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13.6.08

OPERAÇÃO TICO-TICO

Celso Lungaretti

O pugilista cubano Erislandy Lara acaba de desertar pela segunda vez de seu país, informa a Folha de S. Paulo desta sexta-feira (13/06).

Quando da tentativa anterior, durante os Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, uma ação da Polícia Federal brasileira, digna de estado policial, o recambiou contra sua vontade para Cuba.

Ele e o outro boxeador, Guilhermo Ringodeaux, tiveram suas carreiras autoritariamente interrompidas pelo estado cubano, que não admitiu sequer suas participações nas seletivas para os Jogos Olímpicos de Pequim.

O ex-campeão mundial amador Lara fugiu agora para a Alemanha, assinando contrato com a firma Arena Box-Promotion, que não só lhe forneceu infra-estrutura para a fuga, como entregou um bônus de aproximadamente US$ 125 mil.

Balanço final:
1) Lara e Ringodeaux não passavam mesmo de dois mercenários, seduzidos pelos gângsteres do box internacional;
2) Em agosto/2007 foram coagidos a retornar a Cuba pelas autoridades brasileiras, que burlaram flagrantemente o direito de asilo;
3) O Brasil nenhuma providência tomou contra as retaliações que ambos sofreram depois em Cuba, onde receberam tratamento de párias e foram impedidos de exercer sua profissão.

Na ocasião alertei que, sendo a instituição do asilo muitíssimo mais importante do que os personagens menores desse episódio menor, deveria ter sido preservada. Não era o caso de mandá-la às favas apenas porque o Lula queria fazer um favor ao Fidel.

Revolucionários (e também os países que se dão ao respeito próprio) pautam suas decisões por princípios. Repúblicas das bananas é que sequestram e deportam cidadãos outras nações para atender a pedidos de compadres.

Quem até hoje recrimina -- justificadamente -- a Operação Condor, não poderia ter fechado os olhos a essa "Operação Tico-Tico".

17.8.07

CASO DOS ATLETAS CUBANOS TERÁ SOLUÇÃO HUMANITÁRIA?

Celso Lungaretti (*)

Eder Jofre e Eduardo Matarazzo Suplicy, respectivamente o maior boxeador brasileiro de todos os tempos e o parlamentar petista mais identificado com a defesa dos direitos humanos, divulgaram carta aberta a Fidel Castro, na qual fazem “um apelo humanitário ao governo de Cuba”, pedindo-lhe que dê “uma nova oportunidade, como merecem todos os seres humanos”, aos atletas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara.

Ambos desertaram da delegação cubana durante os Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, com a intenção de se tornarem pugilistas profissionais na Alemanha. Como amadores, os dois são campeões mundiais de suas categorias e Ringondeaux detém também o título olímpico.

Estiveram desaparecidos por 12 dias, aliviando sua tensão com prostitutas, enquanto esperavam que os aliciadores criassem condições para sua viagem à Europa.

Localizados pela Polícia Federal, passaram dois dias em liberdade vigiada, tendo sido mantidos inacessíveis à imprensa e até a juristas (o presidente da OAB/RJ tentou, em vão, falar com eles e acabou se contentando com as palavras tranqüilizadoras de um delegado e um procurador). Em seguida, foram recambiados a toque de caixa para Cuba, numa operação muito criticada pelos defensores dos direitos humanos.

Caso de Miguel Vivanco, diretor-executivo da Human Rights Watch, que enviou carta ao ministro da Justiça Tarso Genro levantando a possibilidade de que o governo brasileiro não teria tomado “medidas suficientes para assegurar que Rigondeaux e Lara recebessem as proteções legais às quais eles pudessem ter direito como refugiados em potencial".

O principal – praticamente único – argumento dos defensores da lisura do comportamento das autoridades brasileiras é o de que os boxeadores não solicitaram asilo. Vivanco foi taxativo:

– Ainda que os dois atletas não tenham requisitado asilo político explicitamente, pedidos de obtenção do status de refugiado podem ser sinalizados por ações, e não apenas por pedidos explícitos. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) reconhece que um pedido de obtenção de status de refugiado pode ocorrer sur place no caso de indivíduos que, “devido aos seus próprios atos”, têm temor fundamentado de que serão perseguidos em seu país-natal. O Manual de Procedimentos e Critérios para Determinar a Condição de Refugiado, do Acnur, afirma: 'Quando há razão para acreditar que uma pessoa, em virtude da sua partida ilegal ou permanência no estrangeiro sem autorização, é passível de tais penas, o seu reconhecimento como refugiado se justifica”.

Lembrou, ainda, ser “prática rotineira do governo cubano, violando a legislação internacional, acionar cidadãos criminalmente por viagens não-autorizadas, incluindo casos nos quais indivíduos permanecem mais tempo do que o autorizado em suas visitas ao estrangeiro”. As sentenças, acrescentou, chegam a três anos de prisão.

MORAL MILITAR

Não será esta, entretanto, a punição de Ringodeaux e Lara. Num julgamento sumário, Fidel os considerou implicitamente culpados de traição à pátria, já que, nas suas palavras, “o atleta que abandona sua delegação é como um soldado que abandona seus companheiros em meio do combate”. E lavrou a sentença:

– A Revolução cumpriu sua palavra. Prometeu oferecer aos atletas um trato humano, reuni-los imediatamente com seus familiares, facilitar-lhes o acesso à imprensa se o desejarem, e oferecer-lhes um emprego decoroso de acordo com seus conhecimentos. (...) Já eles desejam ir embora, juntamente com seus familiares. Chegaram ao ponto em que deixarão de fazer parte da delegação cubana nesse esporte.

Ou seja, não defenderão seus títulos no campeonato mundial de boxe nem disputarão as Olimpíadas de Pequim. Sua carreira de pugilistas termina e eles passarão a trabalhar em alguma atividade ligada ao esporte. No entanto, reconhece o próprio Fidel, o que eles desejam mesmo é “ir embora, juntamente com seus familiares”. Serão atendidos?

Enfim, há que se louvar as boas intenções de Eder Jofre e Suplicy, mas não é desse tipo de magnanimidade que Ringodeaux e Lara precisam.

Fidel deixou claro que, caso eles tivessem se mostrado sinceramente arrependidos de sua heresia, receberiam outro tratamento. A imprensa cubana foi incumbida de registrar-lhes a humilhação pública, mas ambos não se fragelaram o suficiente para expiarem culpa tão imensa. À fogueira, pois! Mas, como os tempos são outros, os homens não serão incinerados, apenas suas carreiras.

Pode ser até que o clamor da opinião pública mundial acabe levando Fidel a conceder-lhes a graça, como faziam os soberanos medievais. Mas, enquanto o castrismo perdurar em Cuba, serão sempre vistos como ovelhas negras, desprezados e estigmatizados. Só conseguirão reconstruir verdadeiramente suas vidas no exterior, se puderem sair junto com os (reféns?) parentes. Esta seria a real solução humanitária para o episódio.

De resto, é lamentável que tantos cidadãos ditos de esquerda tenham tomado partido nessa questão segundo a lógica da finada guerra fria: apesar de todos os seus desvios em relação ao socialismo que Marx e Engels ensinaram, ainda assim o governo do PT e o regime cubano devem ser defendidos de críticas justificadas, para não se fazer o jogo do inimigo. Pouco importando que isso implique fragilizar um valor tão sagrado para os revolucionários como o direito de asilo.

Foi em nome dessa lógica viciada que os socialistas compactuaram com os crimes de Stalin. E o que resultou de toda essa omissão? Um castelo de cartas que desabou em 1989.

A lição a ser tirada dos fracassos do século passado é que os revolucionários devem colocar suas duas grandes bandeiras em plano de igualdade, lutando ao mesmo tempo e na mesma medida pela liberdade e pela justiça social. Não se pode sacrificar a primeira em nome da segunda, pois os melhores seres humanos não aspiram apenas a ser bem tratados, como os animais de uma fazenda-modelo. Querem ser os artífices de sua própria história.

* Celso Lungaretti é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

10.8.07

EPISÓDIO DOS ATLETAS CUBANOS MERECE REPÚDIO

Celso Lungaretti (*)

Dois dos princípios que, segundo a Constituição, regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil podem ter sido violados quando se despacharam os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara de volta para Cuba: a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Tratou-se de um episódio nebuloso. Eles desapareceram durante a disputa do Pan no Rio de Janeiro. O açodamento com que os cubanos providenciaram o retorno de outros atletas evidencia que chegaram a temer uma debandada mais ampla. A hipótese de deserção foi, ainda, reforçada pela versão desabonadora para os pugilistas que logo estava em circulação: teriam sido aliciados para exercer seu ofício na Alemanha, ganhando muito mais.

Ambos reapareceram nas mãos de policiais e a notícia inicial foi de que teriam sido detidos por falta de documentos. No dia seguinte já seguiam para Cuba. E, respondendo às críticas surgidas, a Polícia Federal divulgou um depoimento em que os boxeadores disseram ter sido abordados por dois estranhos, convencidos a acompanhá-los a um bar (?) para deles adquirirem um videogame (?), dopados, levados a um apartamento em Copacabana, depois a uma pousada em Araruama e, finalmente, abandonados, quando, por iniciativa própria, teriam contatado as autoridades.

Sintomaticamente, a PF não fez nenhuma menção a diligências para identificar e prender esses indivíduos que teriam drogado e seqüestrado os boxeadores, dois delitos gravíssimos. Não foram feitos retratos falados dos criminosos, nem as vítimas permaneceram por algum tempo no Brasil, para tentar identificá-los quando fossem efetuadas prisões.

Para quem não é ingênuo, fica claro que os pugilistas quiseram mesmo desertar e arrependeram-se ou foram coagidos a desistir desse intento, tendo em seguida sido armada uma farsa para preservar a imagem de Cuba e do governo brasileiro.

A atitude correta, obviamente, teria sido a de colocá-los em contato com entidades como a Anistia Internacional e a OAB, que lhes prestassem todos os esclarecimentos necessários para tomarem a decisão mais adequada e se dispusessem a defender seus direitos humanos, no caso de terem sido ou poderem ser atingidos. O isolamento em que foram mantidos e a pressa com que foram embarcados são altamente recrimináveis.

O comportamento do nosso Governo deve, obviamente, ser repudiado por todos os democratas, já que, explicita ou implicitamente, desrespeitou a Constituição cuja vigência plena foi restabelecida ao preço da vida e de sofrimentos inenarráveis de alguns dos melhores seres humanos que nosso país já produziu.

E, mais ainda, pelos revolucionários, pois constituiu uma lamentável reincidência em práticas características da guerra fria, quando o direito de asilo era espezinhado ao sabor de conveniências políticas e o acobertamento oficial campeava impune.

Se até hoje choramos os mortos pela Operação Condor, quando a cooperação dos serviços de inteligência das ditaduras sul-americanas permitia que militantes da resistência fossem caçados e abatidos fora de seus países, não podemos transigir com a abertura de precedentes como esse, que, como um bumerangue, acabará se voltando contra nós e vitimando cidadãos muito mais valorosos do que esses pugilistas cubanos.

* Celso Lungaretti é jornalista e escritor
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