA QUESTÃO

Os reformistas (e também alguns cidadãos que se enxergam como sendo de esquerda, mas cujo discernimento político deixa a desejar...) fizeram enorme alarde a respeito de um dossiê de denúncias eleitoreiras transformado em livro.

Agora, os direitistas contra-atacam questionando a privatização de aeroportos.

Então, vamos combinar: um seguidor de Marx ou Proudhon só pode considerar defensáveis as empresas estatais QUE SEJAM GERIDAS POR CONSELHOS DE TRABALHADORES E ESTEJAM PRIORIZANDO AS NECESSIDADES  E INTERESSES DO POVO.

As que existem, tanto dá que estejam nas mãos do estado burguês ou de capitalistas. Ao povo é que não pertencem. E o povo não tem motivo nenhum para defender um bem que não é nem jamais foi seu.

[As voltas que o mundo dá: bem no comecinho da campanha presidencial de 1989, entrevistei o Lula e lhe fiz a mesmíssima objeção acima. Ele respondeu que não pretendia deixar as estatais como estavam, mas sim colocá-las sob a direção de conselhos de funcionários. Parece que em 2002 ele já mudara de idéia. Eu não mudei.]

Vamos parar de perder tempo com essas tolices e voltar ao que realmente importa: o imperativo de substituirmos o capitalismo por um regime cujos pilares sejam a justiça social e a liberdade.

Repito pela enésima vez: O CAPITALISMO, NO ATUAL ESTADO DE PERVERSIDADE E PUTREFAÇÃO, NÃO PODE SER REDIMIDO NEM TER SUA MALIGNIDADE ATENUADA. 

Ou nos livramos dele, ou ele nos destruirá a todos, dando fim à espécie humana.

Precisa de coveiros que o enterrem de uma vez por todas, não de enfermeiros que lhe apliquem esparadrapos.

É simples assim. 

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CONHEÇAM (E BAIXEM) UMA CANÇÃO RARÍSSIMA DO VANDRÉ: "CHE"

Navegando pelo Orkut depois de muito tempo distante, encontrei uma autêntica preciosidade na comunidade Geraldo Vandré: uma canção dedicada a Che Guevara, na intepretação do Vandré e Trio Maraya. E o que é melhor: com link para baixar (clique aqui), por cortesia da dedicada Marta Meissner.

O companheiro Vitor  Nuzzi gentilmente dissipou minhas dúvidas sobre esta Che, enviando-me trechos de sua biografia ainda inédita do  Vandré:

"...na verdade, eram duas músicas, conforme lembra Lúcia, mulher de Marconi [integrante do Trio Maraya]. 'O Marconi fez ela instrumental. Quando perguntavam, ele dizia que era homenagem aos gaúchos, para não se complicar', lembra, rindo. (...) E a música de Marconi –sem sequer ter letra– foi censurada.

Segundo Lúcia, Vandré sempre quis pôr letra, mas Marconi nunca aceitou. E assim nasceria um segundo Che, quando o grupo todo foi para a Europa. Tempos difíceis, pré-AI-5, clima de vigilância no ar.  Os cartões enviados da Bulgária chegavam abertos. 'O Marconi acabou fazendo uma outra melodia, e o Geraldo fez a letra.'"

Cheguei a cogitar que se tratasse da música de Walter Franco que Vandré defendeu num Festival Universitário da Canção Popular. Mas, esta era outra, sobre a qual encontrei o seguinte depoimento do blogueiro Waldir Mengardo:

"No Festival Universitário da Tupi, em 1968, Geraldo Vandré, junto com o Trio Maraya, defendeu uma música de Walter Franco chamada Não se queima um sonho. Era uma alegoria a Che Guevara que foi classificada na sua eliminatória e depois sumiu na final do Festival sem nenhuma explicação. (...) Era mais ou menos assim: Seu sonho sem mortalha/ Cercado de solidão/ Eu trago bem guardado/ Na espera e no coração/ Vem oh! meu companheiro Che/ seu sonho quero lhe dar..."

Nuzzi, por sua vez, esclareceu ter o festival da Tupi ocorrido logo depois do alvoroço de 'Pra não dizer que não falei das flores' no Maracanãzinho. O maestro Rogério Duprat, na época, criticou a composição de Walter Franco: "Se Guevara estivesse aqui não ia gostar nem um pouco. É preciso acabar com toda essa choradeira em torno do guerrilheiro, não é assim que se faz uma revolução".

Quanto à canção que junta os versos do Vandré e a segunda melodia do Marconi, acima disponibilizada, eis a letra:

Perdoa minha canção

Se canta só minha boca

Se tem forma de oração

Se a minha voz fica rouca

Qual arma sem munição

Se ela é franca, mas é pouca

Enquanto fica canção

Sobe monte, desce rio

Sobe monte, desce rio

Sobe monte, desce rio

Vida e barbas por fazer

Sobe monte, desce rio

Sobe monte, desce rio

E um dia, de repente

Foi morto num amanhecer

Na frente de todo mundo

Pra todo mundo aprender

Quem afrouxa na saída

Ou se entrega na chegada

Não perde nenhuma guerra

Mas também não ganha nada

Sobe monte, desce rio

Sobe monte, desce rio

Sobe monte desce rio

Vida e barbas por fazer

Sobe monte, desce rio

Sobe monte, desce rio

E um dia, de repente

Fez da morte mais viver

Quem seguia teu caminho

Não podia te prender

E mesmo por traição

Pensando que te matava

No meu corpo americano

Fincou mais teu coração

No meu corpo americano

Fincou mais teu coração

Perdoa minha canção...

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DAS PALAVRAS AOS ATOS: MEU APOIO A CARLOS GIANNAZI

DAS PALAVRAS AOS ATOS: MEU APOIO A CARLOS GIANNAZI

Estou apoiando a precandidatura do deputado estadual Carlos Giannazi a prefeito pelo PSOL.

Foi por sua causa que voltei a me filiar a um partido da política oficial, o que não tinha mais intenção de fazer.

Nosso relacionamento data de 2006, mas eu já o respeitava por, quando vereador pelo PT, haver rechaçado o desvio para outras finalidades de verbas que deveriam ser destinadas à Educação.

A então prefeita Marta Suplicy conseguiu que o partido agisse inquisitorialmente contra o rebelde, suspendendo seu mandato e o expulsando.

Porque nunca fui vaquinha de presépio de coletivos que praticam injustiças --tendo preferido permanecer 34 anos como lobo solitário, na berlinda, do que fechar um acordo que me permitiria voltar à esquerda organizada, mas abdicando do direito de contestar uma acusação falsa e gravíssima que pesava sobre mim--, é óbvio que me agradou a postura de Giannazi: entre o partido que esquecia seus valores originais e o eleitorado (professores e estudantes) ao qual ele, Giannazi, fizera solenes promessas, optou pelo segundo.

Daí eu o ter procurado quando tentava viabilizar uma merecida homenagem a meu amigo de infância e companheiro de militância Eremias Delizoicov, executado e desfigurado por 35 disparos da repressão em 1969, aos 18 anos de idade.

A assessoria do Giannazi conseguiu desencavar uma escola que ainda não tinha nome e poderia receber o dele. No entanto, contra a posição do diretor, o estabelecimento escolhido acabou homenageando uma líder comunitária recém falecida, por decisão da Associação de Pais e Mestres. Mas, algum dia ainda conseguirei cumprir a promessa feita aos pais do Eremias; não desisti.

Meu relacionamento com o Giannazi se manteve. Ele costuma ler os artigos que lhe mando e até já fez com que um deles fosse inscrito nas atas da Assembléia Legislativa.

Apoiou minha luta para que o governo estadual fizesse a Rota deletar de sua página virtual os infames elogios ao golpismo e ao terrorismo de estado, tendo exigido formalmente de Geraldo Alckmin a supressão das loas à ditadura militar (ver aqui).

E, a partir de um meu artigo sobre os companheiros martirizados na resistência ao arbítrio, estruturou sua proposta de instituição do Dia dos Mortos e Desaparecidos Políticos em SP, que virou lei há três meses (ver aqui).

Afora isto, quase sempre nos encontramos nas mesmas trincheiras, lutando contra os abusos, a intolerância, a homofobia, o atentado à liberdade de opinião em que se constituiu a proibição da Marcha da Maconha, a invasão e depois a ocupação da USP pelas tropas do arbítrio legalizado (exatamente como ocorria na ditadura), a barbárie no Pinheirinho, etc.

Como no tempo de Allende, a esquerda deve unir suas
forças para ter uma chance contra inimigos poderosos

Então, ao receber o convite para me associar ao seu projeto de lançar uma candidatura viável da esquerda anticapitalista à Prefeitura de São Paulo, refleti muito e decidi ir à luta.

Já lá se vão uns oito anos que venho defendendo a união dos agrupamentos de esquerda dispostos a criar uma alternativa ao capitalismo, e não apenas a minorar suas mazelas com a adoção de políticas sociais que, embora sendo melhores do que nada, não passam de paliativos.

Na última eleição presidencial, p. ex., defendi insistentemente o voto nos candidatos anticapitalistas no primeiro turno (e, no segundo, o apoio aos reformistas para barrar a candidatura de uma direita em marcha para o neofascismo).

Chegou a hora de passar das palavras aos atos. Vejo Giannazi como o único quadro da esquerda paulistana com suficiente embasamento nos movimentos sociais para se tornar o nome em torno do qual os diversos agrupamentos poderão se unir.

Isto é fundamental, pois salta aos olhos a impossibilidade de, cada um por si, desempenharmos um papel relevante na eleição municipal.

Se conseguirmos formar um bloco de esquerda e as circunstâncias nos favorecerem, talvez possamos desta vez ir além de apenas assistir à disputa entre direitistas e reformistas.

A eleição de Luíza Erundina em 1998 foi uma moeda que caiu em pé. Nada impede que aconteça de novo, ainda mais com o desgaste que a truculência repressiva está acarretando para o tucanato e a falta de apelo popular da candidatura reformista.

Então, vou arregaçar as mangas e lutar para que Giannazi seja confirmado como candidato do PSOL (tudo indica que será) e, mais importante ainda, para que se afirme como o representante consensual da esquerda anticapitalista.

Pois, já que não nos move (pelo menos aos melhores de nós!) a busca de fatias e migalhas de poder dentro do sistema atual, não faz sentido nenhum lutarmos encarniçadamente por elas. Não somos pequenos comerciantes disputando a freguesia do bairro. Somos revolucionários.

Temos mais é de novamente encarar governos e mandatos como peças no tabuleiro da grande mudança que nos propomos a concretizar.

Giannazi e eu acreditamos nisto. Então, faz todo sentido eu somar forças com ele.

REGIME QUE PRODUZ DEZENAS DE "SUICIDADOS" É DITABRANDA?!

A Folha de S. Paulo deste domingo (5) traz longa reportagem sobre a encenação de suicídio do jornalista Vladimir Herzog, tendo como  gancho  o fotógrafo que a ditadura militar utilizou para fazer a imagem famosa (ver íntegra aqui).

A rigor, não conta nada de novo para quem acompanhou os acontecimentos ou interessou-se pelo que vem sendo noticiado desde 1975 (vide aqui, p. ex., meu resumo e análise do Caso Herzog).

Mas, é uma matéria que vale a pena mostrarmos às novas gerações, dando-lhes uma noção de como a vida de um homem vale pouco, quase nada, num regime totalitário.

E, claro, de como a ditadura militar era tudo, menos a  ditabranda  que o próprio jornal apregoou, num dos editoriais mais infelizes de sua história. Como se pode considerar branda uma ditadura da qual Herzog foi, cronologicamente, o 39º  suicidado?!

Só naquele ano de 1975 ocorreram outros 13 assassinatos maquilados em suicídios, afora as igualmente forjadas mortes  ao resistir à prisão (que até hoje são fartamente utilizadas pelas polícias militarizados do País inteiro como justificativa para o extermínio de marginais).

Curioso é que, mesmo sem ter aberto o bico sobre esta e muitas outras farsas nas quais esteve envolvido como coadjuvante, o tal Silvado Leung Vieira apanhou a sobra.

"Sentindo-se ameaçado e perseguido pelo regime a que serviu, ele afirma não ter tido alternativa a não ser abandonar o emprego no serviço público e também o país".

Missa para Herzog na catedral da Sé
foi o princípio do fim da ditadura militar

Uma ameaça concreta por ele recebida, diz, foi feita por um jovem oficial do Exército, quando caiu na besteira de dizer que ali aconteciam "coisas estranhas":

"É melhor ficar calado e não comentar nada. Se você não calar, a gente te cala".

E o repórter Lucas Ferraz deu as previsíveis derrapadas de quem escreve sobre o que não domina. Exemplo:

"...[Herzog] militava no partido, mas, segundo amigos, não exercia atividades clandestinas, nem poderia ser apontado como um quadro fixo do partido, que àquela altura já considerava a luta armada um grande erro".

O Partido Comunista Brasileiro não se direcionava para as atividades clandestinas; praticamente só se tornavam clandestinos os dirigentes, por motivos óbvios.

E, DESDE O PRIMEIRO MOMENTO, considerou a luta armada um grande erro, chegando a caluniar seus expoentes. Para evitar que os militantes prestassem ajuda solidária a combatentes da VPR, chegou ao cúmulo de afirmar em seu jornal que o comandante Carlos Lamarca seria um provocador a serviço do imperialismo, incumbido de fornecer pretextos para o fechamento do regime.

A REPRESSÃO HABITUAL E A FORA DE CONTROLE

Uma afirmação que já virou lugar comum: a de que éramos "barbaramente torturados". Sem dúvida, o éramos. Mas, com objetivos definidos e não por mero sadismo dos militares (que, claro, também existia...).

No caso dos militantes da luta armada, as torturas tinham intensidade extrema nos primeiros dias, pois a repressão queria arrancar de nós informações que lhe permitisse alcançar os companheiros lá fora, antes que, advertidos, estes abandonassem os  aparelhos  tornados inseguros e deixassem de cobrir os pontos  agendados conosco.

Não havia tal premência no caso de Herzog, daí ser mais plausível a hipótese de  acidente de trabalho. Ou seja, a de que não pretendiam propriamente massacrá-lo, mas fazer com que se incriminasse, e incriminasse a outros.

Ocorre que o choque elétrico --a modalidade de tortura que eles mais utilizavam quando não queriam deixar marcas-- é imprevisível. Se curto, não desconcerta tanto. Se longo, pode causar enfarte (até porque não se consegue respirar enquanto ele dura). Eu diria que erraram a mão com os choques elétricos e se viram às voltas com um defunto indesejado, tanto que tudo fizeram para camuflar o sucedido.

Também é interessante este testemunho do então governador Paulo Egydio Martins, hoje com 84 anos:

Onde morreu Herzog: o DOI-Codi funcionava
nos fundos desta delegacia paulista

"Havia um comando paralelo no Exército, e é bem provável que houvesse também um comando anarquista na Secretaria de Segurança Pública. Esse era um problema absolutamente crítico, que infelizmente saiu do controle".

Foi exatamente a tese que defendi: a de que a corja do DOI-Codi,  na contramão da  abertura lenta, gradual e progressiva do ditador Geisel, prendeu o coitado para retaliar o governador Paulo Egydio (amigo do jornalista) e para tentar mostrar que seus  préstimos  ainda eram necessários, seja fazendo alarmismo acerca da exageradíssima infiltração comunista na TV Cultura, seja acalentando a possibilidade de que os alunos de Herzog na USP botassem o movimento estudantil na rua.

De resto, o termo anarquista é inadequado neste contexto. Melhor caberia ultradireitista ou fascista.

E quem observou a atuação da SSP nos episódios da USP, da cracolândia e do Pinheirinho tem razões de sobra para concluir que o problema continua até hoje fora do controle.

DECIDIDO: BARBÁRIE NO PINHEIRINHO SERÁ DENUNCIADA À OEA E AO CNJ

Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de "maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes".

Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram "depoimentos estarrecedores", com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua "ênfase" e "pela gravidade das atrocidades descritas".

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

POR QUE IR ALÉM? 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

APOIO INTERNACIONAL

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:

1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.

O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão. 

Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

Às motivações gerais para proceder nesse sentido, adicionam-se razões específicas:

O Conselho de DH da ONU só poderia produzir, neste caso, uma declaração de tom moral, que será muito útil, e cujo valor não deve ser subestimado. Todavia, sabemos que aqueles que utilizam a máxima brutalidade devem ser brecados com métodos mais eficientes que a ação sobre uma moral que não possuem. 

Raramente, o UNHRC consegue que seus países membros adotem alguma forma de pressão econômica, muito menos diplomática. Isso pode acontecer quando há interesses militares ou econômicos em jogo, mas não se sabe que isto tenha acontecido por violação aos DH. O UNHCR já existia na década de 70, e as vítimas da mais feroz ditadura (salvo o nazismo), a da Argentina (1976-1983) não conseguiram que os carrascos de mais de 35 mil pessoas fossem punidos.

As sentenças da Corte IDH são mais eficientes, e tiveram efeito intimidador sobre alguns governos neofascistas, como o de Menem, na Argentina, o de Salvador e outros. Entretanto, o Brasil costuma desprezar olimpicamente essas decisões.

Apenas a exigência algumas indenizações pequenas, e certas repreensões têm tido sucesso, salvo, como único caso importante, a pressão para que fosse aprovada a Lei Maria de Penha. A arrogância do governo federal em relação com o caso de Belo Monte é um bom exemplo disto. Essa indiferença se reflete também no cinismo da alta magistratura ao caçoar da inutilidade da Corte Interamericana para rejeitar a Anistia que o STF concedeu aos criminosos da ditadura militar.

Esta arrogância do estado brasileiro sempre existiu, mas hoje pode estar exacerbada pelo atual delírio de grandeza internacional, que levaria o governo a proteger mesmo a seus opositores políticos, sob a bandeira do chauvinismo e a xenofobia. Num momento em que o país parece simpatizar (embora menos que antes) com a corrida nuclear no Oriente Médio, e o ministro de defesa fala de uma aliança militar contra os  inimigos  do Brasil, será um milagre que o governo federal, sobre o qual atua inicialmente a Corte IDH, pressione o governo estadual.

Em resumo: se pretendemos deixar uma marca histórica e pressionar para que as vítimas do massacre tenham alguma restituição material, estes recursos ao UNHRC e à CIDH-OEA podem ser suficientes.

Se quisermos uma mínima garantia de que estas atrocidades sejam evitadas no futuro, deveremos fazer algo mais. Na minha opinião, o único além disso que pode ser feito é a denúncia dos principais responsáveis, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que se rege pelo Estatuto de Roma.

O TPI E O ESTATUTO DE ROMA 

Em geral, quando alguém recebe reparação pela violação a seus DH, as instituições procedem com certa condescendência, como se estivessem fazendo um ato de grande liberalidade. Por isso, é necessário pedir a estes organismos apenas o imprescindível.

No caso de TPI os acusados devem ser sempre pessoas que tenham a máxima responsabilidade, da qual, aliás, existam provas. Neste caso, há numerosas evidências que apontam o governo de estado, os juízes, prefeitos e policiais, mas seria impossível que o TPI aceitasse enquadrar todos eles. Para os DH, sempre falta tempo e dinheiro!

Para não enfraquecer a ação, os imputados deveriam ser: a máxima autoridade executiva do Estado, e a máxima autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Aliás, o TJSP é conhecido nos meios jurídicos, pelo menos, nos países mais desenvolvidos, como campeão de iniquidade e aberrações. O caso de Carandiru é exemplo em quase todos os centros internacionais de DH, como a maior atrocidade carcerária já conhecida no mundo, ultrapassando até às da prisão de Erivan, no Irã. Não se conhece nenhum outro caso pior, embora possa talvez existir (eventualmente, pode ter acontecido na China, mas o caso da Praça da Paz foi a céu aberto e não numa prisão).

Também os crimes na Febem de 1999 foram amplamente divulgados, especialmente as ameaças do então presidente do TJSP contra Anistia Internacional, por ter denunciado as numerosas torturas e homicídios. E até as rotineiras mortes de sem-teto, a perseguição do MST e outras ações violentas são bem conhecidas no meio jurídico internacional.

Podemos ver sem problema que há vários crimes cometidos em Pinheirinho que enquadram no tipo de atrocidades julgado pelo TPI, e que consta no Estatuto de Roma. De acordo com ele, há três grandes tipos de crime que são de interesse do Tribunal:

1. Crime de Genocídio. Este não é o caso, pois as vítimas foram escolhidas por seu lugar de residência e não por sua origem étnica, racial ou cultural.
2. Crime de Guerra. Este tampouco é o caso. Um crime de guerra é uma atrocidade contra prisioneiros, contra civis ou contra combatentes num processo bélico, mesmo numa guerra civil, mas não é um abuso cometido em tempo de paz.
3. Crime contra a Humanidade. O Estatuto de Roma diferencia 11 tipos de Crime contra a Humanidade, e alguém é indiciado sob este crime, se for possível autor ou inspirado de um (ou mais) deles.

No caso de Pinheirinho, nos guiando pelos depoimentos dados no 01/01/2012 na ALESP, os carrascos cometerem no mínimo quatro deles, pudendo ter cometido também outros, se fossem confirmadas acusações de homicídio que foram formuladas por alguns veículos. Transcrevo literalmente a primeira seção do artigo 7º do Estatuto de Roma sobre Crimes contra a Humanidade. Todos os grifos são meus.

Artigo 7° - Crimes contra a humanidade

1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

a) Homicídio (houve?);

b) Extermínio (houve?)

c) Escravidão;

d) Deportação ou transferência forçada de uma população;

e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;

f) Tortura;

g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;

i) Desaparecimento forçado de pessoas;

j) Crime de apartheid;

k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Segundo as pessoas que prestaram depoimento na audiência pública, caracterizaram-se as condições (e), (f) e (k). 

Várias pessoas foram aprisionadas em forma ilegal e contrária aos direitos humanos (e). Também, os golpes, ameaças e feridas, bem como o fato de ser obrigados a longas marchas sob o sol equivalem a tortura, e não são diferentes dos tormentos aplicados pelos nazistas com os prisioneiros (f). A privação de alimento e água, o fornecimento de alimento estragado, a separação dos filhos de suas famílias enquadram totalmente no inciso (k).

O ponto (d) é a essência mesma do ataque: deslocar, expulsar, transferir uma população de maneira violenta. Algumas fontes falaram de homicídios, mas não sei se houve comprovação disso. Isto entraria no ponto (a). Na audiência, falou-se de maneira explícita da desaparição de algumas crianças, pelo menos de uma. Isto estaria no inciso (i).

Quanto a extermínio (b), devem analisar-se as denúncias de que vários moradores foram privados de assistência médica e remédios.

Observe no parágrafo 2º, o comentário sobre o conceito de ataque, que caracteriza plenamente a forma em que foi conduzido o massacre de Pinheirinho, e a elucidação de outros conceitos.

2. Para efeitos do parágrafo 1°:

a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;

b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;

d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram;

e) Por "tortura" entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;

i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

Observe que as pessoas que ocupavam a comunidade estavam em situação absolutamente legal. Os mandatos judiciais de expulsão são CONTRÁRIOS à LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DE MORADIA do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(Uma cópia do compêndio destas leis junto com os principais casos no planeta foi entregue por mim ao deputado Giannazi no dia da Audiência. Seu conteúdo é muito longo para ser incluído nesta matéria.)

É bem conhecido que o TPI encontra dificuldades dos governos para julgar criminosos contra a humanidade e que se tem cingido, em geral, a grandes genocidas, como o ditador do Sudão, o ex-ditador da Líbia, os genocidas de Ruanda e Servia, etc. Entretanto, é necessário ter em conta que, apesar dos muitos casos de genocídio, o TPI está se ocupando também de Crimes contra a Humanidade. Recentemente, ONGs mexicanas denunciaram ao presidente Felipe Calderón porque sua condução da guerra contra o tráfico de entorpecentes está gerando numerosos crimes contra a humanidade.

É verdade que o número de vítimas no México por causa de ação repressiva do estado é (junto com a de Colômbia) maior que a do Brasil. Entretanto, a responsabilidade de Calderón, embora indiscutível, não é só dele mesmo, pois há cartels de droga que atuam como poder paralelo e produziram vários massacres. (Isto é diferente do Brasil, onde o chamado “crime organizado” é uma rede de gangues, enquanto no México e na Colômbia são verdadeiras sociedades criminosas com poder paralelo).

No caso de Pinheirinho, as ordens dadas pelo governo do Estado e a autorização expressa do TJSP são ações diretas em prol do massacre. Calderón talvez possa argumentar que as forças que cometeram atrocidades fugiam a seu controle, pois ele não acompanhava passo a passo as ações operacional. No caso de Pinheirinho é extremamente claro que o governo e o judiciário acompanharam todas as etapas.

Pairam dúvidas sobre as penalidades impostas pelo Tribunal e a eficiência de seu cumprimento. As condenações são as mesmas que aplica a justiça doméstica, com privação de liberdade e ordens de captura. Não são “penas simbólicas”. Pode objetar-se, porém, quem faz cumprir a pena? É verdade que Brasil é um dos estados que reconhece o TPI, mas todos somos atacados pelo seguinte preconceito: numa sociedade com um cambalacho político tão grande, as autoridades não entregariam a um tribunal internacional os representantes dessa rede.

Entretanto, se for possível obter uma ordem de captura, isto será algo mais do que uma punição moral. Os réus deveriam cuidar-se muito de não viajar a um país com um sistema jurídico sério, onde pudessem ser capturados e enviados à Holanda. As pessoas com mais de 30 anos devem lembrar quando o ditador Pinochet foi retido em Londres. Ele teria sido entregue às autoridades espanholas se não fosse pelas manipulações da então já ex-ministra Mrs. Tatcher. Mas, a liberdade do carrasco esteve por um fio.

O seguinte é o endereço do TPI. Qualquer pessoa do planeta pode enviar uma denúncia, mas o peso será maior se a denúncia for assinada por um conjunto de instituições com representação popular, e com base num dossiê onde os crimes estejam perfeitamente relatados e comprovados. Neste caso, isso será fácil, porque o mesmo dossiê enviado à CIDH pode ser usado, acrescentando detalhes sobre por que as pessoas denunciadas são as de maior responsabilidade.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

INFORMAÇÃO AND EVIDENCE UNITS

OFFICE OF THE PROSECUTOR

POST-OFFICE 19519

2500 CM HAIA

HOLANDA

O Promotor Principal é Luis Moreno Ocampo, que trabalhou em 1985 como promotor adjunto na causa contra os crimes de lesa humanidade da ditadura argentina, e possui uma boa intuição do que significa sofrer atos atrozes.

As pessoas envolvidas no caso demonstraram ontem grande indignação. Nunca devemos pensar que a indignação legítima é produto de sentimentos momentâneos. A sociedade brasileira e, especialmente, a paulista, tem a possibilidade de prevenir um massacre de dimensões incalculáveis. Ante qualquer hesitação ingênua sobre a  bondade  dos carrascos, façamo-nos esta pergunta:

QUANTAS VÍTIMAS JÁ FIZERAM O OPUS DEI E SEUS ANTECESSORES HISTÓRICOS (O FASCISMO ESPANHOL E A INQUISIÇÃO)?

APÓS O MASSACRE DO PINHEIRINHO, ALCKMIN FOGE DAS VAIAS E OVOS.

Muitos ficaram surpresos quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou a mostrar o seu lado Índio da Costa.

Apesar de ser pública e notória a devoção de Alckmin pela pregação direitista do Opus Dei, a figura de poltrão fazia crer que ele jamais pudesse ordenar as barbaridades cometidas na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

A verdade, como sempre, está no meio.

Ele é capaz de, da segurança do seu gabinete, soltar "os milicos na rua", mandar "sentar pua, pegar e bater e matar e prender", como fez o Visconde de Barbacena segundo a ótima canção "Tiradentes", de Ary Toledo e Chico de Assis.

Mas, em termos de coragem pessoal, continua exatamente como era em 2001, quando o apresentador Sílvio Santos foi sequestrado pelo bandido Fernando Dutra Pinto e, bom camelô, passou-lhe a conversa, convencendo-o a render-se ao governador de São Paulo.

Ou seja, Sílvio Santos armou o palco para Alckmin brilhar, mas este demorou horas e horas vacilando, uma eternidade, até controlar sua paúra e fazer o que se impunha.

Nem sequer honrou a promessa de garantir a vida do sequestrador no cativeiro: menos de seis meses depois Dutra Pinto morreria com sinais de torturas (um corte profundo nas costas) e de negligência médica. Ou seja, já então a polícia deitava e rolava nos governos de Alckmin.

Agora, apavorado com o repúdio popular ao massacre do Pinheirinho, ele se tranca no gabinete e deixa de comparecer a atos públicos como a missa pelo aniversário de São Paulo na catedral da Sé e a inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea da USP.

Depois de confirmar presença ele refugou, mandando um vice e um secretário esquivarem-se de ovos, frutas e legumes no seu lugar.

Que papelão!

Um exemplo de como um político, noblesse oblige, deve agir em tais circunstâncias foi dado por Ulysses Guimarães em maio de 1978, quando a ditadura militar tentou impedi-lo de discursar em Salvador (o relato é do site Política para políticos e a íntegra está aqui):

"A polícia-militar havia cercado a praça do Campo Grande e comunicado que não iria permitir a reunião para o lançamento das candidaturas da oposição ao Senado, apesar dela estar programada para recinto fechado.

...A praça parecia um campo de batalha com homens portando fuzis com baioneta calada, 28 caminhões-transportes, dezenas de patrulhas, lança-chamas e grossas cordas amarradas nos coqueiros em torno da praça.

Ulysses decidiu seguir com seu grupo que incluía Tancredo, Saturnino Braga, Freitas Nobre, entre outros. Um oficial determinou: 'Parem!'. Ulysses, porém, reagiu: 'Respeitem o presidente da oposição'.

Desviou o cano do fuzil e passou, seguido por seus correligionários. Tancredo afastou outro. Cães saltaram sobre Ulysses, mas Freitas Nobre deu um pontapé num deles. E ingressaram todos no local do evento. Ulysses subiu à janela, ligou os alto-falantes para a praça e exclamou com ênfase: 'Soldados da minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna'. E o comício saiu, com muitos discursos".

Mas, claro, quem nasceu para Geraldo Alckmin nunca chega a Ulysses Guimarães...

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM CUBA E NO BRASIL

"Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo."

Esta aí uma afirmação da antiga companheira e atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, com a qual concordo plenamente. Sempre considerei mais importante falarmos sobre direitos humanos no Brasil, que é onde temos obrigação de os defender, do que em outros países, a respeito dos quais nossas opiniões dificilmente exercerão a mínima influência (*). Aqui podemos fazer a diferença; alhures, quase nunca.

E a discussão dos direitos humanos no Brasil é fundamental hoje: não só nossa tíbia redemocratização permitiu que presos comuns continuassem até agora, 27 anos depois que o Brasil saiu das trevas ditatoriais, submetidos a torturas semelhantes às que os presos políticos sofríamos nos DOI-Codis dos carrascos militares, como está em curso um processo de fascistização que já registra terríveis violações dos DH na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

Percebe-se claramente que a truculência autorizada por Geraldo Alckmin na capital paulista é um balão de ensaio para, se engolida, nortear a atuação policial em muitas outras cidades brasileiras.

Então, nossa presidente precisa mesmo acordar de sua letargia e começar a agir consistentemente para proteger os direitos humanos no Brasil, antes de ter lições a dar a outros países.

* O senador Suplicy, o Carlos Lungarzo da Anistia Internacional, eu e tantos outros brasileiros com espírito de justiça protestamos infinitas vezes contra as torturas infringidas a cidadãos sequestrados em seus países e arrastados para o inferno de Guantánamo. Fizemos o que tínhamos de fazer, mas sem ilusões: sabemos muito bem que de nossos protestos não adveio resultado concreto.

"SÓ ACREDITO NO EMPREGO DA VIOLÊNCIA EM CIRCUNSTÂNCIAS MUITO ESPECIAIS"

A mensagem que recebi do companheiro Plínio de Arruda Sampaio, em resposta ao meu artigo Nossas melhores armas são o espírito de justiça e a superioridade moral, foi exatamente a que dele esperava.

Nunca duvidei de suas convicções, mas temia que o artigo publicado na Folha de S. Paulo (ver íntegra aqui) servisse como estímulo a uma radicalização que, neste momento, só interessa à direita golpista. Houve, inclusive, quem o divulgasse euforicamente nas redes sociais, destacando e aplaudindo o apelo às armas.

Então, é-me muito gratificante ter proporcionado ao nosso imprescindível Plínio a oportunidade de esclarecer melhor sua posição.

Segue a íntegra da mensagem:

"Prezado Celso

Pelo respeito que tenho pela sua militância, venho dar-lhe uma explicação a respeito do artigo sobre o massacre do Pinheirinho.

A proposta de emprego da violência não se referia aos ocupantes daquela área mas à necessidade de que a massa trabalhadora estivesse preparada para enfrentar a burguesia.

Não ficou claro e deu essa impressão equivocada, que causou estranheza a você, à Marietta e, imagino, a muito mais gente.

Na verdade, cometi o erro de tratar de um assunto complexo como este sem o espaço requerido para uma exposição adequada. Até porque, defensor, como sou, do socialismo democrático, só acredito no emprego da violência em circunstancias muito especiais e qualificadas.

Quero agradecer-lhe pelos comentários, que me fizeram ver o erro cometido, e agradecer as elogiosas referencias à minha pessoa.

Seu amigo e admirador, Plinio"

DEFENDER OCUPAÇÕES COM ARMAS É A MELHOR SOLUÇÃO?

Convidado pela Folha de S. Paulo a expressar a posição contrária à  blietzkrieg sobre Pinheirinho, como contraponto à defesa do cumprimento cego de decisões errôneas e desumanas da Justiça feita por um tal de João Antonio Wiegerinck, o grande Plínio de Arruda Sampaio produziu uma análise corretíssima da doença, mas receitou um remédio letal para o paciente que pretende curar e para muitos mais: a defesa das ocupações pela via armada (ver íntegra aqui). Eis sua argumentação:

"Pacífica, despolitizada e sem organização, essa população tem aceitado a situação intolerável sem recorrer à violência. Até quando?

Isso vai continuar acontecendo enquanto os partidos de esquerda deixarem de cumprir seu papel de conscientizar e organizar essa massa, para que ela resista a esses ataques de armas na mão.

Na hora em que isto for uma realidade, não haverá violência, porque a consciência dessa realidade será suficiente para manter os cassetetes na cintura".

A revolta do Plínio é pra lá de justificada e compreensível. Seu impecável relato dos acontecimentos mostra mesmo uma situação inaceitável numa democracia. Mas, se a esquerda conscientizar e organizar a massa das ocupações, para que resista aos jagunços fardados com armas na mão, vai se tornar ela própria parte do confronto.

Aí, as hipóteses serão apenas duas:

"Há soldados armados, amados ou não,
quase todos perdidos de armas na mão"

• organizando tão somente os ocupantes, não os explorados e excluídos em geral, as lições do passado apontam para um quadro bem diferente do sonhado por Plínio, com os cassetetes permanecendo, sim, na cintura, mas porque substituídos por fuzis e lança-chamas --ou seja, a esquerda e os ocupantes acabariam esmagados pelos efetivos a serviço da propriedade, cujo poder de fogo, claro, é infinitamente superior;
• se a esquerda partir para a organização dos trabalhadores e excluídos em geral, no sentido de respaldarem a resistência de armas na mão aos crimes consentidos pelo Executivo e avalizados pelo Judiciário (como foi o caso do Pinheirinho), a radicalização de parte a parte inevitavelmente desembocará numa luta armada como a que foi travada contra a ditadura de 1964/85.

Nada indica que o desfecho seria diferente hoje.

Daquela vez, estavam bloqueados todos os caminhos democrátivos para a contestação do regime implantado mediante golpe e sustentado por meio do terrorismo de estado. Entre resignarmo-nos à lei do mais forte ou lutarmos contra o arbítrio, alguns milhares fizemos a opção mais digna, pegando em armas a despeito de estarmos plenamente conscientes do quanto a correlação de forças nos era desfavorável.

Fomos heróis. Fomos mártires. Fomos massacrados.

"Nos quartéis lhes ensinam antigas lições
de morrer pela pátria e viver sem razões"

Atualmente, embora a democracia formal sirva como biombo para a ditadura do capital, ela pelo menos nos garante a possibilidade de tocarmos os corações e esclarecermos as mentes. Graças, principalmente, à quebra do monopólio da formação de opinião que a internet nos possibilitou, estamos pouco a pouco, com trabalho de formiguinha, estimulando em novos contingentes o desenvolvimento de uma consciência crítica e antagônica ao capitalismo. Ampliamos e rejuvenescemos nossos efetivos a olhos vistos.

Já predominamos na web e isto nos deu fôlego suficiente para vitórias antes improváveis, como a que obtivemos no Caso Battisti e ao rechaçarmos o atentado à liberdade de expressão perpetrado em São Paulo, quando a Marcha da Maconha foi reprimida.

Mas, a mídia a serviço das más causas ainda consegue fazer com que 82% dos paulistanos aprovem uma resposta policial para um problema social, como foi o caso na cracolândia. E isto apesar das evidências gritantes de que, além de desumana, a operação fracassou rotundamente, a ponto de a própria Polícia Militar admitir que os usuários de drogas foram apenas esparramados por, pelo menos, 27 outros pontos da cidade (ver aqui). 

Então, com todo o respeito que Plínio de Arruda Sampaio, com sua exemplar trajetória de lutas, merece dos que travamos o bom combate, desta vez ele foi traído pela emoção. A análise serena nos recomenda que:

• continuemos levando sempre em conta a correlação de forças --ou seja, que não radicalizemos as lutas além de nossa capacidade real;
• não forneçamos trunfos e pretextos para a direita golpista que mostrou suas garras na USP, na cracolândia e no Pinheirinho;
• prossigamos disseminando nossas idéias em escala cada vez mais ampla e resistindo às investidas autoritárias com as armas do espírito de justiça e da superioridade moral, não com armas de fogo.

O que faltou em Pinheirinho não foram necessariamente armamentos. Se, posicionados ao lado dos coitadezas da ocupação, lá estivessem, digamos, 50 mil cidadãos pacíficos e determinados, provavelmente isto teria sido "suficiente para manter os cassetetes na cintura".

Vamos é trabalhar para termos 50 mil bons cidadãos no lugar certo e na hora certa, da próxima vez.

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VIÚVAS DA DITADURA DEITAM E ROLAM NA POLÍCIA PAULISTA

"Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo."

Este parágrafo aberrante, tratando a quartelada de 1964 como Revolução (com inicial maiúscula!) e justificando a participação da Força Pública e da Guarda Civil no golpe contra o presidente constitucional do País, constava até esta 6ª feira (27) da página virtual da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, alojada no portal do Governo paulista.

Ilustrando-o, havia uma imagem apoteótica da Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, a maior arregimentação da classe média lograda pelos conspiradores durante a preparação do cenário para a derrubada de Goulart. Em primeiro plano, um oficial fardado.

Como a permanência deste entulho autoritário veio à tona exatamente no momento em que a escalada autoritária do Governo Alckmin recebe críticas generalizadas, a SSP correu a deletar texto e foto. O ano de 1964 foi apagado da linha do tempo, que agora salta diretamente da criação da Polícia Científica em 1956 para a instituição do Departamento de Trânsito em 1967.

Ao portal Terra foi encaminhada nota afirmando o seguinte:

"O texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site. A SSP agradece a observação, sempre atenta, da imprensa".

A última atualização da página havia sido efetuada em 2010 --ou seja, 25 anos depois da virada dessa página infame da nossa História, a SSP continuava exaltando o arbítrio e o totalitarismo... à custa dos impostos dos contribuintes de São Paulo!

NA DERRUBADA DE GOULART, A ROTA

ESTAVA "APOIANDO A SOCIEDADE"?!

E não se tratou de caso isolado: também a unidade mais truculenta da Polícia Militar paulista, a Rota, vangloriava-se no seu site da seguinte  campanha de guerra: 

"Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco" (o grifo é meu).

Indignado com esta exaltação do golpismo e, noutro trecho, com os autoelogios da Rota ao seu papel de coadjuvante das Forças Armadas na repressão aos cidadãos que pegaram em armas contra a ditadura militar, enderecei carta aberta ao então governador José Serra em outubro de 2008.

Tive de repetir a dose com os governadores Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, escrever mais de duas dezenas de textos (ver balanço aqui) e esperar quase três anos para ver suprimida, pelo menos, a referência à derrubada de Goulart.

Até então, a PM descumprira promessa feita ao portal Brasil de Fato, de eliminar tais absurdos; e Serra, respondendo a uma pergunta que lhe enderecei na sabatina da Folha de S. Paulo, admitira publicamente que tal retórica era despropositada, sem que Goldman (o vice a quem transmitira o cargo para disputar a eleição presidencial) tomasse qualquer providência.

Até que Ivan Seixas --também ex-preso político e meu companheiro nesta denúncia-- cientificou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, cujo firme posicionamento finalmente demoveu Alckmin da intransigência que ele e os outros governadores tucanos vinham mantendo. Em  setembro de 2011!

Salta aos olhos que o ranço totalitário ainda não foi extirpado da polícia paulista, daí o papel chocante que vem desempenhado ultimamente, com tanta  convicção: na USP, na cracolândia e no Pinheirinho, foram os brucutus da ditadura que atuaram --prendendo, batendo, arrebentando e expulsando.

Não os efetivos policiais de um estado de direito.

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